A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (nº 21100517-4) foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Conforme o relator, ao final do 1º e do 2º quadrimestres de 2020, a despesa total com pessoal  alcançou respectivamente os percentuais de 58,21% e 61,00% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL), percentuais superiores ao patamar máximo (54%), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, ao final do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2020, o excesso já se encontrava completamente eliminado (51,09%).

O tribunal apontou também que ao longo do exercício de 2020, foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 2.753.557,43, equivalente a 14,78% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual inferior ao mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal (25%).

REPASSES PARA A PREVIDÊNCIA – Foi identificada a falta de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do valor total de R$ 192.820,07, quantia correspondente ao somatório de 17% da contribuição patronal total devida (R$ 156.428,58) e 10,50% da contribuição total retida dos servidores (R$ 36.391,49); e a falta de recolhimento ao regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde (RPPS) do valor total de R$ 458.870,98, quantia correspondente ao somatório de 20,37% da contribuição patronal total devida (R$ 373.935,61) e 9,03% da contribuição total retida dos servidores (R$ 84.935,37).

Apesar das irregularidades apontadas, o tribunal considerou que tais descumprimentos não poderiam ser considerados ilícitos, em razão da calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19.

Em sessão realizada na terça-feira (14), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas, por unanimidade, uma auditoria realizada na Prefeitura de Flores, no exercício financeiro de 2019, referente a obras e serviços de engenharia no período de 2013 a 2019, nas gestões de Soraya Morioka e Marconi Santana.

O relator do processo TC nº 19100443-1, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apontou a inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, além da não violação de norma legal ou regulamentar, ensejando o julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância.

Além do prefeito Marconi Santana e da ex-prefeita Soraya Morioka, são interessados no processo o ex-secretário de Infraestrutura, Kleber Roosevelt de Araújo Andrade; o ex-fiscal de obras, Jonas Romero de Medeiros; e o responsável pela Comissão Permanente de Licitação, Paulo Darlan Siqueira Souza Brito.

O tribunal recomendou que o atual prefeito de Flores ou quem vier a sucedê-lo, adote procedimentos de controle na aplicação dos materiais de construção existentes nos estoques do Município; realize a adequada medição dos serviços de engenharia e observe os requisitos mínimos estipulados na Resolução TC nº 0003/2009, nos procedimentos de elaboração dos projetos das obras e serviços de engenharia.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde relativo ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Tássio José Bezerra dos Santos.

Conforme o relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, a gestão Tássio Bezerra ultrapassou os limites legais da Despesa Total com Pessoal – DPT no respectivo período, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Foi constatado que o Poder Executivo do município de Santa Cruz da Baixa Verde desenquadrou-se do limite da Despesa Total com Pessoal no 3º quadrimestre do exercício de 2017, já considerada a aplicação da regra do art. 66 da LRF, e permaneceu desenquadrado durante o 1º e 2º quadrimestres, se reenquadrando apenas no último quadrimestre de 2018.

O julgamento foi realizado na sessão da última terça-feira (14), sob a presidência do conselheiro Eduardo Lyra Porto. O conselheiro Marcos Loreto seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

A vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (10). A parlamentar não aguentou a pressão após atacar na sessão da Câmara Municipal a mãe de um jovem com Autismo.

Após desentendimento anterior com a mulher por causa da divulgação de um vídeo, a vereadora disse na tribuna que a mulher tinha sido castigada ao ter um filho deficiente. A fala gerou repercussão nacional e uma onda de repúdio contra a parlamentar.

Fala de Zirleide que gerou repercussão: “Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus, Ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Diante das acusações feitas pelo vereador Gin Oliveira de débitos deixados por Luciano Duque, o vereador oposicionista Vandinho da Saúde solicitou a convocação dos setores de finanças e contabilidade da Prefeitura de Serra Talhada para detalhar os restos a pagar da gestão anterior apontados como dívidas pelo líder do governo Márcia.

“Esclarecendo para a população o que era aquele débito de R$ 24 milhões de restos a pagar deixados pela gestão do ex-prefeito Luciano Duque, eu queria pedir convocação da secretária de Finanças, Cibelle Alves, e a contadora do município, Valéria. Duas pessoas que de fato conhecem e sabem o que são esses restos a pagar e qual é a dívida real. Isso foi exposto aqui na tribuna e precisa ser passado para a sociedade”, disse Vandinho na sessão desta terça-feira (31).

Com um extenso relatório do Tribunal de Contas nas mãos, Vandinho disse que irá protocolar um requerimento de convocação para que os setores competentes da prefeitura esclareçam os fatos. Disse ainda que se fosse agir de má-fé usaria dados oficiais dos restos a pagar deixados por Márcia em 2021 e 2022 para acusá-la de débitos.

“Se eu fosse usar de má-fé eu ia falar de R$ 21 milhões de 2021 parra 2022, de R$23 milhões de 2022 para 2023, de restos a pagar, somando um total de quarenta e tantos milhões de reais de restos a pagar do governo Márcia Conrado em apenas dois anos e dois meses”, afirmou o vereador.

Dados oficiais do Tribunal de Contas de Pernambuco mostram que o ex-prefeito Luciano Duque deixou saldo bancário de R$ 21.611.867,81 para a gestão da sucessora Márcia Conrado. O saldo positivo consta nas prestações de contas da Prefeitura de Serra Talhada enviadas pela prefeita Márcia aos órgãos de controle.

O relatório com o detalhamento contábil dos oito anos de governo Duque foi apresentado na manhã desta terça-feira (31) pela assessoria técnica e jurídica do deputado, contrapondo as alegações recentes feitas pelo líder do governo, Gin Oliveira, que acusou o ex-prefeito de ter deixado um rombo de quase R$ 25 milhões.

Conforme a assessoria, os débitos alegados por Gin são na verdade restos a pagar de despesas legalmente empenhadas na gestão passada e não liquidadas dentro de cada exercício, não sendo enquadradas como dívidas, uma vez que a gestão deixou lastro financeiro para quitação (recursos em caixa) e não contraiu despesas novas nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2020 (maio a dezembro), em obediência ao art. 42 da LRF, como aponta o TCE-PE.

Nas fotos acima constam o saldo bancário deixado pela gestão Duque em 31 de dezembro de 2020 e os restos a pagar da gestão anterior cancelados até 2022.

Para justificar a crise financeira enfrentada pelo município de Serra Talhada, aliados da prefeita Márcia Conrado estão acusando o ex-prefeito Luciano Duque de ter deixado uma dívida de R$ 25 milhões para a atual gestão.

As acusações foram feitas nesta terça-feira (17/10), em grupos de WhastApp, pelo secretário municipal de Esporte, Helano Peixoto, e na tribuna da Câmara de Vereadores, pelo líder do governo, Gin Oliveira. “A gente tá com a corda no pescoço porque a gestão passada deixou quase R$ 26 milhões de débitos para a prefeita Márcia Conrado pagar”, disse Gin, garantindo ter provas dos débitos.

Instantes após as acusações serem feitas contra Duque, apoiadores do ex-prefeito espalharam na cidade diversos vídeos da prefeita Márcia garantindo que recebeu a prefeitura com as contas em dia, dinheiro no caixa e servidores municipais com os salários pagos.

“A gestão de Luciano foi uma gestão muito exitosa, só em saber que se assume uma prefeitura sem ter a folha de pagamento para ser paga no mês seguinte já é muita coisa, fora os débitos que graças a Deus ele [Luciano] conseguiu honrar”, afirmou Márcia em entrevista à uma emissora de rádio em 2021.

Em outro vídeo amplamente compartilhado, Márcia reafirmou ter recebido a prefeitura sem débitos da gestão passada e com dinheiro em caixa. A declaração foi feita no evento de avaliação dos primeiros 50 dias do governo.

“Sim, Luciano foi o único prefeito que entregou a prefeitura já pagando o mês de dezembro, porque já era rotina dos outros prefeitos deixar o mês de dezembro para o próximo prefeito pagar no mês de janeiro. Então, a gente já pega a prefeitura com os colaboradores, com os funcionários pagos, dinheiro em conta, uma infraestrutura que Serra Talhada nunca viu, então cabe a mim, ao governo Márcia Conrado dá continuidade a esse processo implantado pelo ex-prefeito Luciano Duque”, disse Márcia.

Diante do desencontro de informações, fica a pergunta: Duque deixou ou não débitos? E qual a versão oficial, a versão da prefeita ou dos governistas Gin e Helano?

Vídeo publicado pelo Farol de Notícias nesta segunda-feira (16) mostra uma discussão acalorada entre um grupo de artistas serra-talhadenses e o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barboza, dentro da Casa da Cultura.

Diante do número elevado de artistas que não conseguiram inscrever seus projetos na Lei Paulo Gustavo (LPG) dentro do prazo estipulado pelo governo municipal, os artistas queriam que o prazo fosse prorrogado, assim como vem sendo feito em outras cidades e estados, evitando que os trabalhadores sejam prejudicados por questões burocráticas.

Há críticas também quanto à exigência de inscrições presenciais, uma vez que os projetos poderiam ser inscritos virtualmente, evitando filas e demora no processo, a exemplo de hoje, quando muitos esperaram por horas no local para fazer as inscrições.

Cercado por cerca de 50 artistas, Josenildo não deu garantias de que o prazo será prorrogado. Ele também foi cobrado sobre o destino dos R$ 92 mil da LPG que o governo Márcia não disponibilizou para os artistas acessarem e nem detalhou no edital como gastará o recurso. “Cadê os noventa e dois mil do edital que não aparecem, tem que dizer onde está. Ninguém diz o que vai ser feito com eles”, gritaram alguns artistas revoltados.

Segundo os artistas, faltou transparência por parte do governo e sobrou burocracia, contrariando a política implementada pelo governo Lula, que vem defendendo a simplificação dos editais de cultura, para contemplar o número máximo de artistas no país, considerando que a categoria foi bastante prejudicada com a Pandemia da Covid-19.

O vereador Vandinho da Saúde disse nesta segunda-feira (16/10), que Serra Talhada corre o risco de ficar sem serviços essenciais na reta final do ano por falta de pagamento da prefeitura às empresas contratadas.

A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Giovanni Sá, na TV Farol. Segundo Vandinho, a empresa responsável pela limpeza pública e pagamento dos garis está há pelo menos dois meses sem receber pagamentos da gestão Márcia.

“Se as empresas não receberem, o serviço vai parar. A situação do município é preocupante. Pode faltar dinheiro para abastecimento e se não tomar as medidas vai faltar dinheiro até para pagar aos nossos aposentados”, disse o parlamentar.

Vídeo: TV Farol