TCE nega recurso e mantém multas a secretários afogadenses

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

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Justiça Federal inocenta ex-prefeito de Tabira de ação de improbidade do MPF

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. A informação é do Blog Nill Júnior. 

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Vereador diz que curso de Medicina da AESET funcionará em faculdade particular e será uma fortuna

Após a população comemorar a informação da chegada de mais um curso de Medicina para uma faculdade pública Serra Talhada, o vereador governista André Maio soltou uma verdadeira bomba nesta quinta-feira (23) durante entrevista ao comunicador Francys Maya, na Rádio Vilabela FM.

Segundo André Maio, o curso que está sendo habilitado pelo governo do estado para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) irá funcionar nas instalações de uma faculdade particular da cidade e custará uma fortuna, impedindo os jovens carentes de poder arcar com as despesas.

André alertou que estão querendo alugar o prédio de uma faculdade particular para realização do curso, apesar do município dispor do prédio da AESET. “Uma pessoa me procurou, ligada à FIS [Faculdade de Integração do Sertão], porque estão dizendo aí que vai ser alugado o prédio da FIS para poder funcionar lá na FIS a faculdade de Medicina. Aí eu discordo, se for lá para a Câmara de Vereadores eu voto contra, desde já eu digo aqui. Se isso acontecer é imoral para a sociedade”, disse o vereador.

O parlamentar já deixou claro que votará contra essa proposta na Câmara Municipal. “A UPE não funcionou na faculdade? A UPE funcionou na faculdade, então como é que pode vir um curso de Medicina para Serra Talhada para a faculdade [AESET] e eu vou locar um prédio caríssimo para funcionar na FIS? Se isso acontecer eu já estou fora, eu voto contra e peço aos vereadores e à população para que fique atenta, porque se você loca um prédio desse caro, vai aumentar a mensalidade da população, vai tirar o direito do pobre, do filho do pedreiro, do agricultor de ser médico, porque não vão ter como pagar porque os custos vão aumentar. Eu deixo esse alerta, porque acho que Serra Talhada não sabia disso, porque nós serra-talhadenses não podemos aceitar vir o curso de Medicina para Serra Talhada e ir para um prédio terceirizado se a gente tem um prédio que é da faculdade [AESET]”, completou.

Até o momento a Prefeitura de Serra Talhada não se pronunciou acerca do assunto.

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“Estou sendo tratado como adversário pela prefeita”, diz vereador governista em ST

Vivendo uma situação praticamente insustentável na base da prefeita Márcia Conrado, o vereador André Maio disse nesta quinta-feira (23) que vem sendo tratado como adversário pelo governo da petista em Serra Talhada.

A declaração polêmica foi dada durante entrevista ao comunicador Francys Maya, na Rádio Vilabela FM. “Eu estou com Márcia, agora ela tem que saber se ela está comigo. Porque a forma que vem me tratando, ela vem me tratando como adversário. Ela não me trata como aliado, tenho que ser sincero, não vem me tratando como aliado”, disse André.

Sem arrodeio, André deixou claro que só votará na prefeita se voltar a ser tratado como aliado por ela e pelos auxiliares do governo. “Se eu fosse um cara falso, um cara que não fosse correto nas minhas colocações, eu poderia ficar calado e quando chegasse o mês de março eu poderia sair. Mas eu estou dizendo é agora para toda Serra Talhada ouvir, infelizmente eu não sou ouvido. Não é a prefeita que manda nos secretários, então se eu não sou tratado como um de casa, eu tenho que ser um de fora. Agora, eu estou com Márcia, votei nela, posso votar nela novamente, agora tenho que ser tratado como uma pessoa de casa, não como um estranho”, disparou.

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Governista questiona venda de pipa pelo governo Márcia

Um dos principais críticos da atuação da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos no governo Márcia Conrado, o vereador governista André Maio questionou a venda de um carro-pipa que pertencia ao município.

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na última segunda-feira (20), o parlamentar confirmou que a venda do caminhão e de outros veículos do município, que foram leiloados no último dia 10 de novembro, não foi comunicada à Câmara Municipal pelo governo Márcia.

“Realmente a gente sabe que aconteceu esse leilão, mas infelizmente não passou pela Câmara de Vereadores, porque se tivesse passado eu, o vereador André Maio, não teria votado a favor, porque como é que eu vou vender um pipa se estou precisando de um pipa? Como é que eu vou vender um pipa avaliado em R$ 450 mil e eu leiloo por R$ 250 mil? Eu não sou a favor disso, vou deixar logo claro”, disse André.

O vereador disse que diante da inoperância da Secretaria de Agricultura e da falta de apoio por parte do governo federal nesse período de seca, está socorrendo dezenas de famílias com recursos próprios. “E a questão dos pipas fica visto aí, não é só André Maio que está falando, os secretários estão colocando carro-pipa do bolso. Eu como tenho um carro-pipa através uma parceria, já vamos atendendo mais de 160 famílias com água gratuita na zona rural e em todos os distritos de Serra Talhada. A gente está fazendo a nossa parte, mas infelizmente não temos condições de chegar em todos os lugares”, relatou.

CONFIRA A ENTREVISTA:

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Vandinho de malas prontas para o Podemos

Como já era esperado, o vereador serra-talhadense, Vandinho da Saúde, está de saída do Patriota e de malas prontas para desembarcar no Podemos, partido da base aliada do deputado Luciano Duque em Serra Talhada.

Apesar de ainda não ter oficializado a filiação ao Podemos, Vandinho esteve reunido nesta quinta-feira (23) com o deputado Luciano Duque e o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho.

“Juntos Podemos mais. Estive reunido com o deputado estadual Luciano Duque e o prefeito de Paudalho e presidente do Podemos no estado de Pernambuco, Marcelo Gouveia. Uma conversa muito produtiva, vem grandes novidades por aí”, escreveu Vandinho nas redes sociais.

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Duque fortalece articulação política durante agenda em Brasília

Apesar de ter feito uma agenda curta em Brasília, nessa terça-feira, 22, o deputado estadual Luciano Duque mostrou que continua com a famosa estrada pra Brasília funcionando plenamente.

Durante todo o dia, o parlamentar visitou gabinetes de colegas federais, órgãos de governos e ainda conversou com lideranças políticas.

De acordo com o parlamentar, o dia foi muito proveitoso. “Fiz uma agenda rápida para tratar de ações e investimentos para Pernambuco, em especial para vários municípios que temos uma ação mais efetiva, sempre batendo na porta de amigos e parceiros com quem mantemos uma relação política de colaboração. A política se faz somando e construindo parcerias. Só lamentei não ter dado tempo visitar mais lideranças. Continuo batendo em diversas portas e pedindo pelo nosso povo”.

Além da pauta administrativa, Duque tratou também sobre política. “Aproveitamos para conversar com alguns dirigentes partidários sobre as eleições do próximo ano. Teremos boas novidades em breve”, destacou o deputado.

Duque se reuniu com os deputados federais Carlos Veras, Waldemar Oliveira, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e Guilherme Uchoa Jr.; o secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz; o senador Fernando Dueire; e o ex-deputado Gonzaga Patriota.

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Secretário se manifesta sobre venda de pipa em Serra Talhada

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fabinho do Sindicato, se manifestou acerca da venda de um carro-pipa pertencente à Prefeitura de Serra Talhada. O caminhão foi leiloado no último dia 10 de novembro juntamente com outros veículos e sucatas que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde, conforme denúncia feita pelo vereador Vandinho da Saúde.

Após uma serie de críticas contrárias à venda do caminhão-pipa, uma vez que o município passa por uma calamidade sem água na zona rural, Fabinho do Sindicato informou ao blog os motivos para a venda do veículo. “O caminhão já vinha parado quando eu assumi a gestão, mas tem uma equipe de manutenção que cuida disso, que avaliou e com certeza não tinha mais condições consertar para colocar para rodar”, afirmou o secretário.

Fabinho disse que a decisão de enviar o caminhão para leilão foi tomada pela equipe de manutenção da prefeitura, responsável pela avaliação dos veículos. “O carro vinha parado já, quando eu assumi já estava parado, faz muito tempo. Mas a gente tem dois carros fazendo o serviço. A equipe de manutenção é quem pode passar mais detalhes, porque a gente só executa o serviço, a manutenção é quem toma de conta dos veículos, mas com certeza foi feito um levantamento e não valia a pena consertar”, complementou.

A DENÚNCIA

A denúncia foi feita pelo vereador Vandinho da Saúde na sessão da última segunda-feira (20). “Esses bens foram leiloados com os preços lá embaixo, sem uma prévia comunicação ao Poder Legislativo, e isso eu achei uma falta de respeito com a Câmara. Até agora a Câmara não foi notificada nem para onde vai esse recurso e como vai ser utilizado esse recurso da venda desses objetos”, afirmou Vandinho.

De acordo com o parlamentar, a gestão leiloou um caminhão pipa orçado em R$ 450 mil por apenas R$ 208 mil, além de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, ambulâncias, ônibus e diversos outros veículos que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde.

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Ex-prefeita Rose Clea Máximo é multada em R$ 33 mil pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Mirandiba no exercício de 2019, durante a gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo de Carvalho Sá.

A auditoria teve como objetivo analisar os gastos com combustíveis no município durante o respectivo período. O relator do processo nº 19100479-0, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório Almeida, apontou a ausência de controle de gastos com combustível, o que ocasionou o pagamento de despesas no valor de R$ 120.035,08 sem comprovação do atendimento exclusivo da finalidade pública.

Além disso, o tribunal apontou que houve duplicidade de serviços  advocatícios, gerando prejuízos ao erário no valor de R$ 33.000,00, pagos à Pessoa Jurídica Oliveira & França Sociedade de Advogados. Diante das irregularidades apontadas no processo, foi aplicada multa no valor de R$ 33.000,00 a Rose Clea Máximo.

A sessão, realizada na última quinta-feira (16), foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. Acompanharam o voto do relator o presidente e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

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De olho em 2024, PDT se fortalece no Sertão

O ex-deputado federal e atual secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem atraído novas lideranças para o PDT, partido que preside em Pernambuco.

Buscando fortalecer a legenda, Wolney recebeu nos quadros do partido o assessor de articulação política do deputado Luciano Duque, Divonaldo Barbosa, que tem uma longa trajetória na militância política no campo de esquerda, e esteve por quase 20 anos no PT.

Divonaldo, que vai presidir o PDT em Serra Talhada, também está ajudando no fortalecimento do partido no sertão. “A minha trajetória na política sempre foi militante, e chego ao PDT com o compromisso de ajudar a construir o partido não apenas em Serra Talhada, mas também no sertão, onde tenho as minhas raízes”, enfatizou Barbosa.

A aliança foi reforçada em um encontro em Brasília com Wolney, Divonaldo e o ex-deputado, ex-prefeito de Caruaru e liderança histórica do PDT de Pernambuco, Zé Queiroz.

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Duque comenta agenda em Brasília e encontro com Dema: “Disse que tem pesquisa na rua para definir o candidato”

O deputado estadual Luciano Duque desembarcou em Brasília na noite desta segunda-feira (20) para uma série de agendas administrativas em prol dos municípios pernambucanos representados pelo parlamentar na Alepe. Ele acompanha ainda a discussão sobre a distribuição de medicamentos à base de canabidiol que está sendo feita no Congresso Nacional.

“Estou indo aos ministérios e também vamos visitar os deputados com quem temos parcerias nos municípios, além de acompanhar no Congresso a pauta sobre o canabidiol, que está na Câmara e no Senado”, explicou Duque ao blog.

Porém, o que chamou atenção é que Duque e Dema foram vistos juntos desembarcando na capital federal. As imagens, lógico, correram trecho rapidamente, alimentando os bastidores políticos da capital do xaxado. Hoje, os dois voltaram a se encontrar, desta vez no gabinete de Dema, onde falaram sobre política e gestão, inclusive sobre Serra Talhada.

Sem entrar em detalhes sobre a conversa, Duque disse que Waldemar reafirmou que o Avante está com pesquisas na rua para definir um nome para 2024.”Ele me disse que está com pesquisa na rua para definir a candidatura”, contou Luciano, que também passou pelos gabinetes dos deputados Carlos Veras e Clodoaldo Magalhães.

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Tribunal de Contas aprova contratações temporárias em Triunfo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou legais na sessão desta terça-feira (21) contratações temporárias da Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Conforme o Processo nº 23267380, a admissão de pessoal foi realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias por excepcional interesse público para funções diversas, tendo como interessados o prefeito Luciano Fernando de Sousa (Luciano Bonfim) e Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O detalhamento do julgamento será publicado posteriormente no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco.

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Duque discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS em audiência pública

O deputado estadual Luciano Duque presidiu, na manhã, desta segunda-feira (20), no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O parlamentar é autor de projeto de lei (PLO474/2023), que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. O canabidiol (CBD) é um medicamento derivado da Cannabis, que atua no tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras.

“Como pai de um jovem autista, conheço a realidade de várias famílias que precisam usar o medicamento. E me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e a ouvir dizer que a única opção hoje é importar de outros países e que o tratamento chega a quase R$ 2 mil por mês. Ou seja, aqui no Brasil, quem tem dinheiro consegue importar, mas o pobre, não. A dor dessas pessoas não é diferente ou menos importante que a das demais. Elas precisam e devem ter acesso a esses medicamentos e produtos derivados dos princípios ativos da planta”, explicou o deputado.

Relatos de casos e estudos mostraram resultados positivos sobre o uso do CBD em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e diminuição da agressividade e hiperatividade. Foi o que expôs, Luzélya Saraiva, moradora do município de Parnamirim, mãe de uma criança autista de 4 anos. “Era um sonho ver minha filha falar. E após 15, 30 dias (usando canabidiol) eu vi isso, e vejo a cada dia o progresso dela, graças a Deus e ao cannabis”, disse emocionada. Segundo ela, a filha tem dificuldades de locomoção e interação social e hoje consegue andar e se comunicar. “Assim como consegui o tratamento por meio de decisão judicial, espero que todas as outras famílias tenham também acesso a uma melhoria na qualidade de vida através do uso do canabidiol”. O tratamento da filha de Luzélia custa em torno de R$ 1.600,00 e é financiado pelo município.

Segundo dados do Anuário de Canabis Medicinal, somente este ano, no Brasil, 219 mil pacientes fizeram a importação do medicamento, 97 mil tiveram acesso ao medicamento em farmácias, enquanto 114 mil conseguiram o tratamento por meio de associações. Uma dessas associações é a AMME, entidade recifense não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso da Cannabis medicinal. Eles oferecem suporte, acolhimento, orientação jurídica para pacientes que fazem uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias atendendo mais de 100 famílias em todo o território brasileiro. “Por mais que o trabalho seja associativo e tenha como baratear todo o custo, ainda se torna inviável para a maioria da população porque a gente vive num ambiente onde a maioria da população é carente. Então, é muito importante a distribuição do óleo dentro do SUS”, disse Diogo José Pereira, diretor executivo da instituição.

O diretor assistente farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado, Jean Batista Sá, falou da dificuldade nos processos licitatórios que outros estados, que já tiveram uma Lei aprovada, têm enfrentado na compra do fármaco. “Para chegar no SUS, a gente tem que deixar bem claro o que vai comprar, e nós temos 31 apresentações (medicamentos) com autorizações. Cada autorização apresenta uma concentração e isto já está inviabilizando o processo de aquisição”, explicou.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê que também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

Também participaram da audiência o deputado estadual João Paulo; diversas associações ligadas ao tema; o professor da UPE, Fábio Cavalcante; o médico do Hospital Osvaldo Cruz, Dr. Wilson Freire; a representante da UFRPE, a psicóloga Luana Amaral; o representante da UFPE, Alberto Fernandes; o pesquisador do assunto e escritor, Ubirajara Ramos; e o advogado Canábico Leonardo Neves.

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Tribunal de Contas emite alerta ao prefeito Irlando Parabólicas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis. A informação é do Blog Nill Júnior.

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André Maio volta a criticar Fabinho do Sindicato: “Tem feito nada, essa é a verdade”

Após dizer ao blog que a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos estava de braços cruzados enquanto as famílias da zona rural estão passando sede, o vereador André Maio voltou a questionar a atuação do secretário Fabinho do Sindicato.

Após a sessão desta segunda-feira (20), André lamentou a situação enfrentada pela população rural, tendo que carregar água na cabeça por falta de abastecimento. “A população da zona rural tem sofrido bastante, tem passado por dificuldades e a gente não vê ação concreta por parte da Secretaria de Agricultura, e a gente lamenta isso. Tem pessoas com 65 anos com a lata na cabeça, voltou a seca, pessoas de longe para pegar uma água para poder cozinhar, tomar banho, cozinhar e não tem”, disse.

Sobre Fabinho do Sindicato, disse que o secretário não está fazendo nada para amenizar os efeitos da seca que castiga as comunidades rurais. “A gente cobra mais uma vez da Secretaria de Agricultura,  não tenho nada pessoal contra o secretario, mas a população precisa. Então, ele tem que mostrar essa pauta, essa programação, porque mês que vem vai ser mais quente, e o que ele tem feito para amenizar o sofrimento da população da zona rural, que clama, que pede água. E o que ele tem feito? Tem feito nada, essa é a verdade. E se fez não divulgou pra gente, os vereadores”, disparou André.

Questionado se a prefeita Márcia deveria trocar o comando da Secretaria de Agricultura, André disse que não poderia opinar a respeito do assunto, mas cobrou mudanças no modelo de gestão. “Quem deve falar isso é a prefeita que o colocou, mas tem que mudar o modelo de gestão. A gente está vendo que o modelo de gestão que foi aplicado não está dando certo. E eu creio que ela tem alguma pesquisa, e a pesquisa melhor é o povo da zona rural que não está sendo atendido”, concluiu o parlamentar, que tem feito uma série de críticas a secretários municipais, principalmente ao secretário Fabinho do Sindicato, que hoje mais cedo enviou nota ao blog rebatendo as acusações de André Maio. [Confira]

CONFIRA A ENTREVISTA: 

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