A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio Recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Zeinha Torres, referentes ao exercício financeiro de 2021.

A recomendação foi emitida por unanimidade na sessão ordinária da corte desta terça-feira (05). Além de Zeinha Torres, são interessados no processo Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, José Josivaldo Rufino da Silva e Josenildo Mendes Ferreira.

O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Iguaracy para a votação da prestação de contas do gestor, que assumiu o exercício de 2021 em plena pandemia da Covid-19. Em virtude da situação excepcional de calamidade sanitária pela pandemia, o tribunal vem recomendando a aprovação de praticamente todos os gestores do país em 2021.

O vereador Vandinho da Saúde tornou público mais um gasto da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada. Nesta terça-feira (05), o parlamentar divulgou os valores gastos com o aluguel e manutenção do sistema de videomonitoramento instalado no centro da cidade no último mês de maio.

De acordo com o parlamentar, a gestão já gastou mais de R$ 310 mil desde a inauguração do sistema. Foram  R$ 266 mil  com aluguel e R$ 44 mil  com manutenção em três meses. Somente em setembro foram pagos R$ 102.038,12.

“Foram gastos R$ 266 mil de locação dos equipamentos de monitoramento, do dia que foi implantado o sistema em serra talhada até mês passado, e R$ 44 mil reais com manutenção com a mesma empresa SinalVida, que locou os equipamentos. Ou seja, são R$ 44 mil de manutenção somente em três meses, é muito dinheiro”, afirmou Vandinho.

O sistema de videomonitoramento é coordenado pela Superintendência de Transportes e Trânsito (STTRANS).

Confira os empenhos:

Na sessão realizada nesta terça-feira (05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas).

O Parecer Prévio que será enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde é referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2021. Além de Irlando Parabólicas, são interessados no processo Adriano da Silva Monteiro, Carmen Gilda de Souza Lima e Rivaudo Alves da Silva.

“A aprovação das contas do exercício 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado é reflexo do compromisso e lisura da nossa gestão, que trabalha pautada na responsabilidade fiscal”, comemorou o gestor nas redes sociais.

O relator do processo nº 221003575 foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão foi por unanimidade de todos os conselheiros da Primeira Câmara. O Parecer será publicado posteriormente no Diário Oficial do Tribunal de Contas.

O vereador André Maio anunciou na sessão desta terça-feira (05) que irá apresentar o Projeto de Lei n° 034/2023, que garante a reserva de espaço e assentos em shows artísticos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Serra Talhada.

O projeto prevê um espaço em frente ao palco ou onde a apresentação artística esteja sendo realizada. Ainda, a acomodação de pelo menos um acompanhante para a pessoa com deficiência.

Acerca do espaço, os assentos devem ser distribuídos em locais com boa visibilidade, próximos aos corredores e saídas de emergência.

O projeto será lido na próxima terça-feira (12) na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo e colocado em votação nas próximas sessões legislativas.

Após lançar uma nota onde critica a atual situação econômica e social de Arcoverde, a ex-prefeita Madalena Britto (PSB), esteve nesta segunda-feira (04) na capital pernambucana em busca de ações, projetos e apoios políticos.

Em um primeiro encontro, ela esteve com o coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS, o ex-deputado estadual Marcontônio Dourado. Em pauta, ações voltadas ao enfrentamento a estiagem que se aproxima e projetos hídricos para beneficiar a população rural de Arcoverde.

“Sabemos das dificuldades, da falta de apoio da prefeitura e das necessidades que o homem e a mulher que vivem nos sítios e povoados de nosso município têm. Vamos lutar para ajudar a enfrentar esses desafios”, afirmou Madalena Britto em suas redes sociais.

A falta de abastecimento de água tem sido pauta de inúmeras denúncias e reclamações na cidade. Conforme a ex-prefeita, as cisternas construída em sua gestão estão secas, deixando os agricultores numa situação caótica. “Ainda no primeiro ano de seu primeiro mandato, em 2013, Madalena conseguiu formalizar um convênio com a Codevasf garantindo a implantação de 695 cisternas de 16 mil litros”, diz a assessoria.

O corpo do ex-prefeito e poeta Sebastião Dias está sendo velado desde o começo da manhã no Centro Lítero Cultural Poeta José de Mariano, em Tabira, no Sertão do Pajeú.

O sepultamento será às 16h desta segunda-feira (04), no cemitério Parque da Saudade, logo após as homenagens póstumas na sede do Poder Executivo e na Câmara Municipal de Vereadores.

Sebastião Dias faleceu no começo da tarde deste domingo (03), aos 73 anos, no Hospital do Coração do Cariri, em Barbalha, no Ceará. Ele havia sofrido um infarto enquanto se apresentava em uma cantoria e desde então se encontrava internado na UTI.

Conforme informações da família, o quadro de saúde evoluiu para uma pneumonia e por volta das 12h30 de ontem ele sofreu uma parada cardíaca. A equipe médica fez todas as manobras possíveis para reanimá-lo, mas às 13h ele veio a óbito.

O deputado federal Waldemar emitiu nota de pesar pela morte de Sebastião Dias.

O poeta e repentista faleceu por volta das 13h deste domingo (03), em Barbalha, no Ceará.

“É com muita tristeza que recebo a notícia da precoce morte do nosso poeta pernambucano, Sebastião Dias. Sua arte vai permanecer para sempre em nossos corações. Transmito meus sentimentos a toda família e amigos neste momento tão difícil para cultura pernambucana.

Deputado Federal
Waldemar Oliveira

Morreu no início da tarde deste domingo (03) o poeta e ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, aos 73 anos.

Ele estava internado no Hospital do Coração do Cariri, em Barbalha,  no Ceará, após sofrer um infarto.

O quadro evoluiu para uma pneumonia e o poeta não resistiu após sofrer uma parada por volta das 12h30.

A informação foi confirmada pela família.

Confira a nota:

Com enorme tristeza, comunicamos o falecimento do nosso poeta Sebastião Dias, ocorrido às 13 horas, no Hospital do Coração do Cariri, na cidade de Barbalha. Na manhã deste domingo o quadro evoluiu para uma pneumonia e por volta das 12h30 sofreu uma parada cardíaca. A equipe médica fez todas as manobras possíveis para reanimá-lo, às 13 horas o poeta nos deixou.

A poesia de Sebastião continuará a ecoar em nossos corações. A família agradece o apoio e o carinho de todos.

Diante dessa dolorosa partida, agradecemos as manifestações de solidariedade e pedimos compreensão neste momento delicado. Em breve, informaremos local do velório e horário do sepultamento.

Incentivados pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), dezenas de prefeitos pernambucanos decretaram estado de calamidade financeira em seus respectivos municípios nesta reta final de 2023. Os prefeitos alegam ingovernabilidade diante das quedas dos repasses federais de FPM e ICMS, mesmo discurso que vem sendo repedido insistentemente pela presidente da AMUPE e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT).

É fato que as dificuldades financeiras existem e sobrecarregam  os municípios, ninguém está negando isso. Mas é fato também que as crises financeiras sempre existiram, essa não é um caso excepcional. Agora, o que fica evidente é que a maioria dos prefeitos não vinha fazendo uma gestão fiscal exitosa nos últimos anos, realidade atestada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF. Serra Talhada, por exemplo, tem a pior gestão fiscal do Pajeú, evidenciando falta de planejamento e um grave desequilíbrio das contas públicas sob o comando de Márcia Conrado. É matemática básica, não se pode gastar mais do que arrecada.

Márcia, inclusive, entra em contradição constantemente quando fala em crise financeira, mas continua gastando valores exorbitantes com festas e publicidade. Já em meio à queda de repasses do FPM, que ocorreu de julho a setembro, ela realizou uma festa milionária – anunciada como a maior Festa de Setembro de todos os tempos em Serra Talhada, deixando os prefeitos da região abismados. Foram gastos mais de R$ 6 milhões no evento, e quando somados todos os gastos com festas já são uns R$ 15 milhões. Com combustíveis, mais de R$ 20 milhões em três anos. Com publicidade são cerca de R$ 10 milhões, conforme dados do portal Tome Conta do TCE-PE e denúncias do vereador Vandinho da Saúde.

E o mais grave é que os gastos não param. Mesmo com o decreto de calamidade enviado à Alepe, o governo segue anunciando festividades no município. Para os festejos do Natal já tem licitação no valor de R$ 140 mil. Daí fica a pergunta, o que é mais importante em meio à calamidade, comprar luzes natalinas ou pagar aos fornecedores, mediadores e servidores?

Outro detalhe que é preciso ser apontado é o fato dos atuais prefeitos terem pego os cofres dos munícipios abarrotados de dinheiro em virtude da pandemia da Covid-19. O dinheiro chegou. Resta saber como foi gasto pelos prefeitos. Alguns, inclusive, estão na mira da Polícia Federal e dos órgãos de controle por má conduta com os recursos da pandemia.

Cultura bem servida – A Fundação de Cultura de Serra Talhada gastou quase R$ 10 milhões somente em 2023, sob o comando de Josenildo Barboza. A maior porcentagem foi com festas e eventos.

Curiosamente, o movimento cultural da cidade está revoltado com a condução de Josenildo a frente da pasta, principalmente em virtude da Lei Paulo Gustavo. Artistas acusam o governo municipal de ter criado critérios para dificultar o acesso dos fazedores de cultura aos recursos da LPG, contrariando a determinação do Ministério da Cultura.

Morde e assopra – De uma lado, a prefeita Márcia Conrado explora a imagem do presidente Lula, com fotos frequentes postadas com ele nas redes sociais, e por outro mobiliza os prefeitos pernambucanos a decretarem calamidade já no primeiro ano de governo do petista. E olha que ela pretende usar o presidente como principal cabo eleitoral para se reeleger em 2024. Afinal, Lula vem reconstruindo o país ou quebrando os municípios? Uma coisa é certa, a caneta dos municípios não está não mão de Lula.

Prefeitos na bronca – Não são poucos os prefeitos pernambucanos insatisfeitos com a gestão da AMUPE. O fato foi pauta da coluna política da Folha de Pernambuco essa semana, com assinatura da conceituada jornalista Betânia Santana. “Muitos prefeitos têm reclamado que a Amupe lança ideias que até parecem interessantes, mas não orienta os gestores nem acompanha a execução das propostas, o que ganha caráter mais midiático. Também estranharam que a prefeita tenha pedido reconhecimento de calamidade financeira do município, embora saibam de dívidas a fornecedores, e na área da limpeza pública. Só à previdência, seria algo em torno dos R$ 17 milhões. O estranhamento decorre de investimentos na contramão da crise: cerca de R$ 10 milhões com publicidade e outros R$ 15 milhões em festas”, diz a coluna.

Coerência – Quem demonstrou coerência foi o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres. Decretou calamidade, mas cortou as despesas supérfluas. Cancelou a festa de emancipação política que aconteceria agora em dezembro e decidiu priorizar os compromissos mais urgentes. “Faz festa quem pode”, disse em entrevista à Rádio Pajeú.

Bom exemplo – Não basta ser prefeito, é preciso ser bom gestor. É o caso de Marconi Santana, de Flores, que antecipou o pagamento integral de todos os servidores e bolsistas em novembro. Em Afogados, Sandrinho Palmeira vem passando um aperto grande, mas evita gastos desnecessários, é averso à ostentação e honra o pagamento dos servidores.

Dinheiro chegou – O governo federal liberou na quinta (30/11) a recomposição orçamentária das perdas do FPM para os municípios brasileiros. Para Pernambuco são R$ 205,1 milhões. Sabendo fazer gestão e cortando gastos desnecessários, não há necessidade de decretar calamidade. A não ser que o interesse de alguns seja empurrar os débitos com a barriga, não repassar contribuições previdenciárias, manter as prefeituras inchadas para evitar desgaste às vésperas da eleição e mesmo assim não se pegos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Esse decreto é um verdadeiro cheque em branco que a Alepe está dando aos municípios. Já tem fornecedor desesperado com medo de não receber mais e sequer poder cobrar.

Polêmica da semana – A semana foi marcada pela notícia da vinda de mais um curso de Medicina para Serra Talhada. O que era para ser um sonho para os estudantes mais carentes, pode ser tornar um pesadelo. O curso está sendo liberado para o município, através da AESET, mas está sendo negociado para acontecer numa faculdade particular. Para vereadores da base e oposição, é um verdadeiro escândalo. Até agora o governo municipal preferiu silenciar sobre o assunto. A AESET nega que tenha fechado acordo com a FIS, mas esqueceu de combinar com a FIS para não anunciar antes do tempo. Na porta da faculdade já tem a placa divulgando a chegada do curso de Medicina.

Sem segredo – Diferente de Serra Talhada, que tentou esconder a história do curso de Medicina, em Afogados o prefeito Sandrinho saiu na frente e comemorou a chegada do curso para a cidade. Está sendo liberado para a UNIFIP – antiga Faculdades Integradas de Patos, com total apoio do governo municipal, como tem que ser. O que não pode é ser liberado para a autarquia e terceirizado para a iniciativa privada.

Censura – A cúpula do governo Márcia proibiu a assessoria de comunicação da gestão de enviar as informações institucionais do município para o Blog Juliana Lima. O secretário de Comunicação, Anderson Tennens, ainda tentou agir corretamente e distribuir as pautas para todos os veículos de imprensa sem distinção, mas foi desautorizado. Essa é a nova democracia petista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.

Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.

Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

O advogado e filho do deputado estadual Luciano Duque, Miguel Duque, assumiu nesta sexta-feira (1º)  a presidência da Juventude do Podemos em Pernambuco. O anúncio foi feito durante a filiação dele na sede do Podemos, em Recife, ao lado do presidente estadual da sigla, Marcelo Gouveia, e do ex-deputado federal Ricardo Teobaldo.

Em suas redes sociais o novo presidente do Podemos Jovem celebrou o novo desafio que assume. “Pessoal, com imensa alegria comunico que assumo hoje a presidência estadual da Juventude do Podemos em Pernambuco! Missão que foi me dada pelo presidente estadual Marcelo Gouveia e pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Feliz e ansioso por este desafio, no qual espero contribuir para o crescimento do partido em todo o estado”, destacou Miguel.

Miguel é advogado atuante no direito público e eleitoral, filho do deputado estadual Luciano Duque, e agora vai liderar a Juventude do Podemos no estado. Com experiência na área jurídica e forte engajamento político desde muito novo, Miguel chega para contribuir com a renovação do Partido e fortalecer a legenda.

Para o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, Miguel vai oxigenar esse segmento tão importante que é a juventude. “Miguel é um jovem que enxerga a política como instrumento de transformação e que tem a efervescência típica da nossa juventude. Sem dúvidas, a sua chegada vai proporcionar um novo momento para o Podemos Jovem, não apenas por se tratar de um profissional que vem construindo uma atuação brilhante na área jurídica, mas principalmente por ser um jovem que traz desde o berço a boa política em seu sangue. Desejo as boas-vindas a Miguel e muito sucesso em mais essa missão que assume. Estamos juntos”, destacou o presidente.

Diagnóstico é do Levantamento de Dados da Prestação de Serviços à Pessoa Autista no Estado de Pernambuco. Nenhuma cidade do Pajeú apresentou nível positivo no atendimento ao TEA. 

Levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco mostra a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios pernambucanos. O Blog Juliana Lima fez o levantamento do quadro nas 17 cidades do Sertão do Pajeú.

De acordo com o TCE, a maioria dos municípios ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema, sendo um dos motivos a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento.  Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista.

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”.

No Pajeú, três cidades estão com Nível Crítico (Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Tabira e Ingazeira), dez com  Nível Muito Baixo (Serra Talhada, Triunfo, Calumbi, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Solidão, Santa Terezinha, Iguaracy, São José do Egito e Tuparetama) e três com Nível Baixo (Carnaíba, Brejinho e Itapetim).

Em Serra Talhada, o estudo mostra que o município não realizou treinamento para rastreio de indícios de autismo nas crianças de 0 a 30 meses; não há profissionais aptos a fechar diagnóstico de TEA, entretanto o município encaminha a algum local e disponibiliza veículo para o deslocamento; não há Projeto Terapêutico Singular (PTS); não foi realizada, nos últimos 3 anos, nenhuma capacitação custeada pelo município para os profissionais relacionada a TEA e nem treinamento parental; e o município não emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

QUADRO NO ESTADO

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde. Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas.

Veja aqui o quadro geral com os resultados.

Acesse aqui a íntegra do relatório sobre o TEA.

Por Betânia Santana

Folha Política

Até a última quarta-feira, 53 municípios pernambucanos encaminharam à Assembleia Legislativa solicitação de análise para  declarar estado de calamidade financeira. Deles, apenas nove entregaram a documentação completa: Belo Jardim, Canhotinho, Frei Miguelinho, Lagoa de Itaenga, Moreilândia, Primavera, Quipapá, São Benedito do Sul e Serra Talhada.

Os outros 44 ainda podem enviar o que ficou pendente. É preciso apresentar relatório de gestão fiscal do último ano e um resumo da execução orçamentária do mesmo período.

A iniciativa foi da Associação Municipalista de Pernambuco no dia 20 de novembro e, segundo a presidente da entidade e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), serviria para salvaguardar juridicamente os gestores, reduzindo punições devido à Lei de Responsabilidade Fiscal ou ao parcelamento de contribuições previdenciárias. Também funcionaria como reconhecimento formal da crise.

Muitos prefeitos têm reclamado que a Amupe lança ideias que até parecem interessantes, mas não orienta os gestores nem acompanha a execução das propostas, o que ganha caráter mais midiático.

Também estranharam que a prefeita tenha pedido reconhecimento de calamidade financeira do município, embora saibam de dívidas a fornecedores, e na área da limpeza pública. Só à previdência, seria algo em torno dos R$ 17 milhões. O estranhamento decorre de investimentos na contramão da crise: cerca de R$ 10 milhões com publicidade e outros R$ 15 milhões em festas.

A situação chegou a ser denunciada pelo vereador Evandro de Souza Lima, conhecido como Vandinho da Saúde, esta semana na tribuna da Câmara Municipal. Procurada, Márcia Conrado não quis se posicionar. Nem como presidente da Amupe. Nem como prefeita de Serra.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde da terça (28), o Projeto de Lei 956/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque, que inclui a Festa da Renascença de Pesqueira, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado de Pernambuco.

“A Festa da Renascença é importante para o município e região, pois movimenta a economia e traz valorização e reconhecimento às artesãs que trabalham com a manualidade da renda. Um ofício que passa de mãe para filha e é base de sustento para muitas famílias”, disse o parlamentar.

O evento, que esse ano realizou sua 18ª edição, impulsiona o turismo e a cultura do município, movimentando toda a economia da região. “É o momento que artesãos, artistas, comerciantes e hoteleiros da região têm a oportunidade de ganhar uma renda extra e mostrar todo o potencial que Pesqueira tem”, complementou.

Em sessão da Segunda Câmara realizada na quinta-feira (23), o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Betânia, no exercício financeiro de 2019, responsabilizando o prefeito Mário Gomes Flor Filho.

Ao analisar o Relatório de Auditoria, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, apontou que o município atingiu um comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesas com Pessoal de 66,81%, 60,68% e 54,01%, respectivamente, nos 1°, 2º e 3º quadrimestres de 2019, quando vinha acima do limite legal de 54% desde o 3º quadrimestre de 2017, por 7 (sete) quadrimestres.

Considerou, ainda, que o gestor do exercício de 2019 está à frente da prefeitura pelo 3º exercício (desde 2017), mas não tomou providências para sanar o problema, mesmo sendo alertado pelo TCE antes mesmo de extrapolar o limite, o que configura infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais.

Diane das infrações, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 8.000,00 ao prefeito Mário Flor. A sessão foi presidida pelo relator Rodrigo Novaes. Seguiu o relator, o conselheiro Carlos Neves, enquanto o conselheiro Dirceu Rodolfo, divergiu. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.