Da Assessoria

O cenário político em Ipojuca sofreu uma reviravolta com o anúncio surpreendente do vereador Paulo Alves (Avante), ex-integrante da base governista, de que concorrerá à eleição contra a atual prefeita Célia Sales (PP). Oficializando sua pré-candidatura pela legenda de Sebastião Oliveira e o deputado federal, Waldemar Oliveira, Alves enfatizou ter atendido ao “chamado das ruas”.

“Decidi colocar meu nome como pré-candidato a prefeito de nossa cidade porque sinto que é um chamado do povo, é o que as ruas e nossas casas estão pedindo”, afirmou o vereador, que está em seu primeiro mandato e foi o mais votado no último pleito municipal. Reconhecido por sua postura conciliatória e atuação em questões sociais, ele parece determinado a trilhar um novo caminho político.

O lançamento da pré-candidatura de Alves causou surpresa, especialmente porque sua ainda aliada, Célia Sales, já indicou a vereadora Adilma Lacerda como sua sucessora. A indicação foi feita em janeiro, durante uma convenção que contou com a presença do presidente estadual do Partido Progressista, Eduardo da Fonte, e outras lideranças importantes.

Com um mandato marcado por ações sociais e proximidade com comunidades menos favorecidas, Paulo Alves aposta em sua imagem como “homem do povo” para conquistar o apoio dos ipojucanos. Seu ingresso na corrida eleitoral introduz um novo elemento na complexa equação política local, redefinindo expectativas em relação à sucessão em Ipojuca.

Nos bastidores, comenta-se que o anúncio da pré-candidatura de Paulo gerou inquietação na base governista, indicando possíveis mudanças nas dinâmicas de poder locais. Apesar da surpresa, muitos veem nele uma liderança emergente, capaz de dialogar com diferentes segmentos da sociedade e trazer nova energia para a administração municipal.

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos, instaurou Inquérito Civil  para investigar supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal de Salgueiro, no Sertão Central.

Conforme o Procedimento nº 01939.000.326/2022, a finalidade do inquérito trata-se de irregularidades por parte do gestor municipal, Marcones Sá, quanto à execução e manutenção do contrato de prestação do serviço de limpeza prestado pela empresa LIMPAX.

“Diversas informações e documentos foram juntados ao procedimento. Porém, ainda, existe a necessidade de outras diligências, para a eficiente instrução e conclusão do feito. Observa-se que decorreu o lapso temporal superior a 90 ( noventa dias) desde a instauração do presente procedimento investigatório, não havendo, no momento, a possibilidade de conclusão, tendo em vista a necessidade de melhor instruir os autos”, diz o MP.

Na noite desta quinta-feira (25), a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu a informação que houve uma reunião determinante sobre os destinos da oposição em Tabira.

Segundo informações, no encontro houve o entendimento em que o vice-prefeito, Marcos Crente, declarou que retiraria a sua pré-campanha em favor da candidatura do advogado Flávio Marques.

Na reunião, segundo imagens recebidas pela nossa produção, estavam presentes o pré-candidato Marcos Crente, o pré-candidato Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras. A informação é do jornalista Júnior Alves.

A presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, oficializou nesta quarta-feira (24) o médico cardiologista Dr Waldir Tenório na presidência municipal do partido em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A decisão foi oficializada após reunião entre Marília, André Cacau e Dr Waldir na Capital do Xaxado. “Hoje recebi os amigos e representante do diretoria estadual do partido Solidariedade, Marília Arraes e André Cacau para uma conversa muito boa e discussões importantes sobre o rumo da política estadual e municipal em Serra Talhada. Reafirmamos nosso compromisso a frente do diretório municipal do partido”, afirmou Dr Waldir.

“Junto à Marília é ele quem vai coordenar as articulações em torno do lançamento da chapa do Solidariedade para as eleições municipais, que seguem a todo o vapor”, disse Marília, que pretende inserir o Solidariedade no contexto das eleições municipais de outubro. O partido tem como filiado o deputado estadual Luciano Duque, o nome mais forte para disputar as eleições contra Márcia Conrado (PT).

Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto.

De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações ao gestor responsável, o prefeito Dr Evaldo Bezerra.

Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão de receitas compatíveis com a real capacidade de arrecadação municipal, evitando o seu superdimensionamento, e elaborar um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais, obedecendo aos princípios da lei.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1ª Câmara) e Carlos Neves. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas. O parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Mirandiba para apreciação. A Primeira Câmara volta a se reunir na próxima terça-feira (30).

O vereador Antônio Edinaldo da Silva, conhecido por Couro de Zuca Preto tomou posse na manhã desta quarta-feira (24), como Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.

Houve um consenso entre os vereadores conduzido pelo vereador Júnior de Branco, em reunião na tarde de terça-feira (23).

A princípio, houve uma divergência quanto a interpretação do Regimento Interno da Casa, quanto a vacância provisória da Mesa Diretora, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários e presidência interina conforme artigo 17 do Regimento Interno (RI).

Também teve dois entendimentos, um deles que apontava o vereador titular mais velho “Charles Lustosa” como presidente e outro que apontava o mais idoso entre todos os pares, “Couro de Zuza Preto”, mesmo vereador suplente, como presidente interino.

Os pares entraram no consenso sobre o regulamento e optaram por Couro de Zuca Preto em harmonia e unanimidade dos presentes.

Já na manhã desta quarta-feira, na sede da Câmara, o vereador Junior de Branco leu o termo de posse e declarou Couro de Zuca Preto presidente interino. No primeiro pronunciamento, o presidente interino falou pouco, dizendo que sua primeira prioridade era a posse, em segundo, priorizar o pagamento dos servidores da casa, inclusive os vereadores.

O presidente interino deverá marcar a posse dos suplentes Geilson Arts, Ana Paula e Liedja Lustosa para a primeira sessão ordinária do ano, depois do recesso de fim e começo de ano.

O vereador Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta (30) trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde.

“É do conhecimento de todos os pares que desde o princípio das tratativas deste processo sucessório da mesa que nunca foi de minha vontade estar presidente dessa casa, como publicação de matéria na imprensa. Sempre prezei pela harmonia e a paz entre os colegas desde minha chegada em 2021. Não posso dizer o mesmo, porque a história e os fatos estão aí para que todos possam ver a minha trajetória ilibada, em relação aos fatos narrados na última sexta-feira ocorrido nesta casa de leis”, disse Charles Lustosa ao Blog do Pereira.

E com relação a troca de chaves, o parlamentar esclareceu: “Com relação às trocas das chaves, não foi a minha pessoa que realizou a troca, foi o colega vereador Carlinhos Policial e em ato contínuo o colega Carlinho fez registro de ocorrência policial para se resguardar de possível invasão ao prédio público, desejo paz, saúde e união ao legislativo e sucesso ao colega Couro em sua nova missão.”, concluiu Charles. As informações são do Blog do Pereira.

Pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT Confederação Nacional do Transporte, divulgada nesta terça-feira (23), mostra que 42,7% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 27,9%, como ruim ou péssimo.

Avaliação do governo federal

Ótimo: 14,2%; Bom: 28,5%; Regular: 28,1%; Ruim: 7,7%; Péssimo: 20,2%; Não sabe ou não respondeu: 1,3%.

A Avaliação positiva se manteve estável em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, 40,6% consideravam o governo ótimo ou bom. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação negativa também se manteve estável. Em setembro de 2023, 27,2% consideravam o governo federal ruim ou péssimo.

Índices são melhores do que o do governo antecessor, de Jair Bolsonaro (PL), no mesmo período. Em janeiro de 2020, segundo ano do mandato anterior, 35% consideravam o governo ótimo ou bom, e 31%, como ruim ou péssimo.

Governo federal é melhor avaliado entre mulheres (44% de ótimo e bom); pessoas com 60 anos ou mais (47%); que ganham até 2 salários mínimos (51%); que estudaram até o ensino fundamental (57%); moradores da região nordeste (61%) e católicos (49%).

Avaliação negativa é maior entre homens (31% de ruim ou péssimo); pessoas com 25 a 34 anos (32%); quem ganha mais de 5 salários mínimos (39%); quem fez ensino superior (37%); moradores da região sul (35%) e evangélicos (36%).

Aprovação pessoal de Lula é de 55%

A pesquisa também questionou se os entrevistados aprovavam ou desaprovavam o desempenho pessoal do presidente Lula à frente do governo.

Aprovam: 55,2%; Desaprovam: 39,6%; Não sabem ou não responderam: 5,2%.

Aprovação se manteve estável em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, também 55% aprovavam o presidente, e 39% desaprovavam.

Metodologia

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre os dias 18 e 21 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%. As informações são do UOL.

De volta aos trabalhos após o recesso de final de ano, o Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio da Primeira Câmara, analisou nesta terça-feira (23) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Conforme o Processo nº 221007880, a Auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Tabira é relativa ao exercício financeiro de 2020, objetivando verificar a procedência de alguns fatos denunciados ao TCE.

Foram analisadas nomeações no final de mandato pelo então prefeito Sebastião Dias Filho, em afronta à LRF e LC nº 173/2020; contratação de 106 (cento e seis) servidores por empenho, para fugir do limite de despesa de pessoal; contratação excessiva de servidores durante a pandemia ocasionada pelo coronavirus; e desvio de função e redução de salário de 02 (dois) servidores, no cargo de técnico de controle, tendo como interessado Sebastião Dias Filho.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando Sebastião Dias Filho, falecido em dezembro de 2023. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros,

O município de Flores, no sertão do Estado de Pernambuco, deverá ser o município com a maior novidade nas eleições deste ano.

O Vereador Gilcy Moizes, que deverá trocar de partido até o mês de março e que era aliado do prefeito Marconi Santana, deverá ser de fato, o nome da oposição pela disputa da prefeitura de Flores. Fontes afirmam que Gilcy foi ignorado pelo PSB do prefeito Marconi Santana por ter conquistado uma Emenda Parlamentar de quase R$ 250 mil para a saúde de Flores e isso causou ciumeira no gestor, fazendo com que Gilcy deixasse o grupo da situação.

Com o crescimento do seu nome no município, Gilcy que é de uma família enorme do Distrito de Fátima, primo do ex-vice-prefeito Cícero de Moizes, realmente deverá aceitar o convite da oposição e fazer alinhamento supostamente com Soraya Morioka, aliada fiel de Sebastião Oliveira (Avante), partido que também deverá receber Gilcy Moizes.

Até o momento, Marconi pode repetir o feito de 2012, quando indicou um nome que não agradou seu eleitorado e perdeu as eleições, dando vitória a Soraya Morioka, então do Partido Liberal-PL.

Aceitando o desafio do grupo da oposição, Gilcy Moizes deverá enfrentar supostamente a vereadora Jeane Lucas nas urnas, haja vista, é o nome mais cotado para ser indicada por Marconi Santana. As informações são do Blog do Cauê Rodrigues.

O empresário e radialista Marcos Oliveira assumiu oficialmente a presidência do diretório municipal do PSDB em Serra Talhada.

A oficialização ocorreu na última terça-feira (16) durante reunião na sede do PSDB, em Recife, com o presidente estadual do partido, Fred Loyo, e o assessor da Casa Civil, Mário Viana Filho.

“Marcos Oliveira é aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, disputou a câmara federal e foi convidado pela própria Raquel para assumir o partido na Capital do Xaxado, e agora terá como missão fortalecer o partido para as eleições 2024”, afirma o diretório estadual.

Protagonistas da polarização política que domina o cenário nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão ter um destino previsto em comum nos próximos dias: Pernambuco.

Enquanto o chefe do Executivo petista deverá cumprir uma agenda administrativa, o liberal virá ao Estado reforçar o projeto eleitoral da sua sigla em municípios estratégicos. A agenda de Lula ainda não está fechada, mas a previsão é que ele visite o Estado ainda neste mês.

Há uma previsão de anúncios de novos investimentos para Pernambuco vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na ocasião, é esperado o anúncios de investimentos na Refinaria Abreu e Lima, Porto de Suape e Aeroporto de Caruaru. Os compromissos, contudo, ainda estão sendo definidos.

Já a vinda de Jair Bolsonaro deve ficar para depois do Carnaval, na segunda quinzena de fevereiro. No estado, além de Caruaru, no Agreste, onde o deputado federal Fernando Rodolfo já está em pré-campanha na disputa da prefeitura. O ex-presidente também deverá ter agendas na Região Metropolitana, onde o PL possui candidaturas estratégicas como a reeleição de Mano Medeiros em Jaboatão dos Guararapes, a pré-candidatura de Izabel Urquiza em Olinda e de Gilson Machado no Recife. Este último um dos seus mais próximos aliados.

Os detalhes da visita ainda estão sendo definidos, mas aliados esperam que o ex-presidente cumpra agenda, pelo o menos, nessas quatro cidades. 

Giro em mais de 14 cidades

Ao longo do primeiro semestre, é aguardado que Bolsonaro priorize as quatorze cidades brasileiras em que deputados da bancada federal do PL foram lançados como pré-candidatos para a disputa do Executivo municipal, incluindo Fernando Rodolfo, em Caruaru.

A polêmica envolvendo o curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) ganhou um novo capítulo nos últimos dias. Isso porque o curso que deveria ser realizado na AESET com mensalidades acessíveis, foi negociado pelo governo municipal para funcionar nas instalações de uma faculdade particular, a Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada e a FIS está sendo denunciado ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde, que questiona as intenções da gestão Márcia ao usar a AESET para aprovar um curso de medicina para uma faculdade particular, retirando do município a oportunidade de coordenar e ofertar um curso de medicina para a população. Na denúncia, o parlamentar alega a prática direta de “Favorecimento Político, Desrespeito a Princípios Constitucionais e à Lei de Licitações”.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos. E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”, explicou Vandinho.

A denúncia pede que o MPPE abra inquérito civil para investigar a legalidade da negociação entre a prefeitura e a FIS, alegando favorecimento político e pessoal, uma vez que sócios e diversos integrantes da FIS têm cargos de confiança no governo Márcia. Um dos pedidos é que o MPPE recomende a suspensão da realização de qualquer ato administrativo com a FIS até que se justifique os pontos indicados e a restauração da legalidade dos atos praticados pela municipalidade.

Confira os principais pontos requeridos ao MPPE:

A) Que suspenda a realização de qualquer ato administrativo com a FIS até que se justifique os pontos indicados e a restauração da legalidade dos atos praticados pela municipalidade;

B) Que se recomende a utilização da AESET para que como o curso de medicina da UPE fez, utilize a sua própria estrutura para sediar o curso, barateando assim, os custos para o Município;

C) Caso não seja esse o entendimento deste MPPE, que o Município realize / abra concorrência publica para saber qual IES irá sediar o Curso de Medicina, bem como, apresente laudo de avaliação justificando os preços a serem pagos, bem como instrumento de autorização legal para tal fim (locação de estrutura);

D) Que, caso venha qualquer IES (Instituição Privada) sediar o curso, seja este por TEMPO DETERMINADO, estabelecendo, prazo de no máximo 12(doze) meses, para suficiente, para a AESET melhorar a estrutura e sediar o próprio curso;

E) Que o Município (AESET) se abstenha de nomear sócios da FIS ou Diretores ou ainda pessoas ligadas a eles para a gestão do Curso de Medicina em homenagem ao princípio da moralidade;

F) Que seja oficiada a FIS para que esclareça a sua participação PRECOCE, na aprovação do curso de Medicina da AESET e a aproximação dos seus gestores/sócios com o poder municipal;

G) No mérito, que detectando as irregularidades, identifique os responsáveis e se for o caso, responsabilize-os consoante disposições previstas em lei, especial CPB, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações;

H) Caso seja o entendimento desta autoridade, que seja oficiado ao TCE/PE para as apurações de praxe e outras providências, inclusive de natureza técnica sobre os elementos e contratos colhidos.

O presidente do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, Jânio de Barros Carvalho, confirmou ao Ministério Público de Pernambuco que a Prefeitura de Serra Talhada não vem repassando as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o IPMST.

Em uma certidão encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, Jânio confirmou que há contribuições atrasadas e que o IPMST só poderá resolver as obrigações junto aos bancos credores quando o governo municipal pagar as contribuições previdenciárias obrigatórias devidas.

“Tendo em vista a insuficiência financeira e atuarial do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, e havendo valores não repassados a esta autarquia previdenciária, informamos que nossas obrigações junto aos bancos credores só poderá ser resolvida assim que houver o recebimento dos valores em atraso das contribuições previdenciárias que temos a receber”, diz a certidão do IPMST.

Apesar de não informar os valores devidos das contribuições pelo município ao IMPST, a certidão apresentada pelo presidente da autarquia ao MP confirma as frequentes denúncias que vêm sendo feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca da falta de repasses do governo Márcia para a previdência de Serra Talhada.

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será o novo ministro da Justiça.

O presidente deve anunciar Lewandowski nesta quinta-feira. Ele e Flávio Dino, atual titular da pasta, vão se reunir com o presidente às 11h no Palácio do Planalto.

Lula recebeu Dino e Lewandowski no Alvorada, na noite desta quarta-feira, para dar início às discussões sobre os detalhes da sucessão na pasta, em uma reunião que durou mais de três horas.

Para assumir a função, Lewandowski precisará de desincompatibilizar de algumas funções que hoje ocupa, como integrante do conselho jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. O ministro aposentado do STF ainda passou a atuar em causas como advogado, e precisará deixar esses processos de lado.

Ainda não há data definida para que o magistrado seja efetivamente nomeado como titular do Ministério da Justiça, mas a expectativa é de que a formalização ocorra nas próximas semanas, para que haja uma transição entre as equipes.

Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2014 e 2016, instituiu as audiências de custódia para as pessoas presas. Em sua atuação como ministro da Corte, foi o responsável por um habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR).

O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”.

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”