A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Miguel Coelho, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Conforme o Processo TCE-PE N° 21100462-5, relatado pelo conselheiro Carlos  Neves, houve a observância ao limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL), assim como o cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Educação (30,81% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do Ensino e 61,46% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e na Saúde (16,78% da receita vinculável em Saúde). Ainda, houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS.

Por outro lado, foram constatadas falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal previstas na LDO que não foram alcançadas.

Ainda, as deficiências constatadas de desequilíbrio atuarial na gestão do RPPS, haja vista o déficit atuarial de R$ 361.433.926,74 e adoção de alíquota de contribuição normal (patronal) inferior ao limite legal, demandando medidas de controle para o resgate do equilíbrio de suas contas, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados ao referido sistema e no pleno gozo dos seus direitos.

A prestação de contas será enviada para apreciação da Câmara Municipal de Petrolina. A sessão realizada na última terça-feira (6) foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. O conselheiro Eduardo Lyra porto acompanhou o voto do relator Carlos Neves. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Horas depois da Polícia Federal deflagar nesta quinta-feira (08) a Operação contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o presidente Lula (PT) falou que considera “dado concreto” que houve tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições. 

Luiz Inácio também apresentou que a tentativa de golpe não teria ocorrido sem Bolsonaro, mas defendeu a “presunção de inocência” do ex-presidente.

Em entrevista para Rádio Itatiaia, nesta quinta, o presidente Lula falou sua opinião sobre a suposta tentativa de golpe ocorrida após a derrota de Bolsonaro nas eleições.

A declaração ocorreu horas depois do início da operação que realizou buscas na residência de Jair Bolsonaro e de seus aliados e prendeu quatro pessoas ligadas ao ex-presidente. 

Lula falou que não é papel do presidente da República “dar palpite” sobre o tema por ser “uma ação da Polícia Federal”, que exige sigilo. Mesmo assim, o presidente afirmou que “acha que tem muita gente que vai ser investigada”. 

Ao ser questionado sobre o envolvimento de Bolsonaro, Lula evitou ser categórico, mas afirmou acreditar que Jair Bolsonaro está envolvido no plano de golpe, mas que esperará as investigações. “Eu acho que não teria acontecido sem ele. O comportamento dele foi muito diferente”, falou o presidente. 

Mesmo que não tenha apresentado afirmações sobre o tema, Lula ainda provocou Bolsonaro ao afirmar que ele “não estava preparado para ganhar, não estava preparado para perder, não estava preparado para sair” e que “não teve nem coragem de me passar a faixa, ficou chorando e foi embora para os EUA”. 

A postura de Lula em relação às investigações contra Jair Bolsonaro segue a lógica de defender a presunção da inocência do ex-presidente, do qual declara que não teve direito quando foi alvo da operação Lava Jato. (Blog de Jamildo)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo foram alvo ontem de operação da Polícia Federal que investiga uma “organização criminosa” suspeita de atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito, além de ataques virtuais a opositores e a instituições.

Batizada de Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), a ação policial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes implicou oficiais militares de alta patente que integravam o primeiro escalão da administração Bolsonaro ou ocupavam postos na cúpula das Forças Armadas.

Nos mandados de busca expedidos, foram citados o general Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa à reeleição de Bolsonaro), o general Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o general Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante da Força e ex-ministro da Defesa), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e general Estevam Theophilo (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército).

Agentes da PF cumpriram diligência na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ). O ex-presidente foi proibido de manter contato com os demais investigados e seu passaporte, que estava na sede do PL, em Brasília, foi apreendido.

PARTICIPAÇÃO DE BOLSONARO

As investigações atribuem ao ex-presidente participação direta na edição de uma minuta golpista que circulou entre seus aliados após o segundo turno da eleição presidencial – quando ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo seria obstruir o resultado eleitoral desfavorável ao mandatário.

Conversas encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento. Em mensagens trocadas com o general Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, Cid afirma que Bolsonaro “enxugou” o texto. “Fez um decreto muito mais resumido”, escreveu o então ajudante de ordens. “Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado “

A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a PF, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido. As mensagens foram trocadas após uma reunião de oficiais supostamente aliados ao plano golpista em Brasília, no final de novembro de 2022. (JC Online)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8/2) uma operação especial para investigar uma organização acusada de “tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito” nos períodos que antecederam e se seguiram às eleições presidenciais de 2022, em uma tentativa de garantir a “manutenção do então presidente da República (Jair Bolsonaro) no poder”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo da operação Tempus Veritatis. Segundo o portal G1, o passaporte do ex-presidente foi apreendido, conforme ordem da Justiça, que também determinou que ele não mantenha contato com outros investigados.

O documento foi encontrado no escritório de Bolsonaro, na sede do PL, em Brasília, alvo de busca e apreensão e já está em posse da polícia.

Pelo menos nove aliados e ex-ministros de Bolsonaro também foram alvo da operação da PF, sendo que três deles já foram presos preventivamente, incluindo Waldemar da Costa Neto, preso por porte ilegal de arma de fogo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto como pré-candidato a prefeito pelo Avante na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú.

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município.

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito.

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.

A formação da chapa governista está selada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú. O ex-presidente da Câmara e ex-adversário de Nicinha Melo e de Dinca Brandino, Djalma das Almofadas, acabou de confirmar que será o candidato a vice na chapa da prefeita para as eleições de outubro.

“Compromisso selado. A prefeita e o ex-presidente da Câmara, vice Djalma das Almofadas, chapa vitoriosa para um futuro melhor de Tabira”, escreveu Djalma nas redes sociais. Nicinha ainda não se pronunciou sobre a definição.

Enquanto presidente da Câmara de Vereadores, Djalma fez duras críticas e cobranças à gestão de Nicinha Melo. Um dos episódios mais fortes ocorreu na reta final de 2023, quando levantou suspeitas sobre a origem dos alimentos utilizados em cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Tabira. Questionou se os alimentos eram da merenda escolar.

A fala na tribuna da casa gerou uma grande repercussão e foi rebatida pelo governo e por Dinca, que chegou a dizer que Djalma deveria ser preso. O vereador respondeu dizendo que quem deveria ser presa era Nicinha. Mas ao que parece é que as arestas foram esquecidas e ambos vão marchar juntos em busca da reeleição da prefeita, que enfrentará novamente o advogado Flávio Marques (PT).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (01.02), a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Betânia referentes ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (número 221005407) teve como interessados Mário Gomes Flor Filho, Aline Araújo da Silva Sá, Wagner Alves da Silva e Wilmar Pires Bezerra, contando com a representação legal do advogado Filipe Fernandes Campos (OAB: 31509 PE).

A Segunda Câmara, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Mário Gomes Flor Filho referentes ao exercício financeiro de 2021.

O parecer prévio do TCE-PE é um importante instrumento que orienta o julgamento das contas pelos órgãos legislativos municipais. No caso de Betânia, a recomendação de aprovação com ressalvas indica que, apesar de algumas observações, a gestão do prefeito Mário Flor obteve um parecer favorável por parte do Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Betânia, ao receber o parecer prévio do TCE-PE, terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2021. A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior. 

Depois de 12 anos, Sertânia deve voltar a ter uma mulher no comando da prefeitura.

Como o blog antecipou, o prefeito Ângelo Ferreira anunciou a escolha da vereadora Rita Rodrigues para candidatura de seu grupo à prefeitura.

Se a oposição mantiver o nome de Pollyanna Abreu na disputa, 2024 terá uma eleição histórica com duas mulheres encabeçando as chapas que concorrerão ao governo municipal.

Cleide Ferreira foi a única prefeita de Sertânia, seu mandato foi de 2009 a 2012.

A escolha de Rita como candidata visa anular o discurso da oposição da candidata mulher e também à crítica de “chapa nepotista”, se  nome fosse o de Paulo Henrique, sobrinho do prefeito. Agora é aguardar os próximos capítulos. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Com um discurso inflamado durante evento do governo municipal no bairro da Cohab nesta terça-feira (30), o vereador Gin Oliveira destilou diversas acusações graves contra o deputado estadual Luciano Duque.

Sem apresentar qualquer prova, Gin acusou o grupo oposicionista liderado por Duque de estar comprando votos no bairro. As declarações estão sendo vistas como política baixa por parte do líder do governo Márcia.

“A oposição está querendo oferecer dinheiro achando que irão comprar a dignidade das pessoas. Guarde seu dinheiro e vá cumprir o que você prometeu e não fez, como o anel viário que você não terminou, como o mercado público, como o teatro Arnaud Rodrigues que estava parado e tantas outras obras”, desferiu Gin.

O vereador disse ainda que irá passar por cima de Luciano e demais oposicionistas. “Aqui é igual a jogo de futebol, a gente não escolhe adversário. Pode vir Miguel [Duque], Luciano [Duque] ou Ronaldo [de Dja], quem vier a gente vai passar por cima”.

Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (30), o presidente Lula negou que tenha havido queda de repasses federais de FPM para os municípios pernambucanos em 2023, contrariando as informações divulgadas nos últimos meses pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que chegou a mobilizar os prefeitos a decretarem situação de calamidade financeira.

Segundo Lula, no ano passado houve um aumento de repasses de R$ 345 milhões na comparação com 2022 em Pernambuco. “Nenhum município de Pernambuco teve queda de FPM em 2023, ao contrário, os municípios de Pernambuco receberam R$ 7,4 bilhões em transferência do FPM em 2023, R$ 345 milhões a mais do que em 2022”, disse Lula categoricamente ao responder pergunta do comunicador Nill Júnior, que participou da entrevista em nome da Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira.

Ele afirmou ainda que os prefeitos pernambucanos estão chiando porque querem chiar. “O prefeito que tiver chiando e porque ele quer chiar. […] Por que eu iria tratar mal os prefeitos? Nós trataremos bem todos os prefeitos e todos os prefeitos brasileiros sabem, se quiserem fazer política façam, se quiserem falar mal falem, se quiserem falar bem falem”, disse Lula.

A declaração de Lula vai de encontro diretamente às informações que vinham sendo divulgadas pela presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT), aliada política de Lula. Sob o comando de Márcia, a AMUPE promoveu mobilizações a Brasília para cobrar mais repasses para os municípios. A AMUPE também convenceu alguns prefeitos a decretarem calamidade financeira, tornando Pernambuco o único estado brasileiro a tomar tal medida, o que deixou o governo de Lula numa saia justa.

No final do ano passado, a presidente da Amupe garantiu que ocorreram quedas drásticas de repasses, chegando a quase 30% em setembro. “isso compromete a saúde financeira de cada município. Em contra partida todas as atribuições ou aumentam ou continuam na mesma quantidade. No ano passado tínhamos menos de 10% das prefeituras no vermelho, hoje temos mais de 57%“, explicou em entrevista à imprensa na época.

“É urgente discutir soluções para essa problemática que enfrentamos, causando uma verdadeira crise nos municípios pernambucanos. Pensando nisso, levamos nossas propostas ao ministro e vamos seguir debatendo essa questão, reunindo também os gestores públicos municipais já na próxima segunda-feira, na sede da Amupe”, disse Márcia no final de 2023.

Na contramão da presidente da AMUPE, alguns prefeitos sertanejos também negam a queda de repasses. Um deles é o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que disse em entrevista recente ao blog que não houve quedas de repasses, mas um crescimento abaixo do esperado, deixando os prefeitos que não estavam com as contas equilibradas numa saia justa. Porém, os prefeitos que vinham fazendo uma gestão fiscal correta conseguiram arcar com os compromissos em dezembro de 2023.

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Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O parecer prévio foi emitido por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal na sessão desta terça-feira (30), tendo como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Além de Luciano Duque, são interessados no processo Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Natalia Regalatto Nunes Alves Pessôa, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes.

“A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia. O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”, afirmou a assessoria de comunicação de Duque.

O ex-prefeito comentou o resultado do julgamento. “Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, disse.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento da folha salarial, a economia do município receberá uma injeção de R$ 5,9 milhões, referente ao salário de janeiro de 1.709 servidores públicos municipais.

“Apesar de estarmos enfrentando essa crise, com muito esforço e discutindo as melhores estratégias, estamos pagando aos nossos servidores em dia, mediante recomendação do nosso prefeito Sandrinho Palmeira, que não mede esforços para cumprir tal meta”, destaca o secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Confira a íntegra do calendário:

Segunda-feira – 29/1

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Terça-feira – 30/1

Secretarias de Educação e Saúde, e aposentados e pensionistas com vencimento acima de R$ 3.000,00.

Da Assessoria

O cenário político em Ipojuca sofreu uma reviravolta com o anúncio surpreendente do vereador Paulo Alves (Avante), ex-integrante da base governista, de que concorrerá à eleição contra a atual prefeita Célia Sales (PP). Oficializando sua pré-candidatura pela legenda de Sebastião Oliveira e o deputado federal, Waldemar Oliveira, Alves enfatizou ter atendido ao “chamado das ruas”.

“Decidi colocar meu nome como pré-candidato a prefeito de nossa cidade porque sinto que é um chamado do povo, é o que as ruas e nossas casas estão pedindo”, afirmou o vereador, que está em seu primeiro mandato e foi o mais votado no último pleito municipal. Reconhecido por sua postura conciliatória e atuação em questões sociais, ele parece determinado a trilhar um novo caminho político.

O lançamento da pré-candidatura de Alves causou surpresa, especialmente porque sua ainda aliada, Célia Sales, já indicou a vereadora Adilma Lacerda como sua sucessora. A indicação foi feita em janeiro, durante uma convenção que contou com a presença do presidente estadual do Partido Progressista, Eduardo da Fonte, e outras lideranças importantes.

Com um mandato marcado por ações sociais e proximidade com comunidades menos favorecidas, Paulo Alves aposta em sua imagem como “homem do povo” para conquistar o apoio dos ipojucanos. Seu ingresso na corrida eleitoral introduz um novo elemento na complexa equação política local, redefinindo expectativas em relação à sucessão em Ipojuca.

Nos bastidores, comenta-se que o anúncio da pré-candidatura de Paulo gerou inquietação na base governista, indicando possíveis mudanças nas dinâmicas de poder locais. Apesar da surpresa, muitos veem nele uma liderança emergente, capaz de dialogar com diferentes segmentos da sociedade e trazer nova energia para a administração municipal.

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos, instaurou Inquérito Civil  para investigar supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal de Salgueiro, no Sertão Central.

Conforme o Procedimento nº 01939.000.326/2022, a finalidade do inquérito trata-se de irregularidades por parte do gestor municipal, Marcones Sá, quanto à execução e manutenção do contrato de prestação do serviço de limpeza prestado pela empresa LIMPAX.

“Diversas informações e documentos foram juntados ao procedimento. Porém, ainda, existe a necessidade de outras diligências, para a eficiente instrução e conclusão do feito. Observa-se que decorreu o lapso temporal superior a 90 ( noventa dias) desde a instauração do presente procedimento investigatório, não havendo, no momento, a possibilidade de conclusão, tendo em vista a necessidade de melhor instruir os autos”, diz o MP.