O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (29), um investimento de R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil espécies nativas da Caatinga, inclusive as usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais.

O objetivo é promover o reflorestamento no bioma no Estado – o primeiro a ter o registro inédito, junto a Bahia, de clima árido no Brasil.

Para a execução do reflorestamento, será aberto esta semana o Edital da Caatinga, processo público direcionado a organizações da sociedade civil com experiência em recuperação ambiental e reflorestamento.

Os recursos, vinculados do Fundo de Compensação Ambiental, gerido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), serão aplicados em aproximadamente 300 hectares de áreas degradadas em Unidades de Conservação localizadas em Pernambuco ou suas respectivas Zonas de Amortecimento, de maneira a promover a regeneração florestal dessas regiões.

Ao ser selecionada pelo Edital da Caatinga, a organização será braço desta primeira fase do programa de recuperação de áreas degradadas no semiárido pernambucano. Uma das exigências do documento é o envolvimento de mão-de-obra local da região envolvida no processo de reflorestamento e no monitoramento do plantio. Para garantir a perenidade dos resultados, o edital sugere estratégias de sensibilização e mobilização de proprietários de terras, através de incentivos, para a adesão ao programa.

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais: um olhar do Ministério Público”, que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá nos dias 7 e 8 de maio, em formato híbrido (presencial e virtual).

O evento tem o intuito de causar reflexões, em integrantes do Ministério Público Brasileiro e convidados do poder público e de movimentos sociais, sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais.

PROGRAMAÇÃO:

7 DE MAIO

14h – Abertura, com Marcos Carvalho – Procurador-Geral de Justiça do MPPE; Belize Câmara – Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE; Frederico Oliveira – Diretor da ESMP/PE; e Alexandre Gaio – Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

14h20 – Palestra “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, com Vinícius Lameira Bernardo – Promotor de Justiça do MPRJ.

15h -Palestra “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, com Fernanda Dalla Libera Damacena – Advogada.

15h40 – Perguntas, com mediação de Sérgio Souto – Promotor de Justiça do Meio Ambiente do MPPE.

16h – Intervalo.

16h20 – Palestra “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para a atuação do Ministério Público”, com Leonardo Castro Maia – Promotor de Justiça do MPMG, representante do CNMP.

16h50 – Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil”, com os expositores Coronel Clóvis Ramalho – Secretário de Defesa Civil do Estado de Pernambuco; e Coronel Cássio Sinomar –  Secretário de Defesa Civil do Recife.

17h30 – Perguntas.

18h – Encerramento.

8 DE MAIO

9h – Painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do Ministério Público”, com as expositoras Raquel Ludermir – Gerente de Incidência em Políticas Públicas da ONG Habitat Brasil; e Daniele Braz – Fórum de Mulheres de Pernambuco, representantes dos Movimentos Sociais.

9h50 – “Atuação do Ministério Público de Pernambuco na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa”, com a expositora Belize Câmara – Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE.

10h30 – Intervalo.

10h50 – “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania”, com o expositor Fabiano Pessoa – Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania do MPPE

11h30 – Perguntas e debates, mediação de Westei Martin y Conde Junior – Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do MPPE.

12h – Intervalo para o almoço.

14h – Palestra “Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde”, com Helena Capela – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde do MPPE.

14h40 – “Atuação do MP nas questões relativas à Educação”, com a expositora Isabela Bandeira – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação do MPPE.

15h20 – “Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”, com a exposição de Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo – Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE.

16h – Perguntas e debates, com mediação de Jeanne Bezerra da Silva Oliveira – Promotora de Justiça do Meio Ambiente em Caruaru.

17h – Encerramento do evento.

Presencialmente, o seminário ocorrerá no Auditório da ESMP – Rua do Sol, 143, Edf. IPSEP, 5º andar, Santo Antônio, no Recife. Virtualmente, a transmissão ao vivo será via plataforma Doity Play. Ao todo, serão 40 vagas presenciais e 80 remotas.

As inscrições duram até 3 de maio pelo link: https://doity.com.br/seminario-mudancas-climaticas-e-desastres-socioambientais-um-olhar-do-ministerio-publico.

O Governo de Pernambuco declarou o estado de emergência em saúde pública por conta do alto índice de ocupação dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica devido ao crescimento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto de emergência, que tem validade de 90 dias, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26).

O texto declara “situação  de  emergência  no  âmbito  da  saúde  pública no Estado de Pernambuco, em razão das elevadas taxas  de  ocupação  de  leitos  de  Unidades  de  Terapia  Intensiva – UTIs neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG de etiologia viral”.

Para instaurar o estado de emergência, o decreto considerou “a necessidade  da  adoção  de  medidas  urgentes  voltadas  à  prevenção,  controle  e  ampliação  da  rede  de  atenção à saúde infantil”.

A publicação “autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor”. Com a situação de emergência, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deve investir em ações para combater a síndrome e tomar medidas que auxiliem na prevenção da doença.

Somente este ano, Pernambuco já registrou 741 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e, destes casos, 55,6% são de crianças e adolescentes até 14 anos. Uma das medidas da Secretaria de Saúde para controlar o cenário foi abrir leitos infantis nas unidades de saúde do interior.

No dia 4 de abril, foram abertos novos 24 leitos especializados no atendimento pediátrico e voltados para atender as crianças diagnosticadas com SRAG. Os hospitais que abriram eleitos foram o Hospital Eduardo Campos, no Recife, Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, Hospital Regional de Palmares, em Palmares, e o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Atualmente, há 66 pacientes aguardando vaga de UTI Pediátrica, e 14 pacientes em espera por UTI Neonatal, segundo a Central de Regulação da Secretaria de Saúde.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, abriu uma seleção simplificada para contratar 42 médicos. O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23.04). Todos os profissionais irão atuar nas agências regionais do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), órgão que gerencia o sistema de saúde do servidor – Sassepe.

As inscrições do certame terão início no dia 26 de abril e irão até o dia 10 de maio. Todo processo será realizado através do site www.iassepe.pe.go.br/concursos-e-selecoes. Os salários são de R$6.050,33 e os médicos irão trabalhar com regime diarista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

O processo seletivo será realizado em única etapa eliminatória e classificatória, denominada de avaliação curricular. A contratação temporária terá duração de até 12 (doze) meses, renováveis, até o prazo máximo de seis (06) anos.

VAGAS NO SERTÃO

São 19 vagas para o Sertão. Há uma vaga para cardiologista em Afogados da Ingazeira; quatro vagas para Cardiologista, Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra em Arcoverde, quatro vagas para Cardiologista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista em Ouricuri; quatro vagas para Clínico Geral, Dermatologista, Pediatra e Endocrinologista em Petrolina; três vagas para Cardiologista, Clínico Geral e Ginecologista em Salgueiro; e três vagas para Cardiologista, Clínico Geral e Ginecologista em Serra Talhada.

Do TSE

Você que mudou de cidade deve ficar atento ao prazo para a troca de domicílio eleitoral e, assim, poder votar nas Eleições Municipais 2024. A data final para solicitar essa transferência é 8 de maio.

Após esse dia, o cadastro eleitoral estará fechado, inclusive para novos alistamentos, atualização de dados ou regularização do título de eleitor, entre outras ações, por causa da preparação da logística de votação do pleito.

O domicílio eleitoral é o município onde você exerce o direito ao voto (onde tem o título de eleitor cadastrado) e, no caso de candidatura, a circunscrição onde você disputa uma eleição.

O que fazer para transferir?

A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral precisa ir ao cartório eleitoral mais próximo para solicitar a transferência do domicílio eleitoral. Na ocasião, deve estar com documento oficial com foto e o comprovante ou declaração com o novo endereço.

Quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode fazer o pedido de transferência de domicílio pelo Autoatendimento Eleitoral, por meio do Portal do TSE, também até o dia 8 de maio. É só seguir os procedimentos solicitados.

Requisitos

Para requerer a transferência, é necessário que a eleitora ou o eleitor:

• resida há pelo menos três meses no novo município;
• não tenha, nos 12 meses anteriores ao pedido, tirado o primeiro título de eleitor ou feito outra transferência de domicílio eleitoral.

Somente estão dispensados desse critério servidores públicos civis, militares e autárquicos e membros das respectivas famílias que, por motivo de remoção ou transferência, necessitem fazer a transferência.

Quem não pode transferir o título eleitoral

• a pessoa que não estiver quite com a Justiça Eleitoral;
• a eleitora ou o eleitor com a inscrição eleitoral envolvida em situação de coincidência (duplicidade) ou cancelada em decorrência de perda de direitos políticos ou por decisão de autoridade judiciária.

Candidaturas

Candidata ou candidato deve ter o domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer à eleição. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para disputar qualquer pleito, a pessoa deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição seis meses antes da votação, bem como estar filiada a um partido político pelo menos nesse mesmo prazo.

Com relação às candidaturas para as eleições deste ano, tanto o prazo para o domicílio eleitoral quanto aquele para a filiação partidária esgotaram-se no dia 6 de abril.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, retoma as audiências públicas sobre “Violência de gênero e participação feminina na política”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como na preparação para as Eleições Municipais de 2024.

A próxima audiência será em Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (23), às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores.

Pesqueira (Agreste) será a cidade a receber a audiência pública na sequência, no dia 24/4, às 18h30, a ser realizada no Centro Pastoral Dom Hélder Câmara, localizado na rua Anísio Galvão, 123, no Centro. A referência é em frente ao colégio Cristo Rei.

A última das próximas três audiências do mês acontece no dia 25/4, na cidade Belo Jardim, às 18h30, que também fica no Agreste. O evento acontecerá na Câmara Municipal da cidade, que fica na rua Amélia Soares Paes, 145, no bairro Boa Vista.

Todas as audiências públicas são em formato híbrido e quem não puder estar presencialmente nas datas, pode acompanhar através do canal do TRE-PE no YouTube. Clique aqui para acessar.

A audiência será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.

Com o objetivo central de dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas ou diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.

Audiências públicas alcançam mais de 2,6 mil pessoas

A audiência pública sobre violência de gênero do TRE Pernambuco já alcançou 2.656 pessoas, sendo 1.300 no modo presencial e 1.356 no modo remoto através do canal do TRE no YouTube. A primeira edição foi em agosto de 2023, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Estado.

Ao todo, 12 audiências públicas já aconteceram abrangendo as regiões da Zona da Mata (Palmares e Carpina), Agreste (Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro e Surubim) Sertão (Serra Talhada, Arcoverde, Araripina, Ouricuri e Salgueiro) e Região do São Francisco (Petrolina).

Clique aqui para assistir aos vídeos.

Sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, o Pleno do TCE-PE respondeu a uma consulta sobre a utilização, por parte dos municípios, de recursos oriundos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

O PETE tem como objetivo oferecer transporte escolar aos estudantes da rede estadual residentes em áreas rurais a mais de 2,5 km da escola.

Realizada pelo prefeito de Arcoverde, José Wellington Cordeiro, a consulta (n° 24100083-0) foi nos seguintes termos: “É possível um município utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado, através do Decreto Estadual nº 54.516, a título de recomposição monetária retroativa, no âmbito do PETE, para outras finalidades que não o programa?”.

O decreto citado diz respeito às medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Governo Estadual.

RESPOSTA – Com base em parecer da Diretoria de Controle Externo, o relator respondeu que os repasses, feitos por meio do decreto nº 54.516, inclusive as recomposições de valores pagas de forma retroativa, devem ser creditados em conta específica e aberta para esse fim.

Sendo assim, os valores devem ser utilizados exclusivamente em serviços de transporte escolar aos alunos da rede estadual. “Uma destinação diferente dos recursos deve passar por alteração normativa por parte dos órgãos competentes”, diz o voto.

O voto foi aprovado por unanimidade em sessão realizada no último dia 17. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Ricardo Alexandre.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu neste sábado (13), 63,41m³ de madeira ilegal nas BRs 316 e 407, no Sertão de Pernambuco.

Às 22h, durante uma fiscalização na BR-407, no município de Afrânio, um caminhão carregado de madeira serrada recebeu a ordem de parada. O condutor informou que a carga foi embarcada no município de Ipixuna/PA e teria como destino as cidades de Paulo Afonso/BA e Canindé de São Francisco/SE.

Quando solicitado os documentos necessários para o transporte, foi realizada a medição da madeira, onde foram encontrados 25,87m³, constatando um excesso em relação ao total declarado na documentação fiscal.

Ainda na noite de sábado, outro caminhão transportando madeira, que trafegava na BR-316 em Ouricuri, foi abordado. Durante a verificação, a equipe identificou quatro espécies de madeira divergentes do que fora declarado, além das medições da carga, totalizando 37,54m³, também estarem em desacordo com a licença ambiental e documentação fiscal.

Diante dos fatos, toda a madeira foi apreendida e o órgão ambiental foi acionado para os procedimentos cabíveis. Os motoristas assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecerem em juízo quando necessário, podendo responder pelo crime ambiental.

Da Assessoria

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira levou ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios o seu projeto “Zona Rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o Sebrae.

O objetivo do projeto é incrementar a produção de frutas como a jabuticaba, o caju, o coco catolé e o umbu. São 98 famílias atendidas nas comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça.

O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto já o desperdício de frutas em 53%; colocando no mercado 11 produtos, como geleia de jabuticaba e umbu, cocada de coco catolé, licores, doces e biscoitos de castanha.

Todos os produtos estão à disposição, para degustação e comercialização, no stand da Prefeitura de Afogados durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios. Na tarde desta segunda (15), o Sebrae anuncia os vencedores do prêmio Prefeitura Empreendedora. O “Zona Rural sem fronteiras” concorre na categoria Empreendedorismo Rural.

No âmbito do município, o projeto é coordenado de forma integrada, pelas secretarias municipais de agricultura e de administração e desenvolvimento econômico.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.

O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.

Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.

Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.

Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).

Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8).

O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar o excesso de contratações temporárias e a ausência de concurso público nos municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Inquérito Civil nº 02475.000.009/2023, foi identificado um grande quadro de funcionários contratados e temporários nos dois municípios, sendo informada a existência de 549 contratados e 105 comissionados no município de Petrolândia e um elevado número de contratações em Jatobá, incluindo parentes diretos do vice-prefeito do município, Eraldinho da Padaria, o que configura nepotismo segundo o MPPE. Em relação à Petrolândia, há recomendação do Tribunal de Contas para realização de concurso descumprida pelo município.

A Prefeitura de Petrolândia recebeu um prazo de até 10 dias para enviar à Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios solicitados indispensáveis à propositura da Ação Civil, sob pena
de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil).

À Prefeitura Municipal de Jatobá foi dado prazo de até 05 (cinco) dias para enviar à  Promotoria de Justiça a forma de ingresso e qualificação técnica das funcionárias Milena Emilly da Silva Santos  e Hemilayne Darlla dos Santos Cavalcante, parentes do vice-prefeito.

O inquérito civil está sendo coordenado pelo promotor de justiça Filipe Venâncio Côrtes, titular da Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A Promotoria de Justiça da 72ª Zona Eleitoral de Floresta emitiu recomendação a todos os agentes públicos locais, como prefeita e vice-prefeita, secretários municipais e vereadores, que adotem providências para não ferir o princípio da impessoalidade em eventos e festejos públicos neste ano eleitoral.

Dessa forma, todos os agentes públicos devem evitar qualquer promoção pessoal, mediante a exposição de nomes, imagens e voz de pessoas em faixas, cartazes, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais), fotos e vídeos de divulgação de festividades que possam configurar promoção pessoal.

Da mesma forma, realização de discursos ou falas de agradecimento deve ser evitada durante a realização dos eventos festivos municipais (abertura, encerramento, intervalos entre bandas
etc.), com o intuito de promoção pessoal ou de possível sucessor político.

Ainda, que se abstenham de utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer
brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político.

“Ressalta-se que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo à representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como reza o art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97, uma vez que, além do caráter informativo para orientar e corrigir condutas, esta recomendação é instrumento para explicitar o dolo, de modo a possibilitar a punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa, em caso de descumprimento, sem prejuízo da apuração de eventual
ocorrência de abuso de poder econômico ou político”, diz trecho da recomendação do MP.

A recomendação N°004/2024 é assinada pelo promotor de justiça Bruno de Brito Veiga e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco no último dia 25 de março de 2024.

A 3ª edição do programa de capacitação Santander Business for All está ofertando cinco mil bolsas para profissionais com interesse em aprender conhecimentos essenciais de marketing, finanças, ferramentas de negociação e recursos para otimizar a tomada de decisões dentro de ambientes corporativos.

Os interessados podem se inscrever até o dia 10 de junho pela plataforma Santander Open Academy.Os cursos são 100% online, gratuitos, têm duração de 3 meses e poderão ser realizados em inglês, português e espanhol. Não é necessário ter diploma universitário ou experiência profissional.

Os bolsistas terão poderão escolher uma entre duas opções disponíveis do programa: Fundamentos de Negócios (aspectos essenciais de marketing, finanças, negociação e experiência do cliente) e Autogestão (prática de tomada de decisão, gerenciamento de tempo e influência).

Além disso, o conteúdo do treinamento é feito sob demanda, permitindo que o aluno acompanhe as aulas no horário que desejar. Os bolsistas também terão acesso a conversas ao vivo com facilitadores, treinamentos virtuais, exercícios práticos e, ao final, um certificado de conclusão da Harvard Business Publishing.