A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na terça-feira (28), a extração ilegal de argila em um terreno às margens da BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Três homens que participavam da atividade e do transporte do material sem autorização foram detidos na ação.

Durante a abordagem a um caminhão que transportava 14 toneladas de argila, os policiais constataram que o material não possuía a nota fiscal e nem as licenças relacionadas ao regime de extração. Em consulta, a equipe descobriu que a empresa responsável não possuía licença ou autorização ambiental para realizar essa atividade.

Em seguida, a equipe foi ao local onde a argila estava sendo retirada e paralisou a atividade, ao constatar que a empresa não possuía a autorização legal para a extração. O supervisor e outro trabalhador foram encontrados no local e encaminhados junto com o motorista à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro.

Os suspeitos podem responder por usurpação de bem ou matéria-prima da União, executar lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, omitir documento fiscal, além de construir estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco realizou entre os dias 24 e 26 de novembro, a 5ª Conferência Estadual de Cultura (CEC-PE), em Gravatá.  O evento teve como foco a “Democracia e Direito à Cultura”, temática instituída pelo Ministério da Cultura para a 4ª Conferência Nacional de Cultural, da qual a etapa estadual é integrante.

As discussões da 5ª CEC-PE foram realizadas a partir dos seguintes eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória;  Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 – Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

Durante a conferência foram eleitos os delegados que representarão Pernambuco na 4ª Conferência Nacional, que vai acontecer no próximo mês de março, em Brasília. O Sertão ficou com a maior delegação, com representantes de todas as regiões de desenvolvimento.

A região do Pajeú será representado em Brasília pela produtora cultural, presidente da Fundação Cabras de Lampião e conselheira titular do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC-PE, Cleonice Maria. Outro serra-talhadense eleito para representar o Setorial de Artesanato foi o artesão André Santana, das Marias Artesãs.

“Fui eleita representante do Sertão do Pajeú, na composição da delegação de Pernambuco para a 5ª Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá em março de 2024, em Brasília. Sou atriz, dançarina, coreógrafa, produtora cultural, presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Conselheira Titular (Sociedade Civil) do Conselho Estadual de Política Cultural”, disse Cleonice Maria.

Confira os delegados eleitos:

1 – RD Sertão do Pajeú
Cleonice Maria (Serra Talhada)
2 – RD Sertão São Francisco
Alfredo Neto (Santa Maria da Boa Vista)
3 – RD Sertão do Araripe
Luana Rachel Rodrigues da Costa (Bodocó)
4 – RD Sertão do Moxotó
Gabi Benedita (Arcoverde)
5 – RD Sertão de Itaparica
Deison Bezerra (Petrolândia)
6 – RD Sertão Central
Regina Bezerra (Salgueiro)

1 – Setorial: Produção Cultural/Sertão do São Francisco
Jeifa Alice Gericó (Santa Maria da Boa Vista)
2 – Setorial Matriz Idígena/Sertão de Itaparica
Shirleide (Petrolândia)
3 – Setorial de Áudio Visual/Sertão do Pajeú
Bruna Tavares (Afogados da Ingazeira)
4 – Setorial Literatura/Sertão de Itaparica
Regina Celi de Moraes Borges (Jatobá)
5 – Setorial Cultura Popular de Matriz Ibérica/Sertão do Moxotó
Rafael (Arcoverde)
6 – Setorial de Artesanato/Sertão do Pajeú
André (Serra Talhada)

No dia 13 de dezembro, das 8h às 15h30, será realizado no auditório da OAB Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, Recife, o 1º Workshop do Mestrado em Perícias Forenses” da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE). A inscrição, via Sympla, custa R$ 25, com direito a certificado on-line.

Organizado pela Comissão de Perícias Forenses (CPF) da OAB-PE, em parceria com a FOP/UPE, o evento irá debater uma série de temas, como a identificação humana e principais métodos no âmbito forense; e mediação de conflitos no judiciário brasileiro. A especialização em Perícias Forenses da UPE é referência no âmbito nacional e o Workshop irá contar com uma programação contemplada com profissionais de destaque da área.

“Quando a proposta é promover o conhecimento, a OAB-PE está sempre à disposição. Na advocacia, o aprendizado é constante. É com satisfação que a Casa da Cidadania abre as portas para o 1º Workshop do Mestrado em Perícias Forenses”, destacou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Lins.

A programação também tem o apoio de outras áreas da UPE: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (FENSG), Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (PROPEGI) e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Desde o início dessa semana, a autenticação de cópia e o reconhecimento de firma em documentos exigidos pela Administração Pública do Estado de Pernambuco estão dispensadas. A alteração foi garantida pela Lei 18.377 de autoria do deputado estadual Luciano Duque. O objetivo é desburocratizar e dar celeridade na tramitação de processos.

Com a mudança, fica autorizado que advogados possam autenticar documentos fotocopiados ou digitalizados, sob sua responsabilidade, declarando que estes conferem com os originais. “Além de agilizar os processos administrativos, a nova lei vai reduzir os custos das autenticações de documentos, em especial às pessoas que encontram dificuldades de acesso a este tipo de serviço em suas regiões, como é o caso dos moradores da zona rural”, explicou o deputado. “Já é uma realidade no âmbito judicial e nas Administrações Públicas de diversos estados e agora também em Pernambuco”, completou.

Duque reforça que a alteração não retira a segurança jurídica do processo, ao mesmo tempo em que as partes de boa-fé serão beneficiadas. “Sabemos que a burocracia muitas vezes visa preservar a seguridade. No entanto, a lei prevê a possibilidade de ser impugnada a autenticidade do documento, situação na qual será exigida, preferencialmente, a apresentação do documento original para conferência”.

Na tarde da quarta-feira, 22, uma comitiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na ocasião, a equipe composta pela diretora de Transferências e Parceria da União, Regina Lemos; a coordenadora-geral de governança e gestão,  Tâmara Castro; e o coordenador Hugo Marques visitou a sala do Projeto Desenvolve PE para saber mais sobre as iniciativas da Amupe focadas no desenvolvimento socioeconômico dos municípios pernambucanos.

A comitiva do MDI foi recebida na Amupe pelo gerente-administrativo, José Mário, e pela secretária executiva, Gorette Aquino. O supervisor técnico do Desenvolve Pernambuco, Edmilson Duarte, falou sobre a importância do encontro. “Tivemos a satisfação de apresentar o Projeto Desenvolve PE à equipe do MDI. Na ocasião, conversamos sobre os eixos de atuação e sobre as capacitações que estamos promovendo neste momento em Pernambuco. Eles se mostraram empolgados e se puseram à nossa disposição para nos auxiliarem no que puderem”, destacou Edmilson.

O MDI é a pasta do Governo Federal responsável pela formulação de políticas e diretrizes para a gestão pública. Dentre suas atribuições estão: coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações de inovação, modernização e aperfeiçoamento; promover a gestão do conhecimento e a cooperação em gestão pública. A vinda de representantes do Ministério para conhecer de perto os projetos da Amupe é bastante representativa. É uma forma de reconhecimento da importância do trabalho realizado pela entidade municipalista em prol do desenvolvimento dos municípios do Estado.

Sobre o Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

As mortes ocorridas em decorrência de ações da polícia na Região Metropolitana do Recife (RMR), nos últimos dias, voltaram a chamar a atenção de entidades de direitos humanos e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Já são dez óbitos somente entre a quinta e segunda-feira (20).

Mas o aumento dos óbitos em intervenções policiais vem sendo observado no Estado desde o início do ano. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 95 pessoas morreram entre janeiro e outubro. O crescimento foi de 20,25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 79 casos foram somados.

O levantamento da SDS também mostra que 60 mortos em 2023 eram jovens, ou seja, tinham idades entre 18 e 29 anos.  De acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Fred Saraiva, todas as ocorrências que envolvem mortes em ações policiais são investigadas. Com informações do JC Online.

Foto: Arthur Borba / JC IMAGEM

Um estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas do país avaliou o nível de transparência de oito mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os resultados foram apresentados durante o Seminário Transparência em Foco, no último dia 13 em Brasília.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 56,33%.

Os portais públicos foram classificados nos níveis DIAMANTE (índice de transparência entre 95% e 100%), OURO (85% e 94%), PRATA (entre 75% e 84%), INTERMEDIÁRIO (50% e 74%), BÁSICO (30% e 50%), INICIAL (índice de transparência abaixo de 30%) e INEXISTENTE (índice zero), de acordo com os quesitos alcançados.

Quatro entidades conquistaram o selo Diamante em Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Garanhuns e Câmara Municipal de Bom Conselho), 23 receberam o selo Ouro, e 33 ganharam Prata. O TCE-PE atingiu o índice de 99,88% em transparência, ficando em 4º lugar entre os Tribunais de Contas do Brasil.

Em comparação com o último levantamento realizado em 2022, 43,32% das entidades pernambucanas avaliadas diminuíram o nível de transparência, 41,71% mantiveram e 14,97% melhoraram a transparência de seus portais.

O índice médio do Brasil ficou em 58,13%. Os portais dos Tribunais de Contas apresentaram 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%).

A pesquisa foi realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se reuniu nesta quinta-feira, 16 de novembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Ranilson Ramos.

Na pauta da reunião, a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores e gestoras no cumprimento dos limites constitucionai e obrigações previdenciárias.

O presidente Ranilson Ramos demonstrou solidariedade e preocupação com a pauta da Amupe. O presidente frisou a necessidade da legislação ser revista e adaptada aos reais desafios que os municípios enfrentam diariamente.

“O dialogo com os órgãos de controle externo e a compreensão, por partes desses, das dificuldades que as gestões municipais estão enfrentando neste momento de crise financeira são essenciais para que se busque na atuação educativa e preventiva a não punição de gestores e gestoras”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, a diretoria da Amupe se reúne com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Álvaro Porto, com presença confirmada do presidente do TCE/PE.

O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central. Apesar dos resultados positivos alcançados para o tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras, seu uso ainda é restrito a uma parcela mínima da população.

Para discutir o tema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. “Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

O deputado aponta ainda que discussões como a que acontecerá na audiência são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Serviço

Audiência pública Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS
Segunda-feira (20), às 10h, auditório Ênio Guerra, Rua da União, 397, Anexo 2, 4º andar, Boa Vista.