Prefeitura acusada de fazer publicidade irregular com imagem de criança em Serra Talhada
O blog teve conhecimento que a Prefeitura de Serra Talhada foi acionada na Justiça por explorar indevidamente a imagem de uma criança em peças publicitárias sem a devida autorização dos pais da menor.
Ao tomar conhecimento que a imagem da criança estava sendo exposta em diversos materiais de publicidade do governo Márcia, os pais procuraram inicialmente a Delegacia de Polícia para prestar queixa e posteriormente acionaram a Justiça.
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Serra Talhada remova todas as propagandas institucionais ou de qualquer outra natureza que contenham a imagem da criança.
Determinou ainda que o município se abstenha de usar futuramente a imagem da criança em qualquer material, seja institucional ou não.
Segundo informações, a imagem da criança vinha sendo usada em diversos materiais de propaganda da prefeitura, incluindo materiais impressos e redes sociais. Apesar disso, a prefeitura não teria consultado os pais da criança antes de usar a imagem. Os pais teriam procurado o município para questionar a atitude, mas não teriam sido ouvidos.
O art. 15 do ECA diz que as crianças e adolescentes têm direito ao respeito e o art. 17 detalha esse direito trazendo a preservação da imagem como uma das formas de garanti-lo. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras.
Não tivemos acesso aos detalhes da ação porque o processo corre em segredo de justiça. O blog entrará em contato com a PMST para ouvir o outro lado.
