A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (01.02), a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Betânia referentes ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (número 221005407) teve como interessados Mário Gomes Flor Filho, Aline Araújo da Silva Sá, Wagner Alves da Silva e Wilmar Pires Bezerra, contando com a representação legal do advogado Filipe Fernandes Campos (OAB: 31509 PE).

A Segunda Câmara, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Mário Gomes Flor Filho referentes ao exercício financeiro de 2021.

O parecer prévio do TCE-PE é um importante instrumento que orienta o julgamento das contas pelos órgãos legislativos municipais. No caso de Betânia, a recomendação de aprovação com ressalvas indica que, apesar de algumas observações, a gestão do prefeito Mário Flor obteve um parecer favorável por parte do Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Betânia, ao receber o parecer prévio do TCE-PE, terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2021. A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior. 

Depois de 12 anos, Sertânia deve voltar a ter uma mulher no comando da prefeitura.

Como o blog antecipou, o prefeito Ângelo Ferreira anunciou a escolha da vereadora Rita Rodrigues para candidatura de seu grupo à prefeitura.

Se a oposição mantiver o nome de Pollyanna Abreu na disputa, 2024 terá uma eleição histórica com duas mulheres encabeçando as chapas que concorrerão ao governo municipal.

Cleide Ferreira foi a única prefeita de Sertânia, seu mandato foi de 2009 a 2012.

A escolha de Rita como candidata visa anular o discurso da oposição da candidata mulher e também à crítica de “chapa nepotista”, se  nome fosse o de Paulo Henrique, sobrinho do prefeito. Agora é aguardar os próximos capítulos. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Fundação Altino Ventura recebeu prazo de 60 dias para sanar as irregularidades referentes à falta de informação acerca da prestação de contas da unidade de Salgueiro, no exercício de 2022.

De acordo com o Procedimento administrativo nº 01939.000.269/2023, a entidade deve disponibilizar a prestação de contas individualizada para cada representação localizada no território estadual, conforme disposto pelo art. 37 da RES-PGJ nº. 008 /2010, de forma a alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.

Na Recomendação, a promotora Adna Leonor Deo Vasconcelos esclarece que a determinação segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. “A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) explicita que as diretrizes de acesso à informação são aplicáveis às entidades privadas sem fins lucrativos, notadamente, as que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para o exercício de atividades de interesse público”.

“Considerando que o art. 70 da mencionada Lei, por sua vez, estabelece que, ao ser constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, deverá ser concedido à organização da sociedade civil um prazo para sanar a irregularidade ou cumprir com a obrigação. Decorrido o mencionado prazo sem que seja efetuado o devido saneamento, a autoridade administrativa competente, sujeita a responsabilidade solidária, encontra-se obrigada a adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, em consonância
com a legislação em vigor”.

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Com um discurso inflamado durante evento do governo municipal no bairro da Cohab nesta terça-feira (30), o vereador Gin Oliveira destilou diversas acusações graves contra o deputado estadual Luciano Duque.

Sem apresentar qualquer prova, Gin acusou o grupo oposicionista liderado por Duque de estar comprando votos no bairro. As declarações estão sendo vistas como política baixa por parte do líder do governo Márcia.

“A oposição está querendo oferecer dinheiro achando que irão comprar a dignidade das pessoas. Guarde seu dinheiro e vá cumprir o que você prometeu e não fez, como o anel viário que você não terminou, como o mercado público, como o teatro Arnaud Rodrigues que estava parado e tantas outras obras”, desferiu Gin.

O vereador disse ainda que irá passar por cima de Luciano e demais oposicionistas. “Aqui é igual a jogo de futebol, a gente não escolhe adversário. Pode vir Miguel [Duque], Luciano [Duque] ou Ronaldo [de Dja], quem vier a gente vai passar por cima”.

O governo da prefeita Márcia Conrado sofreu outra importante baixa nesta quarta-feira (31).

O suplente de vereador Lindomar Diniz confirmou ao Blog Juliana Lima que não integra mais o governo da petista.

Liderança do distrito de Bernardo Vieira, Lindomar Diniz obteve 760 votos nas eleições de 2020, quando disputou uma vaga na Câmara pelo Patriota.

Atualmente, Lindomar ocupava um cargo comissionado na Secretaria de Governo. Ele não confirmou ao blog qual será seu destino político para as eleições 2024

Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (30), o presidente Lula negou que tenha havido queda de repasses federais de FPM para os municípios pernambucanos em 2023, contrariando as informações divulgadas nos últimos meses pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que chegou a mobilizar os prefeitos a decretarem situação de calamidade financeira.

Segundo Lula, no ano passado houve um aumento de repasses de R$ 345 milhões na comparação com 2022 em Pernambuco. “Nenhum município de Pernambuco teve queda de FPM em 2023, ao contrário, os municípios de Pernambuco receberam R$ 7,4 bilhões em transferência do FPM em 2023, R$ 345 milhões a mais do que em 2022”, disse Lula categoricamente ao responder pergunta do comunicador Nill Júnior, que participou da entrevista em nome da Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira.

Ele afirmou ainda que os prefeitos pernambucanos estão chiando porque querem chiar. “O prefeito que tiver chiando e porque ele quer chiar. […] Por que eu iria tratar mal os prefeitos? Nós trataremos bem todos os prefeitos e todos os prefeitos brasileiros sabem, se quiserem fazer política façam, se quiserem falar mal falem, se quiserem falar bem falem”, disse Lula.

A declaração de Lula vai de encontro diretamente às informações que vinham sendo divulgadas pela presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT), aliada política de Lula. Sob o comando de Márcia, a AMUPE promoveu mobilizações a Brasília para cobrar mais repasses para os municípios. A AMUPE também convenceu alguns prefeitos a decretarem calamidade financeira, tornando Pernambuco o único estado brasileiro a tomar tal medida, o que deixou o governo de Lula numa saia justa.

No final do ano passado, a presidente da Amupe garantiu que ocorreram quedas drásticas de repasses, chegando a quase 30% em setembro. “isso compromete a saúde financeira de cada município. Em contra partida todas as atribuições ou aumentam ou continuam na mesma quantidade. No ano passado tínhamos menos de 10% das prefeituras no vermelho, hoje temos mais de 57%“, explicou em entrevista à imprensa na época.

“É urgente discutir soluções para essa problemática que enfrentamos, causando uma verdadeira crise nos municípios pernambucanos. Pensando nisso, levamos nossas propostas ao ministro e vamos seguir debatendo essa questão, reunindo também os gestores públicos municipais já na próxima segunda-feira, na sede da Amupe”, disse Márcia no final de 2023.

Na contramão da presidente da AMUPE, alguns prefeitos sertanejos também negam a queda de repasses. Um deles é o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que disse em entrevista recente ao blog que não houve quedas de repasses, mas um crescimento abaixo do esperado, deixando os prefeitos que não estavam com as contas equilibradas numa saia justa. Porém, os prefeitos que vinham fazendo uma gestão fiscal correta conseguiram arcar com os compromissos em dezembro de 2023.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) divulgar, de forma transparente, a documentação relativa aos procedimentos licitatórios realizados pela entidade para contratação de artistas nos editais do Carnaval, Ciclo das Paixões, São João e Festival de Inverno de Garanhuns em 2023.

Como providências, o MPPE recomendou a divulgação das informações dos procedimentos licitatórios; a liberação de consulta pública aos registros de contratação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem prejuízo às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados; a implementação dos Conselhos Fiscal e Administrativo em até 90 dias, em cumprimento ao Estatuto da Fundarpe); e a elaboração da Comissão Permanente de Avaliação para contratações artísticas, integrada à Comissão de Licitação da Fundarpe, também no prazo de 90 dias.

A Promotora de Justiça Natalia Campelo ressalta, no texto da recomendação, que o controle social nesse tipo de contratação depende da capacidade de os cidadãos acompanharem todo o processo licitatório, com pleno acesso desde a divulgação dos editais até a conclusão dos certames.

“A condução dos procedimentos de contratações artísticas da Fundarpe deve ser pautada nos princípios constitucionais, notadamente os da publicidade, transparência, impessoalidade, eficiência e moralidade”, apontou Natalia Campelo, no texto da recomendação.

Por fim, a Fundarpe tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Caso a resposta seja positiva, a entidade deve apresentar cronograma das providências a serem adotadas no prazo máximo de 20 dias úteis.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (29).

Da Assessoria

A Compesa informa que foi suspenso, nesta terça-feira (30), o abastecimento de água dos bairros AABB (Parte alta), IPSEP e Quitandinha, na cidade de Serra Talhada.

A medida foi necessária devido a um estouramento na rede de distribuição de água, que atende aos três bairros.

As equipes da Compesa estão trabalhando nos serviços de reparo da tubulação e a previsão é que sejam finalizadas no final da tarde de hoje, quando será retomada a distribuição de água para as áreas afetadas, de acordo com calendário de abastecimento.

A Polícia Civil prendeu na manhã desta terça-feira (30) um homem de 52 anos suspeito de ter estuprado uma criança na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Serra Talhada foi coordenado pelo delegado municipal, Assis Moreira.

De acordo com as investigações da polícia, o crime ocorreu no último dia 12 de janeiro dentro da residência do suspeito, no Bairro Alto da Conceição.

A criança foi encaminhada para o IML de Afogados da Ingazeira para a realização dos exames necessários.

O suspeito não resistiu à prisão e será apresentado em Audiência de Custódia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai abrir uma auditoria para apurar irregularidades no descarte do lixo por parte da prefeitura de Ouricuri. A decisão partiu da Segunda Câmara, na última quinta-feira (25), em homologação de uma medida cautelar com determinações ao prefeito da cidade. A relatoria do processo (TC nº 23101071-0) foi do conselheiro Ranilson Ramos.

A cautelar, emitida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos de Ouricuri à época, atendeu solicitação da equipe de auditoria do TCE-PE, após denúncias de que o antigo lixão a céu aberto do município estava sendo reativado. Os auditores inspecionaram o local e constataram as irregularidades. Além do acúmulo de dejetos, também havia a presença de catadores de material reciclável no local. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou defesa.

O relator determinou ao gestor ações para regularizar o descarte do lixo, entre elas o isolamento e o monitoramento dos terrenos onde os dejetos estavam sendo despejados, e a utilização de aterro sanitário para descarte do material.

O voto do conselheiro Ranilson Ramos, determinando a abertura da auditoria especial, levou em consideração os riscos à saúde da população e ao meio ambiente caso o município demore a resolver o problema. Em sua gestão como presidente do Tribunal, Ranilson Ramos atuou em parceria com outros órgãos de controle para o encerramento dos lixões em Pernambuco, anunciado em março do ano passado.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O parecer prévio foi emitido por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal na sessão desta terça-feira (30), tendo como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Além de Luciano Duque, são interessados no processo Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Natalia Regalatto Nunes Alves Pessôa, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes.

“A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia. O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”, afirmou a assessoria de comunicação de Duque.

O ex-prefeito comentou o resultado do julgamento. “Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, disse.

O Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR abriu processo de seleção para a contratação de técnico/a de campo do Projeto P1+2 – Uma Terra e Duas Águas.

A vaga é para profissional com formação na área das ciências agrárias, preferencialmente do sexo feminino, para atuar no âmbito do Projeto de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido, Uma Terra e Duas Águas – P1+2.

ATRIBUIÇÕES

Acompanhar os processos de construção e implementação das tecnologias sociais para produção de alimentos e prestar assessoria técnica às famílias agricultoras nos municípios de Serra Talhada e Mirandiba, ou em qualquer outro município de acordo com a necessidade da instituição, visando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das comunidades, a segurança alimentar e a geração de renda, através da agroecologia, convivência com o Semiárido e acesso a mercados.
Além disso, implantar e acompanhar a gestão de tecnologias hídricas e produtivas nas propriedades, capacitando as famílias na adoção e difusão de novas técnicas de convivência com o Semiárido.

INSCRIÇÕES

Interessados devem enviar currículos para o CECOR, aos cuidados de Espedito Brito, através do e-mail: cecor@cecor.org.br e cecorbrasil@gmail.com, ou entregar na sede do CECOR até o dia 06/02/2024. Em caso de dúvidas ligar (87) 9.9660-0302, falar com Manoel Barbosa.

Um jovem identificado como Carlos Vitor morreu afogado neste domingo (28) no canal da transposição do Rio São Francisco na zona rural de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Conforme informações apuradas pelos blogs do Francisco Brito e Mikael Sampaio, Carlos Vitor pulou na água para tentar resgatar uma garota que estava se afogando dentro do canal da transposição na Serra da Onça, mas acabou sendo levado pela correnteza e se afogou. 

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça, abriu procedimento para investigar denúncia de falta de exames de ultrassonografia nas redes de saúde municipal e estadual  na cidade de Salgueiro, no Sertão Central.

Conforme o Procedimento nº 01936.000.008/2023, assinado pelo promotor de justiça, Jairo José de Alencar Santos, serão promovidas diligências junto a Prefeitura de Salgueiro e UPAE para confirmação de informações acerca da demanda reprimida e situação dos aparelhos de ultrassonografia disponíveis para atender às necessidades da população.

A Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 30 dias para atualizar as informações solicitadas pela Promotoria de Justiça, referentes à lista de espera atual, procedimento e local para a solicitação de exame, profissionais responsáveis pelo exame e situação de eventual demanda reprimida e números de procedimentos realizados de fevereiro a dezembro de 2023.

À UPAE, foi dado prazo de 20 dias para informar a quantidade de aparelhos de ultrassonografia utilizados pela unidade e se houve substituição ou ajuste no aparelho citado no ofício nº009/2023.