MPPE firma TAC para garantir segurança durante Festa de Maio em Moreilândia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Moreilândia e órgãos de segurança para estabelecer regras de organização e segurança da Festa de Maio 2026, em comemoração aos 62 anos de emancipação política do município.
O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, na Praça de Eventos de Moreilândia, com expectativa de público de aproximadamente 10 mil pessoas por noite. Entre as atrações confirmadas estão Arreio de Ouro, Márcia Felipe, Neto Brito, Junior e Jorge, Tulio Duarte e Vilões do Forró.
O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, pelo prefeito Vicente Teixeira Sampaio Neto e representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e secretarias municipais.
Entre as medidas determinadas estão o encerramento dos shows às 2h da manhã, com desligamento imediato do som e fechamento de bares, barracas e paredões. O documento também proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro durante a festa.
A prefeitura deverá garantir sanitários químicos, estrutura de primeiros socorros, limpeza urbana, iluminação adequada, vistoria do Corpo de Bombeiros, além da contratação mínima de 40 seguranças privados por noite.
O evento contará ainda com controle parcial de acesso, limitado a dois portões de entrada, além de reforço policial e campanhas educativas sobre Lei Seca e proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
O TAC prevê multa de R$ 25 mil por hora em caso de descumprimento do horário de encerramento das festividades e multa de R$ 10 mil por irregularidades nas demais obrigações assumidas pelo município.
A Prefeitura de Moreilândia também deverá encaminhar à Promotoria, em até 10 dias após a festa, documentos, fotos e vídeos que comprovem o cumprimento das medidas estabelecidas no acordo.
