O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira.

Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião interna da Câmara com a maioria dos vereadores.

“O projeto será devolvido com sugestões dos vereadores. Já foi combinado com a secretária que esse projeto retornará à casa com as alterações feitas e em seguida a mesa passará o projeto para a assessoria jurídica da Câmara”.

O presidente disse ainda que assim que o projeto passar pela assessoria jurídica da Câmara será colocado imediatamente em votação. “Quando o projeto chegar a mesa não aceitará a desculpa que não teve discussão. Eu estou conduzindo esses trabalhos e não aceito ameaça de categoria, de vereador, de ninguém”, disse.

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O Blog Júnior Campos teve acesso, com exclusividade, ao processo que trata do caso de Cícero Luiz dos Santos, preso em flagrante na última sexta-feira (29) em Salgueiro (PE), acusado de abusar sexualmente de uma cadela no distrito de Jericó, Triunfo-PE.

Segundo a decisão judicial, assinada pelo juiz José Gonçalves de Alencar, o flagrante foi homologado e, diante da gravidade dos fatos, a prisão foi convertida em preventiva. Isso significa que o acusado permanecerá preso por tempo indeterminado, até decisão posterior da Justiça.

O caso

De acordo com os autos, a cadela apresentava sangramento vaginal e anal, além de inchaço, quando os policiais chegaram ao local. Testemunhas afirmaram que os abusos não eram recentes e que o animal já retornava para casa anteriormente com sinais de violência. No dia 29, a prática foi flagrada em vídeo por uma vizinha, o que levou à intervenção da Polícia Militar.

O Ministério Público havia se manifestado pela conversão da prisão em preventiva, posição que foi acatada pelo magistrado. Já a defesa pediu a liberdade provisória com medidas cautelares, mas o pedido foi negado.

Decisão do juiz

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade concreta do crime, a reiteração da conduta e o risco de novos abusos caso o acusado fosse liberado. Ele frisou que a prática configura “extrema crueldade” e que os animais, especialmente cães e gatos, têm dignidade própria e estão em condição de vulnerabilidade, merecendo proteção jurídica.

“Solto, o autuado poderá encontrar os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida, com absoluta confiança na impunidade”, afirmou o juiz, antes de determinar a prisão preventiva.

Divergência sobre fiança

Inicialmente, circulou a informação, Inclusive repassada pela tutora que resgatou a cadela, Kallyne Maria  de que o acusado teria pago fiança e sido liberado. No entanto, a documentação obtida pelo Blog comprova que não houve concessão de liberdade provisória, mas sim a decretação da prisão preventiva, mantendo o acusado recolhido em unidade prisional.

Próximos passos

O processo agora segue para o Juízo Natural da causa, que ficará responsável pela instrução e julgamento do caso. O acusado responderá pelo crime previsto no artigo 32, §1º-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata de abuso e maus-tratos contra animais, com aumento de pena em caso de cão ou gato.

Confira o Termo de Audiência de Custódia:

Termo-de-Audiencoa-de-Custodia_blog_junior-Campos

Sem os afagos costumeiros dos eventos anteriores, quando recebia a governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado foi sucinta em seu discurso.

Falando por apenas dois minutos, Márcia usou quase todo o tempo para cumprimentar as autoridades presentes e os aliados políticos da cidade. Somente nos segundos finais agradeceu de forma genérica os investimentos anunciados para a região do Pajeú – sendo a maioria destinados a Serra Talhada -, mas evitou detalhar especificamente cada ação.

Ela, por exemplo, não fez nenhuma referência à autorização de uma maternidade e um IML para Serra Talhada, dois equipamentos fundamentais para a região do Pajeú que serão sediados na Capital do Xaxado. “Serra Talhada está sempre de peito, alma e corpo aberto [sic] quando  se trata de se falar em desenvolvimento da nossa terra. Então governadora, que hoje seja mais um dia de alegria pra nossa terra com muitas conquistas, porque afinal Serra Talhada e o Sertão Pernambucano merece [sic] e faz [sic] por onde ter todas essas melhorias”, disse.

Visivelmente desconfortável no evento ao lado de Raquel, a presença da prefeita na agenda tem gerado opiniões distintas. Rompidas politicamente, o contato entre as duas foi extremamente discreto e formal, sem a conversa de pé de ouvido que era comum entre as duas.

Há quem ache que ela acertou em ter ido por se tratar de uma agenda institucional, mas há também quem ache que era melhor ter evitado a saia justa, considerando o atual cenário de alinhamento do seu principal adversário com Raquel.

Outro detalhe é que a prefeita fez questão de mobilizar aliados do governo para acompanhá-la. A maioria se posicionou em pé, em frente ao palco, atentos para aplaudir e gritar bastante a cada movimento feito pela líder.

Nem os constantes apelos feitos pelo cerimonial para que liberassem a frente do palco para o público ver o evento surtiram efeito. Ninguém arredou o pé da frente do palco até o momento do discurso de Luciano Duque. Foi Duque começar a falar, os aliados de Márcia se dispersaram. No meio, secretários, comissionados, vereadores e parentes da petista.

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Opinião

Alvo de uma série de investigações envolvendo a Festa de Setembro de 2024, a gestão Márcia Conrado encontrou uma válvula de escape para tentar justificar o show de lambanças promovido pela equipe da prefeita nos preparativos para a festividade da Padroeira desse ano. A festa começa nesta sexta-feira (29), mas a programação oficial do chamado ‘polo nacional’ só foi divulgada ontem (27). As licitações para a estrutura do evento estão sendo feitas às pressas, gerando muita desconfiança por parte da população.

Na imprensa local, o presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barboza, tentou culpar o Governo do Estado pela própria desorganização, alegando falta de apoio da governadora Raquel Lyra. A prefeitura chegou a mandar um ofício para a Fundarpe no dia 29 de julho pedindo apoio para pagar a grade de atrações, que previa shows milionários de artistas como Safadão, Tarcísio do Acordeon, Simone Mendes e Leonardo. Como a Fundarpe não abriu os cofres para bancar a festa milionária de Márcia, o governo da petista está aproveitando para usar a governadora como bode expiatório.

Fica claro que a prefeitura deixou para pedir apoio encima da hora para deixar o governo Raquel constrangido, uma vez que o Estado trabalha com uma lista específica de artistas que podem ser liberados pela Fundarpe e Empetur para as festividades dos municípios. O governo Raquel não banca show milionário de Safadão, Simone Mendes e Leonardo.

Mas a estratégia de culpar Raquel não cola. É de conhecimento da população que a prefeitura é alvo de investigações do Ministério Público de Pernambuco por irregularidades graves nos pagamentos efetuados na Festa de Setembro 2024. E além disso, o fato é que independente de apoio do Estado ou não, Serra Talhada sempre conseguiu realizar a Festa de Setembro com recursos próprios, principalmente na época do ex-prefeito Luciano Duque, que passou os dois mandatos sem alinhamento com os governadores do PSB.

Lógico, se o Estado quisesse apoiar o evento, apoiaria independente do ofício ter sido enviado encima da hora ou não. Mas o Estado está certo de não querer liberar dinheiro do povo para pagar uma festa suspeita de irregularidades.

O vereador Zé Negão botou mais uma pitada de pólvora na relação delicada entre o grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, liderado por ele e Danilo Simões, e o gerente Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo do Estado, Mário Viana Filho.

Em declaração à Coluna do Finfa desta quarta-feira (27), Zé disse que não irá subir no palanque onde Mário Viana estiver nas eleições de 2026. A declaração abre interrogações, uma vez que Mário e Zé fazem parte do grupo da governadora Raquel Lyra na região do Pajeú.

Zé Negão ainda não digeriu a decisão de Mário Viana de não apoiar a candidatura da oposição em Afogados nas eleições de 2024. Na ocasição, Mário disse em entrevista à Rádio Pajeú que não subiria no palanque de Danilo e Edson Henrique nem se Raquel Lyra pedisse. A oposição o acusa de ter usado o espaço dentro do governo do estado para atrapalhar o projeto da oposição em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho, do PSB.

“Estou decidido que no palanque que o Gerente de Articulação do Governo do Estado, Mário Viana, estiver, eu não subo. Na nossa eleição em 2024 ele deu entrevista no programa de Nill Júnior e falou que não subia no nosso palanque e nem votava em Danilo Simões, nosso candidato a prefeito, mesmo que a governadora Raquel Lyra pedisse. Simplesmente agora estou retribuindo o mesmo gesto”, declarou Zé Negão a Júnior Finfa.

Zé Negão jogou para a governadora Raquel Lyra a responsabilidade de escolher se prefere o apoio de Mário Viana ou da oposição de Afogados, que obteve quase dez mil votos em 2024. “Agora, se a governadora Raquel Lyra achar ele mais importante do que nosso grupo, fique com ele. A decisão é dela. Já aguentei demais Finfa, isso não existe em lugar nenhum no mundo, uma pessoa sem voto, querer mandar em um grupo que teve quase 10 mil votos. Sinceramente é muita humilhação”, completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (26) o recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que solicitava a suspensão do contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, com valor total estimado de R$ 1,2 bilhão em dez anos. O TCE-PE recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar o pedido da Corte de Contas.

Com a decisão de Barroso, o governo do estado, que está no processo como terceiro interessado, poderá executar os contratos, que são discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na CPI da publicidade.

Ao analisar o caso, o presidente do STF disse não ter identificado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida” e concluiu que a matéria deve seguir em discussão no TJPE, que examinará o mérito do processo.

“Entendo, no entanto, que não é o caso de se adentrar na discussão se, na prática, o que houve foi uma sustação do contrato, o que não seria possível. Isso porque não se vislumbra, na hipótese, grave lesão à economia pública que exija provimento de urgência nesta via excepcional”, disse Barroso na decisão.

No texto, o ministro ressaltou ainda que “trata-se de um contrato cuja execução ocorre por demanda, não havendo obrigação de desembolso fixo ou antecipado […], servindo o valor global do contrato apenas como um limite máximo para sua execução”.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou em parecer pelo deferimento do pedido do TCE-PE.

Entenda o caso

Por meio de medida cautelar, o TCE-PE determinou a suspensão do pagamento de campanhas emergenciais, apontando risco de dano ao erário perante os valores, que chegam a R$ 120 milhões por ano. A resolução foi reconhecida parcialmente, ainda permitindo a quitação de ações emergenciais e de serviços já prestados.

A E3 Comunicação Integrada Ltda., uma das agências contratadas, recorreu da decisão do TCE no TJPE, que suspendeu a medida cautelar, afirmando que não havia provas de fraude, má-fé ou prejuízo concreto ao erário, o que levou à retomada do contrato.

O TCE afirmou que a suspensão da decisão poderia resultar na “grave lesão à ordem e à economia públicas”. Barroso reconheceu a legitimidade do TCE para requerer a medida, porém, foi contrário à sua decisão dizendo que “no presente caso, há controvérsia”.

“O TCE-PE entende que a medida cautelar atinge apenas os pagamentos relacionados ao contrato. A empresa impetrante do mandado de segurança e o Estado defendem que esse ato implicou a sustação parcial do contrato, o que representaria usurpação da competência privativa da Assembleia Legislativa”, explicou Barroso.

O líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), não deixou barato a nota divulgada na última semana pelo gerente regional de Articulação da Casa Civil, Mário Viana, que rebateu as declarações feitas por Danilo na Rádio Pajeú sobre o uso da estrutura do governo estadual para a cooptação de aliados do grupo de Danilo em Afogados.

Em nota, Mário negou as acusações. Disse que Danilo faltava com a verdade. Também negou fazer jogo duplo para se beneficiar dos governos Raquel e Sandrinho. A réplica de Danilo veio na Coluna do Finfa desta segunda-feira (25). Danilo reafirma a ausência de lideranças locais nos órgãos do estado em Afogados. Também nega qualquer mau-estar com o deputado Luciano Duque.

“Em nenhum momento ataquei os Gestores dos órgãos regionais, mas sim cobrei espaços para o grupo que represento e destaquei que não tem nenhum afogadense nessas posições de liderança. Outra mentira da nota, é que eu ofendi o Presidente do IPA, Miguel Duque e seu pai, o Deputado Luciano Duque. Sequer citei o nome do deputado na entrevista. Apenas comentei um fato que ocorreu no IPA, órgão comandado por Miguel Duque”, afirmou.

Ele também cobrou de Mário um posicionamento em relação ao grupo do PSB em Afogados, adversários ferrenhos de Raquel Lyra. ”O que Mário deveria ter respondido era, por que está utilizando a estrutura do Estado para cooptar pessoas do nosso grupo, tentando formar um outro grupo? Precisaria ter dito claramente para a população de Afogados da Ingazeira, qual a sua relação com a Frente Popular local e o prefeito Alessandro Palmeira? Quais os favores ele deve ao prefeito? Nunca vi um pronunciamento dele criticando à Frente Popular de Afogados da Ingazeira, a qual seus membros diuturnamente criticam de forma dura a Governadora Raquel Lyra. Na política, assim como na vida, não se pode servir a dois senhores”, pontuou Danilo Simões.

A ordem de serviço deve ser anunciada nesta semana durante plenária do Ouvir para Mudar na Capital do Xaxado. 

Na próxima quinta-feira (28), a governadora Raquel Lyra estará de volta à região do Pajeú para participar da Plenária do Orçamento Participativo “Ouvir para Mudar”, que acontecerá na EREFEM Methodio de Godoy Lima, em Serra Talhada.

Além da participação na plenária que está rodando o estado, a grande expectativa é para o anúncio da ordem de serviço da maternidade que será construída na Capital do Xaxado. A obra foi uma promessa de campanha de Raquel em 2022, que prometeu construir cinco novas maternidades no estado, ampliando a rede pública de saúde.

Por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a licitação da maternidade já foi homologada pelo governo estadual, com investimento na ordem de R$ 65 milhões. A empresa vencedora do Processo Licitatório nº 005/2025 foi a Cinzel Engenharia Ltda.

Por Júnior Campos – Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou graves irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada, entre os anos de 2020 e 2023.

O relatório aponta falhas no repasse de contribuições, problemas de governança e risco de insolvência do regime próprio, responsabilizando diretamente a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima.

De acordo com o levantamento, a prefeita é acusada de adotar medidas inadequadas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência, deixando de providenciar estudos de impacto e permitindo o repasse parcial das contribuições. Já a secretária de Saúde teria se omitido quanto ao recolhimento integral e tempestivo das obrigações, gerando prejuízo de quase meio milhão de reais ao fundo.

O relatório indica que Márcia Conrado deve devolver R$ 19,5 mil, enquanto Lisbeth Rosa responde por um dano apurado de R$ 489 mil. Somados, os valores ultrapassam R$ 500 mil.

A situação é considerada crítica. O TCE constatou que o regime próprio enfrenta insolvência atuarial e financeira, com repasses insuficientes, aumento de salários sem estudos prévios e falhas na gestão administrativa. Em 2023, por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do que devia à previdência, enquanto a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer parcelamento firmado.

O documento também aponta que os conselhos responsáveis pela gestão previdenciária funcionaram de forma irregular, com reuniões abaixo do mínimo exigido por lei, além de inconsistências em informações enviadas ao sistema nacional de controle (CADPREV).

Na conclusão, o TCE alerta que as falhas de gestão colocam em risco a sustentabilidade da previdência municipal e exigem medidas urgentes para evitar maiores prejuízos aos servidores de Serra Talhada.

Relatorio Auditoria IPPS

Apesar da crise financeira e da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Flores lançou uma programação festiva robusta para o aniversário da cidade, que será comemorado no próximo dia 11 de setembro.

Até o momento, duas atrações já foram oficialmente anunciadas: a dupla Iguinho e Lulinha e a cantora Walkyria Santos. O pagamento de R$ 400 mil para a apresentação de Iguinho e Lulinha já foi ratificado pelo prefeito Cícero Gilberto Ribeiro, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

O valor divulgado refere-se apenas à contratação da primeira atração, sem incluir custos com som, iluminação, segurança, infraestrutura e cachê da segunda atração, o que indica que o investimento total da festa pode ultrapassar significativamente os R$ 400 mil.

A festa marca a emancipação política do município, mas desperta questionamentos sobre a prioridade dos gastos públicos em um momento de queda do FPM e restrições orçamentárias.

Do Blog Júnior Campos – Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para pedir desculpas públicas após a repercussão negativa de declarações feitas por ele na última semana.

“Mas quando a gente erra a gente tem que ter respeito, eu tô aqui em público pedindo a todos vocês desculpa”, disse o parlamentar, em tom de retratação.

Na ocasião anterior, Manoel Enfermeiro havia feito críticas à gestão do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), o que motivou uma nota de repúdio emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). A entidade classificou as falas como desrespeitosas e em desacordo com a valorização da categoria.

O pedido de desculpas acontece em meio à pressão da classe de enfermagem e de lideranças políticas locais, que cobraram respeito ao trabalho realizado pelos profissionais de saúde.

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Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã desta quinta-feira (14), tem como principal alvo a Prefeitura do Recife. De acordo com a investigação, um grupo criminoso desviou verbas públicas que deveriam ter sido empregadas na manutenção e recuperação predial na gestão do prefeito João Campos (PSB).

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE, com apoio de promotores de Minas Gerais e do Maranhão. Na operação, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife e de Paulista, além de Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete (MG) e Chapadinha (MA).

As ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O MPPE alegou que o inquérito está sendo conduzido sob sigilo e não informou quem são os servidores públicos, empresários e outros investigados.

De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma quadrilha dedicada a fraudes em licitações e contratos administrativos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

“O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana”, informou, em nota, o MPPE.

Os indícios apontam para produção “sob encomenda” de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais.

As atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam R$ 500 milhões. “Contudo, a contratação pelos entes públicos titulares da ata foi mínima ou inexistente”, apontou a investigação do Gaeco.

O inquérito indica que a Prefeitura do Recife aderiu a algumas das atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões, envolvendo secretarias como a de Educação e Saúde.

Em nota, a Prefeitura do Recife reafirmou “que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei”.

A gestão da prefeita Márcia Conrado está na mira do Ministério Público de Pernambuco por supostas irregularidades nos pagamentos das atrações contratadas para a Festa de Setembro de 2024 em Serra Talhada, no Sertão.

De acordo com a portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02162.000.028/2025, há indícios de irregularidades no pagamento de atrações por entes privados que não constam no contrato de parceria firmado com o SESC. As irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 9º, 10 e 11 da  Lei n. 8.429/92, que trata sobre enriquecimento ilícito, vantagem patrimonial indevida, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos.

Diante dos indícios de irregularidades, o promotor público Vandeci Sousa Leite mandou notificar o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barbosa, para comparecer à 2ª Promotoria de Justiça do município com a finalidade de esclarecer os fatos apontados. A data da ouvida não foi divulgada pelo MPPE.

CONFIRA O QUE DIZ A LEI n. 8.429/92:

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Foto: Licca Lima / Farol de Notícias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.

Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.

Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.

Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos;  promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.

Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.

O portal Farol de Notícias traz uma revelação gravíssima de injúria racial que teria sido cometida pela vereadora Alice Conrado na sessão desta semana na Câmara de Serra Talhada.

Conforme a reportagem, a mãe da prefeita Márcia Conrado teria xingado o vereador China Menezes de “negro seboso”. O ataque teria sido motivado pelas cobranças ao governo feitas por China na tribuna. Enfurecida, Alice teria soltado os cachorros no ex-colega de bancada, chegando ao ponto de cometer injúria racial contra ele.

“Terminei meu discurso e ela partiu para provocação, dizendo que eu deveria fazer cobranças ao deputado Luciano Duque, porque eu era ‘xirimbaba’ do deputado. Insatisfeita, ainda mandou eu calar a minha boca, usando a expressão ‘negro seboso’”, lamentou China.

A injúria racial, segundo a legislação brasileira, é considerada um crime previsto na Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Recentemente, a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ampliando a proteção e as penalidades para essa prática.