O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo.

MULTADOS

Sandrinho e Daniel foram condenados ao pagamento de multa. O valor da multa aplicada a cada um será confirmado na publicação do acórdão da sentença pelo TRE-PE.

Acusada pelo líder da oposição, Lindomar Diniz, de desviar a finalidade das emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Luciano Duque para a perfuração de poços artesianos na zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado ingressou com uma queixa-crime contra o vereador na delegacia de polícia por calúnia e difamação. 

Lindomar acusa Márcia de ter desviado a finalidade dos R$ 360 mil que Luciano Duque enviou para a prefeitura pagar as emendas impositivas dos vereadores, uma cobrança que os parlamentares – inclusive governistas – vinham fazendo constantemente à prefeita. O dinheiro das emendas impositivas seria usado para a perfuração de poços artesianos, mas Márcia decidiu usar o recurso na reforma da Praça da Caxixola.

A informação foi confirmada pela defesa de Márcia ao apresentar a queixa-crime na delegacia. “As emendas foram classificadas como recursos de custeio, o que permite flexibilidade na aplicação dos valores”.

Ao tomar conhecimento do fato, o deputado Luciano Duque criticou a decisão da prefeita de não usar os recursos para beneficiar os agricultores rurais. “Destinei a emenda pra custear os poços. Esse era o objeto pactuado. Ela [Márcia] alegava falta de recursos para perfurar os poços das emendas impositivas, e agora usa esse dinheiro pra reformar uma praça? Me sinto enganado como autor da emenda. Há falta de transparência nesse governo. E pior: os agricultores que esperam há três anos esses poços ficaram a ver navios, em plena seca”, criticou Duque em contato com o Blog Júnior Campos.

Márcia usou recurso de Duque e inaugurou praça ao lado de Fernando Monteiro

A praça da Caxixola foi inaugurada em julho de 2024. Na ocasião, o governo Márcia informou à imprensa ter investido R$ 484 mil reais  na obra, mas não revelou que a maior parte do recurso era proveniente das emendas enviados por Luciano Duque para a perfuração de poços.

No release enviado à imprensa, o governo fez questão de enfatizar a presença do deputado Fernando Monteiro no ato de inauguração. Alguns blogs chegaram até a divulgar que o próprio Fernando Monteiro havia inaugurado a praça junto com a prefeita, dando a entender que o deputado seria o autor dos recursos.

Defensor ferrenho da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira em Afogados da Ingazeira, o vereador Mário Martins vem travando uma guerra contra o oposicionista Edson do Cosmético (PSD). Detalhe: ambos são vereadores de primeiro mandato e sentam lado a lado na tribuna da Câmara.

Mário não esconde a insatisfação com a atuação e o perfil combativo de Edson, que segundo ele estaria extrapolando o bom senso nas fiscalizações e sendo desrespeitoso com os colegas parlamentares.

O clima tenso entre eles ganhou um novo capitulo na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20). Mário Martins chegou a questionar a religiosidade do colega antes de expor um áudio que havia sido compartilhado por Edson em um grupo de WhatsApp. No áudio, Edson chama a gestão municipal de ‘caos’ e ‘porcaria’, e diz que é o único vereador que vem se posicionando na Câmara.

“Quando eu digo que essa gestão dos infernos é um caos, muita gente me ignora, mas o tempo vai dizer. São treze vereadores, o único vereador que vem se posicionando nessa ‘porcaria’ sou eu. Infelizmente essa é a realidade que a gente está vivendo em Afogados. Não tem como a pessoa não se indignar. Eu venho dizendo que a saúde dessa porcaria [gestão] é um merda. […] É um caos, tudo é um caos. Educação é um caos, saúde é um caos, infraestrutura é um caos, o serviço público é um caos, e não tem transparência de nada porque tem corrupção, tão roubando o nosso município, mas eu creio que Deus vai ter misericórdia e vai libertar o povo de Afogados da Ingazeira desse inferno que a gente vive. Uma gestão que só tá preocupada em fazer caixa de campanha, mas um dia a gente vai poder ter a oportunidade de ter uma gestão que tenha compromisso com o povo”, disse Edson.

Para rebater o colega, Mário criticou o temperamento de Edson. “Eu não fico calado com hipocrisia, com injustiça. Eu não admito o cara passar uma de santo, e olha o temperamento aí. Ele tem dois comportamentos, ele não se controla”. Também acusou Edson de está cometendo crimes ao fazer determinadas declarações.

Mas aparentemente a estratégia de Mário de expor na tribuna o áudio de Edson não surtiu o efeito positivo que ele esperava na opinião pública. Como se diz, o tirou saiu pela culatra. Nas redes sociais está chovendo comentários favoráveis a Edson e críticas a postura de Mario como vereador. No perfil do Afogados Conectado, por exemplo, mais de noventa por cento dos comentários são a favor de Edson e contra Mário.

Combativo

Independente de quem gosta ou não do vereador Edson do Cosmético, ou de quem comunga ou não dos ideais políticos e religiosos dele, o fato é que Edson vem ganhando um grande destaque nesses primeiros meses de mandato em Afogados. De perfil combativo, vem fiscalizando com rigor a gestão Sandrinho e levando temas importantes para a Câmara. E é notório que a atuação dele está incomodando alguns governistas.

Não gostou

Ao ler a nota acima, o vereador Mário Martins não gostou do conteúdo e acusou essa jornalista de “tendenciosa”. Pelo jeito o vereador achou que iria ser eleito para ser bajulado pela imprensa. Um recado para Mário: o papel do parlamentar é legislar e fiscalizar o poder executivo. Vereador não é pago para defender governo aliado. Para essa função, o governo já paga assessoria de comunicação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) da Saúde, recomendação para que dez Prefeituras adotem as medidas necessárias para regularizar a oferta de exames de rotina no pré-natal e a disponibilização de médicos obstetras para atender seus munícipes.

Os municípios que receberam as recomendações são Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Surubim, no Agreste, e Custódia, Exu, Terra Nova, Buíque, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado.

As recomendações têm o objetivo de assegurar às pessoas gestantes o pleno acesso à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, com impacto direto nos índices de mortalidade materna e infantil.

Baseadas em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, as recomendações ministeriais focam em garantir que as pessoas gestantes contem com, no mínimo, sete consultas durante a gestação, como determina o protocolo do Ministério da Saúde. Além disso, a política pública deve prever a busca ativa, de modo a permitir que as consultas pré-natais sejam iniciadas até a 12ª semana de gestação.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições dos dias 5, 6, 7, 9, 12, 15 e 16 de maio.

EXCLUSIVO – O município de Serra Talhada deixará de receber em 2025 um montante na ordem R$ 112.881,70 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), recursos oriundos da Rede Alyne, por não ter atingido o total de 100% das gestantes com os cinco exames básicos da rotina de pré-natal validados até a 20ª semana, conforme parâmetro do Ministério da Saúde.

A informação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que instaurou Procedimento administrativo por meio da 4ª Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE.

De acordo com o MPPE, o último relatório colhido pelo Centro de Apoio Operacional de Promoção e Defesa da Saúde (CAO Saúde), através do E-Gestor, aponta que apenas 15% das gestantes tiveram mais de seis consultas no ano de 2024 em Serra Talhada. Informações anteriores apontavam para apenas 11%. Questionado acerca da baixa cobertura de consultas de pré-natal, o município contrapôs as informações através do ofício OFÍCIO Nº 153/2025/PMST/SMS/GS, assinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Diante da gravidade dos dados, a Promotoria considerou  a necessidade de acompanhamento da política pública de Atenção ao Pré-Natal, como parte do Projeto de Fortalecimento da Assistência ao Pré-Natal, em especial quanto à realização dos exames preconizados e à disponibilização de médico obstetra na rede municipal para a realização do pré-natal de gestantes de alto risco.

“Considerando que o pré-natal é um indicador extremamente importante para o acompanhamento da atenção básica e que os indicadores alusivos a referida assistência são parâmetros para recebimento de recursos federais pelo Município; considerando que o Município de Serra Talhada deixará de
receber, no ano de 2025, o importe de R$ 112.881,70 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) em recursos oriundos da rede Alyne em razão de não ter atingido o total de 100% das gestantes com os cinco exames que básicos da rotina de pré-natal validados até a 20ª semana”, diz o MP.

Diante da insuficiência do quantitativo de consultas pré-natais observado, o MPPE recomendou que o município apresente um plano de ação visando garantir a busca ativa de gestantes com vistas à promover a iniciação das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos 07 (sete) consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. O município recebeu prazo de cinco dias para apresentar manifestação ao MPPE.

Do Farol de Notícias – O deputado Luciano Duque (SD) deve indicar, nos próximos dias, um nome para direção do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

A reportagem também apurou que pelos menos dois nomes estão bem cotados para a missão: Núbia de Mocinha, ex-candidata a vereadora e ex-secretária de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, e Carla Medeiros, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) em Serra Talhada, enfermeira Ana Néri , também com vasta experiência.

Ainda segunda a fonte, o anúncio deve ocorrer após o retorno da governadora Raquel Lyra dos Estados Unidos da América (EUA) e tão logo passe o drama das chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em contato com o Farol, Duque disse não haver tratativas sobre o assunto.

Na sessão desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias Filho, ex-prefeito de Tabira (PE), e Flávio Ferreira Marques, então candidato à prefeitura e secretário de administração do município nas Eleições 2024.

Eles foram acusados da suposta prática de abuso de poder na campanha eleitoral de 2020 na cidade. Contudo, com a decisão de hoje, está confirmado o mandato de Flávio Marques, prefeito eleito para a gestão 2025-2028.

Por unanimidade, o Colegiado do TSE acompanhou o entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O Regional reconheceu a prática do ilícito de abuso de poder, em virtude do aumento na contratação de servidores temporários em ano eleitoral e do desvio de finalidade, com atuação dos servidores de forma organizada em atividades de campanha.

Na ocasião, o Regional também tornou inelegível Heleno Aldo de Santana, então candidato a vice-prefeito nas Eleições 2020; Maria José Almeida da Silva, então secretária municipal de Saúde; e Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento, coordenadora do Centro de Assistência Social.

Ao votar na sessão de hoje, o relator, ministro Ramos Tavares, afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias e Flávio Marques, mas manteve inelegíveis, por oito anos, Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. Para o ministro, a inexistência de prova robusta que sustente a participação ou a anuência do prefeito e do candidato a prefeito na conduta ilícita justifica o afastamento de suas inelegibilidades.

Entretanto, segundo o ministro, a comprovação da prática pela secretária municipal de Saúde e pela coordenadora, com anuência do candidato a vice-prefeito, diante do emprego não espontâneo de servidores em atividades de campanha eleitoral coordenadas por meio de grupos de WhatsApp, justifica a declaração de inelegibilidade dos três envolvidos.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

O OUTRO LADO

Em contato com a secretária de Educação, Viviane Fonseca, ela informou que o município ainda não recebeu o parecer do TCE-PE acerca do caso. “Juliana, ainda não falei com Sandrinho, mas, a informação que tenho é que a prefeitura ainda não recebeu esse parecer ou e-mail do TCE. Acredito que, recebendo oficialmente, haverá pronunciamento sim”, disse Viviane.

Veja a manifestação do TCE-PE:

EXCLUSIVO – Acusado de atropelar e matar os jovens João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, o motorista Jefferson Costa de Lacerda não compareceu à audiência de instrução e julgamento que estava marcada para esta terça-feira (06), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Conforme o Blog Juliana Lima apurou, familiares da vítima e até mesmo do acusado compareceram ao Fórum, mas ele não deu as caras. Um irmão dele esteve presente. Com a ausência do autor dos homicídios, a audiência foi suspensa.

A mesma audiência estava marcada para o último dia 14 de março, mas não aconteceu porque os advogados de defesa de Jefferson Costa alegaram que não poderiam comparecer naquela data, obrigando o juiz a remarcar. Desta vez, foi o próprio acusado que não apareceu. Uma nova audiência foi designada para 4 de agosto.

“O promotor disse à minha irmã que se ele não comparecer na próxima audiência, em quatro de agosto, a audiência vai acontecer mesmo assim, porque essa já é a segunda vez que não acontece. Na primeira vez ele ele pediu tempo pra os advogados, e nessa ele não deu justificativa”, explicou Devonaldo Virginio, tio de Gabriela.

Enquanto a defesa encontra brechas para protelar a realização da audiência, Jefferson Costa segue em liberdade. A prisão preventiva dele chego a ser decretada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, mas ele foi solto posteriormente mediante habeas corpus. O acusado responde por duplo homicídio qualificado por dolo eventual e deverá ir a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

Por Juliana Lima para o Blog Ricardo Antunes

Apontada como um dos alvos da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) para investigar as denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) negou envolvimento no esquema bilionário que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no país.

Em nota enviado ao Blog na manhã deste domingo (4), a Contag, que é presidida por Aristides Veras dos Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT), alega não ter praticado nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e diz que chegou a denunciar ao INSS descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.

A entidade afirma que os descontos nas mensalidades foram autorizados por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo Contag. Ainda, acusa o INSS de omissão por não ter criado uma ferramenta adequada para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio. Sem a ferramenta, a Contag diz que acumulou um alto volume de autorizações sem processamento. Na nota, a entidade cita diversos ofícios encaminhados ao INSS relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos.

Apesar dos ofícios enviados, o INSS só teria voltado a autorizar os desbloqueios em outubro de 2023, após a Contag enviar novamente todos os documentos exigidos pela autarquia. “Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pensionistas rurais, a partir de dezembro de 2023”, diz a Contag.

A federação acrescenta que desde 2022 vinha encaminhado ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir a prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos nos benefícios dos associados.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA SOBRE A OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público informar que não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inclusive, a CONTAG denunciou ao INSS, por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.

Documentos que atendem aos critérios de legalidade estabelecidos pelo INSS foram encaminhados em sua totalidade pela CONTAG à autarquia, comprovando que o desconto da mensalidade associativa foi autorizado por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo CONTAG.

O que levou a CONTAG a fazer pedidos ao INSS para o desbloqueio de benefícios foi a dificuldade gerada após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos, ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio.

Após a publicação do Decreto, o INSS não criou as ferramentas adequadas para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas, bem como a CONTAG passou a acumular um alto volume de autorizações sem processamento.

Na tentativa de solucionar o problema, a entidade encaminhou, inicialmente ao diretor de Benefícios do INSS, o Ofício nº 0116/2023/SPS, em 09/03/2023, relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos. Com este ofício, a CONTAG encaminhou uma relação dos beneficiários e os termos de autorização. Sem resposta, encaminhou novo ofício ao INSS (Ofício nº 0618 /2023/SPS CONTAG), em 14/07/2023, agora direcionado ao presidente do INSS, relatando mais uma vez os fatos que impediam o desbloqueio dos benefícios, que à época somavam cerca de 24 mil autorizações de descontos para serem processadas. Além de todos os documentos emitidos pelos associados e exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que comprovavam a regularidade dos descontos: autorização do desconto devidamente assinada pelo beneficiário, ficha de filiação do beneficiário ao Sindicato para quem estava autorizando o desconto e cópia do documento de identidade pessoal.

Diante da omissão do INSS em dar uma resposta à CONTAG, pela terceira vez, a entidade buscou o Instituto, em 02/10/2023 (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), quando foi informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a CONTAG enviou ao INSS o Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG disponibilizando novamente todos os documentos exigidos pela autarquia e que comprovavam a regularidade das autorizações. Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pensionistas rurais, a partir de dezembro de 2023.

Importante frisar que, desde 2022, a CONTAG encaminha ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos em benefício (Ofício 0305/2022/SPS-CONTAG e Ofício nº 0810/2023/SPS-CONTAG).

Atenciosamente,

A Diretoria.

O blog Júnior Campos apurou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, manter a condenação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), por uso indevido de bens públicos durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão trata de um pedido de esclarecimento feito pela própria defesa da prefeita, após ter sido multada por conduta vedada pela legislação eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” (PODE / PRD / PP / PDT), que acusou Márcia de usar escolas públicas como cenário para vídeos divulgados em redes sociais durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.

No recurso anterior, o TRE-PE já havia reconhecido a prática irregular, por entender que os vídeos configuravam uso promocional de espaços públicos de acesso restrito – como escolas. Com isso, foi aplicada multa individual no valor de R$ 5.320,50 para cada um dos candidatos.

A defesa de Márcia apresentou embargos de declaração alegando que o tribunal não teria analisado devidamente alguns documentos e vídeos anexados ao processo. Além disso, reclamou que não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento anterior, o que caracterizaria, segundo a defesa, cerceamento de direito.

A relatora do caso, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, explicando que o pedido de sustentação oral foi enviado para um e-mail incorreto, diferente do informado oficialmente no site do TRE-PE. Ou seja, não houve falha por parte da Justiça Eleitoral.

TAMBÉM NO TRE-PE

A decisão reforça a gravidade do caso, que ocorre em paralelo a outro processo igualmente sensível para o cenário político de Serra Talhada: a investigação de uma possível fraude à cota de gênero pelo partido Solidariedade, também sob relatoria da Desembargadora Karina Amorim. O processo pode inclusive influenciar o resultado das eleições de 2024, caso se confirme que o partido lançou candidaturas fictícias apenas para cumprir a cota legal de 30% para mulheres, beneficiando diretamente a vereadora Juliana Tenório, esposa do presidente da sigla, Waldir Tenório Júnior.

As ações que tramitarão em conjunto apuram acusações de abuso de poder político e econômico e irregularidades referentes à arrecadação e gastos de campanha nas Eleições 2024. Audiência de Instrução e Julgamento será dia 19 de maio.

EXCLUSIVO

Em mais um capítulo sobre as ações eleitorais ajuizadas pela Coligação “União pelo Povo”, que têm potencial para cassar Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, além de torna-los inelegíveis, o juiz eleitoral da 66ª Zona de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Lobo Teles Júnior, atendeu ao pedido da Coligação e determinou a tramitação e o julgamento conjuntos de duas ações que tramitam contra a Frente Popular.

As ações que tramitarão em conjunto referem-se à AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa apurar a ocorrência de abuso de poder político e econômico, e a Representação que apura a ocorrência de diversas ilicitudes referentes à arrecadação e gastos de campanha, especificamente no tocante ao combustível utilizado em suposto desvio de finalidade.

Além disso, o magistrado determinou a abertura de prazo para a Coligação apresentar as testemunhas que serão ouvidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 19 de maio.

De acordo com a Coligação União Pelo Povo, “a decisão representa um importante passo para a apuração dos ilícitos eleitorais denunciados nas ações porque cada uma delas apresenta diversas provas que, ao serem analisadas de forma global, dentro das especificidades de cada processo, poderá melhor elucidar o ocorrido nas eleições passadas e, a partir disso, munir a Justiça Eleitoral de elementos robustos para que os pedidos sejam julgados procedentes e a chapa majoritária seja cassada”.

Conforme o blog apurou, a coligação autora já tinha arrolado testemunhas nas outras ações, mas agora, a decisão dará oportunidade de mais pessoas serem ouvidas. A recente decisão do Juiz Eleitoral também trará celeridade ao desfecho dos processos, pois o julgamento em conjunto das ações permite que o julgador analise, de uma só vez, todas as provas e profira uma só sentença.

Após a realização da audiência de instrução e julgamento, o processo seguirá para a fase de alegações finais, onde as partes irão analisar todas as provas colhidas. Na sequência, o Ministério Público Eleitoral dará parecer e os processos seguirão para serem sentenciados pela Justiça Eleitoral.

Do Blog do Finfa – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enfrenta o momento mais crítico dos seus cinco anos de governo. Uma gestão que começou em 2021 com promessas e o discurso do novo, da mulher na política, hoje está afundada em rejeição, denúncias e um colapso administrativo visível pela maioria dos serratalhadenses.

Os números da pesquisa mais recente do Instituto Múltipla confirmam o que a população já sente nas ruas: a aprovação da prefeita despencou de 82% para 62%, um tombo que mostra a insatisfação crescente com uma gestão marcada pela inércia, falta de respostas e descaso, mas com muitas pessoas que tentam mostrar o contrário, cercando e blindando a gestora, por ocupar funções de confiança no governo. A gestão Márcia é um mar de  problemas cercado por umas duas dezenas de chaleiras que mantém a imagem de Alice no País das Maravilhas.

Segundo este blogueiro apurou, as reclamações são generalizadas. A violência explode nos bairros, moradores relatam medo constante, falta policiamento, faltam políticas públicas e sobra omissão. “Animais abandonados circulam pelas ruas, a quantidade de pessoas em situação de rua aumentou a olhos vistos, os prédios públicos estão deteriorados, as vias estão esburacadas e tomadas pelo mato. Tudo isso sob o olhar passivo da atual gestão, que parece ter mesmo perdido o controle da cidade”, disse uma fonte ao blog.

A comunicação da prefeitura é um desastre. O relato não só dos profissionais de imprensa da região, como de todo estado. Falta comunicação e interlocução com a imprensa.  Também há queixas no meio de falta de respeito e diálogo com os profissionais. Compromissos firmados dentro da legal e legítima comunicação institucional não foram honrados. Se não cumpre o que pactuou,  como esperar que seja correta com os veículos de comunicação?

A  população reclama da falta de informação, da demora nas respostas, da ausência de transparência e do distanciamento entre governo e povo. “Não há diálogo com a sociedade. As ações, quando existem, não chegam com clareza à população. O governo se comunica pessimamente, e isso só aumenta o abismo entre a gestão e a realidade vivida pela população, e para completar a marioria dos vereadores são coniventes com a situação que vive a população de Serra Talhada”, concluiu a fonte.

Serra Talhada está abandonada e o povo sente. A prefeita Márcia Conrado enfrenta uma crise sem precedentes, com a cidade tomada pelo caos urbano, pela insegurança, pela desinformação e pela descrença. A imagem que tenta passar em Recife e quando está em Brasília, não é a mesma de quem mora em Serra Talhada. Passou da hora de abrir os olhos. Ano que vem tem eleição e seu esposo, Breno Araújo, já foi lançado pelo grupo de aliados alienados como pré-candidato a deputado estadual. Se não cuidarem, vai levar um desarranjo esmagador.

Nem luz de alerta há mais, já apagou. O que se vê é um governo em decadência. A gestora serra-talhadense vive o pior momento de sua carreira política, e a cada dia que passa afunda sem ações que indiquem uma reação. Ao contrário, aumenta ainda mais o buraco que sua gestão cavou.

Parece que para Márcia, chegou a hora da comprovação da lei da gravidade política, que diz que “tudo que sobe demais, um dia desce”, numa velocidade alucinante. Com a palavra a prefeita Márcia Conrado…

Do Blog do Magno – A juíza eleitoral da 65ª Zona de Custódia, Vivian Maia Canen, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e determinou a cassação dos registros de candidatura e diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza, conhecido como Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da inelegibilidade dos dois e do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois por oito anos.

A decisão foi tomada com base em provas que demonstram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, incluindo contratações irregulares, compra de votos e pressão sobre servidores municipais.

Segundo a sentença, houve uso indevido da máquina pública com contratações em período vedado por lei, pagamentos condicionados à militância política e ameaças de demissão a servidores.

Depoimentos de testemunhas indicaram que contratados recebiam valores extras para cooptar eleitores, em um esquema organizado pela gestão municipal. A juíza concluiu que os réus participaram diretamente ou tinham ciência das práticas irregulares, configurando grave violação à normalidade e à legitimidade do pleito.

A decisão também determina o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de ação penal e processo disciplinar.

Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)​. Eles podem recorrer ainda no cargo.

Mãe de uma criança autista, Vanderleia Simone denunciou ao Blog Juliana Lima um caso de bullying praticado contra o filho dela de 7 anos, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Escola Municipal Dona Toinha,  em Tabira.

De acordo com o relato da mãe, o bullying  teria sido praticado por uma mediadora da escola. “Meu filho ontem chegou da escola em um desespero só, chorando e se tremendo. Eu perguntei: Enzo, o que aconteceu? e ele só falava por favor, pelo amor de Deus, me tira daquela escola mamãe. Eu perguntei novamente, por que Enzo, me fala, ai ele disse: a mediadora de Erik me chamou de orelhão e orelha de abano, eu fiquei com vergonha, todos ficaram olhando e rindo”, relatou Vanderleia.

A mãe diz que os profissionais da escola são todos atenciosos com a criança, a exceção seria somente a mediadora envolvida no caso. “Meu filho estuda na Escola Dona Toinha em Tabira. O pessoal da escola é super educado e carinhoso com meu filho, só essa mediadora que tirou esse bullying com meu filho e deixou ele traumatizado, sem querer ir a escola”, acrescentou a mãe, informando ainda que a mediadora teria sido demitida.

PREFEITURA EMITE NOTA

Após a denúncia da mãe, a Prefeitura de Tabira informou através de nota ao blog que a mediadora envolvida no caso foi afastada preventivamente, enquanto o município realiza uma apuração técnica dos fatos. Ainda, a criança receberá acompanhamento psicológico. Uma reunião entre a mãe da criança e a secretária de Educação, Aracelis Batista, está marcada para esta quarta-feira (30).

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira, diante das informações divulgadas sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Assim que a situação chegou ao conhecimento da gestão escolar e da Secretaria, foram imediatamente adotadas as providências cabíveis. A profissional mencionada foi prontamente afastada de suas funções, de forma preventiva, enquanto a equipe técnica realiza a apuração completa dos fatos.

A senhora Vanderleia Simone, mãe do estudante, será recebida nesta quarta-feira, 30 de abril, pela Secretária de Educação, Aracelis Batista, em um diálogo pautado no acolhimento, respeito e na busca por soluções que garantam a segurança e o bem-estar do aluno. A equipe pedagógica da secretaria de Educação e Esportes também esteve reunida para tratar da situação.

O Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) já foi acionado, e o estudante iniciará o acompanhamento com profissional psicóloga também nesta quarta-feira.

Reafirmamos nosso compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a proteção integral das crianças e adolescentes da nossa rede de ensino. A Secretaria de Educação e Esportes segue acompanhando de perto o caso, com a seriedade e responsabilidade que ele exige.

O Governo Municipal de Tabira permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e reforça que não tolera práticas que violem os direitos e a dignidade dos nossos estudantes.

Tabira, 29 de abril de 2025
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Governo Municipal de Tabira