As mudanças feitas no segundo semestre desse ano pela prefeita Márcia Conrado não estão surtindo efeito positivo no que se refere ao serviço de limpeza urbana da cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.
Pelo menos é o que aponta o relatório produzido pela Inspetoria Regional de Arcoverde após realizar uma fiscalização in loco no munícipio. O relatório da inspetoria embasou a decretação da Medida Cautelar nº 23101101-5, por parte do presidente do TCE, Ranilson Ramos, contra a gestão Márcia Conrado.
No relatório, o TCE aponta que a gestão da coleta, transporte e destinação do lixo, atualmente sob o comando da secretária de Serviços Púbicos, Simone Daniel, é “temerária” em Serra Talhada. O tribunal confirmou ainda que a prefeitura está em débito com as duas empresas responsáveis pela limpeza pública, a CR Ambiental e a Piemonte.
“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO)”, afirmou o TCE-PE.
Diante da gravidade da situação, o TCE determinou que a prefeitura regularize a gestão de resíduos. “Outrossim, determino que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas”.
O OUTRO LADO
A Secretaria de Serviços Públicos garante que a limpeza urbana está sendo feita regularmente. A secretária Simone Daniel, inclusive, não gostou do blog ter repercutido a cautelar do TCE-PE sobre a crise da gestão do lixo na cidade. Em contraponto ao que diz a gestão, populares estão procurando o blog para relatar que a coleta de lixo não está passando em pontos urbanos mais distantes do centro, como nos locais de acesso às chácaras urbanas. O resultado é um amontoado de lixo jogado na natureza.
A Associação dos Professores de Serra Talhada – APROST divulgou uma nota de repúdio contra a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT), por não efetuar o pagamento de dezembro dos professores ativos da rede municipal de ensino neste final de ano.
De acordo com o presidente da APROST, Carlos Antônio, os pagamentos deveriam ter sido efetuados até esta sexta-feira (29), último dia útil de 2023, mas o governo Márcia não efetuou, deixando os professores sem salário num período crucial do ano.
“A gente lamenta essa situação, um vez que nesse momento do ano as famílias se reúnem em confraternização, porém sem os pagamentos, os professores não terão condições financeiras para subsidiar essas despesas, uma vez que estão tendo sua renda comprometida, além do comprometimento do planejamento das férias, momento merecido de descanso da categoria. Quem planejou viajar, por exemplo, ficou numa situação muito complicada sem o salário de dezembro”, lamentou Carlos Antônio.
Segundo Carlos Antônio, o governo alegou excesso de demandas para não efetuação dos pagamentos dentro do prazo útil. “O governo usou como justificativa para não efetuar os pagamentos que está com excesso de demandas, mas isso é inaceitável. Todos já sabiam que o banco estaria sem atendimento nesta sexta, portanto o pagamento deveria ter sido enviado antes”, afirmou.
Além da falta de pagamento, os professores estão na bronca pelo não pagamento do terço de férias até a data limite, que seria 28 de dezembro. “Todo ano o terço de férias é pago juntamente com o salário de dezembro, mas esse ano não pagaram nem o salário e nem o terço de férias”, alertou Carlos Antônio. Os professores tiveram conhecimento que o terço de férias só deverá ser pago no final de janeiro, o que está gerando revolta entre a categoria. Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Professores de Serra Talhada – APROST, vem a público LAMENTAR a NÃO LIBERAÇÃO dos pagamentos dos Salários dos Professores e Professoras Ativos da rede municipal de Serra Talhada, frustrando assim o planejamento desses Servidores em relação aos encontros de réveillon em família e demais acontecimentos peculiares deste momento do ano.
Entendemos que todos os procedimentos administrativos e orçamentários da Gestão Pública devem se direcionar pelos princípios e fundamentos legais, sendo os processos efetuados através de instituições financeiras, observados os calendários dessas instituições, para que determinadas datas de “conhecimento público” não sejam encaradas como eventuais, a exemplo da data de 29/12/2023, prevista pela FEBRABAN e BACEN, e dada publicidade antecipadamente, para fechamento das agências bancárias ao público com a finalidade de realização de balanço patrimonial, fato utilizado como desculpa para a não liberação desses pagamentos.
Fica registrada a nossa indignação pelo ocorrido, rogando que, no próximo dia 02/01/2023, esses Salários possam chegar nos bolsos de todos os Professores e Professoras da rede municipal de Serra Talhada.
Associação dos Professores de Serra Talhada – APROST
A Polícia Rodoviária Federal divulgou informações oficiais acerca do acidente com duas vítimas fatais envolvendo uma carreta da Jodibe. O acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (29), na BR-232, km 194, no município de Sanharó, no Agreste.
Conforme a PRF, que foi acionada por volta das 8h05 da manhã para atender à ocorrência, houve uma colisão frontal envolvendo um veículo de carga e uma Saveiro.
O Corpo de Bombeiros também foi acionado ao local para a retirada das duas vítimas que ficaram presas às Ferragens. Tratam-se de um homem e uma mulher.
O motorista do caminhão disse para a equipe da PRF que o veículo menor invadiu a faixa contrária ao tentar fazer uma ultrapassagem em local proibido. Ele fez o teste com o etilômetro e o resultado foi negativo para a presença de álcool.
IC – Instituto de Criminalística se encontra no local. Os Bombeiros aguardavam a chegada do IC para a retirada dos corpos. Não há interdição no trânsito no trecho do acidente na BR-232.
Um grave acidente com duas vítimas fatais envolvendo uma carreta da Jodibe foi registrado na manhã desta sexta-feira (29), em Sanharó, no Agreste.
Segundo informações preliminares, as duas vítimas fatais são um homem e uma mulher que estavam em um carro pequeno da empresa Arthur Eletromóveis, que tem várias lojas na região do Agreste.
O motorista do carro pequeno teria tentado uma ultrapassem perigosa e colidido com a carreta da Jodibe. As duas vítimas morreram na hora e ficaram presas nas ferragens. O motorista da carreta não se feriu.
A chapa eleita para comandar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest) no biênio 2024-2026 ainda nem chegou a assumir o mandato e a maioria dos integrantes já renunciou.
Seis membros da chapa, liderados pela vice-presidente eleita Luciene Pereira, apresentaram uma carta de renúncia nesta quinta-feira (28).
O grupo alega falta de comunicação por parte da presidente eleita Veraluza Nogueira, que estaria tomando todas as decisões unilateralmente, sem ouvir o restante da nova diretoria.
Renunciaram em caráter irrevogável: Luciene Pereira (vice-presidente), Ana Paula de Melo Magalhães (suplente de direção), Vanessa Gabrielli Cipriano de Souza (Direção), Josevânia da Silva Vieira (Direção), Maria Aiane Lopes (Conselho Fiscal) e Zilvaneide Pereira Ferraz (suplente de direção).
Agência Estadual de Meio Ambiente atestou que as condições da operação eram aceitáveis, apesar dos impactos ambientais. Oposição alega manobra política entre o governo Márcia e a CPRH para continuar postergando uma solução para o lixão.
O caso grave de crime ambiental praticado pelo município de Serra Talhada ao descartar resíduos sólidos em um lixão a céu aberto às margens da BR-232 já é considerado um dos maiores entraves do governo da prefeita Márcia Conrado (PT).
A gravidade da situação foi atestada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que homologou uma cautelar com o prazo até 31 de dezembro para o município recolher todo o lixo do terreno, localizado nas proximidades do Distrito Industrial e do Aeroporto Santa Magalhães.
Diante do caso, o blog apurou que a situação inaceitável já era de conhecimento da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, que realizou uma diligência no local no último dia 28 de junho, flagrou as irregularidades praticadas pelo município e mesmo assim afirmou após uma vistoria in loco que as “condições de operação da unidade estavam aceitáveis, dentro das limitações existentes de momento”, conforme Nota Técnica Nº. 006/2023, emitida em 25/08/2023.
É inconcebível que a Agência Estadual de Meio Ambiente permita a continuidade de um crime ambiental nitidamente comprovado in loco, oportunizando que a Prefeitura de Serra Talhada postergasse ainda mais a obrigação de regularizar a Estação Pública de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, transformando o que deveria ser um local de transbordo em um imenso lixão a céu aberto, com pilhas de oito metros de altura de resíduos acumulados, como constatou a auditoria do TCE-PE nesta terça-feira (26).
O conteúdo da Nota Técnica relativizando a presença de um lixão no terreno onde deveria funcionar apenas uma estação legalizada de transbordo, foi enviada pela CPRH à 3ª Promotoria de
Justiça de Serra Talhada, servindo, inclusive, como embasamento para o poder judiciário não ter determinado o fechamento do lixão ao ser provocado recentemente pelo Ministério Público de Pernambuco. A 3ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública na 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada solicitando tutela de urgência por dano ambiental, mas o juiz do caso entendeu que as condições de operação do local eram aceitáveis, tendo como base a Nota Técnica da CPRH.
O mais grave é que a própria CPRH informou que já havia notificado o município anteriormente para que realizasse a adequação do local, mas nada havia sido feito, e mesmo assim a CPHR não tomou providências para coibir o crime ambiental em curso, deixando o município acumular cada vez mais lixo no terreno, poluindo o solo, um açude da comunidade e o lençol freático.
“Em diligência realizada no município de Serra Talhada no dia 28/06/2023, vistoriamos a unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos (domiciliares) existente. Nesta ocasião reiteramos com nova notificação o que já havíamos deixado em intimação anterior, ou seja, realizar uma adequação mínima necessária ao funcionamento daquela unidade, conforme orientação passada ao município pela própria CPRH, sob pena de envio dos resíduos direto da coleta para o destino final, sem passar mais pelo transbordo”, informou a CPRH ao Ministério Público.
“No momento da vistoria as condições de operação da unidade estavam aceitáveis, dentro das limitações existentes de momento. Não obstante a importância econômica que uma unidade de transbordo desta trás para o município, não será admitida uma má operação mesmo que em caráter provisório ate que os ajustes sejam feitos, conforme dito acima e já informado à prefeitura na intimação n° 00550/2023, entregue na data da vistoria em 28/06/2023”, continua a CPRH.
A CPRH informou ainda que concedeu ao município a Licença de Instalação da unidade de transbordo em 15 de setembro de 2023, com prazo de 60 dias para início dos serviços de adequação da unidade, prazo estipulado pelo próprio município e que não foi cumprido, uma vez que o TCE-PE constatou a ilegalidade do lixão em 26 de dezembro de 2023, ou seja, o município permaneceu operando o lixão por mais três messes até ser flagrado pelos auditores do TCE-PE, mediante denúncias do vereador Vandinho da Saúde.
“Informamos que recebemos em nosso sistema de licenciamento ambiental o protocolo de regularização da referida unidade, em 02/08/2023, sob o n° 008977/2023. Já estamos trabalhando em cima do mesmo para liberação da licença ambiental, que deverá sair dentro de 15 (quinze) dias. Quanto à perspectiva de início dos serviços de melhoria da unidade, este se dará tão logo a gestão municipal concluir o processo de licitação para contratação de empresa para execução destes serviços, que ocorrerá em cerca de 60 (sessenta) dias segundo informações da própria gestão. Estaremos acompanhando o desenrolar deste processo”, informou a CPRH.
Entrevista foi concedida durante encontro com lideranças e a imprensa em Afogados da Ingazeira. Danilo Simões é filho dos ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Ele vai enfrentar Sandrinho Palmeira.
Após oficializar a pré-candidatura a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2024, Danilo Simões promoveu um encontro com a imprensa da região nesta quarta-feira (27), no Clube da AABB.
Acompanhado do ex-vereador Zé Negão, do vereador Edson Henrique, lideranças e pré-candidatos a vereador oposicionistas, Danilo concedeu uma entrevista exclusiva ao Blog Juliana Lima, presente no encontro.
Demonstrando muita segurança e traquejo político, ele falou sobre a decisão de lançar o nome na disputa de 2024, da união das oposições, dos apoios que a oposição vem conquistando, da conjuntura partidária, da escolha do vice e da relação com o deputado estadual José Patriota.
VOCAÇÃO POLÍTICA
Disse ter chegado o momento certo para invocar sua vocação para a política, herdada dos pais e ex-prefeitos, Giza Simões e Orisvaldo Inácio. “Essa decisão parte de uma vocação que eu sabia que tinha, mas que não tinha aproveitado ainda. Trabalhei muitos anos na iniciativa privada, e não tinha tido a oportunidade ainda de participar efetivamente da política devido à minha vida profissional, mas sempre foi um desejo e essa vocação existia guardada para que no momento certo eu pudesse participar do processo”.
Demonstrou entusiasmo com a aceitação do nome entre a população. “Eu não esperava que a minha a repercussão da minha entrada na política fosse tão grande como foi nos últimos meses, as pessoas têm tido uma receptividade muito grande ao meu nome, e nos últimos meses eu vinha amadurecendo bastante a ideia de participar como candidato a prefeito nas próximas eleições”.
“Cheguei a conclusão que era isso que eu queria, baseado na vivência com os meus pais. Quando meu pai foi prefeito de Afogados eu tinha apenas treze anos e eu via tudo que estava acontecendo e ficava fascinado com o processo, principalmente quando eles estavam governando, tanto ele como minha mãe, Giza Simões, com a possibilidade de você mudar a vida das pessoas”.
APOIOS
Enalteceu a grandeza de Zé Negão de retirar a pré-candidatura em prol do grupo. “Eu sempre disse que para ser candidato, um dos fatores seria unir a oposição, respeitando todas as pessoas que fizeram oposição nesses últimos anos, desde o falecimento de minha mãe em 2013, e uma das lideranças que participou efetivamente dessa construção do bloco de oposições foi o ex-vereador Zé Negão. Então, a partir do momento que Zé Negão entendeu que eu poderia incorporar o processo e seria um candidato competitivo para enfrentar a próxima eleição, e ele retira a sua pré-candidatura, eu tive a certeza que era o momento certo de ser candidato”.
Prometeu uma discussão politizada na cidade, refutando politicagem baixa no período eleitoral. “Eu creio que com essa união do bloco das oposições e a certeza que vamos agregar mais nomes para esse projeto, não tenho dúvidas que a gente tem condições de entrar bastante competitivo na eleição, com condições de fazer uma discussão politizada, com respeito, bastante transparente e contribuir com o desenvolvimento da cidade independente de qualquer situação. O resultado da eleição é uma consequência, que pode ser favorável ou não, o mais importante é participar do processo, e aí cabe à população entender, ouvir os candidatos, e se a população entender que nós somos a melhor proposta, tenho certeza que vamos vencer as eleições e governar bem Afogados”.
CONJUNTURA PARDIÁRIA
Sobre filiação partidária, disse que o grupo ainda está ouvindo os partidos e construindo um bloco sólido para fortalecer o projeto. “Sobre a questão partidária a gente está ouvindo vários partidos, tive a oportunidade de conversar com várias lideranças estaduais de vários partidos e a gente está decidindo o partido justamente na perspectiva de unir o maior bloco de partidos que a gente puder unir, com a perspectiva de estar na base da governadora Raquel Lyra e em se fortalecer para em ganhando as eleições ter um governo exitoso”.
RELAÇÃO COM PATRIOTA
Refutou qualquer possibilidade de retirar o nome para se aliar a Frente Popular de José Patriota e Sandrinho. “Não vou retirar a pré-candidatura, não tenho interesse de ser candidato sem ser pelo bloco das oposições. Tenho o maior respeito pelo deputado José Patriota, mas é uma liderança que está num bloco oposto ao que eu estou militando neste momento. A gente vai respeitar a posição do deputado Patriota, caso seja eleito, vou precisar da ajuda dele como afogadense, como político da terra e que tem um mandato hoje que representa Afogados, independente da coloração partidária, ele é um deputado da terra e que pode ajudar um futuro nosso, então a relação é das melhores. Converso com ele em qualquer hora e qualquer lugar, mas a minha posição está tomada com firmeza e certeza que a gente vai trilhar pelo bloco das oposições e ganhar as eleições”.
ESCOLHA DA VICE
Reconheceu que Zé Negão e Edson Henrique são favoritos para compor a vice, mas disse que ainda é cedo para bater o martelo. “O primeiro passo foi a escolha da pré-candidatura do prefeito, o segundo momento agora é fazer a construção da estruturação dos partidos. Já temos alguns partidos estruturados, temos alguns pré-candidatos a vereadores, porém a gente ainda precisa consolidar essa questão partidária para num segundo momento a gente definir a a vice”.
“Óbvio que o nome do vereador Edson Henrique, assim como o nome do ex-vereador Zé Negão são nomes que representam uma grande parcela da oposição e devem ser considerados como favoritos para participarem da chapa, porém a gente espera também agregar novos nomes, novos blocos de partidos e que eventualmente pode surgir um nome novo que a gente possa agregar ao projeto, não há vaidade nem da minha parte e nem da parte do ex-vereador Zé Negão”.
A Prefeitura de Serra Talhada começou a retirar os resíduos do lixão a céu aberto localizado nas imediações do Distrito Industrial após determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Na Medida Cautelar 23101101-5, o tribunal determinou que o governo Márcia retire todo o lixo do local até o próximo dia 31 de dezembro. A cautelar foi deferida após o TCE enviar um grupo de auditores para averiguar as denúncias feitas nos últimos dias pelo vereador Vandinho da Saúde.
O recolhimento dos resíduos foi registrado pela própria gestão municipal, que chegou a fazer um vídeo no local, mas depois deletou o conteúdo das redes sociais. No vídeo, a jornalista Anne Barros informou que quatro carretas e três caçambas estavam recolhendo os resíduos do terreno para levar para o Aterro Sanitário Pajeú, em Afogados da Ingazeira.
A estratégia da comunicação do governo foi bastante criticada pela oposição, alegando que a prefeitura estaria fazendo publicidade encima de um crime ambiental. “A prefeitura faz propaganda até de um crime ambiental, quanto será que custou esse vídeo”, questionam opositores.
A pergunta que fica é por que a prefeitura deixou acumular oito metros de lixo em um terreno sem nenhum tipo de proteção para evitar danos ambientais? Por que esperar uma determinação do TCE para agir corretamente?
IRREGULARIDADES
O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; presença de catadores, com risco de contaminação; existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.
O OUTRO LADO
O blog tentou ouvir a secretária de Serviços Públicos, Simone Daniel, mas ela não quis se manifestar sobre o assunto.
O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.
O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.
A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5. a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.
Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.
O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.
“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.
“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.
Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.
O blog teve conhecimento que a Prefeitura de Serra Talhada foi acionada na Justiça por explorar indevidamente a imagem de uma criança em peças publicitárias sem a devida autorização dos pais da menor.
Ao tomar conhecimento que a imagem da criança estava sendo exposta em diversos materiais de publicidade do governo Márcia, os pais procuraram inicialmente a Delegacia de Polícia para prestar queixa e posteriormente acionaram a Justiça.
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Serra Talhada remova todas as propagandas institucionais ou de qualquer outra natureza que contenham a imagem da criança.
Determinou ainda que o município se abstenha de usar futuramente a imagem da criança em qualquer material, seja institucional ou não.
Segundo informações, a imagem da criança vinha sendo usada em diversos materiais de propaganda da prefeitura, incluindo materiais impressos e redes sociais. Apesar disso, a prefeitura não teria consultado os pais da criança antes de usar a imagem. Os pais teriam procurado o município para questionar a atitude, mas não teriam sido ouvidos.
O art. 15 do ECA diz que as crianças e adolescentes têm direito ao respeito e o art. 17 detalha esse direito trazendo a preservação da imagem como uma das formas de garanti-lo. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras.
Não tivemos acesso aos detalhes da ação porque o processo corre em segredo de justiça. O blog entrará em contato com a PMST para ouvir o outro lado.
O escândalo do lixão de Serra Talhada ganhou mais um capítulo nesta semana. O vereador oposicionsita Vandinho da Saúde esteve na Secretaria de Serviços Públicos e no terreno que deveria servir apenas de transbordo e constatou que a gestão Márcia Conrado continua acumulando lixo às margens da BR-232, nas imediações do Condomínio Industrial e do Aeroporto Santa Magalhães.
De acordo com o parlamentar, o governo municipal não está enviando o lixo de Serra Talhada para os aterros sanitários de Salgueiro e de Afogados da Ingazeira por falta de pagamento, razão pela qual está jogando os dejetos da cidade no local que deveria servir apenas de transbordo dos caminhões encarregados de transportar o lixo para os aterros.
“O governo Márcia deve mais de R$ 300 mil a Salgueiro, e está com três meses atrasados com Afogados da Ingazeira. Por isso que o lixo foi acumulando no distrito industrial. Eu fui fiscalizar no dia 23, é meu trabalho, e comprovei tudo. Tem uma montanha de lixo de oito metros de altura. É impossível, durante seis meses, uma carreta tirar este lixo de Serra Talhada. Tem muito lixo. Peguei no flagra as caçambas botando o lixo lá”, disse Vandinho.
Ao fiscalizar a Secretaria de Serviços Públicos, Vandinho constatou que pelo menos cinco carros compactadores se encontram quebrados e cheios de lixo no prédio da secretaria, gerando um forte mau cheiro no local. Além disso, o parlamentar denunciou que a Prefeitura de Serra Talhada está sem efetivar os pagamentos devidos as duas empresas contratadas para realizar o trabalho de limpeza da cidade: Piomonte e a CR Ambiental.
A gestão não paga a Piomonte há quase quatro meses, comprometendo o salário dos garis que trabalham diariamente embaixo de um sol escaldante para manter a cidade limpa. Somando os débitos das duas empresas, o montante é de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
Após três semanas de apuração e compartilhamento de informações, o Ibama, em operação conjunta com a Polícia Federal, identificou, os responsáveis pela morte de uma onça-parda, animal também conhecido como Puma concolor.
O crime foi amplamente divulgado em redes sociais e no blog no final do mês de novembro.
No vídeo, o animal era exibido pelos criminosos mostrando a onça morta, pendurada de cabeça para baixo. Um deles comparava a própria altura com o comprimento do corpo do animal.
Os infratores são agricultores e residentes do município de Mirandiba. Eles confirmaram o crime e foram multados pelo Ibama e intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.
A onça-parda é um animal silvestre nativo, cuja espécie consta em anexo da CITES, que é o Tratado Internacional de Proteção a Espécies em Risco de Extinção, do qual o Brasil é signatário.
Caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres é crime no Brasil, conforme artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o que pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 1 ano e em multa de até R$5 mil por animal.
Com a saída do secretário Erivonaldo Alves, a prefeita Márcia Conrado anunciou na tarde desta quinta-feira (21) o nome do novo titular da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada.
Quem assume a pasta a partir de agora é o professor Edmar Júnior, que já foi secretário de educação na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. O nome dele já vinha sendo cotado para substituir Erivonaldo Alves desde que surgiu a informação da saída do então secretário, que deixou a gestão de Serra Talhada para atuar no governo do estado da Paraíba.
“Damos as boas-vindas ao nosso novo Secretário Municipal de Educação, professor Edmar Júnior. Com um currículo extenso, Edmar Júnior chega para somar nessa gestão de pessoas comprometidas em fazer o bem e cuidar da população. Vamos juntos construir um futuro educacional brilhando para nossas crianças e jovens, sem medir esforços”, afirmou a gestora.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar o chamado “escândalo dos consignados” em Serra Talhada.
Através do procedimento nº 02165.000.404/2023, o promotor público Vandeci Souza Leite recomendou que a Prefeitura Municipal faça o repasse dos consignados aos devidos bancos credores.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça após diversas vítimas acionarem o Ministério Público para denunciar descontos duplicados referentes aos consignados em seus contracheques e contas correntes feitos pela Prefeitura de Serra Talhada e agências bancárias, principalmente o Banco Bradesco.
Na Recomendação, o Ministério Público afirma que as agências bancárias confirmaram que a Prefeitura de Serra Talhada não vem fazendo os repasses regulares dos valores devidos a título de empréstimos consignados aos bancos credores, apesar de descontados dos salários dos servidores municipais.
Se comprovada a denúncia de falta de repasses pela prefeitura, os servidores prejudicados podem acionar o município na Justiça e cobrar indenização. “Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito e por conseguinte o município de Serra Talhada assume o dever de indenizar em face dos danos morais e materiais que der causa, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos”.
A irregularidade também pode configurar peculato. “Considerando que a irregularidade também pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, do Código Penal, visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual”.
O governo Márcia recebeu um prazo de 10 dias para regularizar os pagamentos dos consignados junto aos credores. O descumprimento das recomendações poderá acarretar improbidade administrativa. “Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, além da assunção do dolo, inclusive, inequívoca a consciência da ilicitude, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do destinatário”.
Às instituições financeiras, o MPPE recomendou que se abstenham de aplicar penalidades ou cobranças indevidas aos servidores municipais cujas parcelas de pagamento de empréstimos consignados estejam em atraso em razão do inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada, visto que a obrigação contratual do repasse financeiro é desta. Ainda, que comuniquem ao MPPE quando o atraso no repasse financeiro pela prefeitura a título de empréstimo consignado dos servidores municipais ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.
O Banco Bradesco voltou novamente a confiscar parcelas de consignados diretamente da conta de servidores municipais de Serra Talhada.
Nesta quarta-feira (20), a servidora Fabiana Rodrigues Moura procurou o blog para denunciar outra vez o caso. Essa já é a terceira vez que o banco desconta valores de sua conta corrente referente a um empréstimo consignado.
Os descontos vêm acontecendo mensalmente diretamente da conta da servidora, apesar da Prefeitura de Serra Talhada também descontar as parcelas dos consignados diretamente da folha de pagamento.
“Já estou entrando em depressão com isso que vem acontecendo”, desabafou Fabiana.
O banco acusa a Prefeitura de Serra Talhada de não repassar os valores descontados na folha, gerando inúmeros transtornos para os servidores. A prefeitura, por sua vez, mantém o silêncio sobre o caso.
Enquanto isso, os servidores municipais de Serra Talhada continuam sendo prejudicados, muitos já estão até com o nome sujo. A pergunta é até quando o banco vai continuar confiscando dinheiro dos servidores?
