Nesta quinta-feira (15), os resultados da Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido foram apresentados ao presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

Feita em conjunto pelos TCEs de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, sob coordenação do TCE da Paraíba, a auditoria concluiu que, dos municípios à União, são insuficientes as políticas públicas e o monitoramento da crescente desertificação do semiárido nordestino.

“A ausência de governança na integração nas esferas federal, estadual e municipal prejudica o combate à desertificação, fazendo com que os recursos não sejam aplicados de forma efetiva”, afirmou Paulo Cavalcanti, gerente de fiscalização de saneamento, meio ambiente e energia.

Foram duas as apresentações. A primeira, ao presidente do Banco do Nordeste, aconteceu no TCE-PE, e dela participaram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Carlos Neves e Ranilson Ramos, além do conselheiro Fernando Catão (TCE-PB), que coordenou os trabalhos.

“O tema da desertificação é mundial e tem tudo a ver com o desafio do meio ambiente. Os Tribunais de Contas têm conhecimento desse processo. O Banco do Nordeste pode ajudar de várias formas, seja com apoio na pesquisa acadêmica, seja com financiamentos nas áreas públicas e privadas. Esta é uma forma de ajudar os gestores públicos a tirarem as políticas públicas  do papel para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Pascoal.

Paulo Câmara recebeu o projeto em mãos e afirmou que “a caatinga precisa ser estudada pelo mundo e o BNB pode financiar projetos desta natureza. Os tribunais de Contas estão de parabéns pela iniciativa e vamos nos juntar para contribuir”.

No mesmo dia, os conselheiros Carlos Neves e Ranilson Ramos, acompanhados pelo conselheiro Fernando Catão, também foram à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) apresentar os achados da auditoria.

“A desertificação é um fato muito visível para os nordestinos, mas que aparenta ser invisível para o restante do Brasil. Daí veio a necessidade da gente ir até estas entidades regionais e nacionais, para além dos estados”, Neves, relator do processo no TCE-PE.

Danilo Cabral garantiu que “a Sudene, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, vai disponibilizar recursos para que os Estados reativem o debate”.

Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Fernando Catão chamou atenção para o fato de que a desertificação “cresce em velocidade acentuada” e que há necessidade de que o Governo Federal trace uma política nacional de combate ao problema”.

Auditoria Coordenada – Iniciado em 2022, o levantamento analisou a degradação ambiental da região do semiárido nordestino. Uma série de recomendações foram feitas aos gestores públicos de cada estado. Entre elas estão a reinstalação de uma coordenação nacional, a inclusão dos estados da região na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a implementação das políticas estaduais urgentes sobre o assunto.

Confira aqui os resultados da fiscalização regional.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na tarde desta quarta-feira (14), o início da Campanha da Fraternidade 2024 e lançou uma ação de solidariedade realizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em parceria com a Casa do Pão, organização católica que presta serviços a pessoas em vulnerabilidade social.

A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda. As duas gestoras estaduais ainda acompanharam a Missa de Cinzas, celebrada no Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. 

Em seu discurso, a governadora destacou algumas ações sociais do governo estadual. “Para nós, do Governo de Pernambuco, é uma meta prioritária trabalhar pelo combate à fome e pela superação da pobreza. Enquanto não conseguirmos superar esse mal, que, infelizmente, faz parte da geografia de Pernambuco, ainda não vamos ter cumprido nossa missão. Por isso lançamos um programa chamado Pernambuco Sem Fome. Este mês, iremos inaugurar a 100ª cozinha comunitária de Pernambuco em parceria com as prefeituras. Vamos fazer uma nova pactuação, colocando mais recursos para, se Deus permitir, inaugurar, pelo menos, mais 100 cozinhas comunitárias. O Mães de Pernambuco logo mais virará realidade para cerca de 100 mil famílias pernambucanas que têm crianças de 0 a 6 anos e que estão em situação de extrema pobreza. Iremos assegurar uma renda extra de R$ 300 que se somará à renda do Bolsa Família”, declarou Raquel Lyra.

A parceria entre a gestão estadual e a Casa do Pão faz parte do programa Conta Comigo, idealizado pela Compesa para possibilitar a doação mensal de dinheiro via conta de água, livre de operação bancária. Os clientes doadores podem optar por um dos quatro valores pré-estabelecidos: R$ 10,00, R$ 5,00, R$ 2,50 e R$ 1,00.

“A gente está muito feliz de poder participar desse projeto ao lado da Casa do Pão, sabendo que essa é uma iniciativa que está alinhada com os propósitos do Governo de Pernambuco. Agradecemos aos nossos clientes que puderem se irmanar nesse gesto de solidariedade”, afirmou o presidente da Compesa, Alex Campos. 

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, agradeceu ao Governo do Estado pela parceria. “É mais uma instituição contemplada com o apelo e a força do trabalho realizado pela Arquidiocese e por uma rede imensa de voluntários, entre os quais a Compesa e o Governo de Pernambuco. Essa é uma tarde histórica porque nós queremos mais e mais potencializar o atendimento, o cuidado, o respeito e a revitalização de vidas”, disse. 

CASA DO PÃO – A Casa do Pão foi fundada em 2022, durante o XVIII Congresso Eucarístico Nacional e foi idealizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife para oferecer atendimento médico, psicológico, jurídico, espiritual e alimentar a pessoas em situação de rua. Ela é a 11ª entidade participante do programa Conta Comigo. “Nós agradecemos a Raquel por esse zelo, esse cuidado, a Priscila, que nos acolheu, e também ao presidente da Compesa. Pedimos para que sejam generosos nas doações”, declarou o diácono Aerton Carvalho, coordenador da Casa do Pão.

Para participar do programa Conta Comigo e contribuir com a Casa do Pão, os clientes da Compesa devem ligar para o telefone 08000810195 ou usar o aplicativo Compesa Mobile. Podem, ainda, procurar atendimento na sede da Casa do Pão ou nas Paróquias de Olinda e Recife. “A gente forma mais uma parceria para ajudar as pessoas do nosso Estado em maior situação de vulnerabilidade”, enfatizou a governadora.

FRATERNIDADE – O tema da Campanha da Fraternidade em 2024 é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vós sois todos irmãos e irmãos’ (Mt 23,8). A Campanha marca o início da Quaresma, tempo litúrgico em preparação para a Páscoa. 

Além de Raquel Lyra e Priscila Krause, o Governo de Pernambuco ainda esteve representado pelos secretários Zilda Cavalcanti (Saúde) e Hercílio Mamede (Casa Militar) e pelo comandante geral da Polícia Militar, Coronel Torres. Também participaram do evento o deputado estadual Sileno Guedes e os vereadores do Recife, Felipe Alecrim, Doduel Varela e Ronaldo Lopes.

A Operação Carnaval 2024, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrou um aumento no número de acidentes de trânsito nas BRs de Pernambuco.

Realizada entre os dias 9 a 14 de fevereiro, a operação contabilizou 57 sinistros de trânsito, com 50 feridos e duas mortes. No ano passado, a PRF registrou 50 acidentes, com 55 feridos e duas mortes entre os dias 17 a 22 de fevereiro – período do Carnaval de 2023.

Uma das mortes deste ano ocorreu na BR 424, em Garanhuns, no Agreste, após um homem ser atropelado por um veículo não identificado. A outra fatalidade foi registrada na BR 232, em Gravatá, também no Agreste, quando uma passageira de uma moto faleceu após ser atingida por outro veículo não identificado. O condutor da motoneta ficou ferido e foi encaminhado a uma únidade de saúde da região.

Fiscalização

Segundo a PRF, foram fiscalizados 3.436 veículos e 4.067 pessoas durante os seis dias da operação. Ao todo, foram emitidas 2.738 autuações.

Entre as infrações, 448 foram por ultrapassagem indevidas; 110, pelo não uso do cinto de segurança; 76, pela falta do capacete; e 50, por alcoolemia.

Além disso, foram  emitidos 40 autos pelo desrespeito à Lei do Descanso do motorista; 33, pela ausência do dispositivo de retenção para crianças (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação) e 12 por manusear celular na direção.

A PRF também registrou 224,8 toneladas de excesso de peso em veículos de carga.

A criminalidade também foi outra preocupação da operação. Ao todo, as ações de combate contribuíram para apreender três armas de fogo e recuperar quatro veículos roubados ou com queixa de apropriação indébita. No total, 15 pessoas foram detidas por diversos crimes, como porte ilegal de arma, receptação, estupro e por crimes ambientais.

Durante o feriado, a PRF também realizou abordagens educativas. No total, 747 condutores e passageiros, receberam orientações sobre condutas que preservam vidas no trânsito. Durante a operação, também foram prestados 95 auxílios a motoristas que tiveram problemas com o veículo, foram retirados 127 animais de grande porte das rodovias e realizados dois resgates aeromédicos pelo Núcleo de Operações Aéreas da PRF e Samu Metropolitano Recife.

A fiscalização ainda resultou no recolhimento de 190 veículos irregulares e 203 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Miguel Coelho, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Conforme o Processo TCE-PE N° 21100462-5, relatado pelo conselheiro Carlos  Neves, houve a observância ao limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL), assim como o cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Educação (30,81% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do Ensino e 61,46% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e na Saúde (16,78% da receita vinculável em Saúde). Ainda, houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS.

Por outro lado, foram constatadas falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal previstas na LDO que não foram alcançadas.

Ainda, as deficiências constatadas de desequilíbrio atuarial na gestão do RPPS, haja vista o déficit atuarial de R$ 361.433.926,74 e adoção de alíquota de contribuição normal (patronal) inferior ao limite legal, demandando medidas de controle para o resgate do equilíbrio de suas contas, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados ao referido sistema e no pleno gozo dos seus direitos.

A prestação de contas será enviada para apreciação da Câmara Municipal de Petrolina. A sessão realizada na última terça-feira (6) foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. O conselheiro Eduardo Lyra porto acompanhou o voto do relator Carlos Neves. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Com a Resolução PGJ n° 02/2024, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (5), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, institui Política de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é fortalecer o cuidado em saúde mental e bem-estar de todos os que fazem o MPPE, por meio da criação permanente de programas, campanhas, ambientes saudáveis, capacitações para melhor desenvolvimento de relações de trabalho harmônicas e integradas, entre outras ações.

Dessa forma, o MPPE intensifica a promoção de práticas permanentes de cuidados com a saúde mental entre os integrantes da instituição, passando a implantar ações e programas que visem conhecer, analisar, e monitorar os fatores determinantes e condicionantes da saúde, relacionados aos ambientes e aos processos de trabalho.

Também estão previstos  ações voltadas para valorização do espírito de equipe, por meio do desenvolvimento pessoal e profissional, da melhoria do ambiente de trabalho, e via de consequência, da qualidade de vida; estimulando e motivando o comprometimento, a participação e cooperação das pessoas, para que tenham senso de pertencimento à instituição.
Como forma de divulgar a importância da saúde mental, o MPPE produzira campanhas publicitárias educativas sobre temas como suicídio, assédio e depressão, assim como ações educativas (teleconferências, aulas, seminários, cursos, etc) e cartilhas de prevenção em saúde mental e assédio, na capital e nas circunscrições, descentralizando as ações para atingir o maior número de pessoas.

Outra preocupação é implantar ambientes de acolhimento e de escuta qualificada, como forma de identificar e reduzir riscos psicossociais aos seus integrantes. E ainda realizar os estudos necessários para reconhecer fatores e situações que configurem o desempenho de atividades de risco, além de implantar iniciativas de combate a todos os tipos de assédio, de discriminação, violência psicológica e conduta abusiva.

COMISSÃO RESPONSÁVEL – O Ato PGJ nº 01/2024 instituiu a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do MPPE. A ela compete auxiliar a Administração Superior na implantação da Política de Atenção à Saúde Mental e colaborar com as estratégias e articulações de melhoria da qualidade de vida no trabalho dos integrantes da Instituição.

A Comissão se reunirá periodicamente para discutir as ações e metodologias, incluindo o mapeamento dos fatores e dos riscos psicossociais por profissionais de saúde mental com a finalidade de prevenir situações de adoecimento, assédio, pressões, dentre outras relevantes. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receberá relatórios anuais relativos às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional.

Já os documentos e as informações pessoais de integrantes do MPPE serão resguardados com o adequado sigilo, de acordo com a legislação vigente, sendo de acesso exclusivo aos especialistas em saúde cujas funções sejam pautadas no dever profissional de sigilo.

A composição da Comissão será feita por representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Escola Superior do Ministério Público, Núcleo de Gestão de Pessoas, Núcleo Ministerial de Apoio à Saúde , Associação do MPPE e Associação dos Servidores do MPPE.

A Política de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do MPPE está fundamentada na Resolução CNMP nº 265, de 3 de Julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Ela leva em consideração o cenário preocupante que permeia os MPs Estaduais, resultante de pesquisa realizada em 2022, referente a um panorama da saúde mental dos membros e servidores, acarretando prejuízo nas relações de trabalho, na vida pessoal, no cumprimento das funções institucionais e na própria prestação dos serviços junto à população.

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrária à greve, inclusive com previsão de multa diária de R$ 300 mil, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE) afirmou que não vai recuar.

O presidente da categoria, Áureo Cisneiros declarou, nesta quinta-feira (8), que a paralisação está mantida e terá início a partir da 0h deste sábado (10).

“Diante da recusa do governo estadual em abrir espaço para negociações construtivas, a continuidade da greve é uma resposta necessária e legítima, defendida pelo Sinpol em nome da categoria. A decisão do TJPE, vista como uma liminar, será contestada pelo sindicato, que permanece firme em sua luta pelos direitos dos policiais civis”, afirmou Cisneiros.

Representantes do Sinpol-PE argumentam que o governo do Estado não se dispôs a iniciar as negociações por melhorias nas condições de trabalho, valorização salarial e aumento do contingente da categoria. Diante da frustração do encontro, em votação, a categoria decidiu deflagrar a greve.

Na quarta-feira, um dia após a assembleia da categoria tomar a decisão de deflagrar a greve em pleno Carnaval, o Órgão Especial do TJPE determinou que os policiais não iniciassem o movimento grevista. O pedido de tutela de urgência foi requerido pelo governo estadual. 

“Fica vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das suas atividades essenciais, independentemente da denominação atribuída ao movimento”, disse trecho da decisão.

No mesmo dia, o Sinpol-PE também protocolou requerimento ao TJPE para que seja intermediada uma negociação entre a categoria e o governo estadual. No documento, a entidade pontuou que ação semelhante ocorreu com o Poder Judiciário da Paraíba e de Alagoas e que isso foi fundamentação para evitar a greve. (Do JC Online)

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta quarta-feira (08) o edital para a formação do Cadastro Permanente de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal.

A iniciativa tem o objetivo de registrar as melhores estratégias ou iniciativas para a implementação de políticas públicas municipais, estaduais ou federais, com intuito de solucionar necessidades e demandas da sociedade; compartilhar experiências e contribuir para melhorar o desempenho das administrações públicas municipais.

O lançamento ocorre por meio do Projeto Desenvolve PE, que é uma parceria da Amupe com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro  e Pequenas Empresas (Sebrae/PE). O cadastro está organizado a partir de nove eixos temáticos, são eles: assistência social; desenvolvimento econômico; desenvolvimento rural sustentável; direitos da mulher; educação, cultura, esportes e lazer; meio ambiente; saúde; planejamento e gestão e segurança pública. Todos os 184 municípios do Estado de Pernambuco podem enviar as suas iniciativas.

A secretária executiva da Associação, Gorete Aquino, falou sobre a importância da participação dos municípios. “Prefeitos e prefeitas, neste ano a Amupe está renovando a seleção para dar visibilidade às boas práticas de gestão desempenhadas pelas prefeituras em nosso Estado. Sabemos que existem muitas, desenvolvidas em áreas diversas, por isso é importante que vocês inscrevam suas melhores práticas, pois elas mostram a firmeza das ações realizadas por cada gestão municipal,” destacou.

Na Amupe, uma comissão composta por especialistas em gestão de políticas públicas fará uma avaliação técnica e identificará as duas boas práticas de cada categoria com maior grau de replicabilidade e que promovam prosperidade e bem-estar social. As iniciativas de maior destaque farão parte da Cartilha Semestral de Boas Práticas que será publicada pela Associação. As ações destacadas também ficarão disponíveis para consulta no site da Amupe. Todas as boas práticas recebidas e aprovadas serão certificadas.  As 10 com maior pontuação ainda serão apresentadas durante o 7º Congresso Pernambucano dos Municípios, que será realizado em abril, no centro de Convenções.

As inscrições no Cadastro de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal permanente poderão ser realizadas, a partir de oito de fevereiro, por meio do formulário eletrônico de inscrição, que está disponível no site http://amupe.org. Além do link de inscrição, no site também ficarão disponíveis o edital completo com todas as informações sobre o cadastro e os anexos do certame.

A formação da chapa governista está selada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú. O ex-presidente da Câmara e ex-adversário de Nicinha Melo e de Dinca Brandino, Djalma das Almofadas, acabou de confirmar que será o candidato a vice na chapa da prefeita para as eleições de outubro.

“Compromisso selado. A prefeita e o ex-presidente da Câmara, vice Djalma das Almofadas, chapa vitoriosa para um futuro melhor de Tabira”, escreveu Djalma nas redes sociais. Nicinha ainda não se pronunciou sobre a definição.

Enquanto presidente da Câmara de Vereadores, Djalma fez duras críticas e cobranças à gestão de Nicinha Melo. Um dos episódios mais fortes ocorreu na reta final de 2023, quando levantou suspeitas sobre a origem dos alimentos utilizados em cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Tabira. Questionou se os alimentos eram da merenda escolar.

A fala na tribuna da casa gerou uma grande repercussão e foi rebatida pelo governo e por Dinca, que chegou a dizer que Djalma deveria ser preso. O vereador respondeu dizendo que quem deveria ser presa era Nicinha. Mas ao que parece é que as arestas foram esquecidas e ambos vão marchar juntos em busca da reeleição da prefeita, que enfrentará novamente o advogado Flávio Marques (PT).

O excesso de velocidade está associado à gravidade das colisões de trânsito e tem sido um dos focos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. Entre os dias 7 a 14 de fevereiro será realizada mais uma etapa da Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel), que busca coibir essa prática e reduzir a violência no trânsito no estado.

A operação abrange o alinhamento operacional e a fiscalização com radares portáteis, que podem captar a velocidade de carros, motocicletas e veículos de grande porte, a cerca de um quilômetro de distância. A iniciativa reunirá servidores de todas as delegacias da PRF em Pernambuco, sob a supervisão de policiais especializados dos estados do Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

A fiscalização será realizada em pontos críticos das rodovias federais, a partir de levantamentos que levam em consideração a quantidade de feridos e mortes, além de outros locais de movimentação intensa de veículos. Na BR 101, um dos trechos que se destaca vai de Recife a Jaboatão dos Guararapes, onde foram atendidos 240 colisões de trânsito, com 280 feridos e 11 mortes no ano passado. Na BR 232, destaca-se o trecho do Curado, com 144 sinistros, 158 feridos e seis mortes.

Quem dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R$130,16; entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R$195,23. Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R$880,41. No ano passado, foram capturadas 20.030 imagens de veículos com a velocidade incompatível para a via, enquanto que em 2022 foram registradas 13.760 imagens.

Além do excesso de velocidade, a operação também irá intensificar a fiscalização das ultrapassagens em local proibido e o uso do celular na direção dos veículos. A primeira infração está associada às colisões frontais, que resultam em feridos graves ou mortes, enquanto a outra conduta retira a atenção do motorista e pode resultar em atropelamentos ou colisões traseiras.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou, na segunda-feira (5), às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) de Pernambuco que promovam ajustes no edital do concurso público para a Polícia Civil, a fim de ajustar uma série de supostas irregularidades apontadas por candidatos.

Dentre as providências requisitadas pelo MPPE estão: retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo”; incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e reabrir o período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

As providências foram requisitadas em audiência virtual promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente). As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE.

De acordo com os Promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos) e Josenildo Santos (Patrimônio Público), o MPPE recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde; ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

“Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores”, ressaltou Maxwell Vignoli.

Durante a audiência, o representante da SDS, tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que “os pontos podem ser conversados em busca de melhorias”.

Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos. “A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos”, concluiu.

Da Assessoria

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta segunda-feira (5), a abertura do ano letivo estadual na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho, situada em Serra Talhada, no Sertão do Estado.

Na ocasião, a gestora anunciou a ampliação da rede de escolas integrais pernambucanas, com o acréscimo de 14 unidades do Litoral ao Sertão, incluindo a primeira escola indígena desta modalidade do Brasil, no município de Cabrobó, também no Sertão. Com a mudança, das 1059 escolas da rede estadual de Pernambuco, 651 passam a ser de educação integral.

No local, a governadora deu as boas-vindas a estudantes em duas salas de aula, conversando sobre a importância da educação. “A gente está abrindo o ano escolar hoje, em Serra Talhada, visitando duas turmas e conversando com estudantes. São milhares de alunos da nossa rede pública estadual começando hoje as aulas e todos já recebendo o seu kit escolar. A educação é o caminho que temos para a verdadeira democracia, libertação e conquista dos sonhos. É meu dever, como gestora, poder proporcionar para os profissionais de educação e para os alunos a melhor experiência possível. E esse início de ciclo também está sendo marcado pela junção de mais 14 escolas em tempo integral à nossa rede a partir de agora”, destacou a governadora.

A secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, chamou atenção para as novidades que a gestão preparou para estudantes e professores em 2024. “Este ano vamos entregar kit esportivo, kit escolar, que está bombando, fardamento. E haverá outros kits que vão chegar no mês de fevereiro, como o kit de higiene e o kit do professor, que também está lindo e tudo dentro da melhor qualidade, como os absorventes das meninas. Tudo isso para que o nosso estudante chegue às escolas e se sinta bem e feliz durante todo o ano”, observou.

Na unidade de ensino, Raquel Lyra ainda inaugurou uma quadra poliesportiva coberta que vai beneficiar mais de 400 estudantes da cidade, mais uma entrega do Programa Juntos pela Educação. O investimento total no equipamento foi de R$ 950 mil.

Além disso, a chefe do Executivo realizou o plantio de uma muda dentro do Programa Plantar Juntos Educação. O movimento é fruto de uma parceria da SEE com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e faz parte do projeto Plantar Juntos, que tem o objetivo de realizar palestras, oficinas ou ações pedagógicas multidisciplinares que trabalhem a importância da preservação da biodiversidade e os elementos naturais.

KIT ESCOLAR

Para garantir que todos os estudantes da rede estadual tenham acesso a materiais de qualidade, o Governo de Pernambuco está disponibilizando kits escolares e fardamento para todos os matriculados. A novidade deste ano é que serão distribuídos kits diferentes para cada etapa de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. R$ 43,8 milhões foram investidos em 476.320 conjuntos para os estudantes.

Além disso, cada aluno receberá duas fardas novas ao longo do ano letivo. A ideia da SEE é distribuir, prioritariamente aos novatos, 326.206 peças, que custaram R$ 3,5 milhões. Os veteranos receberão ao longo do ano.

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Fundação Altino Ventura recebeu prazo de 60 dias para sanar as irregularidades referentes à falta de informação acerca da prestação de contas da unidade de Salgueiro, no exercício de 2022.

De acordo com o Procedimento administrativo nº 01939.000.269/2023, a entidade deve disponibilizar a prestação de contas individualizada para cada representação localizada no território estadual, conforme disposto pelo art. 37 da RES-PGJ nº. 008 /2010, de forma a alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.

Na Recomendação, a promotora Adna Leonor Deo Vasconcelos esclarece que a determinação segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. “A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) explicita que as diretrizes de acesso à informação são aplicáveis às entidades privadas sem fins lucrativos, notadamente, as que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para o exercício de atividades de interesse público”.

“Considerando que o art. 70 da mencionada Lei, por sua vez, estabelece que, ao ser constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, deverá ser concedido à organização da sociedade civil um prazo para sanar a irregularidade ou cumprir com a obrigação. Decorrido o mencionado prazo sem que seja efetuado o devido saneamento, a autoridade administrativa competente, sujeita a responsabilidade solidária, encontra-se obrigada a adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, em consonância
com a legislação em vigor”.

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) divulgar, de forma transparente, a documentação relativa aos procedimentos licitatórios realizados pela entidade para contratação de artistas nos editais do Carnaval, Ciclo das Paixões, São João e Festival de Inverno de Garanhuns em 2023.

Como providências, o MPPE recomendou a divulgação das informações dos procedimentos licitatórios; a liberação de consulta pública aos registros de contratação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem prejuízo às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados; a implementação dos Conselhos Fiscal e Administrativo em até 90 dias, em cumprimento ao Estatuto da Fundarpe); e a elaboração da Comissão Permanente de Avaliação para contratações artísticas, integrada à Comissão de Licitação da Fundarpe, também no prazo de 90 dias.

A Promotora de Justiça Natalia Campelo ressalta, no texto da recomendação, que o controle social nesse tipo de contratação depende da capacidade de os cidadãos acompanharem todo o processo licitatório, com pleno acesso desde a divulgação dos editais até a conclusão dos certames.

“A condução dos procedimentos de contratações artísticas da Fundarpe deve ser pautada nos princípios constitucionais, notadamente os da publicidade, transparência, impessoalidade, eficiência e moralidade”, apontou Natalia Campelo, no texto da recomendação.

Por fim, a Fundarpe tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Caso a resposta seja positiva, a entidade deve apresentar cronograma das providências a serem adotadas no prazo máximo de 20 dias úteis.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (29).