Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto.

De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações ao gestor responsável, o prefeito Dr Evaldo Bezerra.

Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão de receitas compatíveis com a real capacidade de arrecadação municipal, evitando o seu superdimensionamento, e elaborar um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais, obedecendo aos princípios da lei.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1ª Câmara) e Carlos Neves. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas. O parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Mirandiba para apreciação. A Primeira Câmara volta a se reunir na próxima terça-feira (30).

O vereador Antônio Edinaldo da Silva, conhecido por Couro de Zuca Preto tomou posse na manhã desta quarta-feira (24), como Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.

Houve um consenso entre os vereadores conduzido pelo vereador Júnior de Branco, em reunião na tarde de terça-feira (23).

A princípio, houve uma divergência quanto a interpretação do Regimento Interno da Casa, quanto a vacância provisória da Mesa Diretora, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários e presidência interina conforme artigo 17 do Regimento Interno (RI).

Também teve dois entendimentos, um deles que apontava o vereador titular mais velho “Charles Lustosa” como presidente e outro que apontava o mais idoso entre todos os pares, “Couro de Zuza Preto”, mesmo vereador suplente, como presidente interino.

Os pares entraram no consenso sobre o regulamento e optaram por Couro de Zuca Preto em harmonia e unanimidade dos presentes.

Já na manhã desta quarta-feira, na sede da Câmara, o vereador Junior de Branco leu o termo de posse e declarou Couro de Zuca Preto presidente interino. No primeiro pronunciamento, o presidente interino falou pouco, dizendo que sua primeira prioridade era a posse, em segundo, priorizar o pagamento dos servidores da casa, inclusive os vereadores.

O presidente interino deverá marcar a posse dos suplentes Geilson Arts, Ana Paula e Liedja Lustosa para a primeira sessão ordinária do ano, depois do recesso de fim e começo de ano.

O vereador Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta (30) trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde.

“É do conhecimento de todos os pares que desde o princípio das tratativas deste processo sucessório da mesa que nunca foi de minha vontade estar presidente dessa casa, como publicação de matéria na imprensa. Sempre prezei pela harmonia e a paz entre os colegas desde minha chegada em 2021. Não posso dizer o mesmo, porque a história e os fatos estão aí para que todos possam ver a minha trajetória ilibada, em relação aos fatos narrados na última sexta-feira ocorrido nesta casa de leis”, disse Charles Lustosa ao Blog do Pereira.

E com relação a troca de chaves, o parlamentar esclareceu: “Com relação às trocas das chaves, não foi a minha pessoa que realizou a troca, foi o colega vereador Carlinhos Policial e em ato contínuo o colega Carlinho fez registro de ocorrência policial para se resguardar de possível invasão ao prédio público, desejo paz, saúde e união ao legislativo e sucesso ao colega Couro em sua nova missão.”, concluiu Charles. As informações são do Blog do Pereira.

Pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT Confederação Nacional do Transporte, divulgada nesta terça-feira (23), mostra que 42,7% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 27,9%, como ruim ou péssimo.

Avaliação do governo federal

Ótimo: 14,2%; Bom: 28,5%; Regular: 28,1%; Ruim: 7,7%; Péssimo: 20,2%; Não sabe ou não respondeu: 1,3%.

A Avaliação positiva se manteve estável em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, 40,6% consideravam o governo ótimo ou bom. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação negativa também se manteve estável. Em setembro de 2023, 27,2% consideravam o governo federal ruim ou péssimo.

Índices são melhores do que o do governo antecessor, de Jair Bolsonaro (PL), no mesmo período. Em janeiro de 2020, segundo ano do mandato anterior, 35% consideravam o governo ótimo ou bom, e 31%, como ruim ou péssimo.

Governo federal é melhor avaliado entre mulheres (44% de ótimo e bom); pessoas com 60 anos ou mais (47%); que ganham até 2 salários mínimos (51%); que estudaram até o ensino fundamental (57%); moradores da região nordeste (61%) e católicos (49%).

Avaliação negativa é maior entre homens (31% de ruim ou péssimo); pessoas com 25 a 34 anos (32%); quem ganha mais de 5 salários mínimos (39%); quem fez ensino superior (37%); moradores da região sul (35%) e evangélicos (36%).

Aprovação pessoal de Lula é de 55%

A pesquisa também questionou se os entrevistados aprovavam ou desaprovavam o desempenho pessoal do presidente Lula à frente do governo.

Aprovam: 55,2%; Desaprovam: 39,6%; Não sabem ou não responderam: 5,2%.

Aprovação se manteve estável em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, também 55% aprovavam o presidente, e 39% desaprovavam.

Metodologia

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre os dias 18 e 21 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%. As informações são do UOL.

Na manhã desta segunda-feira (22), policiais civis das delegacias de polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 185ª Circunscrição de Quixaba, com apoio técnico-operacional de policiais militares do 23º BPM e Malhas da Lei deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Sinézio Luiz do Nascimento, acusado de feminicídio em Quixaba.

Conforme o Processo nº 0000001-89.2024.8.17, o preso é investigado pelo crime de Homicídio Qualificado pelo Feminicídio e por Asfixia, ocorrido no dia 09 de novembro de 2023, na cidade de Quixaba, cuja vítima fora sua companheira, Irene Maria da Silva, supostamente afogada pelo autor no interior de uma caixa d’água, vindo a falecer, segundo as perícias realizadas no local.

O investigado foi preso e será apresentado em audiência de custódia. A prisão foi coordenada pelos delegados Allison Nunes Eulâmpio e Israel Rubis.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulgou o Edital de matrículas para os estudantes aprovados no Processo de Ingresso. O prazo para realizar o procedimento foi alterado e agora será desta segunda-feira (22), indo até a quinta-feira (25), exclusivamente de forma on-line pelo site: https://ingresso.ifpe.edu.br/

A documentação necessária está descrita no edital. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o Setor de Registro Acadêmico do Campus Afogados de forma presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail: matriculas@afogados.ifpe.edu.br

A matrícula deve ser feita inclusive pelos estudantes inscritos no processo de ingresso que não precisaram realizar provas, dos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.

O resultado preliminar das matrículas será divulgado na sexta-feira (26), a partir das 18h, no site: www.ingresso.ifpe.edu.br

Interessados podem interpor recursos contra este resultado, e poderão fazer isso no dia 29 de janeiro, das 08h às 23h59min, também pelo site descrito acima.

Início das aulas

As aulas do semestre 2024.1 terão início no dia 02 de fevereiro, nos seguintes turnos e respectivos horários: manhã 7h15 às 12h; tarde 13h às 17h45 e noite 18h às 22h. Estudantes poderão checar o calendário acadêmico atualizado e os horários de aulas clicando no endereço: https://portal.ifpe.edu.br/afogados/ensino/calendario-academico/

Veja aqui o Edital de matrículas.

O presidente do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, Jânio de Barros Carvalho, confirmou ao Ministério Público de Pernambuco que a Prefeitura de Serra Talhada não vem repassando as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o IPMST.

Em uma certidão encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, Jânio confirmou que há contribuições atrasadas e que o IPMST só poderá resolver as obrigações junto aos bancos credores quando o governo municipal pagar as contribuições previdenciárias obrigatórias devidas.

“Tendo em vista a insuficiência financeira e atuarial do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, e havendo valores não repassados a esta autarquia previdenciária, informamos que nossas obrigações junto aos bancos credores só poderá ser resolvida assim que houver o recebimento dos valores em atraso das contribuições previdenciárias que temos a receber”, diz a certidão do IPMST.

Apesar de não informar os valores devidos das contribuições pelo município ao IMPST, a certidão apresentada pelo presidente da autarquia ao MP confirma as frequentes denúncias que vêm sendo feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca da falta de repasses do governo Márcia para a previdência de Serra Talhada.

A Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) abriu uma seleção simplificada para contratar 12 coordenadores que vão atuar nas agências regionais do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro na internet.

Os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Afogados da Ingazeira, que atuarão durante o quadriênio 2024/2028, tomaram posse na manhã desta quarta (10) em solenidade ocorrida no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Tomaram posse, formalmente, Hávila Kedma de Oliveira Brito, Rosângela Patrícia de Carvalho Silva, Maria José da Silva Alves, Reginaldo Tenório dos Santos e Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes.

A cerimônia também empossou a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, que terá a seguinte composição: Amara Maria de Araújo, Presidente e representante da Sociedade Civil; Suely de Lima Brasil dos Santos, vice-presidente e representante da sociedade civil; Márcia Helena Genésio de Siqueira, 1ª Secretaria e representante do poder público; Viviane Michele Silva Vasconcelos Zuza, 1ª Secretaria e representante do poder público.

“Quero parabenizar a todos os conselheiros e conselheiras e destacar que não é uma caminhada fácil. É preciso ter sensibilidade para zelar, proteger e promover os direitos assegurados de nossas crianças e adolescentes. A gestão municipal se irmana a vocês nessa luta,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que já foi duas vezes conselheiro tutelar e presidente do Conselho de promoção de direitos da criança e do adolescente.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Raimundo Lima, Erickson Torres e Reinaldo Lima. Também participaram representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021.

A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Um comunicado emitido na tarde desta quarta-feira (10) pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) alerta para a probabilidade da queda de fortes pancadas de chuva no Sertão do Estado nesta quinta-feira (11).

Na Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana do Recife, a previsão é de chuva moderada, e os maiores acumulados são esperados para a madrugada e manhã de quinta-feira. Nos locais, o alerta é amarelo, com menor risco para a população, que deverá ficar atenta a possíveis comunicados emitidos pela Defesa Civil.

De acordo com a agência, os maiores acumulados de chuva deverão ser registrados no Sertão durante os períodos da tarde e da noite, gerando para a região um alerta laranja, estágio intermediário da escala de risco.

A chegada da chuva acontece por influência dos sistemas meteorológicos Cavado e Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que também deverão influenciar o clima nas demais regiões do estado.

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Prefeituras de nove municípios do Sertão de Pernambuco receberam recomendação do Ministério Público do Estado (MPPE) para regularizarem a oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais.

A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.”

As prefeituras e as secretarias municipais de Saúde que receberam a recomendação do MPPE foram as de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari.

A proposta, feita pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, é que os municípios apresentem um plano de ação “visando a garantir a busca ativa de gestantes”, para promover o início das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, “garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.”

Nos casos de Sertânia, São José do Belmonte e Inajá, também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra. Também foi pedido a “especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.”

Os municípios têm um prazo de dez dias a contar do dia último dia 3, para informarem ao MPPE se acatam ou não as recomendações – em caso positivo, enumerar as providências “efetivamente adotadas.”

Da Assessoria

A pré-matrícula na rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira acontecerá a partir das 9h do dia 16 de janeiro, seguindo até o dia 18.

O processo de pré-matrícula está disciplinado pela instrução normativa 001/2024, divulgado na manhã desta terça (09) pela Secretaria Municipal de Educação. O processo de pré-matrícula será realizado exclusivamente através do site institucional da Prefeitura:
www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiem transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município.

O resultado final da pré-matricula será divulgado a partir das 15h do dia 22 de Janeiro, no site da Prefeitura.

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos:

I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos;

II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem;

III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras);

IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;

V – cópia do comprovante de residência com o CEP;

VI – cópia do CPF;

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil;

VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque);

IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009);

X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013);

§ 1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

§ 2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.

A íntegra da instrução normativa será disponibilizada no site da Prefeitura no final da manhã de hoje, para que os interessados possam conferir o número de vagas disponíveis por escola e por série/ano.

Líder político e nome importante no debate sucessório em Afogados da Ingazeira, o ex-prefeito Totonho Valadares comentou na manhã desta segunda-feira (8), durante entrevista ao Manhã Total, da Rádio Pajeú, a discussão em torno da confirmação do nome de Daniel na chapa da Frente Popular.

Ainda, avaliou o governo Sandrinho e falou sobre a relação com o deputado José Patriota. A entrevista foi aos comunicadores Júnior Cavalcanti e Juliana Lima, com participação dos blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Sobre a declaração polêmica feita ao jornalista Magno Martins no dia 1º de janeiro, quando disse que não abriria mão de ter Daniel como vice na chapa, Totonho evitou jogar mais lenha na fogueira, afirmando que defende a permanência do filho pelo trabalho positivo que ele tem desempenhado ao lado de Sandrinho.

“A minha posição de defender o meu filho na chapa é uma posição que o povo já vem tomando pelo trabalho que os dois estão fazendo. Se a maneira que eu falei gerou essa expectativa, é a expectativa de uma pai que está satisfeito com o filho que é vice-prefeito”, disse Totonho, garantindo que a dupla Sandrinho e Daniel tem mais de 70% de aprovação. “Uma chapa que tem 70% de aprovação do povo não pode ninguém está pensando em mudar essa chapa”.

RACHA

Questionado o que vai acontecer, caso Daniel seja rifado, Totonho disse não acreditar nessa possibilidade. Ainda garantiu que não vai ter racha na Frente Popular porque não há motivo para chegar a tal ponto. “Na Frente Popular de Afogados já existiram várias oportunidades de ter racha e esse racha nunca houve. E se acontecer nós vamos ver o que acontece para desenrolar o embrulho”. Quanto à estipulação de prazo para bater o martelo em torno do nome de Daniel, Totonho preferiu deixar em stand by.

RELAÇÃO COM PATRIOTA

Totonho disse que a relação com o deputado Patriota é “tranquila”. Quanto às declarações dele [Patriota] de que é soldado do grupo, dando a entender que poderia voltar a disputar a prefeitura caso fosse necessário: “Nós vamos perder um deputado? Vamos substituir um prefeito que está fazendo uma grande administração, substituir o vice-prefeito que está junto com o prefeito fazendo uma grande administração? Não vamos. Nós vamos enfraquecer o nosso grupo? Não há essa necessidade”. Sobre 2026, disse que continuará apoiando Patriota.

Uma fatalidade marcou a região do Pajeú na manhã desta segunda-feira (8). Um menino de menos de dois anos morreu atropelado pelo pai no distrito de Jabitacá, no município de Iguaracy.

Conforme informações apuradas pela imprensa regional, o menino foi identificado como Miguel Neto. O pai da criança, de nome Felipe, estaria dando ré no veículo quando atropelou o filho acidentalmente. A criança ainda foi socorrida para a UBS local, mas já estava sem vida.

Os pais do menino, Felipe e Érica, moram em Santa Cruz do Capibaribe, mas estavam de férias em Jabitacá. A fatalidade gerou uma grande comoção em Jabitacá e em todo município de Iguaracy neste começo de semana.