O Tribunal de Contas de Pernambuco, através da Inspetoria Regional de Arcoverde, emitiu certidão informando não ter recebido nenhuma denúncia do vereador Vandinho da Saúde referente à Festa de Setembro de Serra Talhada.

A certidão do TCE desmente as acusações feitas por membros do governo Márcia Conrado, que vinham tentando culpar Vandinho pelo pedido de cautelar feito há poucos dias pelo Tribunal para suspensão do evento e investigação de supostas irregularidades. A cautelar foi negada, mas o TCE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar os atos da gestão.

A certidão é assinada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo. O Inspetor esclarece que as supostas irregularidades foram identificadas durante procedimentos internos do tribunal junto ao município de Serra Talhada.

VEJA O QUE DIZ O TCE:

“Certifico que o vereador Evandro de Souza Lima (Vandinho da Saúde) não apresentou nenhuma denúncia formal, solicitando a suspensão da Festa de Setembro de 2024 em Serra Talhada.

Constam nos arquivos desta Inspetoria Regional apenas denúncias relativas a gastos com combustíveis, locação de veículos da educação e saúde, sucateamento do Hospital Filantrópico, emendas impositivas, débitos previdenciários não pagos pela Prefeitura e a contratação da Praça da Ciência.

Acrescente-se que todas essas demandas estão sendo apuradas em Procedimentos Internos e/ou Processo de Auditoria Especial”.

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Empenhos da Secretaria de Educação de Serra Talhada publicados no Portal da Transparência comprovam que a gestão Márcia Conrado vem utilizando recursos do FUNDEB para pagar combustíveis ao longo do ano de 2024.

O blog teve acesso a alguns empenhos comprovando a denúncia feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde. Segundo ele, o governo desviou R$ 9 milhões do FUNDEB para pagar débitos do município, ferindo a legislação federal.

O uso irregular dos recursos do FUNDEB foi admitido pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do Fundeb e durante pronunciamento na Câmara de Vereadores. Ele alega que retirou o dinheiro para pagar outros compromissos da educação, mas que o montante será devolvido.

DEVENDO AOS FORNECEDORES

Na reunião com o Conselho do Fundeb, Edmar Júnior explicou que a prefeitura começou o ano letivo  de 2024 devendo aos fornecedores da merenda escolar e a outros prestadores de serviço, por isso precisou utilizar indevidamente o dinheiro do FUNDEB. A declaração consta na ata da reunião do conselho, datada de 15/04/24. Tais débitos vinham sendo denunciados pelo vereador Vandinho e negados pelo governo Márcia.

VEJA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB ONDE O SECRETÁRIO CONFIRMA O DESVIO DE REPASSES DO FUNDEB PARA PAGAR DÉBITOS:

Subiu para quatro o número de vítimas fatais na tragédia registrada na tarde deste domingo (21) na PB-306, entre as cidades de Água Branca e Imaculada, na Paraíba. Os mortos foram identificados como Eronildo Gomes (Biron), José Gomes de Sales, Adízio Gomes de Sales e José Marcos Gomes Leite.

Eronildo Gomes morreu na hora do acidente; José Gomes e Adízio Gomes chegaram a ser socorridos para o Hospital de Água Branca e transferidos para o Hospital Regional de Patos, mas não resistiram aos ferimentos. José Marcos Gomes Leite também faleceu no Hospital Regional de Patos. Todos estavam em estado gravíssimo.

Os quatro mortos são parentes da família do vice-prefeito de Água Branca, Beroaldo Gomes. Beroaldo se encontra na comunidade da Carapuça dando assistência às famílias dos envolvidos no acidente. “São primos de terceiro grau”, informou Michelle Martins, esposa do vice-prefeito em contato com o Blog Juliana Lima e à redação do Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

O ACIDENTE

No total, 22 pessoas estavam na caminhonete D20 envolvida no acidente nas imediações da Ladeira do Arroz, entre Água Branca e Imaculada. Segundo informações do blogueiro Hélio Leite, o time saiu da Carapuça para um jogo de futebol na comunidade Sem Terra, em Imaculada. O motorista teria tentado desviar dos buracos na pista quando perdeu o controle do veículo. Foi a cerca de 10  quilômetros de Água Branca.

Curiosamente, a mesma D20 já havia se envolvido em outro acidente no mesmo local. O motorista não está entre os mortos. Segundo relatos, ele está muito abalado com a tragédia. Foram necessárias ambulâncias de varios municípios da região para conseguir socorrer os feridos.

O sepultamento deverá acontecer no cemitério do Povoado Lagoinha.

LISTA DAS VÍTIMAS:

•Eronildo Correia de Souza – óbito 

• ⁠Adízio Gomes Sales – óbito 

• ⁠José Gomes de Sales – óbito 

•José Marcos Gomes Leite – óbito 

• José Aparecido Gomes

• ⁠José Vianês Gomes

• ⁠Renan de Souza

• Iarlyson Miguel Teotônio

• ⁠Iago Teotônio

• ⁠Samuel Santos

• ⁠Arthur Gomes

• ⁠Miguel Gomes

• Emanuel Gomes de Oliveira

• ⁠Ismael Gomes de Sales

• José Edson Gomes de Sales – 15 anos

• Romerio Filho Gomes – 18 anos

• Miguel Gomes Silva -15 anos

• Arthur dos Santos – 15 anos

• José Belarmino Neto 44 anos

• Sidney Sales Gomes 

• José Vianeis Gomes Sátiro – 42 anos

•José Paulo da Silva Antero

NOTA DE PESAR 

“Hoje, todo o município de Água Branca está de luto. O que seria um momento de lazer e alegria transformou-se em uma ocasião de profunda dor. Manifesto aqui meus mais sinceros sentimentos e solidariedade às vítimas e seus familiares do trágico acidente. Que possamos encontrar forças para superar este momento difícil e prestar o apoio necessário àqueles que foram afetados por esta tragédia.
Meus pensamentos e orações estão com todos vocês”, escreveu o vice-prefeito e parentes das vítimas, Beroaldo Gomes.

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Com o objetivo de evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que é necessária a internação de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita cumprir as exigências legais de internamento.

Esse procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial.

Na recomendação, o MPPE elencou uma série de medidas que visam ao cumprimento das disposições legais que orientam os casos de internação psiquiátrica. Dentre elas, a Instituição solicitou que o município oriente o núcleo familiar e o próprio paciente, desde o primeiro momento, sobre as modalidades de internação disponíveis.

Além disso, havendo a necessidade de internação involuntária do paciente com algum tipo de transtorno mental, com o devido atestado emitido por médico especialista, o município deve providenciar a obtenção do pleito de internação através dos familiares ou de outras pessoas que mantenham algum vínculo com o paciente; se não for possível, o próprio município deve requerer a medida.

Já nos casos de internação para tratamento de dependência química, quando não for possível a obtenção do pedido de familiares ou responsáveis, a Secretaria Municipal responsável deve constatar a existência de motivos que justifiquem a medida, que também só deve ser indicada após a formalização da decisão por um médico responsável e avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e a impossibilidade de alternativas terapêuticas.

A Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida destaca que a legislação considera três tipos de internações psiquiátricas: a voluntária, que ocorre com o consentimento do usuário; a internação involuntária, que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, sem que haja necessidade de ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Nesse sentido, o MPPE ressalta ainda que, em qualquer uma dessas modalidades, a internação é uma medida extrema e excepcional e que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes, conforme expressa o artigo 4º da Lei n. 10.216 de  2001.

“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, frisou Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Por fim, a Promotoria de Justiça de Serrita requisitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde que encaminhem resposta no prazo de 30 dias, a fim de informar sobre o acatamento da recomendação.

O documento foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 9 de julho de 2024.

Nota à Imprensa

A Compesa informa que foi necessário realizar serviços de manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba da Estação Elevatória de Fátima (sistema de bombeamento) que integra o Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de Afogados da Ingazeira.

Em função da necessidade das intervenções, houve uma redução de 16% na vazão de abastecimento do município. Por isso, nos horários de pico, pode faltar água em alguns pontos da cidade.

A previsão é que o serviço seja finalizado até às 17h do próximo sábado (20). Após a conclusão, o fornecimento de água será regularizado de forma gradual.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), chegaram quase ao mesmo tempo na missa campal de Nossa Senhora do Carmo, no Centro do Recife, na tarde desta terça-feira (16).

Raquel chegou acompanhada da vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), e do pré-candidato à Prefeitura do Recife apoiado pelo Governo, Daniel Coelho (PSD).

Já o prefeito chegou com a mãe, Renata Campos, e com o irmão, o deputado federal Pedro Campos (PSB), além do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, e alguns secretários municipais, como Aldemar Santos.

No local, Raquel e João acompanharam toda a missa sentados na mesma fileira, no palco.

O pré-candidato a prefeito Danilo Simões (PSD), líder da oposição de Afogados da Ingazeira, comemora os resultados positivos da pesquisa DataTrends divulgada hoje pelo blog do Finfa, que apontam um crescimento expressivo em suas intenções de voto em comparação com levantamentos anteriores.

De acordo com a pesquisa, Danilo Simões alcançou 21% das intenções de voto na modalidade espontânea, contra os 38% do atual prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Já na pesquisa estimulada, Danilo registrou 37%, enquanto Sandrinho tem 48%. Em dezembro de 2023, os números eram bem diferentes, com Sandrinho com 60% e Danilo com apenas 14%.

“Estamos muito satisfeitos com o crescimento que nossa pré-campanha tem demonstrado nas últimas pesquisas. Isso reflete o reconhecimento da população de Afogados da Ingazeira pela nossa proposta de mudança frente à inoperância e lentidão da gestão atual”, destacou Danilo Simões.

A pesquisa também revelou que Danilo Simões tem um bom potencial de votos, com 33% dos entrevistados declarando que votariam nele com certeza, além de 28% que consideram votar.

Danilo ressaltou ainda a importância de continuar trabalhando para conquistar o apoio daqueles que ainda estão indecisos: “Vamos intensificar nossos esforços para dialogar com os eleitores indecisos e mostrar que podemos oferecer uma gestão eficiente e transparente para Afogados da Ingazeira.”

As cidades sertanejas de Ingazeira, Quixaba e Petrolina estão entre as dez melhores cidades para se viver em Pernambuco. As demais cidades da lista são Olinda, Caruaru, Carpina, Paulista, Camocim de São Félix e Fernando de Noronha.

Dessa forma, o ranking dos melhores é formado por um distrito estadual (Noronha), três cidades da Região Metropolitana (Recife, Olinda e Paulista) e as seis demais do interior. O desempenho dos municípios pernambucanos está no Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil), um estudo inédito que avalia a qualidade de vida e o desempenho socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros.

Desenvolvido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, o levantamento foi publicado nacionalmente no último dia 3.

No sentido inverso, quem aparece nas piores posições em condições de vida são os municípios de Carnaubeira da Penha, em último colocado, seguido de Paranatama, Jaqueira, Santa Filomena, Casinhas, Pedra, Ilha de Itamaracá, Inajá, São José da Coroa Grande e Jataúba. Dessa lista, apenas Itamaracá integra a RMR e as demais são cidades do interior do Estado.

Ação integrada entre a Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira e a Polícia Civil do estado do Piauí, resultou na prisão de três estelionatários investigados por aplicação de fraude em conta bancária, com prejuízo de quase R$ 30 mil. O caso aconteceu no final de 2023.

Coordenada pelos delegados Israel Rubis e Abimael de Sousa Silva, a operação cumpriu quatro mandados de busca e três mandados de prisão preventiva nas cidades de Parnaíba e Floriano, no Piauí, nesta quinta-feira (11).

Os investigados foram responsáveis por fraudes na conta bancaria da vítima D. P. F. A. V., causando prejuízo de quase R$ 30 mil reais, realizando transferências de PIX e empréstimos pessoais. As prisões foram cumpridas por policiais civis do estado do Piauí após remessa dos mandados e da decisão judicial pela Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, contra os investigados J.G.S., D.C.S e F.J.S., acusados pelos delitos de estelionato digital e associação criminosa.

Além das medidas cautelares de prisão preventiva e busca e apreensão, também foram deferidas medidas cautelares assecuratórios de bloqueio e sequestro de valores e ativos financeiros nos CPFs dos investigados cadastrados no SISBAJUD, e sequestro de veículos, no RENAJUD, no intuito de garantir a satisfação do dano.

De acordo com a investigação, a vítima apresentou prints do WhatsApp, ferramenta de comunicação por meio da qual foi iludida pelos possíveis golpistas, oportunidade em que foi utilizado um terminal de perfil de WhatsApp, número +55 11 97780 3820, bem como uma chave PIX apontada pelos  investigados, a fim de que a vítima fosse ludibriada, e caísse na fraude. Os golpistas tiveram acesso às contas bancárias da vítima, onde realizaram empréstimo no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e PIX superior a R$ 20 mil reais, deixando a conta da vítima sem saldo bancário.

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que os policiais civis do Estado acabem com a paralisação de 24 horas que teve início nesta quinta-feira (11) e retomem as atividades. A decisão foi tomada após o envio da solicitação por parte do Governo do Estado.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção determinou que, se os policiais não retomarem as atividades, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

No documento enviado ao TJPE, o Governo do Estado argumenta que “a paralisação dos policiais civis é ilegal e inconstitucional, conforme decisão do STF (ARE 654.432), que veda o direito de greve aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. Além disso, a ação destaca que não houve comunicação formal prévia da greve, violando a Lei de Greve”.

Diante dos argumentos apresentados pelo Estado, o desembargador Alexandre Guedes determinou a suspensão imediata da Operação Padrão e da paralisação de 24 horas e que o Sinpol se abstenha de “causar embaraços ao regular funcionamento do IML e da Central de Flagrantes e de praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual”.

Também foi determinado que o sindicato não siga em frente com a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho e não inicie nenhum outro tipo de movimento do tipo que “embarace o funcionamento dos serviços de segurança pública”.

O desembargador ainda deliberou que o Sinpol deve comunicar a decisão aos policiais civis e intimou o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, para assegurar o cumprimento imediato da decisão judicial. Também foi feita uma intimação do Ministério Público do Estado de Pernambuco para “as providências cabíveis”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia, à Câmara Municipal e à Vigilância Sanitária da cidade a implantação de políticas públicas com a finalidade de promover a proteção aos animais vítimas de maus-tratos e acidentes, aos animais de rua ou abandonados dentro dos próximos três meses.

A primeira providência recomendada é aprovar mudanças legislativas como a aprovação de projeto de lei para criar a Política de Bem-Estar Animal; a implementação de norma específica sobre a guarda responsável de animais; e, por fim, a atualização da Lei Municipal nº 1.268/2019 a fim de dar efetividade a esse instrumento legal.

O MPPE também recomendou que o município de Petrolândia realize campanhas educativas sobre a temática, inclusive com a institucionalização do Dezembro Verde, iniciativa de conscientização ambiental e prevenção de zoonoses (doenças transmitidas ao ser humano por animais).

Nessa iniciativa, a Promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego sugere ao poder público realizar campanhas em escolas públicas, ações de esclarecimento sobre maus-tratos e abandono de animais, bem como promoção de ações de adoção responsável e orientação aos motoristas sobre o risco de atropelamento de animais em vias públicas.

Já o terceiro aspecto da recomendação do MPPE é voltado para a estruturação dos serviços municipais, com a destinação de recursos orçamentários para essas políticas públicas, criação de canil, gatil e espaços semelhantes no prazo de 45 dias. Além disso, o município de Petrolândia deve prover a estrutura necessária para a fiscalização de infrações aos direitos dos animais, inclusive estimulando a criação do Conselho Municipal de Defesa/Proteção Animal.

O último ponto recomendado pelo MPPE é que o município realize a captura de cães, gatos e animais de tração abandonados em vias públicas. Eles devem ser recolhidos e encaminhados para abrigos públicos ou adoção, com a garantia de acompanhamento por médico veterinário para castração ou verificação de possíveis enfermidades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de quarta-feira (3).

A avaliação positiva do presidente Lula (PT) subiu quatro pontos em relação a maio e chegou a 54% na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). A reprovação, por sua vez, caiu na mesma proporção, marcando 43%. Outros 4% afirmaram não saber ou não responderam à questão.

Na última pesquisa do instituto, publicada há dois meses, a diferença entre aprovação e reprovação era de três pontos percentuais. Agora, Lula descolou do resultado negativo e abriu 9 pontos de distância.

Esse, porém, não é o melhor resultado do presidente no registro histórico do instituto. O recorde foi alcançado em agosto de 2023, quando Lula teve 60% de aprovação.

Contudo, o resultado é visto como positivo, visto que o petista vinha em queda desde dezembro de 2023 nos levantamentos do instituto, caindo de 54 para 51 e, depois, 50.

O levantamento desta quarta ouviu 2 mil pessoas entre os dias 5 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiabilidade é de 95%.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, é o convidado desta sexta-feira (28) do Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com apresentação de Juliana Lima e Júnior Cavalcanti.

Na pauta, o ato de lançamento das pré-candidaturas da chapa oposicionista, com Danilo  Simões e Edson Henrique, que acontece hoje a partir das 19 horas, no Kabbana Recepções.

Danilo lança a pré-candidatura ao lado da governadora Raquel Lyra e do ministro de Lula, André de Paula, do PSD, partido pelo qual Danilo irá disputar as eleições 2024.

O Rádio Vivo vai ao ar de segunda a sábado, a partir das 05h. A entrevista começa às 06h30. 

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone.

Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.