Vandinho entra com representação para suspender decreto de calamidade de ST
O vereador oposicionista Vandinho da Saúde informou nesta segunda-feira (11) que está entrando com uma representação junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o decreto de calamidade assinado pela prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada.
O parlamentar justificou que a prefeita continua gastando com festas e eventos diante da situação apontada por ela como calamidade. Segundo ele, o decreto é retroativo ao período pós Festa de Setembro, uma estratégia para a gestora se livrar dos débitos que o município ainda tem em aberto desde a festividade.
“Estou entrando com uma representação pedindo a suspensão do decreto de calamidade financeira de Serra Talhada. Não pode ter decreto, tem dinheiro demais, somente neste final de ano Márcia já patrocinou mais de sete festas, e quem patrocina festas não está em crise. É só festa, então a Prefeitura de Serra Talhada não está passando por crise financeira e não tem porque decretar estado de calamidade”, disse em entrevista ao jornalista Giovanni Sá, na TV Farol.
O parlamentar alertou que a prefeita pode está usando o decreto de calamidade para não ser penalisada futuramente pelos órgãos de controle por atrasar pagamentos de fornecedores e não fazer os repasses previdenciários obrigatórios, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
“Eu estou mandando uma representação, vou mandar um ofício para a Alepe, solicitando que Serra Talhada não seja decretada calamidade financeira, porque se for para decretar estado de calamidade financeira apenas para ficar isenta de sanções judiciais, tipo por deixar de repassar os repasses previdenciários do IPPS, porque o decreto prevê isso […], fazendo esse decreto, a Alepe aceitando, Márcia fica isenta de qualquer penalidade, ela pode parcelar esses débitos em dez anos, ela pode chegar no fornecedor e dizer que o município está quebrado”, complementou o vereador.
