Tabira: MPPE dá 15 dias para Prefeitura se manifestar sobre ocupação irregular de espaços públicos
Por Júnior Alves
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, encaminhou ofício a Prefeitura de Tabira solicitando esclarecimentos sobre denúncias de ocupação irregular de espaços públicos por comerciantes no município. O documento integra uma Notícia de Fato instaurada a partir de manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público.
De acordo com o ofício, a denúncia relata que comerciantes estariam utilizando cones, placas e tendas para reservar vagas em vias públicas, além de instalar barracas de forma desordenada, especialmente na Praça Pedro Pires. A situação, segundo o relato recebido pelo MPPE, estaria comprometendo a circulação de pedestres, obrigando-os a transitar pela pista de rolamento e aumentando os riscos de acidentes.
No documento, o Promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti destaca que o procedimento ainda se encontra na fase de Notícia de Fato, etapa destinada à coleta de informações preliminares antes de eventual instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório. A solicitação busca subsidiar a análise do caso e garantir o contraditório por parte da administração municipal.
O MPPE concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente esclarecimentos detalhados sobre as medidas de fiscalização e de polícia administrativa atualmente adotadas para coibir a obstrução de calçadas, ruas e praças públicas. Também solicita que o Município informe quais ações e planejamentos estão previstos para solucionar definitivamente a ocupação irregular dos espaços públicos, assegurando a acessibilidade e a segurança dos pedestres.
