MPPE investiga irregularidades em loteamentos de Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades urbanísticas e possíveis infrações ambientais relacionadas ao Loteamento Brisa da Serra e ao Loteamento Agropastoril, em Salgueiro. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro e tem como foco alterações promovidas no parcelamento do solo, além de possíveis danos a áreas de preservação permanente (APP).
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, há indícios de que, em 2015, foram realizadas alterações no projeto original do Loteamento Brisa da Serra, aprovado em 2005, por meio de sucessivos pedidos de retificação de área. O Ministério Público apura se essas modificações ocorreram sem o devido licenciamento urbanístico e ambiental, resultando, entre outras consequências, em vias públicas com largura inferior ao mínimo legal e invasão de limites de diversos lotes.
O inquérito também investiga denúncias de supressão de área de preservação permanente com o uso de máquinas, incluindo a destruição do sangradouro de um açude para reduzir o nível da água e permitir o aterramento e a comercialização de lotes em área protegida. Um relatório da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) apontou a existência de um reservatório artificial implantado sem licença ambiental e determinou a necessidade de preservação de uma faixa mínima de 30 metros como Área de Preservação Permanente.
Além disso, o MPPE apura informações sobre suposto fracionamento irregular de áreas verdes e possíveis invasões em vias públicas e imóveis pertencentes ao Estado e ao município, como áreas do Parque de Exposição de Animais. Como parte das diligências, a Promotoria requisitou novos estudos técnicos à CPRH e informações ao Município de Salgueiro sobre fiscalizações e medidas administrativas relacionadas às irregularidades apontadas. Conforme a portaria, a investigação busca reunir elementos para eventual adoção de medidas judiciais destinadas à proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.
