MPPE investiga desvio de função e assédio moral contra servidores da educação em Arcoverde
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de desvio de função e assédio moral envolvendo servidores da educação estadual em Arcoverde. A informação é do Blog Juliana Lima.
A apuração é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve origem em uma denúncia anônima. Segundo a portaria, Assistentes Administrativos Educacionais estariam sendo coagidos por diretores de escolas da GRE Sertão do Moxotó/Ipanema a atuar como “Técnico Verificador” do Programa Busca Ativa Escolar, realizando pesquisas de campo e visitas domiciliares, inclusive a pé.
O MPPE destaca que a legislação estadual define as atribuições do cargo de Assistente Administrativo Educacional como sendo de apoio administrativo interno. A própria GRE Sertão do Moxotó reconheceu esse caráter administrativo, mas argumentou que gestores escolares poderiam mobilizar servidores para o programa com base em decreto estadual.
Agora, o Ministério Público quer identificar quais escolas e servidores estão envolvidos e verificar se houve formalização dessas designações. A GRE terá 15 dias úteis para apresentar a relação das escolas estaduais de Arcoverde, os servidores ocupantes do cargo, eventuais portarias ou ordens de serviço que os tenham designado para a função de Técnico Verificador e informações sobre possíveis apurações internas envolvendo desvio de função ou constrangimento.
A Secretaria Estadual de Educação também deverá apresentar parecer técnico sobre a compatibilidade entre as atividades de campo da Busca Ativa Escolar e as atribuições do cargo de Assistente Administrativo Educacional. O MPPE ainda solicitou ao SINTEPE informações sobre eventuais denúncias de desvio de função e assédio moral envolvendo esses servidores.
A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.
