MPPE instaura procedimento para apurar falhas no fornecimento de energia na zona rural de Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar falhas no fornecimento de energia elétrica na zona rural de Salgueiro, especialmente no Sítio Camarinha, conforme apurou o Blog Juliana Lima.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01939.000.011/2026, assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar e publicada no Recife (14).
Segundo o documento, o procedimento foi aberto após denúncia apresentada por Vandicleudo Ferreira dos Santos, relatando constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica por parte da Neoenergia Pernambuco na comunidade rural.
De acordo com a denúncia, as quedas de energia ocorreriam de forma frequente e sem aviso prévio, além de haver demora excessiva para o restabelecimento do serviço. O morador também aponta prejuízos materiais em atividades agropecuárias, incluindo sistemas de irrigação e produção de leite.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a energia elétrica é considerada serviço público essencial e deve obedecer aos princípios da continuidade, eficiência, segurança e adequação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Entre as providências determinadas pelo MPPE está a espera da resposta de ofício encaminhado à Neoenergia Pernambuco. Após o retorno da concessionária, o procedimento seguirá para nova deliberação da promotoria.
