Ministério Público fiscaliza obras educacionais inacabadas em Itapetim e Brejinho
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O Ministério Público de Pernambuco instaurou o Procedimento Administrativo nº 01670.000.227/2023, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução de obras da atenção básica nos municípios de Brejinho e Itapetim, no Sertão do Pajeú.
Em Brejinho, o MPPE acompanha a execução da obra da EMEI-Escola Municipal de Educação Infantil -Brejinho-PE. Por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Educação informou que a obra se encontra em execução, mas sem apresentar mais detalhes, especialmente sobre cronograma para conclusão e tendo em vista o longo prazo desde a expedição do referido expediente até os dias atuais.
A portaria também determina a necessidade de averiguar se existem outras obras da educação básica inacabadas ou paralisadas em Brejinho ou obras em estado semelhante em Itapetim, bem como obras já concluídas, mas ainda sem efetivo funcionamento, com o nome da unidade e a exata localização, conforme o caso. Os secretários de Educação de Brejinho e Itapetim receberam prazo de quinze dias para responder aos questionamentos da Promotoria de Justiça.
No caso de Brejinho, o município deve apresentar informações atualizadas sobre a “execução” da obra da EMEI Escola Municipal de Educação Infantil -Brejinho-PE, incluindo
cronograma para conclusão da obra e início das atividades na referida escola, tudo com registros fotográficos da construção.
A portaria de instauração do procedimento administrativo foi assinada pelo promotor de justiça Márcio Fernando Magalhães Franca e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (17).
