Ministério Público acompanha regularização da enfermagem na Atenção Básica de Itacuruba
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização dos serviços e da gestão técnica de enfermagem na rede de Atenção Básica do município de Itacuruba – PE.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, titular da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, após representação encaminhada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
De acordo com a portaria, um relatório de fiscalização do Coren-PE apontou graves inconformidades técnico-normativas no serviço de enfermagem da Atenção Básica do município. Entre as irregularidades identificadas estão a inexistência ou inadequação do planejamento das atividades de enfermagem, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao conselho profissional e falta de um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) formalmente designado para coordenar os serviços.
O documento também destaca riscos à assistência prestada à população, como a inexistência de protocolos e rotinas técnicas para procedimentos de curativos, vacinação e administração de medicamentos, fragilidades na gestão de insumos e imunobiológicos, com risco de perdas por falhas na cadeia de frio, além da ausência da implementação do processo de enfermagem, comprometendo o acompanhamento de gestantes, hipertensos e diabéticos.
Segundo o Ministério Público, a falta de uma liderança técnica e de supervisão qualificada também representa risco à segurança dos pacientes atendidos na rede municipal.
Como primeira providência, o MPPE requisitou à Prefeitura de Itacuruba e à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo de 20 dias úteis, apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas e encaminhem um cronograma ou plano de ação para corrigir as inconformidades verificadas.
O Coren-PE será oficialmente comunicado sobre a instauração do procedimento, que terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado, caso seja necessário para a realização das diligências.
