Concluídas as últimas convenções partidárias na segunda-feira (05) em Serra Talhada, todos os partidos obrigatoriamente encaminharam suas respectivas atas de convenção para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, informando os nomes de todos os candidatos homologados para as Eleições 2024.

No entanto, um detalhe chamou a atenção. Na ata enviada pelo Avante ao TSE, não havia qualquer menção ao nome do candidato a vice-prefeito, Faeca Melo. Só foram registrados em ata durante a convenção os nomes dos candidatos a vereador.

O erro certamente foi identificado pelo partido, que já enviou uma segunda ata retificada ao TSE. No mínimo, sobrou um puxão de orelha em quem redigiu a ata por esquecer de oficializar a candidatura do próprio candidato a vice na chapa da prefeita Márcia Conrado.

As atas estão disponíveis no portal DivulgaCand do TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ata

VEJA 1ª ATA:

VEJA A ATA RETIFICADA:

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”. Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados. Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

Saiu na madrugada desta segunda-feira (05) a primeira pesquisa de intenção de votos para Serra Talhada após a definição das chapas.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09577/2024, a pesquisa foi contratada pelo Avante, partido presidido por Sebastião Oliveira em Pernambuco. O Avante é o partido de Faeca Melo, candidato a vice na chapa de Márcia Conrado.

Segundo o levantamento, Márcia tem 38% e Miguel Duque 12% na espontânea. Não sabe/não respondeu somam 50%.

Na estimulada, Márcia 61%, Miguel Duque 23%. Jucélio Souza e Dr. Pinto alcançam 1% cada. Nenhum/branco/nulos somam 9%. Não sabe/não respondeu 5%.

Divulgada pelo Blog Nill Júnior, os números da pesquisa vêm gerando debates acirrados nas últimas horas na cidade. Enquanto os governistas festejam e já cantam vitória antecipada, oposicionistas questionam a credibilidade da pesquisa por ter sido bancada por um dos partidos interessados na disputa.

Convocado para prestar esclarecimentos durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23), o secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, admitiu que a gestão Márcia Conrado retirou R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento irregular de outras despesas diversas do município, em descumprimento da legislação federal.

A denúncia do desvio de finalidade dos R$ 9 milhões do FUNDEB foi feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde e confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Serra Talhada – SINTEST, Veraluza Nogueira.

Na sabatina, Edmar Júnior admitiu que o município cometeu desvio de finalidade do recurso para pagamento de outras despesas da educação, mas prometeu que o valor será ‘restituído’, não apresentando, no entanto, nenhuma demonstração de lastro financeiro que garanta a devolução do montante até o final de 2024.

“Eu fiz pagamentos dentro da educação, de restos a pagar. Deveria ter sido pago com recursos próprios do município. E isso vai ter que voltar aos cofres para a gente restituir com correções os recursos do Fundeb. Já há entendimento do Tribunal de Contas de que esse uso de recurso de um ano com o anterior não é permitido, mas que dentro do ano isso seja resolvido. E vai ser resolvido. E se não for resolvido em 2025 estou pronto para arcar com a responsabilidade”, afirmou Edmar Júnior.

Ao ser confrontado pelo vereador André Maio, Edmar reconheceu que a gestão não poderia usar os recursos para outros fins, por se tratar de verba carimbada da educação. “Recurso de 2024 é só pagar em 2024. Se pudesse eu não teria que restituir”, admitiu. “Se usou dentro da legalidade, por que devolver? Atesta a incapacidade de gestão de quem estava a frente da pasta”, questiona André Maio.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O uso irregular dos recursos carimbados do FUNDEB  está em desobediência ao princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ocasionar lesão ao patrimônio federal, configurando improbidade administrativa.

A proibição é prevista na Constituição Federal de 1988, nos arts. 25, 26 e 29 da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e nos arts. 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

VISTA GROSSA

Apesar do secretário de Educação admitir na tribuna da Câmara Municipal que a gestão Márcia Conrado fez uso irregular dos recursos do FUNDEB para custeio de outras despesas, os vereadores da base governista não fizeram qualquer reprimenda ao governo, pelo contrário, rasgaram elogios ao secretário Edmar Júnior. Somente o vereador André Maio, que se intitula como independente na casa legislativa, questionou a ilegalidade da conduta praticada pelo governo.

Nesta segunda-feira (15), o vice-presidente estadual do partido Progressistas e deputado federal, Lula da Fonte, recebeu, na sede do partido, o pré-candidato a prefeito de Serra Talhada Miguel Duque.

Durante a reunião, o deputado Lula da Fonte oficializou o apoio do PP à pré-candidatura de Miguel Duque, destacando a importância da união entre para o crescimento do município.

“É com muita alegria que recebemos Miguel Duque na tarde de hoje. Um jovem, como eu, que ingressou na política e tem toda capacidade e competência para atender às demandas da população de Serra Talhada, estando a altura de enfrentar todos os desafios” afirmou Lula da Fonte.

O encontro entre Lula da Fonte e Miguel Duque reforça a aliança política e o compromisso com projetos que visam o desenvolvimento no sertão do estado, indicando um caminho promissor para Serra Talhada e para Pernambuco.

“Hoje, nós firmamos o compromisso do Progressistas com nossa candidatura em Serra Talhada. Sendo um dos maiores partidos do estado, esse apoio traz força ao nosso projeto e demonstra como o PP vem crescendo e se comprometendo com Pernambuco”, destacou Miguel Duque.

Além disso, o pré-candidato também assinou o compromisso de implementar uma Casa Azul no município, projeto desenvolvido pelo PP para a inclusão de crianças autistas e apoio às suas famílias.

“O projeto da Casa Azul é de extrema importância. Estamos assinando esse compromisso para apoiar as mães atípicas e as crianças autistas. É um projeto que o Lula e o Eduardo da Fonte estão encabeçando, e eu fico muito feliz em poder contribuir e apoiar essa causa,” reforçou Miguel Duque. (Nill Júnior)

O presidente municipal do Podemos de Serra Talhada, Aron Lourenço, emitiu nota rebatendo as acusações feitas contra ele pelo líder do governo, Gin Oliveira.

Gin utilizou algumas declarações dadas por Aron em entrevista à TV Farol para acusá-lo de machista.

Na nota, Aron diz que não teve intenção de ofender ninguém e acusa Gin de fazer jogo baixo.

Leia a nota:

Infelizmente tenho que me manifestar diante do corriqueiro sensacionalismo fútil e barato do vereador, Gin Oliveira, que distorce um exemplo que dei.

Todos sabem da minha conduta e jamais partiria para uma postura machista, tampouco sexista!

Lamentavelmente, o jogo baixo e o vale tudo na política de alguns ainda insiste em continuar, mas sigo tranquilo, pois sei que minha fala foi desprovida de malícia.

De toda forma, peço sinceras desculpas a quem se sentiu ofendido, especialmente as mulheres.

Ao citado vereador, só resta o meu total desprezo.

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada aprovou com ressalvas as contas da prefeita Márcia Conrado, referentes ao exercício de 2022.

Os vereadores seguiram o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que opinou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada pela gestora serra-talhadense.

Dos 17 vereadores serra-talhadenses, foram quinze votos a favor e duas ausências. Destaque para o vereador oposicionista Ronaldo de Dja, que votou a favor das contas seguindo a orientação do TCE-PE. As ausências foram de Vandinho da Saúde e Pinheiro do São Miguel.

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Apesar da aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE apontou uma série de irregularidades cometidas pela gestão no exercício de 2022. De acordo com o relatório, a gestão deixou um déficit financeiro de R$ 19.155.440,52 (dezenove milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) e um déficit previdenciário de R$ 1.069.106,77 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e seis reais e setenta e sete centavos).

Confira as irregularidades:

Orçamento 

Programação financeira deficiente; cronograma de execução mensal de desembolso deficiente; omissão na comprovação de existência de excesso de arrecadação, por fonte, disponível para a abertura de créditos adicionais; déficit de execução orçamentária no montante de R$ 6.870.736,06, observando-se que foram utilizados R$ 7.271.885,13 de superávit financeiro do exercício anterior como fonte para abertura de créditos adicionais.

Finanças e Patrimônio

Déficit financeiro de R$ 19.155.440,52; Saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, apesar de justificativas em notas explicativas, as quais não atenuam o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; Balanço Patrimonial do município com registro deficiente do Passivo de longo prazo, uma vez que as provisões matemáticas previdenciárias não foram apuradas corretamente; Recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 153.343,77; Recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições previdenciárias patronais,
descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 915.763,73 pertencentes ao exercício; Incapacidade de pagamento imediato de seus compromissos de curto prazo (liquidez imediata);
Incapacidade de pagamento de seus compromissos de até 12 meses contando com os recursos a curto prazo: caixa, bancos, estoques.

Responsabilidade Fiscal

Relação Despesa Corrente / Receita Corrente maior que 95%; Inscrição de Restos a Pagar Processados a serem custeados com recursos vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa; Inscrição de Restos a Pagar Processados a serem custeados com recursos não vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa.

Previdência Própria

RPPS em desequilíbrio financeiro, haja vista o resultado previdenciário negativo de
R$ 1.896.700,49, valor que representa a necessidade de financiamento do regime para pagar
os benefícios previdenciários do exercício;  RPPS em desequilíbrio atuarial, haja vista o deficit atuarial de R$ 281.881.873,46; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, descumprindo obrigação de pagar ao regime próprio R$ 113.681,76; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuição patronal normal, descumprindo
obrigação de pagar ao regime próprio R$ 482.027,11; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuição patronal suplementar, descumprindo obrigação de pagar ao regime próprio R$ 1.598.184,53.

Confira o relatório de auditoria do TCE:

Relatório_Serra Talhada_2022

Em um vídeo que circula nas redes sociais há alguns dias, o mecânico afogadense, Lourinho, desmente o vereador e líder do governo Márcia Conrado, Gin Oliveira, no caso da máquina perfuratriz abandonada pela Prefeitura de Serra Talhada.

Lourinho afirma que a máquina foi encomendada a ele ainda no governo de Luciano Duque, no ano de 2020, e entregue em perfeito estado à Prefeitura de Serra Talhada em 2022, já no governo da prefeita Márcia Conrado. Mas, em virtude das chuvas em 2022, a máquina ficou parada e passou por uma verdadeira depenação, carregaram todas as peças e ferramentas do equipamento, um grande prejuízo para os cofres públicos.

A situação foi flagrada pelo mecânico quando esteve em Serra Talhada para verificar a perfuratriz. “A máquina ficou guardada e foram surgindo pessoas e retirando algumas coisas da máquina. Eu fui verificar para colocar ela pra funcionar, mas quando cheguei a máquina estava faltando todas as ferramentas”, disse Lourinho.

Ele também desmentiu Gin Oliveira acerca de supostos débitos deixados por Luciano referentes ao pagamento da perfuratriz. “Para que essa máquina ficasse pronta foi feito um orçamento, licitação, e Luciano pagou tudo, foi na gestão dele. Aqui Luciano não deve nada, e nem a prefeitura deve nada. O que esse cidadão [Gin] está dizendo é uma pura mentira. Ele não pode ficar usando o meu nome, que eu não falei nada com ele; e Luciano não deve nada aqui”, acrescentou.

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A juíza da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Angela Maria Lopes Luz, determinou que o vereador e líder do governo Márcia, Gin Oliveira, delete o vídeo postado nas redes sociais com acusações contra o ex-prefeito Luciano Duque no caso da máquina perfuratriz.

De acordo com a sentença deferida nesta quarta-feira (19), o vereador deve deletar o conteúdo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A representação eleitoral deferida pela magistrada foi apresentada pela Comissão Provisória do Partido  Podemos. “Em síntese, a parte autora argumenta que o representado postou no Instagram vídeo com
informações inverídicas, de forma sensacionalista, caracterizando propaganda negativa, e “alardeando fatos sabidamente falsos (fake news), com objetivo eminentemente eleitoreiro para manipulação indevida do eleitorado”.

Trecho da decisão liminar: “No caso em apreço, o representado veicula no vídeo informação ofensiva acerca do Sr. Luciano Duque sem comprovação da veracidade, sendo essa situação, em análise inicial,
violadora do disposto no artigo 27, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido remova o vídeo em questão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”.

Confira a liminar:

Liminar Gin

A vereadora de Juazeiro do Norte e ativista da causa animal, Jaqueline Gouveia, denunciou nesta terça-feira (18) uma situação absurda de maus-tratos contra animais no município de Flores, no Sertão do Pajeú.

De acordo com a denúncia feita pela vereadora, cães estão sendo mantidos em situação precária de maus-tratos no Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA), órgão do governo municipal.

Em um vídeo publicado nas redes sociais é possível ver vários cachorros presos em baias imundas, com muitas fezes acumuladas de muitos dias. Além da sujeira e do mau cheiro insuportável, os animais estariam sem água e comida.

“Os cachorros sem água e sem comida no meio de fezes, com mofo, o mau cheiro aqui é terrível. Não tem água nos bebedouros, não tem comida, é inadmissível isso. A situação, cocô, podre, acúmulo de fezes”, diz a voz da uma mulher que gravou o vídeo.

Conversamos com integrantes da causa animal de Flores e as denúncias foram confirmadas. Há, inclusive, denúncia de animais saudáveis eutanaziados pela prefeitura, o que é proibido por lei.

O Blog Juliana Lima entrou em contato com a Prefeitura de Flores e está aguardando esclarecimentos acerca da denúncia. Há informação que o caso também foi levado ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil.

Independente da justificativa que a prefeitura dê para o problema, as imagens são claras de maus-tratos. A sujeira acumulada nas baias é de muitos dias sem limpeza. No local há filhotes pegos nas ruas aguardando para ser castrados. Com a palavra a secretária de Meio Ambiente de Flores, Luciana Miranda.

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A 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada condenou o empresário e diretor da Secretaria de Esporte e Lazer da gestão Márcia Conrado, Marcos Belo, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (17) pela juiza eleitoral em exercício, Angela Maria Lopes Luz.

“No caso em apreço, entendo que resta caracterizada a propaganda eleitoral antecipada pela pintura de parede do estabelecimento comercial, com o nome dos candidatos, em visível violação ao que dispõe o artigo 20, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019, bem como ao contido no artigo 26, § 1º, considerando que se assemelha a outdoor pelas grandes dimensões’.

“ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR a parte representada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Da Assessoria

O deputado estadual Luciano Duque participou, na manhã deste domingo (16), do lançamento da pré-candidatura do seu filho e presidente da juventude do Podemos no estado, Miguel Duque, à prefeitura de Serra Talhada. O evento aconteceu no antigo clube do Matuto, na Capital do Xaxado, e reuniu lideranças locais e da região.

O jovem serra-talhadense, tem 25 anos, é advogado de formação e faz sua estreia na política liderando a chapa Podemos, PRD e Agir para as eleições municipais de Serra Talhada este ano. “Eu tenho certeza, Miguel, que nessa sua caminhada as pessoas vão entender que você hoje incorpora o sonho do povo dessa terra de desenvolvimento e um governo que olhe e lute pelas pessoas”, disse o parlamentar.

Duque destacou que não importa o tamanho do palanque adversário. “Miguel é apoiado pelo povo de Serra Talhada. Cada um de nós só tem um voto e esse voto faz a diferença para colocar a comida na mesa do trabalhador, pra ter um médico no posto de saúde, pra ter estrada, pra ter calçamento”, completou.

Participaram do evento familiares, entre eles, o avô de Miguel e pai de Luciano, o empresário João Duque; o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia; os vereadores Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde; os presidentes municipal do PRD e do Podemos, Dr. Jailson Araújo e Aron Lourenço, respectivamente; o ex-prefeito e ex-deputado, Augusto César; e diversos pré-candidatos a vereadores pela chapa.

Da Assessoria

Junto à governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Luciano Duque fez a entrega de ônibus escolares para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira, na tarde desta segunda-feira (10), no Senac Caruaru.

A ação faz parte do programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que contemplou cada um dos municípios de Pernambuco com um veículo.

“Ano passado, foram entregues 181 ônibus e agora mais 184. Demonstra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o acesso à educação, principalmente, das crianças e jovens da zona rural, que tem dificuldade de chegar à escola”, disse Duque.

Do Farol de Notícias

O líder da oposição, Vandinho da Saúde, abriu o verbo na última terça-feira (4) na tribuna da Câmara Municipal para dizer que “a Prefeitura de Serra Talhada não tem mais credibilidade de comprar uma capsulana” por não honrar, segundo ele, com o pagamento de fornecedores. Vandinho expôs um débito de quase R$ 2 milhões com a compra de notebooks.

“Foram entregues alguns notebooks recentemente aí aos professores de Serra Talhada que custou aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões, [exatos] R$ 1.932.847,56. Esse equipamentos foram comprados à empresa Microtécnica Informática LTDA. Foram empenhados no dia 04/03/2024. E pasmem, vocês! Não foi pago R$ 1 à empresa”.

“E eu obtive a informação que esses notebooks já iam ser pagos com dinheiro dos precatórios, e o dinheiro dos precatórios não sabemos onde está, mas no empenho diz aqui que a fonte do recurso seria a transferência do Fundeb. E qual é a minha dúvida? Eu não estou mentido. Eu tenho provas! Não falo sem ter provas!”.

“O dinheiro do Fundeb é para para pagar custeio da Educação, então por qual razão não pagaram a essa empresa ainda esses R$ 2 milhões se está aqui no empenho que é recursos do Fundeb? Mas nós temos um relatório de um déficit nos cofres do Fundeb, da Educação, que beira os R$ 10 milhões, e para onde foi esse dinheiro?”, indagou o vereador, questionando:

“Esse dinheiro já era para ter sido pago à empresa [Microtécnica Informática LTDA], porque todo o mês entra recursos do Fundeb nas contas do município, ano passado cerca de R$ 89 milhões nos cofres públicos. A Prefeitura de Serra Talhada está quebrada, devendo praticamente a todos os fornecedores, eu continuo repetindo a Prefeitura de Serra Talhada não tem credibilidade de comprar uma capsulana porque deve a praticamente todos os fornecedores”.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Flores, instaurou  Procedimento Administrativo para fiscalizar a situação da clínica odontológica de uma unidade de saúde no município de Calumbi, no Sertão do Pajeú.

Conforme o MPPE, o alvo da investigação é a Clínica Odontológica da Unidade UBS COHAB III, interditada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco em dezembro de 2023.

O objetivo do procedimento nº 01660.000.006/2024 é averiguar as atuais condições de salubridade do equipamento após a intervenção do CRO-PE, sendo requisitado que o conselho regional realize, no prazo de até 60 (sessenta) dias, nova vistoria no local para verificar se as condições para o desempenho da odontologia da UBS foram solucionadas.