Os 21 órgãos que aderiram ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), chamado de “Enem dos Concursos”, vão selecionar majoritariamente candidatos de nível superior. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para quem tem graduação, e 692 são de nível médio, de acordo com dados obtidos pelo Globo.

O maior salário inicial previsto será de R$ 22,9 mil (bruto) para 900 novos auditores-fiscais do trabalho. Já o menor salário previsto será para analistas técnicos-administrativos, com mais de 300 vagas. A faixa salarial para esse grupo varia entre R$ 5.488,70 a R$ 6.255,90, a depender da formação extra (doutorado ou mestrado, por exemplo) ou gratificações.

A estimativa de salários é feita com base nos dados atualizados de servidores atualmente na ativa. As provas serão realizadas simultaneamente em 180 cidades do Brasil para seleção dos novos servidores. No total, são cargos para 21 órgãos federais.

Pelo cronograma inicial do governo, o edital do concurso deve ser publicado em 20 de dezembro e as provas devem ocorrer até março de 2024. A Fundação Cesgranrio será responsável pela aplicação da prova. O edital terá os requisitos para os cargos, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

Aplicação descentralizada
Com aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, quer descentralizar a realização dos concursos.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde da terça (28), o Projeto de Lei 956/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque, que inclui a Festa da Renascença de Pesqueira, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado de Pernambuco.

“A Festa da Renascença é importante para o município e região, pois movimenta a economia e traz valorização e reconhecimento às artesãs que trabalham com a manualidade da renda. Um ofício que passa de mãe para filha e é base de sustento para muitas famílias”, disse o parlamentar.

O evento, que esse ano realizou sua 18ª edição, impulsiona o turismo e a cultura do município, movimentando toda a economia da região. “É o momento que artesãos, artistas, comerciantes e hoteleiros da região têm a oportunidade de ganhar uma renda extra e mostrar todo o potencial que Pesqueira tem”, complementou.

A produção cultural do Sertão do Pajeú vai ganhar destaque durante a Mostra Serra das Artes, do Sesc Serra Talhada, que acontece de 25 a 26 de novembro, na unidade do Sesc e na Fazenda Serra Grande.  Em sua primeira edição, o evento marca o compromisso do Sesc na valorização das expressões culturais que trazem a identidade da cidade e da região. A programação é gratuita, e conta com shows musicais, dança, circo, cinema e manifestações culturais tradicionais.

Com uma grade diversa de atrações, a Mostra será aberta no sábado 25, às 16h, com apresentações da Trupe Circuluz; Maracatu Afrobatuque de Floresta; Boi Diamante de Arcoverde e Treca Alto Astral dos Caretas de Triunfo. Em seguida, será a vez dos com grandes nomes da música serra-talhadense. Às 19h, o cantor PC Silva sobe ao palco para apresentar suas canções. A noite será encerrada ao som de muito forró, com sucessos do Mestre Assisão e os Cabras de Lampião.

No domingo (26), às 16h, a Trupe Circuluz e Grupo de dança hip hop Resistência das Ruas abrem a programação no Sesc. A noite o público poderá conferir a programação na Fazenda Serra Grande, a partir das 20h, com a apresentação musical de Elis Almeida e logo depois, às 21h, show de PC Silva.

O deputado estadual Luciano Duque presidiu, na manhã, desta segunda-feira (20), no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O parlamentar é autor de projeto de lei (PLO474/2023), que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. O canabidiol (CBD) é um medicamento derivado da Cannabis, que atua no tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras.

“Como pai de um jovem autista, conheço a realidade de várias famílias que precisam usar o medicamento. E me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e a ouvir dizer que a única opção hoje é importar de outros países e que o tratamento chega a quase R$ 2 mil por mês. Ou seja, aqui no Brasil, quem tem dinheiro consegue importar, mas o pobre, não. A dor dessas pessoas não é diferente ou menos importante que a das demais. Elas precisam e devem ter acesso a esses medicamentos e produtos derivados dos princípios ativos da planta”, explicou o deputado.

Relatos de casos e estudos mostraram resultados positivos sobre o uso do CBD em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e diminuição da agressividade e hiperatividade. Foi o que expôs, Luzélya Saraiva, moradora do município de Parnamirim, mãe de uma criança autista de 4 anos. “Era um sonho ver minha filha falar. E após 15, 30 dias (usando canabidiol) eu vi isso, e vejo a cada dia o progresso dela, graças a Deus e ao cannabis”, disse emocionada. Segundo ela, a filha tem dificuldades de locomoção e interação social e hoje consegue andar e se comunicar. “Assim como consegui o tratamento por meio de decisão judicial, espero que todas as outras famílias tenham também acesso a uma melhoria na qualidade de vida através do uso do canabidiol”. O tratamento da filha de Luzélia custa em torno de R$ 1.600,00 e é financiado pelo município.

Segundo dados do Anuário de Canabis Medicinal, somente este ano, no Brasil, 219 mil pacientes fizeram a importação do medicamento, 97 mil tiveram acesso ao medicamento em farmácias, enquanto 114 mil conseguiram o tratamento por meio de associações. Uma dessas associações é a AMME, entidade recifense não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso da Cannabis medicinal. Eles oferecem suporte, acolhimento, orientação jurídica para pacientes que fazem uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias atendendo mais de 100 famílias em todo o território brasileiro. “Por mais que o trabalho seja associativo e tenha como baratear todo o custo, ainda se torna inviável para a maioria da população porque a gente vive num ambiente onde a maioria da população é carente. Então, é muito importante a distribuição do óleo dentro do SUS”, disse Diogo José Pereira, diretor executivo da instituição.

O diretor assistente farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado, Jean Batista Sá, falou da dificuldade nos processos licitatórios que outros estados, que já tiveram uma Lei aprovada, têm enfrentado na compra do fármaco. “Para chegar no SUS, a gente tem que deixar bem claro o que vai comprar, e nós temos 31 apresentações (medicamentos) com autorizações. Cada autorização apresenta uma concentração e isto já está inviabilizando o processo de aquisição”, explicou.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê que também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

Também participaram da audiência o deputado estadual João Paulo; diversas associações ligadas ao tema; o professor da UPE, Fábio Cavalcante; o médico do Hospital Osvaldo Cruz, Dr. Wilson Freire; a representante da UFRPE, a psicóloga Luana Amaral; o representante da UFPE, Alberto Fernandes; o pesquisador do assunto e escritor, Ubirajara Ramos; e o advogado Canábico Leonardo Neves.

O clima esquentou na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (20). Os vereadores da oposição acusaram a prefeita Márcia Conrado de leiloar uma série de veículos e maquinários do município sem informar ao Poder Legislativo.

“Esses bens foram leiloados com os preços lá embaixo, sem uma prévia comunicação ao Poder Legislativo, e isso eu achei uma falta de respeito com a Câmara. Até agora a Câmara não foi notificada nem para onde vai esse recurso e como vai ser utilizado esse recurso da venda desses objetos”, afirmou o líder da oposição, Vandinho da Saúde, em entrevista ao Blog Juliana Lima.

De acordo com o parlamentar, a gestão leiloou um caminhão pipa orçado em R$ 450 mil por apenas R$ 208 mil, além de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, ambulâncias, ônibus e diversos outros veículos que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde.

“Eu já vinha denunciando que o município tinha aberto um edital aqui em Serra Talhada para leiloar cerca de dezoito bens, entre eles o carro pipa, uma retroescavadeira, uma pá mecânica, ônibus, sete ambulâncias e outros veículos que estavam na Secretaria de Saúde. Esse leilão aconteceu na sexta-feira passada e esse pipa que pelo ano custava em torno de R$ 450 mil foi arrematado por R$ 208 mil reais”, disse Vandinho.

CONFIRA A ENTREVISTA:

A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.

Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Os planos de Márcio Oliveira

Político respeitado em Serra Talhada pelo comportamento exemplar e pela lealdade, o vice-prefeito Márcio Oliveira está se projetando para o futuro ao se filiar ao Partido dos Trabalhadores, legenda que elegeu os últimos dois prefeitos da cidade por três eleições consecutivas.

Correto como costuma ser em tudo que faz na vida pública, Márcio chegou ao partido respeitando o Diretório Municipal e buscando diálogo com a presidente Cleonice Maria, com quem já vinha conversando há um tempo, até a oficialização na sexta-feira (17).

Com seus dois mandatos de vice terminando, Márcio poderia muito bem voltar a disputar uma vaga na Câmara Municipal, mas ele já disse que não disputará as próximas eleições, o que deixa muita gente intrigada. Ora, se não pretende disputar as eleições, porque já se filiar ao PT? É um verdadeiro mistério. Ou não.

Nos bastidores corre a informação que Márcio almeja disputar uma vaga para estadual em 2026 com o apoio de Márcia, caso ela seja reeleita. Esse seria o principal motivo da mudança para o PT. Estando no partido da prefeita, teria toda a estrutura da legenda para entrar na disputa como deputado do grupo governista, já largando com uma boa vantagem. Se acontecer, poderá frustrar os planos de muita gente que está de olho na vaga de estadual no grupo da petista.

Passou batido

Acostumada a registrar tudo em tempo real nas redes sociais, Márcia não se manifestou sobre a chegada de Márcio ao seu partido, o PT. Não há nenhum post de boas-vindas no feed do Instagram, nem tampouco ela o acompanhou durante a filiação no Museu do Cangaço. O fato despertou curiosidade, uma vez que Márcio é seu fiel aliado. O esperado era que a prefeita o acompanhasse e abonasse a filiação, como de costume.

Pau pra toda obra

Depois de aparecer cortando a grama do Estádio Pereirão, o secretário de Esporte e Lazer, Helano Peixoto, passou o sábado distribuindo água na zona rural. Sábado Solidário é o nome do programa de Helano. O slogan: “Minha prioridade é atender a sua necessidade”. Num calor desse, água nunca é demais.

Filho de peixe

O jovem advogado Miguel Duque não esconde a paixão pela política e deverá seguir os passos do pai, Luciano Duque. Na primeira entrevista dele se saiu até bem. Foi neste fim de semana na TV Farol. Não admitiu pré-candidatura, mas disse que está à disposição para contribuir com o grupo de Duque, seja como advogado ou não. Já tem gente dizendo que ele botou mais tempero na política de Serra. Teve também gente compartilhando fakes sobre as declarações de Miguel, tentando criar uma saia justa para Ronaldo de Dja, hoje o pré-candidato apoiado por Duque.

Mais gente chegando

Além de Márcio, o vereador China Menezes está de malas prontas para desembarcar no PT. Ele confirmou ao blog que tem interesse e já abriu diálogo com a presidente Cleonice Maria. “Estou vendo a possibilidade de ir, mas nada certo ainda”, disse. Se ele for, irá se juntar a Mané e Rosimério, além de um batalhão de pré-candidatos. A disputa não será fácil.

Clima bom

Por falar em China, o vereador esteve na sexta no lançamento deste blog no Museu do Cangaço. Deixando a política pequena de lado, não se negou a ser fotografado batendo um papo com o deputado Luciano Duque. Afinal, nem tudo na vida deve ser guiado pela política, ou seria “politicagem”. Diferente de China, tem gente ligada ao governo que corre de um click com Luciano igual o diabo corre da cruz. Acho que a presença de Nill na foto amenizou os riscos.

A bênção do mestre

Amigo de longas datas, o comunicador Nill Júnior nos deu a honra de “palestrar” no lançamento deste blog na sexta-feira (17), no Museu do Cangaço. Respeitado em toda região por sua conduta correta e jornalismo autoral, Nill falou sobre a importância da blogosfera para a comunicação regional. Atraiu a plateia do início ao fim. Mestre é mestre. Ter a benção e o respaldo de Nivaldo Alves Galindo Filho na construção desse projeto é uma honra.

Olhando do céu

E por falar em mestre, não poderia deixar de dedicar esse projeto ao eterno Anchieta Santos. Se Nill me ensinou o bê-á-bá do jornalismo, Anchieta foi meu maior incentivador profissionalmente. Pouco antes de partir, tinha brigado comigo por tá fora do rádio e pautando apenas assessorias. Tenho certeza que ele tá lá no céu torcendo por mim e reparando se eu tô fazendo tudo certinho.

Milagres acontecem

Arrancar André Luis, Marcos Oliveira e Ranilson Clebson de casa numa sexta-feira à noite pode se dizer que é um milagre. Os três estiveram no lançamento do blog. Em nome deles estendo meus agradecimentos a todos os colegas de profissão que passaram por lá.  Joãozinho Telles, Guilherme Azevedo e Sebastião Costa, gratidão.

A tragédia argentina

O povo argentino cometeu um verdadeiro crime contra si próprio ao eleger o extremista Javier Milei para presidente neste domingo (19). Ultradireitista assumido, Milei defende a venda de órgãos humanos, ataca os direitos individuais das mulheres, defende armas de fogo e chama a justiça social de aberração. Os argentinos vão precisar de sorte.

BOA SEMANA!

Foi oficialmente lançado na noite desta sexta-feira (17/11) o Blog Juliana Lima, novo veículo de comunicação da região de Serra Talhada. O lançamento ocorreu durante uma recepção no Museu do Cangaço e reuniu nomes ligados à política, à comunicação, ao comércio e cultura, entre outras áreas.

Na ocasião, o comunicador Nill Júnior foi convidado para falar sobre a importância da blogosfera desde o boom do início dos anos 2000 até hoje, bem como do seu papel no cenário da comunicação nos dias de hoje. “Essa é uma grande vantagem editorial do Blog da Juliana Lima. O texto próprio, a qualidade de traduzir informações jurídicas e de órgãos de controle em textos de fácil compreensão para a sociedade. Juliana tem qualidade no rádio, na tela e na escrita”, disse Nill Júnior.

O evento foi bastante concorrido e contou com a presença do deputado estadual Luciano Duque; dos vereadores Vandinho da Saúde, Ronaldo de Dja e China Menezes; das ex-secretárias Mônica Cabral e Núbia Sampaio; e do advogado Jailson Araújo, entre outros nomes.

Da comunicação, Nill Júnior, Marcos Oliveira, Sebastião Costa, Ranilson Clebson, Joãozinho Teles, Luciana Rego, André Luis e Guilherme Azevedo; da presidente do PT, Cleonice Maria, e de Anildomá Willians, do Ministério da Cultura.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde relativo ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Tássio José Bezerra dos Santos.

Conforme o relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, a gestão Tássio Bezerra ultrapassou os limites legais da Despesa Total com Pessoal – DPT no respectivo período, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Foi constatado que o Poder Executivo do município de Santa Cruz da Baixa Verde desenquadrou-se do limite da Despesa Total com Pessoal no 3º quadrimestre do exercício de 2017, já considerada a aplicação da regra do art. 66 da LRF, e permaneceu desenquadrado durante o 1º e 2º quadrimestres, se reenquadrando apenas no último quadrimestre de 2018.

O julgamento foi realizado na sessão da última terça-feira (14), sob a presidência do conselheiro Eduardo Lyra Porto. O conselheiro Marcos Loreto seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu pelo segundo ano consecutivo, o selo Diamante de transparência numa pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

O levantamento avalia a transparência ativa de pelo menos oito mil portais públicos em todo o país, com a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. São observados itens como acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

Os portais públicos são classificados nos níveis DIAMANTE (índice de transparência entre 95% e 100%), OURO (índice de transparência entre 85% e 94%), PRATA (índice de transparência entre 75% e 84%), INTERMEDIÁRIO (índice de transparência entre 50% e 74%), BÁSICO (índice de transparência entre 30% e 50%), INICIAL (índice de transparência abaixo de 30%) e INEXISTENTE (índice zero), de acordo com os quesitos alcançados.

O TCE-PE atingiu o índice de 99,88% em transparência, ficando em 4º lugar entre os Tribunais de Contas do Brasil. “O selo diamante reflete o compromisso da nossa instituição com o fortalecimento da cidadania”, afirmou o presidente do TCE, Ranilson Ramos. “Ao oferecer acesso claro e aberto às informações, possibilitamos que a sociedade exerça um papel ativo no monitoramento e na melhoria contínua da gestão pública”, disse ele.

Os portais dos Tribunais de Contas apresentaram, em média, 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%). O índice médio do Brasil ficou em 58,13%.

O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas. Em relação ao Estado de Pernambuco, em 374 entidades avaliadas, a média ficou em 56,33%, onde quatro entidades conquistaram o selo Diamante (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Garanhuns e Câmara Municipal de Bom Conselho), 23 receberam selo Ouro e 33 o selo Prata.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. No site, é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), a iniciativa tem como objetivo estimular a ampliação da disponibilização das informações públicas. “Os Tribunais de Contas lidam com informações que, como regra, são públicas e, portanto, devem estar ao alcance do conjunto da sociedade. Mas não basta a transparência formal, a aplicação do princípio da publicidade. É necessário tornar essa informação clara, de fácil entendimento, para que seja uma ferramenta do controle social”, afirmou.

O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central. Apesar dos resultados positivos alcançados para o tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras, seu uso ainda é restrito a uma parcela mínima da população.

Para discutir o tema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. “Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

O deputado aponta ainda que discussões como a que acontecerá na audiência são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Serviço

Audiência pública Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS
Segunda-feira (20), às 10h, auditório Ênio Guerra, Rua da União, 397, Anexo 2, 4º andar, Boa Vista.

O Banco Bradesco informou através de carta que a Prefeitura de Serra Talhada não fez os repasses dos pagamentos dos consignados dos servidores, o que ocasionou descontos diretamente das contas correntes dos trabalhadores com empréstimos junto à instituição financeira.

Na carta, emitida em 30 de agosto de 2023, que está sendo enviada aos servidores, o banco afirma que em virtude da falta de repasse por parte da prefeitura, irá continuar descontando os valores das contas correntes. A versão do banco contradiz a nota da prefeitura, que alegou que os descontos teriam sido apenas um ‘lapso’.

“Pelo presente, vimos informar que seu empregador deixou de repassar a esta instituição financeira os valores descontados em sua folha de pagamento, referentes a quitação das parcelas relativas ao empréstimo obtido através de Crédito Bancário em epígrafe”, diz a carta.

Em outro trecho da carta, o banco diz que a prefeitura descumpriu a obrigação de fazer os repasses dos valores descontados dos contracheques.  “Assim, tendo em vista o descumprimento das obrigações descumpridas por referido órgão/empresa, informamos que temporariamente, estamos efetuando a suspensão da autorização de débito anteriormente firmada por V.Sa para que, durante referido período não ocorram descontos em sua folha de pagamento. Em razão do acima exposto, vimos comunicar que, até comunicação em sentido contrário, o pagamento das parcelas referentes ao contrato em epigrafe será efetuado mediante débito em sua conta corrente”.

O vereador Vandinho da Saúde disse nesta segunda-feira (16/10), que Serra Talhada corre o risco de ficar sem serviços essenciais na reta final do ano por falta de pagamento da prefeitura às empresas contratadas.

A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Giovanni Sá, na TV Farol. Segundo Vandinho, a empresa responsável pela limpeza pública e pagamento dos garis está há pelo menos dois meses sem receber pagamentos da gestão Márcia.

“Se as empresas não receberem, o serviço vai parar. A situação do município é preocupante. Pode faltar dinheiro para abastecimento e se não tomar as medidas vai faltar dinheiro até para pagar aos nossos aposentados”, disse o parlamentar.

Vídeo: TV Farol