O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central. Apesar dos resultados positivos alcançados para o tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras, seu uso ainda é restrito a uma parcela mínima da população.

Para discutir o tema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. “Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

O deputado aponta ainda que discussões como a que acontecerá na audiência são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Serviço

Audiência pública Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS
Segunda-feira (20), às 10h, auditório Ênio Guerra, Rua da União, 397, Anexo 2, 4º andar, Boa Vista.

O Banco Bradesco informou através de carta que a Prefeitura de Serra Talhada não fez os repasses dos pagamentos dos consignados dos servidores, o que ocasionou descontos diretamente das contas correntes dos trabalhadores com empréstimos junto à instituição financeira.

Na carta, emitida em 30 de agosto de 2023, que está sendo enviada aos servidores, o banco afirma que em virtude da falta de repasse por parte da prefeitura, irá continuar descontando os valores das contas correntes. A versão do banco contradiz a nota da prefeitura, que alegou que os descontos teriam sido apenas um ‘lapso’.

“Pelo presente, vimos informar que seu empregador deixou de repassar a esta instituição financeira os valores descontados em sua folha de pagamento, referentes a quitação das parcelas relativas ao empréstimo obtido através de Crédito Bancário em epígrafe”, diz a carta.

Em outro trecho da carta, o banco diz que a prefeitura descumpriu a obrigação de fazer os repasses dos valores descontados dos contracheques.  “Assim, tendo em vista o descumprimento das obrigações descumpridas por referido órgão/empresa, informamos que temporariamente, estamos efetuando a suspensão da autorização de débito anteriormente firmada por V.Sa para que, durante referido período não ocorram descontos em sua folha de pagamento. Em razão do acima exposto, vimos comunicar que, até comunicação em sentido contrário, o pagamento das parcelas referentes ao contrato em epigrafe será efetuado mediante débito em sua conta corrente”.

O vereador Vandinho da Saúde disse nesta segunda-feira (16/10), que Serra Talhada corre o risco de ficar sem serviços essenciais na reta final do ano por falta de pagamento da prefeitura às empresas contratadas.

A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Giovanni Sá, na TV Farol. Segundo Vandinho, a empresa responsável pela limpeza pública e pagamento dos garis está há pelo menos dois meses sem receber pagamentos da gestão Márcia.

“Se as empresas não receberem, o serviço vai parar. A situação do município é preocupante. Pode faltar dinheiro para abastecimento e se não tomar as medidas vai faltar dinheiro até para pagar aos nossos aposentados”, disse o parlamentar.

Vídeo: TV Farol