Inquérito do MPPE foi instaurado após denúncia anônima sobre distribuição de brindes, com a imagem do prefeito, durante evento em Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar se a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, direcionou recursos públicos para promoção pessoal e política do prefeito Alessandro Palmeira (PSB), conhecido como Sandrinho Palmeira, durante o São João. A gestão municipal nega irregularidades.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, do MPPE, na última quinta-feira (19). A origem do inquérito é uma denúncia anônima sobre o Arraial do Bairro São Francisco, realizado no dia 9 de junho, que gerou polêmica no município.

Na ocasião, vídeos de apresentadores do evento enaltecendo a gestão de Sandrinho Palmeira repercutiram nas redes sociais. O público também teria recebido brindes, compostos por um desenho impresso com a imagem do prefeito e o número de seu partido.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos diz que irá oficiar a prefeitura de Afogados da Ingazeira para a entrega de cópia integral do procedimento administrativo referente à organização e execução do evento. O prazo é de 20 dias úteis.

Inquérito

Dentre os documentos requeridos estão processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades para contratação, notas de empenho, contratos e pagamentos de artistas contratados.

Além disso, o promotor solicita “informações sobre a aquisição e distribuição de brindes/lembrancinhas, especificando a origem dos recursos utilizados para sua confecção e a justificativa para tal despesa”, diz o texto.

Por meio de nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira negou ter distribuído brindes ao público durante o projeto “Arraial do Meu Bairro”. Segundo a gestão municipal, o material é oriundo da iniciativa individual de uma munícipe, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o prefeito, com recursos próprios.

“O que houve foi a iniciativa individual de uma cidadã, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o Prefeito, numa iniciativa individual, absolutamente pessoal, custeada do seu próprio bolso, sem nenhuma utilização de recurso público como, de forma enganosa, tenta aludir a matéria publicada em alguns blogs locais, de claro viés oposicionista”, diz a nota.

“Informamos ainda que não fomos notificados oficialmente, mas já estamos providenciando toda a documentação solicitada para encaminharmos ao MPPE, corroborando a absoluta licitude do Arraial do meu bairro, projeto que levou as melhores tradições do nosso São João para os bairros de Afogados da Ingazeira”. (Do Diário de PE)

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira recorreu com embargos de declaração sobre a última decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, por unanimidade (sete votos), condenou a coligação Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares por utilizar carro de som durante o período eleitoral, o que é proibido pela legislação.

No último dia 26 de maio, o TRE reverteu a decisão da Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira que havia julgado improcedente a ação pela utilização do carro de som e multou Sandrinho e Daniel em R$ 5 mil de forma individual.

A defesa da Frente Popular entrou com embargos e o julgamento teve início nesta segunda (16) onde cinco Desembargadores, já formando maioria, votaram acompanhando o relator que se manifestou pela rejeição dos embargos. Do Blog Afogados Online. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente o recurso interposto pela coligação “Por Amor a Serra Talhada”, do candidato oposicionista Miguel Duque (Podemos), contra a prefeita Márcia Conrado, no “Caso Odair”.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (17), durante a 34ª sessão ordinária híbrida do TRE-PE, sob a relatoria da desembargadora Karina Aragão de Amorim. O recurso foi improvido por unanimidade de votos.

O recurso contestava a decisão em primeira instância do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que julgou a denúncia improcedente no último dia 17 de maio, em virtude da ilicitude das provas apresentadas no processo.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (17) a 30ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “Octopus”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Elton Roberto Rodrigues Júnior, Titular da 21ª DPH de Santa
Cruz do Capibaribe, unidade integrante da 3ª Divisão de Homicídios do Agreste – 3ª DHA.

A investigação foi iniciada em abril de 2024, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática de Tráfico de Drogas e Homicídios. No dia de hoje estão sendo cumpridos 10 (dez) Mandados de Prisão e 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus. Os mandados estão sendo cumpridos em Santa Cruz do Capibaribe e Afogados da Ingazeira.

Na execução estão sendo empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contando ainda com o apoio operacional da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – GISO/SEAP-PE, do Corpo de Bombeiros Militar – CBMPE e da Polícia Militar de Pernambuco.

A Justiça Eleitoral acatou denúncia contra a chapa proporcional do União Brasil em São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), anulou os votos do partido, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de duas candidatas envolvidas na irregularidade.

Com a sentença, os vereadores pelo partido, Alberione Patrícia Pereira da Silva, conhecida como Patrícia de Bacana, eleita com 776 votos; Tadeu Gomes de Oliveira, conhecido como Tadeu do Hospital, eleito com 681 votos; e Luiz Nunes Muniz, conhecido como Luiz de Raimundo, eleito com 605 votos, perdem seus mandatos.

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

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A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) segue em ritmo acelerado na liberação de diárias entre os vereadores. Segundo o site Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), de janeiro até agora foram gastos R$ 126,450,00 com viagens dos parlamentares e servidores da casa.

Ainda segundo o Tome Conta, os seis primeiros colocados são os vereadores Zé Raimundo Filho (R$ 12 mil), Manoel Enfermeiro (9.550,00), China Menezes (9.200,00), Gilliard Mendes (9.200,00), Tércio Siqueira e Rosimério de Cuca, ambos com 8.150,00.

Boa parte dos gastos tem como justificativa a Marcha dos Gestores para Brasília, realizada em abril, quando quem participou embolsou R$ 5.600. Também há gastos em congressos no litoral nordestino.

O curioso é que as vereadoras Alice Conrado e Juliana Tenório quase não utilizaram do expediente legislativo, e cada uma recebeu apenas R$ 350 em diárias. Ambas foram a posse da mesa diretora da Amupe, em Recife. Do Farol de Notícias.

Primeira mão 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar uma série de obras da educação infantil paralisadas ou inacabadas no município de Serra Talhada, conforme balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Município de Serra Talhada consta na relação de obras com pendências a serem atendidas até 30/05/2025, conforme divulgado no site institucional do FNDE1 e comunicado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CAO Educação, tornando-se necessário o acompanhamento do atendimento às exigências pela gestão municipal/estadual, a fim de viabilizar novos equipamentos públicos educacionais em benefício dos estudantes da rede municipal /estadual de ensino.

Conforme a portaria do MPPE, o objetivo do procedimento é acompanhar as obras selecionadas para repactuação pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante no município de Serra Talhada/PE
(nos termos da Medida Provisória nº 1.174/2023 e da Portaria nº 310 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 31 de março de 2025).

Serão acompanhadas pela Promotoria de Justiça as obras de construção da escola de 12 salas de aula no Bairro Tancrede Neves (Cohab), Escola Municipal Carmélia Ignácio de Mello e Escola Municipal Vanete Almeida.

A Portaria nº 02478.000.029/2025 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 02 de junho de 2025, assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite.

Na manhã desta quinta-feira (30/05), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da equipe da 167ª Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, com o apoio operacional do 23º BPM (Malhas da Lei e NI-20) e das equipes da MO e GT Ingazeira, deu fiel cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, em desfavor de J. R. F. de L., conhecido como “Bebeto”.

A prisão é resultado de ação conjunta entre os Núcleos de Inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), destacando-se a atuação estratégica do NI da 19ª DESEC – Arcoverde.

J. R. é investigado por integrar organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, sendo um dos alvos da “Operação Império”, deflagrada pela PCDF. A decisão judicial que fundamenta sua prisão preventiva destaca sua ligação com um laboratório de refino de cocaína localizado no estado de Goiás, bem como sua atuação na logística de distribuição de entorpecentes com destino ao Distrito Federal e ao estado de Pernambuco.

O investigado foi localizado e preso na cidade de Afogados da Ingazeira/PE. Durante as diligências, também foi apreendido um veículo de sua propriedade, que poderá ser submetido à perícia, conforme o andamento das investigações.

A prisão foi formalizada na Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, com a adoção das providências legais cabíveis, sendo utilizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, diante das circunstâncias da abordagem.

A Polícia Civil de Pernambuco reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao crime organizado, atuando de forma integrada com outras instituições de segurança pública em âmbito nacional, especialmente no combate ao tráfico de drogas e suas ramificações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.

Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.

O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.

Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.

O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa.  A informação é do Moxotó da Gente.

Do Afogados Online – Trata-se de Representação Especial por Conduta Vedada proposta pela Coligação Majoritária “União pelo Povo” contra Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite, Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza pela suposta prática de conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.

A Coligação União Pelo Povo aduziu, em síntese, que a empresa LEMA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, que presta serviços de locação de carro de som para veiculação das ações do município, teria veiculado, no dia 02 de setembro do ano de 2024, propaganda institucional em carro de som divulgando obras da prefeitura, a mando dos representados Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, tendo sido o veículo filmado circulando pelas ruas Antônio Rafael de Freitas e Gustavo Fittipaldi.

Segundo a União Pelo Povo, os representados teriam incorrido na prática da conduta de promoção de propaganda institucional vedada nos três meses que antecedem o pleito e, naquele momento, requereram, liminarmente, a imediata remoção de toda publicidade institucional alardeada por carro de som e, no mérito, que fosse julgada procedente a representação, devendo-lhes ser aplicada multa e cassação do registro ou do diploma aos representados Alessandro Palmeira e Antônio Daniel Valadares.

Citados, os representados se defenderam alegando carência de provas, pois o vídeo anexado não continha a descrição dos fatos aduzidos pelo autor, bem como que não houve publicidade institucional vedada, e sim mera informação prestada aos munícipes, para que evitassem trafegar ou deixar veículos estacionados nas vias Antônio Rafael de Freitas e Gustavo Fittipaldi, devido às obras que ali estavam sendo realizadas, visando à segurança dos transeuntes.

Nas alegações finais, a coligação representante reiterou o pedido de procedência do feito, considerando que o prefeito e o vice teriam, em tese, usado indevidamente a máquina pública em benefício de suas candidaturas, por meio do serviço de carro de som, o que violaria a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao pleito municipal.

“No caso ora em discussão, não houve degravação da mensagem por inteiro, além de ter sido anexado um único vídeo pela parte representante, dando a entender, portanto, que os elementos coligidos mostram-se por demais frágeis para levar a uma condenação pela prática de conduta vedada.

Assim, não havendo provas suficientes da prática de conduta vedada, a improcedência da representação é medida que se impõe.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Representação, por não vislumbrar a ocorrência de conduta vedada nas ações apontadas”, foi a decisão do Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior.

A Coligação União Pelo Povo recorreu ao TRE-PE e o Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, pediu para que fosse reformulada a decisão sobre a utilização do carro de som durante o período em que várias ruas de Afogados da Ingazeira foram asfaltadas durante o período eleitoral de 2024.

Por unanimidade (7 votos), o TRE seguiu o voto do relator e multou Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares em R$ 5 mil de forma individual.

RECURSO ELEITORAL – 0600221-10.2024.6.17.0066

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira (20ª DESEC), com apoio operacional do 23º Batalhão da Polícia Militar, deflagrou, na manhã da sexta-feira (23/05/2025), a Operação de Intervenção Tática “Themyscira”.

A operação tem o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e desarticular pontos estratégicos de armazenagem e distribuição de entorpecentes no município de Afogados da Ingazeira.

A ação contou com a atuação conjunta de 12 policiais civis e 19 policiais militares, que cumpriram cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Durante a operação, duas mulheres foram presas em flagrante delito, sendo apreendidos em sua residência vinte invólucros de maconha já fracionada, totalizando aproximadamente 510 gramas, além de quatro aparelhos celulares e a quantia de R$ 220,00 em espécie. As substâncias estavam prontas para revenda, indicando a efetiva atuação das autuadas na comercialização de drogas ilícitas.

No decorrer da operação, as equipes também localizaram um imóvel desabitado, utilizado exclusivamente como depósito de entorpecentes, onde foram apreendidos aproximadamente 29,7 kg de maconha, além de duas balanças de precisão, bobinas de filme PVC e um tambor plástico, configurando um importante ponto de armazenamento e preparação para o tráfico.Nos demais alvos, foram apreendidos 03 aparelhos celulares e porções adicionais de maconha.

A Operação Themyscira resultou na desarticulação de núcleos logísticos do tráfico de drogas no Sertão do Pajeú, com impacto significativo no fornecimento local de entorpecentes, especialmente pela apreensão de grande volume de droga pronta para comercialização.

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar outros envolvidos, inclusive com foco em possíveis conexões interestaduais da atividade criminosa.

A corrente petista liderada pelo senador Humberto Costa, Construindo Um Novo Brasil (CNB), definiu a escolha do nome do deputado federal Carlos Veras para a disputa pela presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A decisão via consenso foi tomada durante reunião da CNB realizada na tarde desta quinta-feira(22), no Recife. Além de Humberto Costa e Carlos Veras, estiveram presentes na reunião os outros dois candidatos da corrente CNB, Sérgio Goiana e Márcia Conrado, além do atual presidente da sigla, o deputado Doriel Barros, e a deputada estadual Rosa Amorim.

A indicação do nome de Carlos Veras foi por unanimidade após as discussões internas dentro da corrente. Sem forças suficientes, Márcia e Sérgio retiraram suas respectivas candidaturas para apoiar Veras. Doriel e Rosa Amorim ratificaram a escolha do nome do deputado tabirense, que enfrentará os candidatos Fernando Ferro (ex-deputado federal), Osmar Ricardo (vereador do Recife) e Manoel Messias (militante aliado a Teresa Leitão).

A eleição do PT está marcada para o próximo dia 6 de julho. Na ocasião serão eleitos os novos diretórios municipais, estaduais e nacional. A estratégia do partido é chegar em consensos para evitar divisões entre os filiados às vésperas das Eleições 2026, quando o PT deverá enfrentar dificuldades para reeleger o presidente Lula.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira iniciou o processo de tramitação das contas de governo relativas a 2023 do prefeito Sandrinho Palmeira.

A informação foi confirmada durante a sessão desta quinta-feira (22). Em contato com o Blog Juliana Lima, o presidente da Casa, Vicentinho, disse que será marcada a data para o início da votação do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

No Parecer, o TCE-PE recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas da prestação de contas do gestor. Apesar da recomendação da corte, caberá aos vereadores a aprovação ou reprovação final. A tendência é que o Parecer seja acatado e as contas sejam aprovadas pela maioria dos parlamentares.

O PARECER DO TCE

Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.

As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024.

CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação, ou rejeição das contas.

As contas de governo mostram a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:

a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;

b) Política fiscal e previdenciária;

c) Níveis de endividamento;

d) Planejamento governamental.