O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.

Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.

O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.

Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.

O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa.  A informação é do Moxotó da Gente.

Do Afogados Online – Trata-se de Representação Especial por Conduta Vedada proposta pela Coligação Majoritária “União pelo Povo” contra Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite, Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza pela suposta prática de conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.

A Coligação União Pelo Povo aduziu, em síntese, que a empresa LEMA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, que presta serviços de locação de carro de som para veiculação das ações do município, teria veiculado, no dia 02 de setembro do ano de 2024, propaganda institucional em carro de som divulgando obras da prefeitura, a mando dos representados Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, tendo sido o veículo filmado circulando pelas ruas Antônio Rafael de Freitas e Gustavo Fittipaldi.

Segundo a União Pelo Povo, os representados teriam incorrido na prática da conduta de promoção de propaganda institucional vedada nos três meses que antecedem o pleito e, naquele momento, requereram, liminarmente, a imediata remoção de toda publicidade institucional alardeada por carro de som e, no mérito, que fosse julgada procedente a representação, devendo-lhes ser aplicada multa e cassação do registro ou do diploma aos representados Alessandro Palmeira e Antônio Daniel Valadares.

Citados, os representados se defenderam alegando carência de provas, pois o vídeo anexado não continha a descrição dos fatos aduzidos pelo autor, bem como que não houve publicidade institucional vedada, e sim mera informação prestada aos munícipes, para que evitassem trafegar ou deixar veículos estacionados nas vias Antônio Rafael de Freitas e Gustavo Fittipaldi, devido às obras que ali estavam sendo realizadas, visando à segurança dos transeuntes.

Nas alegações finais, a coligação representante reiterou o pedido de procedência do feito, considerando que o prefeito e o vice teriam, em tese, usado indevidamente a máquina pública em benefício de suas candidaturas, por meio do serviço de carro de som, o que violaria a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao pleito municipal.

“No caso ora em discussão, não houve degravação da mensagem por inteiro, além de ter sido anexado um único vídeo pela parte representante, dando a entender, portanto, que os elementos coligidos mostram-se por demais frágeis para levar a uma condenação pela prática de conduta vedada.

Assim, não havendo provas suficientes da prática de conduta vedada, a improcedência da representação é medida que se impõe.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Representação, por não vislumbrar a ocorrência de conduta vedada nas ações apontadas”, foi a decisão do Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior.

A Coligação União Pelo Povo recorreu ao TRE-PE e o Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, pediu para que fosse reformulada a decisão sobre a utilização do carro de som durante o período em que várias ruas de Afogados da Ingazeira foram asfaltadas durante o período eleitoral de 2024.

Por unanimidade (7 votos), o TRE seguiu o voto do relator e multou Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares em R$ 5 mil de forma individual.

RECURSO ELEITORAL – 0600221-10.2024.6.17.0066

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira (20ª DESEC), com apoio operacional do 23º Batalhão da Polícia Militar, deflagrou, na manhã da sexta-feira (23/05/2025), a Operação de Intervenção Tática “Themyscira”.

A operação tem o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e desarticular pontos estratégicos de armazenagem e distribuição de entorpecentes no município de Afogados da Ingazeira.

A ação contou com a atuação conjunta de 12 policiais civis e 19 policiais militares, que cumpriram cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Durante a operação, duas mulheres foram presas em flagrante delito, sendo apreendidos em sua residência vinte invólucros de maconha já fracionada, totalizando aproximadamente 510 gramas, além de quatro aparelhos celulares e a quantia de R$ 220,00 em espécie. As substâncias estavam prontas para revenda, indicando a efetiva atuação das autuadas na comercialização de drogas ilícitas.

No decorrer da operação, as equipes também localizaram um imóvel desabitado, utilizado exclusivamente como depósito de entorpecentes, onde foram apreendidos aproximadamente 29,7 kg de maconha, além de duas balanças de precisão, bobinas de filme PVC e um tambor plástico, configurando um importante ponto de armazenamento e preparação para o tráfico.Nos demais alvos, foram apreendidos 03 aparelhos celulares e porções adicionais de maconha.

A Operação Themyscira resultou na desarticulação de núcleos logísticos do tráfico de drogas no Sertão do Pajeú, com impacto significativo no fornecimento local de entorpecentes, especialmente pela apreensão de grande volume de droga pronta para comercialização.

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar outros envolvidos, inclusive com foco em possíveis conexões interestaduais da atividade criminosa.

A corrente petista liderada pelo senador Humberto Costa, Construindo Um Novo Brasil (CNB), definiu a escolha do nome do deputado federal Carlos Veras para a disputa pela presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A decisão via consenso foi tomada durante reunião da CNB realizada na tarde desta quinta-feira(22), no Recife. Além de Humberto Costa e Carlos Veras, estiveram presentes na reunião os outros dois candidatos da corrente CNB, Sérgio Goiana e Márcia Conrado, além do atual presidente da sigla, o deputado Doriel Barros, e a deputada estadual Rosa Amorim.

A indicação do nome de Carlos Veras foi por unanimidade após as discussões internas dentro da corrente. Sem forças suficientes, Márcia e Sérgio retiraram suas respectivas candidaturas para apoiar Veras. Doriel e Rosa Amorim ratificaram a escolha do nome do deputado tabirense, que enfrentará os candidatos Fernando Ferro (ex-deputado federal), Osmar Ricardo (vereador do Recife) e Manoel Messias (militante aliado a Teresa Leitão).

A eleição do PT está marcada para o próximo dia 6 de julho. Na ocasião serão eleitos os novos diretórios municipais, estaduais e nacional. A estratégia do partido é chegar em consensos para evitar divisões entre os filiados às vésperas das Eleições 2026, quando o PT deverá enfrentar dificuldades para reeleger o presidente Lula.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira iniciou o processo de tramitação das contas de governo relativas a 2023 do prefeito Sandrinho Palmeira.

A informação foi confirmada durante a sessão desta quinta-feira (22). Em contato com o Blog Juliana Lima, o presidente da Casa, Vicentinho, disse que será marcada a data para o início da votação do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

No Parecer, o TCE-PE recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas da prestação de contas do gestor. Apesar da recomendação da corte, caberá aos vereadores a aprovação ou reprovação final. A tendência é que o Parecer seja acatado e as contas sejam aprovadas pela maioria dos parlamentares.

O PARECER DO TCE

Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.

As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024.

CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação, ou rejeição das contas.

As contas de governo mostram a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:

a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;

b) Política fiscal e previdenciária;

c) Níveis de endividamento;

d) Planejamento governamental.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo.

MULTADOS

Sandrinho e Daniel foram condenados ao pagamento de multa. O valor da multa aplicada a cada um será confirmado na publicação do acórdão da sentença pelo TRE-PE.

Acusada pelo líder da oposição, Lindomar Diniz, de desviar a finalidade das emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Luciano Duque para a perfuração de poços artesianos na zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado ingressou com uma queixa-crime contra o vereador na delegacia de polícia por calúnia e difamação. 

Lindomar acusa Márcia de ter desviado a finalidade dos R$ 360 mil que Luciano Duque enviou para a prefeitura pagar as emendas impositivas dos vereadores, uma cobrança que os parlamentares – inclusive governistas – vinham fazendo constantemente à prefeita. O dinheiro das emendas impositivas seria usado para a perfuração de poços artesianos, mas Márcia decidiu usar o recurso na reforma da Praça da Caxixola.

A informação foi confirmada pela defesa de Márcia ao apresentar a queixa-crime na delegacia. “As emendas foram classificadas como recursos de custeio, o que permite flexibilidade na aplicação dos valores”.

Ao tomar conhecimento do fato, o deputado Luciano Duque criticou a decisão da prefeita de não usar os recursos para beneficiar os agricultores rurais. “Destinei a emenda pra custear os poços. Esse era o objeto pactuado. Ela [Márcia] alegava falta de recursos para perfurar os poços das emendas impositivas, e agora usa esse dinheiro pra reformar uma praça? Me sinto enganado como autor da emenda. Há falta de transparência nesse governo. E pior: os agricultores que esperam há três anos esses poços ficaram a ver navios, em plena seca”, criticou Duque em contato com o Blog Júnior Campos.

Márcia usou recurso de Duque e inaugurou praça ao lado de Fernando Monteiro

A praça da Caxixola foi inaugurada em julho de 2024. Na ocasião, o governo Márcia informou à imprensa ter investido R$ 484 mil reais  na obra, mas não revelou que a maior parte do recurso era proveniente das emendas enviados por Luciano Duque para a perfuração de poços.

No release enviado à imprensa, o governo fez questão de enfatizar a presença do deputado Fernando Monteiro no ato de inauguração. Alguns blogs chegaram até a divulgar que o próprio Fernando Monteiro havia inaugurado a praça junto com a prefeita, dando a entender que o deputado seria o autor dos recursos.

Defensor ferrenho da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira em Afogados da Ingazeira, o vereador Mário Martins vem travando uma guerra contra o oposicionista Edson do Cosmético (PSD). Detalhe: ambos são vereadores de primeiro mandato e sentam lado a lado na tribuna da Câmara.

Mário não esconde a insatisfação com a atuação e o perfil combativo de Edson, que segundo ele estaria extrapolando o bom senso nas fiscalizações e sendo desrespeitoso com os colegas parlamentares.

O clima tenso entre eles ganhou um novo capitulo na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20). Mário Martins chegou a questionar a religiosidade do colega antes de expor um áudio que havia sido compartilhado por Edson em um grupo de WhatsApp. No áudio, Edson chama a gestão municipal de ‘caos’ e ‘porcaria’, e diz que é o único vereador que vem se posicionando na Câmara.

“Quando eu digo que essa gestão dos infernos é um caos, muita gente me ignora, mas o tempo vai dizer. São treze vereadores, o único vereador que vem se posicionando nessa ‘porcaria’ sou eu. Infelizmente essa é a realidade que a gente está vivendo em Afogados. Não tem como a pessoa não se indignar. Eu venho dizendo que a saúde dessa porcaria [gestão] é um merda. […] É um caos, tudo é um caos. Educação é um caos, saúde é um caos, infraestrutura é um caos, o serviço público é um caos, e não tem transparência de nada porque tem corrupção, tão roubando o nosso município, mas eu creio que Deus vai ter misericórdia e vai libertar o povo de Afogados da Ingazeira desse inferno que a gente vive. Uma gestão que só tá preocupada em fazer caixa de campanha, mas um dia a gente vai poder ter a oportunidade de ter uma gestão que tenha compromisso com o povo”, disse Edson.

Para rebater o colega, Mário criticou o temperamento de Edson. “Eu não fico calado com hipocrisia, com injustiça. Eu não admito o cara passar uma de santo, e olha o temperamento aí. Ele tem dois comportamentos, ele não se controla”. Também acusou Edson de está cometendo crimes ao fazer determinadas declarações.

Mas aparentemente a estratégia de Mário de expor na tribuna o áudio de Edson não surtiu o efeito positivo que ele esperava na opinião pública. Como se diz, o tirou saiu pela culatra. Nas redes sociais está chovendo comentários favoráveis a Edson e críticas a postura de Mario como vereador. No perfil do Afogados Conectado, por exemplo, mais de noventa por cento dos comentários são a favor de Edson e contra Mário.

Combativo

Independente de quem gosta ou não do vereador Edson do Cosmético, ou de quem comunga ou não dos ideais políticos e religiosos dele, o fato é que Edson vem ganhando um grande destaque nesses primeiros meses de mandato em Afogados. De perfil combativo, vem fiscalizando com rigor a gestão Sandrinho e levando temas importantes para a Câmara. E é notório que a atuação dele está incomodando alguns governistas.

Não gostou

Ao ler a nota acima, o vereador Mário Martins não gostou do conteúdo e acusou essa jornalista de “tendenciosa”. Pelo jeito o vereador achou que iria ser eleito para ser bajulado pela imprensa. Um recado para Mário: o papel do parlamentar é legislar e fiscalizar o poder executivo. Vereador não é pago para defender governo aliado. Para essa função, o governo já paga assessoria de comunicação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) da Saúde, recomendação para que dez Prefeituras adotem as medidas necessárias para regularizar a oferta de exames de rotina no pré-natal e a disponibilização de médicos obstetras para atender seus munícipes.

Os municípios que receberam as recomendações são Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Surubim, no Agreste, e Custódia, Exu, Terra Nova, Buíque, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado.

As recomendações têm o objetivo de assegurar às pessoas gestantes o pleno acesso à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, com impacto direto nos índices de mortalidade materna e infantil.

Baseadas em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, as recomendações ministeriais focam em garantir que as pessoas gestantes contem com, no mínimo, sete consultas durante a gestação, como determina o protocolo do Ministério da Saúde. Além disso, a política pública deve prever a busca ativa, de modo a permitir que as consultas pré-natais sejam iniciadas até a 12ª semana de gestação.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições dos dias 5, 6, 7, 9, 12, 15 e 16 de maio.

EXCLUSIVO – O município de Serra Talhada deixará de receber em 2025 um montante na ordem R$ 112.881,70 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), recursos oriundos da Rede Alyne, por não ter atingido o total de 100% das gestantes com os cinco exames básicos da rotina de pré-natal validados até a 20ª semana, conforme parâmetro do Ministério da Saúde.

A informação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que instaurou Procedimento administrativo por meio da 4ª Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE.

De acordo com o MPPE, o último relatório colhido pelo Centro de Apoio Operacional de Promoção e Defesa da Saúde (CAO Saúde), através do E-Gestor, aponta que apenas 15% das gestantes tiveram mais de seis consultas no ano de 2024 em Serra Talhada. Informações anteriores apontavam para apenas 11%. Questionado acerca da baixa cobertura de consultas de pré-natal, o município contrapôs as informações através do ofício OFÍCIO Nº 153/2025/PMST/SMS/GS, assinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Diante da gravidade dos dados, a Promotoria considerou  a necessidade de acompanhamento da política pública de Atenção ao Pré-Natal, como parte do Projeto de Fortalecimento da Assistência ao Pré-Natal, em especial quanto à realização dos exames preconizados e à disponibilização de médico obstetra na rede municipal para a realização do pré-natal de gestantes de alto risco.

“Considerando que o pré-natal é um indicador extremamente importante para o acompanhamento da atenção básica e que os indicadores alusivos a referida assistência são parâmetros para recebimento de recursos federais pelo Município; considerando que o Município de Serra Talhada deixará de
receber, no ano de 2025, o importe de R$ 112.881,70 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) em recursos oriundos da rede Alyne em razão de não ter atingido o total de 100% das gestantes com os cinco exames que básicos da rotina de pré-natal validados até a 20ª semana”, diz o MP.

Diante da insuficiência do quantitativo de consultas pré-natais observado, o MPPE recomendou que o município apresente um plano de ação visando garantir a busca ativa de gestantes com vistas à promover a iniciação das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos 07 (sete) consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. O município recebeu prazo de cinco dias para apresentar manifestação ao MPPE.

Do Farol de Notícias – O deputado Luciano Duque (SD) deve indicar, nos próximos dias, um nome para direção do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

A reportagem também apurou que pelos menos dois nomes estão bem cotados para a missão: Núbia de Mocinha, ex-candidata a vereadora e ex-secretária de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, e Carla Medeiros, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) em Serra Talhada, enfermeira Ana Néri , também com vasta experiência.

Ainda segunda a fonte, o anúncio deve ocorrer após o retorno da governadora Raquel Lyra dos Estados Unidos da América (EUA) e tão logo passe o drama das chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em contato com o Farol, Duque disse não haver tratativas sobre o assunto.

Na sessão desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias Filho, ex-prefeito de Tabira (PE), e Flávio Ferreira Marques, então candidato à prefeitura e secretário de administração do município nas Eleições 2024.

Eles foram acusados da suposta prática de abuso de poder na campanha eleitoral de 2020 na cidade. Contudo, com a decisão de hoje, está confirmado o mandato de Flávio Marques, prefeito eleito para a gestão 2025-2028.

Por unanimidade, o Colegiado do TSE acompanhou o entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O Regional reconheceu a prática do ilícito de abuso de poder, em virtude do aumento na contratação de servidores temporários em ano eleitoral e do desvio de finalidade, com atuação dos servidores de forma organizada em atividades de campanha.

Na ocasião, o Regional também tornou inelegível Heleno Aldo de Santana, então candidato a vice-prefeito nas Eleições 2020; Maria José Almeida da Silva, então secretária municipal de Saúde; e Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento, coordenadora do Centro de Assistência Social.

Ao votar na sessão de hoje, o relator, ministro Ramos Tavares, afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias e Flávio Marques, mas manteve inelegíveis, por oito anos, Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. Para o ministro, a inexistência de prova robusta que sustente a participação ou a anuência do prefeito e do candidato a prefeito na conduta ilícita justifica o afastamento de suas inelegibilidades.

Entretanto, segundo o ministro, a comprovação da prática pela secretária municipal de Saúde e pela coordenadora, com anuência do candidato a vice-prefeito, diante do emprego não espontâneo de servidores em atividades de campanha eleitoral coordenadas por meio de grupos de WhatsApp, justifica a declaração de inelegibilidade dos três envolvidos.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

O OUTRO LADO

Em contato com a secretária de Educação, Viviane Fonseca, ela informou que o município ainda não recebeu o parecer do TCE-PE acerca do caso. “Juliana, ainda não falei com Sandrinho, mas, a informação que tenho é que a prefeitura ainda não recebeu esse parecer ou e-mail do TCE. Acredito que, recebendo oficialmente, haverá pronunciamento sim”, disse Viviane.

Veja a manifestação do TCE-PE:

EXCLUSIVO – Acusado de atropelar e matar os jovens João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, o motorista Jefferson Costa de Lacerda não compareceu à audiência de instrução e julgamento que estava marcada para esta terça-feira (06), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Conforme o Blog Juliana Lima apurou, familiares da vítima e até mesmo do acusado compareceram ao Fórum, mas ele não deu as caras. Um irmão dele esteve presente. Com a ausência do autor dos homicídios, a audiência foi suspensa.

A mesma audiência estava marcada para o último dia 14 de março, mas não aconteceu porque os advogados de defesa de Jefferson Costa alegaram que não poderiam comparecer naquela data, obrigando o juiz a remarcar. Desta vez, foi o próprio acusado que não apareceu. Uma nova audiência foi designada para 4 de agosto.

“O promotor disse à minha irmã que se ele não comparecer na próxima audiência, em quatro de agosto, a audiência vai acontecer mesmo assim, porque essa já é a segunda vez que não acontece. Na primeira vez ele ele pediu tempo pra os advogados, e nessa ele não deu justificativa”, explicou Devonaldo Virginio, tio de Gabriela.

Enquanto a defesa encontra brechas para protelar a realização da audiência, Jefferson Costa segue em liberdade. A prisão preventiva dele chego a ser decretada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, mas ele foi solto posteriormente mediante habeas corpus. O acusado responde por duplo homicídio qualificado por dolo eventual e deverá ir a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

Por Juliana Lima para o Blog Ricardo Antunes

Apontada como um dos alvos da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) para investigar as denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) negou envolvimento no esquema bilionário que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no país.

Em nota enviado ao Blog na manhã deste domingo (4), a Contag, que é presidida por Aristides Veras dos Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT), alega não ter praticado nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e diz que chegou a denunciar ao INSS descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.

A entidade afirma que os descontos nas mensalidades foram autorizados por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo Contag. Ainda, acusa o INSS de omissão por não ter criado uma ferramenta adequada para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio. Sem a ferramenta, a Contag diz que acumulou um alto volume de autorizações sem processamento. Na nota, a entidade cita diversos ofícios encaminhados ao INSS relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos.

Apesar dos ofícios enviados, o INSS só teria voltado a autorizar os desbloqueios em outubro de 2023, após a Contag enviar novamente todos os documentos exigidos pela autarquia. “Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pensionistas rurais, a partir de dezembro de 2023”, diz a Contag.

A federação acrescenta que desde 2022 vinha encaminhado ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir a prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos nos benefícios dos associados.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA SOBRE A OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público informar que não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inclusive, a CONTAG denunciou ao INSS, por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.

Documentos que atendem aos critérios de legalidade estabelecidos pelo INSS foram encaminhados em sua totalidade pela CONTAG à autarquia, comprovando que o desconto da mensalidade associativa foi autorizado por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo CONTAG.

O que levou a CONTAG a fazer pedidos ao INSS para o desbloqueio de benefícios foi a dificuldade gerada após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos, ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio.

Após a publicação do Decreto, o INSS não criou as ferramentas adequadas para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas, bem como a CONTAG passou a acumular um alto volume de autorizações sem processamento.

Na tentativa de solucionar o problema, a entidade encaminhou, inicialmente ao diretor de Benefícios do INSS, o Ofício nº 0116/2023/SPS, em 09/03/2023, relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos. Com este ofício, a CONTAG encaminhou uma relação dos beneficiários e os termos de autorização. Sem resposta, encaminhou novo ofício ao INSS (Ofício nº 0618 /2023/SPS CONTAG), em 14/07/2023, agora direcionado ao presidente do INSS, relatando mais uma vez os fatos que impediam o desbloqueio dos benefícios, que à época somavam cerca de 24 mil autorizações de descontos para serem processadas. Além de todos os documentos emitidos pelos associados e exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que comprovavam a regularidade dos descontos: autorização do desconto devidamente assinada pelo beneficiário, ficha de filiação do beneficiário ao Sindicato para quem estava autorizando o desconto e cópia do documento de identidade pessoal.

Diante da omissão do INSS em dar uma resposta à CONTAG, pela terceira vez, a entidade buscou o Instituto, em 02/10/2023 (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), quando foi informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a CONTAG enviou ao INSS o Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG disponibilizando novamente todos os documentos exigidos pela autarquia e que comprovavam a regularidade das autorizações. Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pensionistas rurais, a partir de dezembro de 2023.

Importante frisar que, desde 2022, a CONTAG encaminha ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos em benefício (Ofício 0305/2022/SPS-CONTAG e Ofício nº 0810/2023/SPS-CONTAG).

Atenciosamente,

A Diretoria.