Nesta quinta-feira (24), os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti receberam no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú o prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB). Vencedor das eleições com 56,93% dos votos, Berg disse ter enfrentado uma campanha acirrada contra Ilma Valério, “marcada por fake news e ataques”, mas destacou que o povo de Carnaíba fez sua escolha com consciência.

Berg afirmou que sua vitória reflete a continuidade do trabalho iniciado por Anchieta Patriota em 2004. “As pesquisas já indicavam nossa vantagem, e fizemos uma campanha bem planejada, baseada nos números”, explicou. Ele também ressaltou que sua candidatura vinha sendo cogitada há anos, mas só agora se sentiu preparado para assumir essa responsabilidade.

Mudanças no secretariado

Ao ser questionado sobre possíveis mudanças no secretariado, Berg foi cauteloso. “Estamos conhecendo a máquina administrativa e analisando os números. Ainda não temos nada definido, mas muitos companheiros da equipe de Anchieta, que tem 80% de aprovação, certamente serão aproveitados”, afirmou.

Ele garantiu que a transição está em andamento e que a equipe de governo será definida até o final de novembro. “Estamos avaliando secretaria por secretaria para que, a partir de 1º de janeiro, possamos seguir com um governo eficiente”, completou.

Governo com personalidade própria

Ao ser levantada a questão sobre a possibilidade de que, ao manter muitos nomes do governo anterior, a gestão de Berg pudesse ser vista como uma extensão da de Anchieta. O prefeito eleito foi claro ao afirmar que sua administração terá identidade própria. “Tenho CPF e personalidade próprios, e isso será refletido na minha gestão. A partir de 1º de janeiro, o governo é de Berg, e não de Anchieta”, frisou.

Berg destacou que, embora respeite o legado de Anchieta Patriota, ele trará sua própria visão e velocidade para as mudanças que Carnaíba precisa. “Respeitaremos o capital político de Anchieta, mas a gestão será minha”, garantiu.

Relação com a governadora Raquel Lyra

Berg também comentou sobre a relação com a governadora Raquel Lyra, assegurando que será uma parceria harmoniosa. “Carnaíba tem investimentos a serem feitos, e precisaremos muito dessa parceria”, afirmou. O prefeito eleito revelou que já conversou com a governadora durante a visita do presidente Lula a Arcoverde, discutindo projetos prioritários para o município.

Articulações políticas 

Ao ser questionado sobre a influência de Anchieta Patriota e a possibilidade de ele disputar um cargo na Assembleia Legislativa em 2026, Berg reforçou o papel das articulações políticas. Ele citou o apoio de lideranças como Diogo Moraes, Humberto Costa, Fernando Dueire, e Lucas Ramos, além da importância de parcerias com a Sudene para atrair investimentos privados para Carnaíba.

Relação com a Câmara de Vereadores

Por fim, Berg foi indagado sobre sua relação com a Câmara de Vereadores e a escolha da presidência da Casa. O prefeito eleito afirmou que o legislativo é independente e que confia na maturidade dos vereadores da sua base para conduzir o processo de forma democrática. “Elegemos sete vereadores da nossa base, sendo seis do PSB e um do PT. Eles saberão encontrar o meio-termo necessário”, concluiu. (Por André Luis – Blog Nill Júnior)

O promotor de Justiça da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, arquivou a investigação contra a prefeita Márcia Conrado e o vereador Gin Oliveira no caso da tentativa de aliciamento ao candidato a vereador pela oposição Odair Pereira.

Para arquivar a Notícia de Fato nº 02709.000.002/2024, o promotor reconheceu a gravidade da denúncia de cooptação de apoio politico em troca de vantagens, mas alegou que as gravações feitas por Odair Pereira durante a reunião com Márcia, Gin e Breno Araújo seriam ilícitas por ter sido feitas dentro da casa da prefeita em Serra Talhada e não em local público.

“Os fatos, objeto de análise pelo Ministério Público Eleitoral, embora revista-se de extrema gravidade, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral, deve ser analisado sob o prisma da legalidade e da licitude da prova”, disse Dr Vandeci.

Apesar do arquivamento, o Ministério Público reconhece a gravidade das denúncias feitas por Odair, que relatou durante depoimento ter sido convidado por Gin para uma reunião com Márcia, ocasião em que lhe fora oferecida uma quantia em dinheiro para deixar o grupo do deputado Luciano Duque e apoiar a reeleição da petista nas eleições 2024.

A reunião foi grava por Odair e vazada na Internet e na imprensa. “Conforme os dados digitais fornecidos pelo Sr. Odair, sugere-se que o candidato a Vereador Ginclécio teria conduzido à reunião, a qual teria acontecido na residência da candidata a prefeita e na presença dos demais envolvidos, e feito a oferta financeira consistente em um valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) os quais seriam assumidos pela candidata à prefeita, a Sra. Márcia Conrado, e mais R$ 500,00 (quinhentos reais) seriam assumidos pelo Sr. Ginclécio, além de uma oferta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que seriam entregues em mãos no ato da reunião, caso o candidato Odair aceitasse a oferta. Em razão da negativa do Sr. Odair, foi-lhe ofertado o prazo de 24 horas para pensar sobre a proposta, o que também foi recusado pelo candidato”, diz trecho dos autos.

Apesar dos áudios da reunião terem sido vazados na cidade constando a voz da prefeita, de Gin e de Breno, a prefeita Márcia Conrado alegou por escrito ao Ministério Público “desconhecimento dos
fatos relatados, negando envolvimento em oferta financeira à qualquer candidato ou autorização para gravação de áudio ou vídeo no interior de sua residência”. Gin Oliveira e Breno Araújo optaram por permanecer em silêncio e não responderam aos questionamentos feitos pela Promotoria, conforme termos de audiência juntados aos autos.

DEPOIMENTO DE ODAIR PEREIRA

“Consta dos autos que o Sr. Odair José de Lima deslocou-se por volta das 18h, segundo seu próprio depoimento, na companhia do Sr. Ginclecio, vereador e candidato a reeleição, pelo Partido, até a residência da Sra. Marcia Conrado, Prefeita e candidata a reeleição, pela Coligação A Força do Trabalho.”

“Chegando na residência da candidata, Márcia Conrado, o noticiante, entrou na companhia do Sr. Ginclécio, para uma reunião e no local encontrava-se, além da candidata, o seu marido, o Sr. Breno Ivson Lima Araújo. Na tentativa de se proteger e produzir prova da tentativa de cooptação eleitoral, o noticiante resolveu gravar de forma unilateral e sem conhecimento dos demais interlocutores a conversa mantida pelos interlocutores.”

A defesa de Odair Pereira deverá recorrer da decisão de Dr Vandeci para que as investigações tenham curso em Serra Talhada. A cooptação de apoio político em troca de vantagens financeiras é crime eleitoral grave, ensejando abuso de poder econômico e desequilibro do processo eleitoral.

Confira a decisão da Promotoria de Justiça de Serra Talhada:

Notícia de Fato 02709.000.0022024

Um crime bárbaro foi registrado em Custódia, no Sertão do Moxotó. Um homem ainda não identificado matou a mulher e duas filhas no Sítio Santana, zona rural do município, na noite desta terça-feira (15).

Ele teria amarrado as vítimas e tocado fogo na residência. Um terceiro filho do casal só escapou porque dormiu fora de casa. Os nomes e idades das vítimas ainda não foram revelados.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) à Rádio Pajeú e ao Blog Juliana Lima pela Delegacia de Polícia de Custódia. O caso está sendo investigado pelo delegado Adriano Laurentino.

O acusado de praticar esse crime bárbaro está foragido.

Em nota enviada ao Blog Juliana Lima, o presidente do PV municipal de Afogados da Ingazeira, Felipe Casimiro Ferreira, rebateu as acusações feitas por Joana D’arc na Rádio Pajeú.

Veja a nota na íntegra:

Em primeiro lugar cabe esclarecer que o Partido Verde, apesar de integrar uma Federação Partidária, tem autonomia e independência para gerenciar o repasse do fundo partidário.

Dito isso, o PV nacional definiu como estratégia política, fazer os repasses para os segmentos cotistas (mulheres, negros e jovens) de forma direta para os candidatos e candidatas, sem qualquer interferência ou ingerência das executivas estaduais e municipais.

Tal estratégia resultou em uma ampliação no número de candidatas mulheres, onde o partido atingiu a marca de quase 40% de mulheres candidatas. Tanto é assim, que a prestação de contas junto à justiça eleitoral no tocante à cota de gênero será feita pelo diretório nacional.

Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos, simplesmente porque não fizemos parte desse processo. É prerrogativa da direção nacional definir a modalidade dos repasses, se para as executivas estaduais/municipais, ou se diretamente para os candidatos/as, o que é absolutamente legal.

Ficamos tristes com essa celeuma desnecessária, que só serve para fragilizar o partido e suas instâncias regulatórias. Seguimos conscientes da lisura e da decência com as quais conduzimos o PV municipal nas eleições deste ano, e certos de que a justiça eleitoral restabelecerá a verdade dos fatos, retirando dos meus ombros acusações caluniosas e difamatórias.

Cordialmente,
Felipe Casimiro
Presidente Municipal do PV em Afogados

A ex-vereadora Joana D’arc abriu o verbo contra o presidente municipal do PV em Afogados da Ingazeira, Casimiro Ferreira. Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta terça-feira (15), Joana disse que Cassimiro agiu de má-fé no direcionamento do fundo eleitoral do partido para beneficiar a própria mãe, a vereadora eleita Simone da Feira.

Joana disse que Cassimiro escondeu dos demais candidatos que o partido enviou R$ 10 mil para a conta de Simone. “A gente sempre perguntava a Cassimiro se o PV tinha mandado algum recurso para ajudar nas despesas com material de campanha, e a resposta sempre era que o PV não mandou nenhum recurso. Após a eleição eu fui no portal da transparência do TRE e consta que Simone recebeu doação do partido de dez mil”, disse.

“Você como presidente do partido precisa ser honesto, precisa ter maturidade, não é a pessoa que vai beneficiar a ou b. Ele enquanto presidente do partido deveria ter sido honesto, ter tido respeito por nós que fomos candidatos, deveria ter chamado a gente e dito que chegou dez mil, é uma quantia pouca, mas ele deveria dito, chegou esse recurso, está na conta da minha mãe, como a gente conduz, e teria evitado esse mal-estar. O meu presidente, Casimiro, usou de má-fé, foi desonesto”, continuou Joana.

Ouça a entrevista de Joana D’arc aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti na Rádio Pajeú:

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada. As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação, que foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de outubro de 2024.

A vereadora reeleita, Gal Mariano, disse nesta segunda-feira (14) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que sua candidatura à presidência da Câmara de Vereadores ainda não está definida para o biênio 2025/2026.

“Eu ainda não tomei essa decisão definitiva sobre me candidatar a presidente da Câmara, estou muito atenta aos movimentos e já conversei com alguns colegas, ainda não coloquei meu nome, mas é um interesse de quem sabe como ali funciona. Torço que o próximo presidente ou a presidente cumpra o papel que é cuidar do dinheiro público”, disse Gal, que foi reeleita com 898 votos.

Vereadores como Vicentinho, Raimundo Lima e Douglas Eletricista já estão no pareo para substituir Rubinho do São João, que optou por não disputar as eleições 2024.

O ex-prefeito Albérico Rocha esteve no Programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (09) para agradecer pelos 3.116 votos conquistados nas eleições do último domingo em Iguaracy.

Falando aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, Albérico agradeceu o empenho dos familiares, da militância e das lideranças políticas que estiveram com ele na campanha eleitoral.

Ele concorreu ao pleito pela coligação “O Importante é Cuidar do Povo”, composta pelo Avante e PSB, mas não logrou êxito, ficando com 41,86% dos votos, contra 58,14% de Dr Pedro. Para a Câmara, a oposição conseguiu três cadeiras: Rômulo Lopes, com 387 votos; Amaury da Ração, com 354 votos; e Simão do Ônibus, reeleito pelo MDB com 373 votos.

Avaliando o resultado, Albérico acusou o grupo governista de usar a máquina pública a favor de Dr Pedro e Marquinhos Melo. “A campanha poderia sim ter sido vitoriosa se não tivesse tido o excesso do uso da máquina, contratações a todo instante, oferecimento de emprego, a questão do abuso do poder econômico, isso tudo você sabe que influencia”, disse.

Criticou ainda a divulgação de pesquisas segundo ele fraudulentas para beneficiar a chapa governista. “O ponto mais crítico da campanha foi a simulação de dados eleitorais, inclusive eu vou aguarda o resultado da investigação da Polícia Federal em relação ao Instituto DataTrends. Dependendo do resultado, eu vou acionar [a Justiça] porque com certeza a primeira pesquisa que eles lançaram influenciou demais o eleitorado, eles divulgaram uma pesquisa mirabolante de 81% a 19%, e nós tínhamos as nossas pesquisas internas bem mais baratas e a gente sabia qual era a realidade, porém a gente não tinha doze mil reais para pagar um instituto pra publicar uma pesquisa”, afirmou.

Ele disse ainda que os adversários espalharam fake news sobre sua situação jurídica, dizendo para o povo que a oposição não teria candidato. No fim, a candidatura de Albérico foi deferida pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) condenou a prefeita Márcia Conrado (PT) pelo uso ilegal da máquina pública para se autopromover durante atos institucionais da Prefeitura de Serra Talhada.

A prefeita foi multada em R$ 10.320,50 (dez mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela práticas de propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada, conforme o Acórdão nº 0600029-62.2024.6.17.0071.

De acordo com desembargadora e relatora do processo no TRE-PE, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, a candidata usou eventos institucionais realizados pela Prefeitura de Serra Talhada para reforçar o seu símbolo de campanha, que é a mão espalmada, e ainda divulgou tais atos irregulares nas redes sociais oficiais da Prefeitura com o objetivo de promover sua imagem pessoal, o que configura conduta vedada por desequilibrar o processo eleitoral. Há registros de propaganda irregular cometida pela prefeita durante eventos em escolas da Rede Municipal de Ensino, entre outros.

“Da análise das postagens careadas, ficou evidente que a pré-candidata se utilizou de uma a ação governamental, realizada em bem público, para promover sua imagem pessoal e ainda postou a iniciativa no perfil oficial da Prefeitura. Ela foi fotografada em mais de um evento oficial da Prefeitura junto aos populares, fazendo seu símbolo de campanha (“M” na palma da mão)”, diz trecho do voto da relatora.

A desembargadora aponta, ainda, que a candidata promoveu a entrega de bens públicos para se promover e beneficiar nas eleições 2024. “Além disso, do vídeo de id. 29852091, postado pela candidata em seu perfil pessoal, denota o uso do evento de entrega de bens públicos para fins de promoção pessoal. O uso indevido de eventos oficiais com finalidade eleitoreira, envolvendo bens, materiais e serviços públicos configura a prática das condutas proibidas pelo art. 73, I e III, da Lei nº 9.504/1997, o que implica na aplicação da multa prevista no §4º da referida lei e no art. 20, II, da Resolução TSE nº 23.735/2024.”

CONFIRA O ACORDAÕ DO TRE-PE: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Representada ao pagamento das multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propaganda antecipada e de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela prática de conduta vedada, e DETERMINAR remoção da postagem contida na URL https://www.instagram.com/reel/C66jEB8Ovod/?igsh=MWdqeDk1d3o1ODRqag==, no prazo de 01 (um) dia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Tudo nos termos do voto da Relatora.”

Acordao 0600029-62.2024.6.17.0071

A campanha da prefeita Márcia Conrado (PT) fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada.

Na ação infundada movida pelo Partido dos Trabalhadores, a equipe da prefeita tentou impedir o Blog de veicular informações não positivas acerca da atual gestão em Serra Talhada, incluindo o escândalo dos combustíveis denunciado publicamente pelo vereador Vandinho da Saúde. O advogado responsável pela ação foi o Dr Caio Antunes, filho do superintendente da STTRANS no governo Márcia, Célio Antunes.

Ao analisar os autos, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou a liminar que pleiteava a exclusão de uma série de matérias jornalísticas divulgadas no blog. Em seguida, ao analisar o mérito, o juiz julgou a ação improcedente. No entendimento do juiz e do Ministério Público Eleitoral, o blog apenas noticiou fatos baseados em denúncias legítimas de conhecimento público.

“Eu vejo esse tipo de expediente como uma tentativa clara de censura e intimidação contra a imprensa. Tentar proibir o blog de noticiar fatos jornalísticos por considerar que não são positivos para a figura da prefeita é um ataque direto à liberdade de imprensa e à Democracia. O papel da imprensa não é ser subserviente aos poderosos, a nossa função é informar e prestar serviços à sociedade, doa a quem doer”, comentou a jornalista.

Veja trecho da decisão: “No caso em apreço não se vislumbra propaganda eleitoral extemporânea. Com efeito, a parte requerida apenas expôs as notícias de que teve conhecimento, valendo-se de seu direito à livre manifestação de pensamento. Na forma salientada pelo Ministério Público, “a Representada apenas veicula informações acerca de denúncias realizadas por parlamentar da Câmara dos Vereadores e divulgadas por outros veículos de comunicação”. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial”.

Representação Nº 0600060-82.2024.6.17.0071

Da Assessoria

A coligação majoritária “União Pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, União Brasil, Federação PSDB/Cidadania e NOVO, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número: 0600373-58.2024.6.17.0066, contra o prefeito e candidato à reeleição de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, também candidato à reeleição. A denúncia foi protocolada na 66ª Zona Eleitoral e aponta um suposto abuso de poder econômico e político por parte dos candidatos, os quais poderão ter cassado os registros de candidaturas.

De acordo com o documento, a coligação alega que houve o uso indevido de recursos públicos para promover a campanha de reeleição da dupla, em especial no que se refere à utilização de ônibus escolares para transportar eleitores para eventos de campanha, além do uso de servidores públicos em atos políticos. A AIJE foi apresentada pelo representante da coligação, Ivanildo Valeriano.

USO DE ÔNIBUS ESCOLARES PARA FINS ELEITORAIS

O primeiro ponto destacado na ação é o uso de ônibus escolares para o transporte de eleitores. Segundo a denúncia, “os investigados, em múltiplas ocasiões, utilizaram ônibus escolares – originalmente contratados para transportar estudantes – para levar eleitores até eventos de campanha”. O documento cita quatro eventos onde essa prática foi constatada: 24 de agosto de 2024: Inauguração do Comitê de campanha; 28 de agosto de 2024: Evento no Alto Vermelho; 9 de setembro de 2024: Comício na comunidade da Pintada. A mesma empresa que tem contrato com a prefeitura com valor superior a R$ 3 milhões, é a que presta serviços à campanha eleitoral do prefeito, candidato à reeleição.

Em relação ao evento de inauguração do comitê, a AIJE destaca: “Os ônibus escolares foram identificados já no período da noite, quando do início do evento. Estavam estacionados na avenida de acesso ao Comitê”. A denúncia inclui provas robustas, como fotos e vídeos dos veículos com as placas visíveis, confirmando que pertencem à empresa BPM Serviços LTDA, contratada pela prefeitura para o transporte escolar.

USO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CAMPANHA

Outro ponto crucial da denúncia é o uso de servidores públicos e funcionários contratados pela administração municipal em eventos de campanha. A AIJE afirma que os investigados estão “dispondo de servidores públicos e contratados da Administração Pública para inflar o número de pessoas presentes nos eventos de candidatura”.

A convocação de funcionários públicos para os atos políticos teria sido realizada por meio de grupos de WhatsApp, conforme mostra a denúncia, que inclui prints das mensagens enviadas por uma diretora de escola municipal. “Todos da Educação: professor, auxiliar de criança e auxiliar de serviços gerais” foram chamados para um evento político, o que, segundo a AIJE, configura abuso de poder político.

BASE LEGAL E PEDIDOS

A coligação “União Pelo Povo” sustenta que as ações dos investigados ferem diretamente o art. 73 da Lei 9.504/97, que proíbe o uso de bens e serviços públicos para fins eleitorais, configurando abuso de poder. “É bastante clara a prática de abuso de poder político e econômico, sendo o conjunto probatório amplo e robusto”, destaca a ação. Além disso o art. 22, da Lei Complementar nº 64/90, aponta que o abuso de poder econômico e poder político é vedado em campanhas eleitorais.

Ao final, a coligação pede que, após a análise dos fatos e provas, a Justiça Eleitoral aplique a inelegibilidade dos investigados para as eleições a serem realizadas nos próximos oito anos, além da cassação de seus registros ou diplomas, caso já expedidos.

A AIJE acompanha documentos, fotos, vídeos e prints de mensagens que, segundo a coligação, comprovam as irregularidades.

0600373-58.2024.6.17.0066 – PROTOCOLO AIJE (1)

Após defesa de Miguel Duque e Marcus Godoy, demonstrando toda a verdade dos fatos que são públicos, embasados em decisão da Justiça Federal e em procedimentos investigação no MPPE e no MPF, a Justiça Eleitoral extinguiu o processo que proibia a campanha de Miguel de falar sobre os desvios de R$ 9 milhões do FUNDEB em Serra Talhada.

Sem argumentos para explicar as acusações nos autos, a campanha de Márcia Conrado não apresentou o texto da resposta pretendida, sendo extinguido o processo nº 0600573-50.2024.6.17.0071.

A informação foi divulgada na sessão da Câmara de Vereadores manhã desta terça-feira (24) pelo vereador Vandinho da Saúde.

A campanha de Miguel Duque e Marcus Godoy, procurada para falar sobre a decisão, comentou apenas que foi feito justiça e comprovada a verdade dos fatos.

Da Assessoria

Em um grande encontro realizado nesta quinta-feira (19), no Espaço 20, o candidato a prefeito Miguel Duque, ao lado do candidato a vice, Marcus Godoy, e do deputado Luciano Duque, recebeu o apoio de centenas de mulheres serra-talhadenses.

Várias personalidades femininas do município marcaram presença na Quinta Lilás, evento organizado por iniciativa das próprias mulheres para demonstrarem apoio à candidatura de Miguel e Marcus e reafirmarem o engajamento na campanha da chapa que representa a retomada do crescimento da Capital do Xaxado.

Com entusismo, os candidatos ouviram atentamente várias falas de apoio e contribuição, com ênfase no enfrentamento à violência contra as mulheres e por mais ações que fortaleçam o protagonismo feminino nq cidade, que tem sido esquecido pelo atual governo.

“Nós vamos governar juntos, lado a lado, para fazer um governo que trate a política para a mulher como uma prioridade, que coloque dinheiro pra atender as pautas das mulheres, que não seja apenas de discurso. Nós vamos criar programas que atendam, de verdade, as necessidades das serra-talhadenses. Retomar ações de enfrentamento à violência, criar linha de crédito específica para as mulheres empreendedoras, fazer um governo paritário, criar mais vagas nas creches e garantir orçamento para que todas as políticas voltadas para a mulher sejam implementadas”, enfatizou Miguel.

Já o candidato a vice-prefeito, Marcus Godoy, reforçou o agradecimento pela mobilização das mulheres e pelo apoio recebido. “A gente agradece a todas vocês que estão aqui se somando a nossa campanha, e tenham certeza, que hoje a gente deu um passo importante para a grande virada que está acontecendo em Serra Talhada e que vai eleger Miguel e Marcus no dia 6 de outubro. Vamos ganhar a eleição e governar junto com vocês, com fé em Deus.”

Os candidatos a prefeito e vice, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram importantes vitórias no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Em dois recursos, reverteram as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não exigir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais. Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular.”

Acórdão TRE-PE – 0600063-37.2024.6.17.0071

Acórdão TRE-PE – 0600064-22.2024.6.17.0071

A prefeita Márcia Conrado sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral nas eleições 2024.

Márcia, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto.

Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma luxuosa casa de festa, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.