Os candidatos a prefeito e vice, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram importantes vitórias no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Em dois recursos, reverteram as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não exigir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais. Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular.”

Acórdão TRE-PE – 0600063-37.2024.6.17.0071

Acórdão TRE-PE – 0600064-22.2024.6.17.0071

A prefeita Márcia Conrado sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral nas eleições 2024.

Márcia, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto.

Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma luxuosa casa de festa, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Ranking de Eficiência da Folha de São Paulo e do Portal Uol divulgado na quarta-feira (04.09) mostra o município de Serra Talhada ocupando a 3ª pior posição em cobertura de creche para crianças de 0 a 3 anos no Sertão do Pajeú.

Conforme o ranking, Serra Talhada tem apenas 23,83% das vagas de creche necessárias para atender todas as crianças na respectiva faixa etária. O dado é muito preocupante, uma vez que impacta diretamente a vida das mulheres, que precisam de locais seguros para deixar os filhos enquanto trabalham.

O melhor desempenho do ranking no Pajeú é de Carnaíba, com 51,31%, seguido por São José do Egito, com 46,63%, e Tuparetama, com 42,75%. Os piores desempenhos são de Serra Talhada, com 23,83%, Afogados da Ingazeira, com 21,83%, e Santa Terezinha, com 18,07%.

Ainda no quesito educação, o ranking mostra o número de crianças de 4 a 5 anos na escola. Os piores resultados são de Serra Talhada (96,88%), Flores (96,25%) e São José do Egito (92,72%). Todos os demais municípios do Pajeú têm 100% das crianças nesta faixa etária frequentando a escola.

O REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha) leva em conta o atendimento das prefeituras nas áreas de saúde, educação e saneamento, tendo como determinante no cálculo de eficiência da gestão a receita per capita de cada cidade. Quanto mais serviços prestados com menos receita, maior a eficiência. (Link do ranking: https://www1.folha.uol.com.br/remf/)

CONFIRA O RANKING DA COBERTURA DE CRECHES NO PAJEÚ:

1° Carnaíba 51,31%

2° São José do Egito 46,63%

3° Tuparetama 42,75%

4° Triunfo 41,22%

5° Itapetim 37,9%

6° Ingazeira 35,64%

7° Quixaba 33,42%

8° Solidão 33,12 %

9° Iguaracy 32,87%

10° Tabira 32,72%

11° SCBV 31,53%

12° Calumbi 30,04%

13° Flores 24,83%

14° Brejinho 24,48%

15° Serra Talhada 23,83%

16° Afogados 21,83%

17° Santa Terezinha 18,07%

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT).

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida.

A ação contra o uso irregular de camisas pela campanha de Márcia Conrado foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, contra Márcia Conrado, Faeca Melo e a Coligação A Força do Trabalho.

VEJA A DECISÃO

Por outro lado, diante da probabilidade da pretensão autoral, hei por bem DEFERIR, parcialmente, o
pedido de tutela de urgência para determinar que a parte promovida RECOLHA as camisas em
desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e SE ABSTENHA de
distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de
multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Veja a decisão:

Liminar Recolhimento Camisas 13

Da Assessoria

Acompanhando a agenda de Miguel Duque na noite desta quinta-feira (22.08), o vereador Ronaldo de Dja fez enalteceu as ações realizadas pelo governo do ex-prefeito Luciano Duque no Bairro da Borborema, bairro onde o parlamentar nasceu e foi criado pela mãe Dona Dêja.

Ronaldo enumerou inúmeros benefícios conquistados pela gestão Duque para o bairro, a exemplo de escola, creche infantil, posto de saúde e pavimentação de ruas. Ele também reforçou para o povo a confiança depositada em Miguel Duque e Marcus Godoy para a retomada dos investimentos no bairro.

“Se a gente tem uma creche, foi o dedo de Luciano Duque, se tem posto de saúde, foi o dedo de Luciano Duque, reforma da escola, foi você, Luciano, que conseguiu. Temos várias ruas calçadas através do seu governo, e agora nós vamos continuar com esse jovem que tem a esperança do povo [Miguel], junto com Marcus Godoy, com Ronaldo de Dja, com Luciano Duque, e principalmente com o povo de Serra Talhada e do Bairro Borborema”, disse Ronaldo ao discursar para o povo da Borborema.

Após o evento na Borborema, Ronaldo de Dja usou as redes sociais para repudiar algumas mentiras que vêm sendo espalhadas em Serra Talhada para tentar prejudica-lo. “Pessoas mal intencionadas estão tentando causar intrigas dentro do nosso grupo, mas não conseguirão. Sigo conversando com o povo, animado e levando o nome de Miguel Duque e Marcus Godoy para toda Serra Talhada, porque tenho lado, lealdade e gratidão. Sou do grupo do deputado Luciano Duque, e quem pensa que vai causar desgaste entre nós, perde o seu tempo”, disse.

“Enquanto ficam inventando mentiras, a gente segue trabalhando e levando esperança para onde esse governo desastroso tem levado apenas sofrimento e descaso. Seguimos juntos, fortes e caminhando para uma grande vitória. Gostem ou não os que se escondem por trás do anonimato para tentar prejudicar a nossa campanha”.

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Em Calumbi, o cenário político esquentou com o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito, Erivaldo José da Silva (conhecido como Joelson), feito pelo ex-prefeito e candidato Dr. Cícero Simões (PT). A solicitação foi apresentada com base em condenações judiciais que, segundo Simões, tornam Joelson inelegível.

O principal argumento da oposição se apoia na decisão do desembargador Eduardo Sertório, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recentemente negou um pedido de agravo e efeito suspensivo feito por Joelson. O desembargador manteve a condenação do prefeito em segunda instância por ato de improbidade administrativa, reforçando os argumentos para a impugnação de sua candidatura.

Joelson foi condenado em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso envolve o não repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV), uma responsabilidade que, segundo a ação, foi negligenciada por Joelson e pela ex-secretária de Saúde de Calumbi, Maurely Adriana Cordeiro de Lima.

Com a proximidade das eleições, a tentativa de impugnação adiciona mais tensão à disputa política em Calumbi, onde as consequências legais dessa ação podem influenciar diretamente o resultado das urnas. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as condenações apresentadas são suficientes para impedir a candidatura de Joelson. A informação é do Blog Nill Júnior. 

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), acompanhado do vice, Edson Henrique (PP), cumpriu agenda na zona rural neste domingo (18.08).

A agenda do dia começou com uma reunião na Associação Comunitária de Alça de Peia, onde Danilo e Edson tiveram a oportunidade de ouvir as demandas e preocupações dos moradores da área.

“As pessoas que votam em mim tem a expectativa que eu faça como meu pai Orisvaldo e minha mãe Giza, mas o que quero é fazer melhor. Nosso compromisso é estar sempre ao lado do povo, escutando e buscando soluções para as reais necessidades de cada comunidade,” enfatizou Danilo Simões.

Em seguida, a dupla prestigiou o aniversário de 80 anos do senhor Jorge da Madeira, um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira.  “A história de seu Jorge é um exemplo de dedicação e contribuição para nossa cidade. É uma honra poder celebrar esse marco junto a ele,” afirmou Edson Henrique.

Encerrando o dia, Danilo e Edson participaram de uma reunião no Sítio Vaca Morta, organizada pelo candidato a vereador Juscélio Gomes (PSD). O encontro foi mais uma oportunidade para os candidatos apresentarem suas propostas e reforçarem a importância de uma gestão que esteja próxima da população.

“A gente tem o dever de devolver a prefeitura ao povo de Afogados da Ingazeira, porque o povo tem que ter vez e voz também. Estou com Danilo porque ele tem o jeito, o cheiro e o espírito do povo”, destacou Edson Henrique.

“Eu acredito na boa política. O caminho é ouvir o povo porque é assim que a gente vai querer governar e acertar,” declarou Danilo durante o encontro, reforçando seu compromisso com uma gestão participativa.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, determinou a abertura de investigação contra a Prefeitura de Serra Talhada referente aos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A investigação trata do desvio de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vivenciou um episódio lamentável na manhã desta terça-feira (13). Contrariada com as denúncias feitas no final de semana pelo deputado estadual Luciano Duque acerca da falta de água no Distrito de Bernardo Vieira, a vereadora Alice Conrado, que é mãe da prefeita Márcia Conrado (PT), chamou Duque de ‘seboso’ na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo.

Alice não gostou das imagens divulgadas por Duque nas redes sociais mostrando uma fila de baldes deixados pela população à espera de água potável para beber e cozinhar. “Fiquei estarrecido com o sofrimento do povo de Bernardo Vieira, causado pela constante falta de água. Nos tempos atuais as pessoas terem que carregar água na cabeça para as suas casas é um absurdo. Mas vamos trabalhar para resolver essa situação, trazer o dessalinizador, trazer água para o povo”, disse Duque.

Nervosa, Alice acusou Duque de nunca ter trabalhado a favor de Bernardo Vieira. “Eu fui vereadora da gestão daquele seboso e fiquei de mãos atadas porque ele (Luciano Duque) foi um gestor que nunca levou nada para Bernardo Vieira. A escola Barão do Pajeú na época da gestão dele, na chuva, os alunos ficavam embaixo da mesa. A merenda, ele levava um caminhão de ovo para as crianças comerem bem cedo, de tarde e de noite. Eu fui na casa dele perguntar se ele não tinha vergonha de mandar fazer isso com os alunos de Bernardo Vieira. Tudo que se tem em Bernardo Vieira hoje, eu agradeço a Carlos Evandro e Márcia Conrado”, disse Alice.

A fala da vereadora vem sendo rebatida por apoiadores de Duque com um vídeo onde a própria Alice aparece diversas vezes agradecendo ao ex-prefeito pelas obras e serviços levados pelo governo dele para Bernardo Vieira. “Quero agradecer a Luciano Duque, o prefeito, por nos atender com o pedido dessas ruas calçadas, a Cercílio Tiburtino e a Rua das Pedrinhas aqui em Bernardo Vieira”, disse Alice. Em outro trecho, Alice agradece a Duque por levar banheiros comunitários para o distrito. Há ainda imagens de Alice ao lado de Duque na inauguração de uma unidade de saúde requalificada no distrito.

Concluídas as últimas convenções partidárias na segunda-feira (05) em Serra Talhada, todos os partidos obrigatoriamente encaminharam suas respectivas atas de convenção para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, informando os nomes de todos os candidatos homologados para as Eleições 2024.

No entanto, um detalhe chamou a atenção. Na ata enviada pelo Avante ao TSE, não havia qualquer menção ao nome do candidato a vice-prefeito, Faeca Melo. Só foram registrados em ata durante a convenção os nomes dos candidatos a vereador.

O erro certamente foi identificado pelo partido, que já enviou uma segunda ata retificada ao TSE. No mínimo, sobrou um puxão de orelha em quem redigiu a ata por esquecer de oficializar a candidatura do próprio candidato a vice na chapa da prefeita Márcia Conrado.

As atas estão disponíveis no portal DivulgaCand do TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ata

VEJA 1ª ATA:

VEJA A ATA RETIFICADA:

Saiu na madrugada desta segunda-feira (05) a primeira pesquisa de intenção de votos para Serra Talhada após a definição das chapas.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09577/2024, a pesquisa foi contratada pelo Avante, partido presidido por Sebastião Oliveira em Pernambuco. O Avante é o partido de Faeca Melo, candidato a vice na chapa de Márcia Conrado.

Segundo o levantamento, Márcia tem 38% e Miguel Duque 12% na espontânea. Não sabe/não respondeu somam 50%.

Na estimulada, Márcia 61%, Miguel Duque 23%. Jucélio Souza e Dr. Pinto alcançam 1% cada. Nenhum/branco/nulos somam 9%. Não sabe/não respondeu 5%.

Divulgada pelo Blog Nill Júnior, os números da pesquisa vêm gerando debates acirrados nas últimas horas na cidade. Enquanto os governistas festejam e já cantam vitória antecipada, oposicionistas questionam a credibilidade da pesquisa por ter sido bancada por um dos partidos interessados na disputa.

da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, emitiu uma nota de repúdio contra a Prefeitura de Serra Talhada pelo episódio ocorrido com o deputado Luciano Duque no Centro de Iniciação ao Esporte – CIE.

Álvaro Porto condenou a atitude da gestão Márcia, classificando o ocorrido como abuso de poder e coronelismo. Ele se colocou à disposição para acionar os meios legais contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Nota de repúdio

Com a tentativa de impedir o trabalho do deputado estadual Luciano Duque, a Prefeitura de Serra Talhada fere frontalmente a função fiscalizadora, inerente à atividade parlamentar.

Por consequência, a conduta, que se configura abuso de poder, também desrespeita a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

É inaceitável que questões de ordem eleitoreira alimentem o autoritarismo, resgatando práticas coronelistas, como bem definiu Duque na nota que fez para esclarecer os fatos.

Não se pode admitir que o deputado, representante eleito pelo povo de Serra Talhada, seja impedido de visitar qualquer órgão ou equipamento público.

A Assembleia está solidária a Luciano Duque e se coloca à disposição para acionar todos os meios legais cabíveis.

Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Após ser escanteado do card de convite para a convenção governista em Serra Talhada, o deputado federal Waldemar Oliveira não botou panos quentes na relação delicada com a prefeita Márcia Conrado (PT).

Em contato com o Blog Juliana Lima, Dema disse que a prefeita não tem dado importância aos mais de oito mil votos conquistados por ele nas eleições 2022.

“Eu acho que ela não está dando importância aos oito mil e duzentos votos que eu tive em Serra Talhada, então quem não dá importância a mim, eu não dou importância de volta”, disparou Dema sem fazer arrodeios.

GAFE

Na ânsia de mostrar o grande número de lideranças em seu palanque, a prefeita Márcia Conrado divulgou um convite para a convenção com diversas fotos. O problema é que ‘esqueceu’ de incluir a foto de Waldemar, o deputado federal do grupo do Avante.

O assunto repercutiu rapidamente nas redes sociais e um novo card foi publicado com a foto de Dema. Mas parece que não adiantou muito. Outra liderança esquecida no card foi o ex-prefeito Carlos Evandro. Aliado da prefeita, Carlão sumiu dos holofotes há vários meses.

Por André Luis – Blog Nill Júnior

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023.

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021.

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade.

Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Empenhos da Secretaria de Educação de Serra Talhada publicados no Portal da Transparência comprovam que a gestão Márcia Conrado vem utilizando recursos do FUNDEB para pagar combustíveis ao longo do ano de 2024.

O blog teve acesso a alguns empenhos comprovando a denúncia feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde. Segundo ele, o governo desviou R$ 9 milhões do FUNDEB para pagar débitos do município, ferindo a legislação federal.

O uso irregular dos recursos do FUNDEB foi admitido pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do Fundeb e durante pronunciamento na Câmara de Vereadores. Ele alega que retirou o dinheiro para pagar outros compromissos da educação, mas que o montante será devolvido.

DEVENDO AOS FORNECEDORES

Na reunião com o Conselho do Fundeb, Edmar Júnior explicou que a prefeitura começou o ano letivo  de 2024 devendo aos fornecedores da merenda escolar e a outros prestadores de serviço, por isso precisou utilizar indevidamente o dinheiro do FUNDEB. A declaração consta na ata da reunião do conselho, datada de 15/04/24. Tais débitos vinham sendo denunciados pelo vereador Vandinho e negados pelo governo Márcia.

VEJA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB ONDE O SECRETÁRIO CONFIRMA O DESVIO DE REPASSES DO FUNDEB PARA PAGAR DÉBITOS: