A Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada julgou improcedentes os Embargos de Declaração apresentados pelo partido Solidariedade e outros envolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, rejeitou os argumentos da defesa, que alegava omissões na sentença inicial, incluindo a ausência de menção à ilegitimidade passiva do partido e a suposta falta de observância ao direito à produção de provas.

No entanto, o magistrado entendeu que não havia qualquer omissão ou contradição na decisão anterior e afirmou que os embargos foram utilizados apenas como uma tentativa de rediscutir o mérito da ação. Segundo a sentença, as provas analisadas demonstraram a existência de candidaturas fictícias utilizadas para burlar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

“O julgado considerou um conjunto de fatores que, analisados globalmente, evidenciaram a fraude”, destacou o juiz, ao reforçar que fotos e vídeos anexados ao processo não foram suficientes para comprovar a efetiva realização de campanha pelas candidatas investigadas.

Com a rejeição dos embargos, o caso poderá ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), caso a parte investigada recorra da decisão. A informação é de Júnior Campos.

Do Blog Nill Júnior

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos) subiu dois pontos em sua avaliação de governo, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado dias 31 de março e 1 de abril.

Segundo o levantamento, 89% da população aprova o início de sua gestão. Em fevereiro, esse número era de 87%. O resultado mostra oscilação positiva e indica estabilidade, fato positivo considerando o alto percentual de aprovação. A desaprovação é de 6% e os que não opinaram são 5%.

Quando chamada a classificar a gestão,  30% disseram ser ótima, 45% afirmaram ser boa, 19% avaliaram como regular, 1% ruim e 3%, péssimo. Não opinaram 2%.

O Múltipla também quis saber o que a população achou do anúncio da grade junina semana passada. Um total de 87% aprovaram, contra 7% que desaprovaram. Apenas 6% não opinaram.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dias 31 de março e 1 de abril, com 310 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 5,6% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.

O prefeito de Pesqueira, Marcos Xukuru, Agreste de Pernambuco foi afastado das atividades após a Polícia Civil deflagrar na manhã desta quinta-feira (3), a operação “Pactum Amicis”.

A investigação teve início em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, estão sendo cumpridos um mandado de prisão, quinze mandados de busca e apreensão domiciliar e as medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, sequestro de bens e valores e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira.

A polícia ainda disse que o delegado Jeová Miguel Filho, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru (3ª DECCOR), passará outros detalhes sobre o caso durante uma coletiva de imprensa programada para acontecer na sexta-feira (4), no Recife.

A Prefeitura de Pesqueira disse que o “pedido de afastamento do Prefeito Marcos Xukuru se deu por ele ter sido secretário no ano dessa investigação.

Do Farol de Notícias

Agora tudo mudou. Dois dias após o encontro entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), a bancada de vereadores do governo, na Câmara Municipal de Serra Talhada, aumentou o tom das críticas contra a governadora Raquel Lyra (PSD), que virou ‘persona non grata’ no parlamento.

Quem puxou o mote foi o próprio líder do governo Márcia, Gin Oliveira, que criticou o aumento da violência contra as mulheres no estado. Segundo ele, toda a culpa é da governadora, e exigiu resultados. Na opinião de Oliveira, Raquel Lyra só governa para um grupo pequeno de pessoas.

“O governo do estado está com os cofres esbarrotados de dinheiro, dinheiro não falta, tem dinheiro praticamente para tudo. A gente tem percebido nos últimos dias as movimentações políticas e a gente tem visto que tem saído todo tipo de acordo menos segurança para as mulheres, pelo menos um plano de governo que venha diminuir o número de feminicídio. Diminuiu é certo, o número de homicídios no estado de 2024 para 2025, acho que 17,6%, mas o que chama atenção é o número de feminicídio, que aumentou em 100% no estado de Pernambuco. O período de estágio da governadora, acredito que já passou e esta na hora de fazer gestão pública voltada para diminuir o número de feminicídio”, reforçou o aliado de Márcia Conrado.

MÃE DA PREFEITA

Mas não foi apenas Gin Oliveira que sapecou críticas. A vereadora Alice Conrado, mãe da prefeita, também criticou Raquel, tendo como mote a situação de tráfego da rodovia que liga Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira. “Raquel não tem respeito por ninguém, não tem compromisso”, cravou Conrado

Declarações do oposicionista tocaram fogo na sessão. A bancada governista saiu quase toda em defesa do PSB. Falou-se até em ameaça.

O clima esquentou na sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (1º). O estopim das discussões acaloradas foram as declarações feitas pelo vereador oposicionista, Edson do Cosmético (PSD). Em seu tempo de fala regimental, o parlamentar disse que o partido PSB fez mal ao estado de Pernambuco e faz mal ao município de Afogados da Ingazeira.

“Fez mal a Pernambuco, e a prova é o resultado das eleições 2022, onde o candidato do partido [Danilo Cabral] não foi o último colocado por conta de cinco mil votos. Isso prova que o povo de Pernambuco tem acordado e está atento, porque as nossas estradas foram sucateadas, a nossa saúde virou um caos, a segurança pública alcançou os piores índices da história e a nossa Compesa vem pagando um preço absurdo, 16 anos sem nenhum investimento. Agora, quem culpar a nossa governadora Raquel Lyra, para que num passe de mágica ela possa resolver todos os problemas da Compesa”, sapecou Edson.

Além das críticas ao partido a nível estadual, o parlamentar também alfinetou a condução dos socialistas em Afogados da Ingazeira. “A prova está nos desmandos que nós mostramos nos últimos dias. É desta forma que estamos aqui para dar transparência ao povo de Afogados da Ingazeira”, completou, fazendo alusão às denúncias de empresas  supostamente fantasmas contratadas pela prefeitura,

As declarações caíram feito gasolina na sessão. O primeiro a se manifestar foi o presidente Vicentinho. “Eu acho que o PSB não faz mal a Afogados, e aqui tem cinco vereadores do PSB, e o partido de vossa excelência só tem um”, rebateu. Ele foi seguido por outros vereadores, como César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano, Raimundo Lima e Mário Martins. Todos os citados saíram em defesa do PSB.

O clima ficou mais acirrado entre Raimundo Lima e Edson do Cosmético. Raimundo disse que o congresso realizado pelo PSB no último sábado (30) na cidade estaria incomodado muito a oposição. “Tem gente que parece que não mora em Afogados, ou se mora quer fazer o povo de besta ou cê besta, porque dizer que o PSB fez mal a Pernambuco e a Afogados da Ingazeira, que idiotice, o povo sabe das grandes ações que foram feitas pelo PSB, estão sendo feitas e vão ser feitas”, rebateu Raimundo Lima.

Raimundo disse ainda que Edson estaria tentando manchar a imagem de pessoas sérias do partido. “A gente precisa pensar muito antes de tentar manchar o nome de alguém, a imagem de pessoas sérias, e isso dá problema. Querer manchar o nome do nosso prefeito Sandrinho é ser irresponsável”. Citado em seguida, Edson voltou ao debate e perguntou se Raimundo estava querendo lhe ameaçar. “Eu quero dizer a vossa excelência que as minhas questões políticas eu trato exclusivamente no campo da política. Não quero entender que essas palavras tenham sido de vossa parte uma ameaça”, disse Edson.

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Da Assessoria

O vereador Tércio Siqueira celebrou mais uma importante conquista para a saúde de Serra Talhada. Em parceria com o deputado federal Pedro Campos, foi garantida uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para fortalecer o atendimento no Instituto de Terapia Renal e no Hospital Memorial Irmã Dulce.

Os recursos serão fundamentais para melhorar a estrutura da hemodiálise, beneficiando pacientes que precisam do tratamento contínuo, e também para ampliar os cuidados com a saúde mental, uma demanda crescente na cidade.

O deputado Pedro Campos destacou a importância do investimento. “Dessa vez, Tércio me pediu para dar atenção à saúde do município. Então, estamos destinando R$ 300 mil para o Instituto de Terapia Renal e também para o Hospital Irmã Dulce. A hemodiálise é essencial, pois pacientes com problemas renais precisam do tratamento três vezes por semana. Ter essa estrutura perto de casa faz toda a diferença. Além disso, a saúde mental é um desafio global, e esse investimento vai ajudar a fortalecer esse atendimento em Serra Talhada.”

Tércio Siqueira agradeceu o apoio do deputado e ressaltou a importância da parceria: “Nós, serra-talhadenses, só temos a agradecer pelo empenho de Pedro, preocupação e atenção com a nossa cidade. Eu, junto com o Dr. Clóvis, fiz essa solicitação ao seu gabinete, e, graças a Deus, fomos atendidos de uma forma muito gratificante para todos nós. Muito obrigado por essa atenção. Vamos juntos, conte comigo!”

A destinação da emenda reforça o compromisso de Tércio Siqueira com a saúde da população e evidencia o trabalho conjunto entre os representantes municipais e federais para trazer avanços para Serra Talhada.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões. As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva.

O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Após revés na Justiça Eleitoral de Serra Talhada, o diretório municipal do Solidariedade emitiu nota alegando surpresa com a decisão do juiz Marcus César Sarmento Gadelha de cassar toda a chapa do partido nas eleições 2024, bem como o mandato da vereadora Juliana Tenório.

O partido continua negando ter fraudado a cota de gênero para favorecer a candidatura de Juliana Tenório, esposa do presidente da sigla, Waldir Tenório. O SD diz acreditar que a sentença será reformada no TRE-PE.

Nota do Solidariedade

O Solidariedade recebeu com surpresa o entendimento proferido pelo Douto Juízo Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que reconheceu a fraude à cota de gênero das candidaturas do partido e, com isso, declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Serra Talhada pelo Solidariedade no pleito de 2024, desconstituiu os diplomas dos candidatos eleitos; e declarou a inelegibilidade de alguns réus.

Declaramos nosso respeito irrestrito às decisões da Justiça Eleitoral. No entanto, entendemos que as provas apresentadas pelos autores não revelam a ocorrência de fraude à cota de gênero, sobretudo quando a defesa trouxe para o processo acervo probatório robusto apto a afastar todas as acusações formuladas.

Como acontece em todos os processos desta natureza, a sentença não tem efeito imediato e o caso será reanalisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, onde se espera que a justiça seja feita e os votos conferidos aos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada sejam respeitados.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por unanimidade, homologou Auto de Infração contra o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, por sonegação de informações e documentos referentes ao Fundo Previdenciário Municipal de Flores no exercício de 2024, conforme processo nº 241014311.

Sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a corte apontou que apesar de ter  notificado o gestor através do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas para que enviasse as documentações ausentes, o interessado deixou de fazê-lo.

Ainda, que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal. “O não envio dos documentos e demonstrativos previdenciários ao Sistema CADPREV referentes ao DPIN 2024, exigidos na Resolução TC nº 230/2024, caracteriza sonegação de processo, documento ou informação, por parte do gestor, cabendo-lhe a aplicação da multa prevista no
artigo 73, inciso X da LOTCE-PE”, diz o TCE.

Diante das irregularidades, foi aplicada multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito Marconi Santana. Realizada na última quinta-feira, 20, a sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator. Acompanhou ainda o voto o conselheiro Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido Solidariedade em Serra Talhada nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina nas eleições.

Segundo a sentença, o partido inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa, mas sem a real intenção de concorrer. Elementos como votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos foram determinantes para a decisão.

Com isso, foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, além das candidatas Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva. A vereadora eleita Juliana Tenório também teve seu mandato cassado, devido ao seu vínculo direto com os envolvidos no esquema.

A Justiça determinou ainda a nulidade dos votos recebidos pelo partido para vereador e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal de Serra Talhada.

A decisão segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforça o combate às fraudes eleitorais envolvendo a cota de gênero. Cabe recurso. A informação é do Blog Júnior Campos. 

Sentença – AIJE Cota de Gênero

A Primeira Turma da Corte suspendeu nesta terça-feira o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado, que deve ser retomada nesta quarta-feira a partir das 9h30.

A sessão foi interrompida após o voto dos ministros sobre pedidos preliminares das defesas, como o julgamento do caso no plenário e a nulidade da delação premiada do ex-ajudante do ordens Mauro Cid.

Os requerimentos foram rejeitados pela maioria do colegiado. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros integrantes do “núcleo central” vão virar réus.

Os ministros rejeitaram por unanimidade os argumentos iniciais apresentados pelas defesas pedindo, por exemplo, que o julgamento não ocorresse na Primeira Turma, mas em plenário.

Primeiro dia

Relator do caso, o ex-ministro Alexandre de Moraes deu início à sessão com a leitura das acusações, na qual destacou a participação do ex-presidente. Bolsonaro acompanha o julgamento no plenário do colegiado. Em seu relatório, Moraes transcreve trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. Acompanhe ao vivo o jultamento na TV Justiça: 

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br).

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

“Sinto que estou sendo distanciado”, disse Vicentinho sobre o governo Sandrinho. A entrevista foi concedida aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. 

Convidado do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (13), o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho (PSB), admitiu haver um distanciamento entre ele e o governo do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Questionado sobre a ausência em eventos importantes ligados ao governo e ao PSB, revelou que não vem sendo convidado em algumas ocasiões. Ainda, que nomes do grupo governista teriam tentado caçar seus votos na eleição e agora estariam atuando para distanciá-lo do prefeito. “Sinto que estou sendo distanciado, não é algo que partiu de mim. Acredito que o governo precisa se preocupar mais em trabalhar em conjunto com a Câmara”, afirmou.

Também endossou o coro da dificuldade de contato com o prefeito Sandrinho. “Quando nos encontramos, a convivência é ótima, mas ele tem o defeito de não atender o telefone”. Revelou ainda que houve tentativas de inviabilizar sua indicação para a presidência da Câmara. “Sandrinho preferia que Raimundo Lima assumisse primeiro, mas chegamos a um acordo. Agora, se Raimundo quiser a presidência, terá que conquistar os votos dos vereadores”, disse.

Outra revelação foi em torno da relação com o deputado federal Pedro Campos, a quem apoiou nas últimas eleições. Disse que Pedro veio duas vezes a Afogados recentemente e não o procurou, só tomando conhecimento das visitas pelos blogs. “Pedro já esteve em Afogados duas vezes este ano e não me procurou. Quero um deputado que também me ajude a atender as demandas da população”, ressaltou, alegando que a permanência do apoio ao deputado irá depender de uma conversa franca entre os dois.

Filiado ao PSB, Vicentinho afirmou que não pretende mudar de partido, mas não descartou a possibilidade de deixar a sigla no futuro. “A janela de contratação ainda não abriu. Vamos esperar para ver como as coisas se desenrolam”, disse ele, não fechando as portas para nenhuma possibilidade futura.

Ouça a entrevista na íntegra:

Do Blog Júnior Campos

A relação entre o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, e seu ex-aliado e padrinho político, Sávio Torres, continua se deteriorando, e os desdobramentos mais recentes escancaram o distanciamento entre os dois.

O mais novo capítulo dessa disputa envolve a visita que a governadora Raquel Lyra faria ao município, mas que acabou sendo cancelada a pedido de Sávio, segundo fontes próximas ao grupo.

Diógenes, que já havia mobilizado toda a estrutura para receber a governadora – incluindo até carro de som convocando a população –, ficou visivelmente contrariado com o cancelamento. O descontentamento foi tanto que, em retaliação, o prefeito decidiu não acompanhar Raquel Lyra em nenhuma outra cidade da região, optando por permanecer em Tuparetama. Nos bastidores, Diógenes já confidencia que apenas “tolera” Raquel até 2026, mas que pretende dar o troco e apoiar João Campos na eleição estadual seguinte.

Enquanto isso, Sávio Torres segue consolidando seu afastamento de Diógenes e já articula o futuro político do grupo. Em conversas reservadas, ele tem dito que, em 2028, seu candidato a vice-prefeito será Alexandre Galvão ou Gustavo Galvão. O movimento não é por acaso: Alexandre sempre votou em Sávio e nunca esteve com a oposição, mas declarou apoio a Diógenes na última eleição. Agora, Sávio tem trabalhado para estreitar ainda mais essa aliança, se reaproximando de Alexandre com encontros frequentes e diálogos estratégicos semanais.

Mesmo sem uma nota oficial anunciando o rompimento, aliados próximos afirmam que a relação entre Diógenes e Sávio já está completamente desgastada. A única razão para manter a aparência de unidade, segundo um secretário municipal, é o calendário eleitoral: Sávio só pretende oficializar a ruptura após as eleições de 2026.

Além das movimentações políticas, os ataques velados continuam. Durante o Carnaval, Diógenes fez questão de discursar destacando que estava resgatando a tradição carnavalesca que seu pai promovia, numa crítica indireta, mas evidente, aos governos de Sávio, que comandaram a cidade após a gestão de Vitalino.

Com esse cenário, a política de Tuparetama segue em ebulição, e os próximos meses prometem novos capítulos dessa disputa pelo protagonismo político local.