A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto como pré-candidato a prefeito pelo Avante na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú.

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município.

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito.

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.

A formação da chapa governista está selada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú. O ex-presidente da Câmara e ex-adversário de Nicinha Melo e de Dinca Brandino, Djalma das Almofadas, acabou de confirmar que será o candidato a vice na chapa da prefeita para as eleições de outubro.

“Compromisso selado. A prefeita e o ex-presidente da Câmara, vice Djalma das Almofadas, chapa vitoriosa para um futuro melhor de Tabira”, escreveu Djalma nas redes sociais. Nicinha ainda não se pronunciou sobre a definição.

Enquanto presidente da Câmara de Vereadores, Djalma fez duras críticas e cobranças à gestão de Nicinha Melo. Um dos episódios mais fortes ocorreu na reta final de 2023, quando levantou suspeitas sobre a origem dos alimentos utilizados em cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Tabira. Questionou se os alimentos eram da merenda escolar.

A fala na tribuna da casa gerou uma grande repercussão e foi rebatida pelo governo e por Dinca, que chegou a dizer que Djalma deveria ser preso. O vereador respondeu dizendo que quem deveria ser presa era Nicinha. Mas ao que parece é que as arestas foram esquecidas e ambos vão marchar juntos em busca da reeleição da prefeita, que enfrentará novamente o advogado Flávio Marques (PT).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (01.02), a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Betânia referentes ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (número 221005407) teve como interessados Mário Gomes Flor Filho, Aline Araújo da Silva Sá, Wagner Alves da Silva e Wilmar Pires Bezerra, contando com a representação legal do advogado Filipe Fernandes Campos (OAB: 31509 PE).

A Segunda Câmara, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Mário Gomes Flor Filho referentes ao exercício financeiro de 2021.

O parecer prévio do TCE-PE é um importante instrumento que orienta o julgamento das contas pelos órgãos legislativos municipais. No caso de Betânia, a recomendação de aprovação com ressalvas indica que, apesar de algumas observações, a gestão do prefeito Mário Flor obteve um parecer favorável por parte do Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Betânia, ao receber o parecer prévio do TCE-PE, terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2021. A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior. 

Depois de 12 anos, Sertânia deve voltar a ter uma mulher no comando da prefeitura.

Como o blog antecipou, o prefeito Ângelo Ferreira anunciou a escolha da vereadora Rita Rodrigues para candidatura de seu grupo à prefeitura.

Se a oposição mantiver o nome de Pollyanna Abreu na disputa, 2024 terá uma eleição histórica com duas mulheres encabeçando as chapas que concorrerão ao governo municipal.

Cleide Ferreira foi a única prefeita de Sertânia, seu mandato foi de 2009 a 2012.

A escolha de Rita como candidata visa anular o discurso da oposição da candidata mulher e também à crítica de “chapa nepotista”, se  nome fosse o de Paulo Henrique, sobrinho do prefeito. Agora é aguardar os próximos capítulos. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Com um discurso inflamado durante evento do governo municipal no bairro da Cohab nesta terça-feira (30), o vereador Gin Oliveira destilou diversas acusações graves contra o deputado estadual Luciano Duque.

Sem apresentar qualquer prova, Gin acusou o grupo oposicionista liderado por Duque de estar comprando votos no bairro. As declarações estão sendo vistas como política baixa por parte do líder do governo Márcia.

“A oposição está querendo oferecer dinheiro achando que irão comprar a dignidade das pessoas. Guarde seu dinheiro e vá cumprir o que você prometeu e não fez, como o anel viário que você não terminou, como o mercado público, como o teatro Arnaud Rodrigues que estava parado e tantas outras obras”, desferiu Gin.

O vereador disse ainda que irá passar por cima de Luciano e demais oposicionistas. “Aqui é igual a jogo de futebol, a gente não escolhe adversário. Pode vir Miguel [Duque], Luciano [Duque] ou Ronaldo [de Dja], quem vier a gente vai passar por cima”.

Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (30), o presidente Lula negou que tenha havido queda de repasses federais de FPM para os municípios pernambucanos em 2023, contrariando as informações divulgadas nos últimos meses pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que chegou a mobilizar os prefeitos a decretarem situação de calamidade financeira.

Segundo Lula, no ano passado houve um aumento de repasses de R$ 345 milhões na comparação com 2022 em Pernambuco. “Nenhum município de Pernambuco teve queda de FPM em 2023, ao contrário, os municípios de Pernambuco receberam R$ 7,4 bilhões em transferência do FPM em 2023, R$ 345 milhões a mais do que em 2022”, disse Lula categoricamente ao responder pergunta do comunicador Nill Júnior, que participou da entrevista em nome da Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira.

Ele afirmou ainda que os prefeitos pernambucanos estão chiando porque querem chiar. “O prefeito que tiver chiando e porque ele quer chiar. […] Por que eu iria tratar mal os prefeitos? Nós trataremos bem todos os prefeitos e todos os prefeitos brasileiros sabem, se quiserem fazer política façam, se quiserem falar mal falem, se quiserem falar bem falem”, disse Lula.

A declaração de Lula vai de encontro diretamente às informações que vinham sendo divulgadas pela presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT), aliada política de Lula. Sob o comando de Márcia, a AMUPE promoveu mobilizações a Brasília para cobrar mais repasses para os municípios. A AMUPE também convenceu alguns prefeitos a decretarem calamidade financeira, tornando Pernambuco o único estado brasileiro a tomar tal medida, o que deixou o governo de Lula numa saia justa.

No final do ano passado, a presidente da Amupe garantiu que ocorreram quedas drásticas de repasses, chegando a quase 30% em setembro. “isso compromete a saúde financeira de cada município. Em contra partida todas as atribuições ou aumentam ou continuam na mesma quantidade. No ano passado tínhamos menos de 10% das prefeituras no vermelho, hoje temos mais de 57%“, explicou em entrevista à imprensa na época.

“É urgente discutir soluções para essa problemática que enfrentamos, causando uma verdadeira crise nos municípios pernambucanos. Pensando nisso, levamos nossas propostas ao ministro e vamos seguir debatendo essa questão, reunindo também os gestores públicos municipais já na próxima segunda-feira, na sede da Amupe”, disse Márcia no final de 2023.

Na contramão da presidente da AMUPE, alguns prefeitos sertanejos também negam a queda de repasses. Um deles é o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que disse em entrevista recente ao blog que não houve quedas de repasses, mas um crescimento abaixo do esperado, deixando os prefeitos que não estavam com as contas equilibradas numa saia justa. Porém, os prefeitos que vinham fazendo uma gestão fiscal correta conseguiram arcar com os compromissos em dezembro de 2023.

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Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O parecer prévio foi emitido por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal na sessão desta terça-feira (30), tendo como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Além de Luciano Duque, são interessados no processo Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Natalia Regalatto Nunes Alves Pessôa, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes.

“A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia. O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”, afirmou a assessoria de comunicação de Duque.

O ex-prefeito comentou o resultado do julgamento. “Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, disse.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento da folha salarial, a economia do município receberá uma injeção de R$ 5,9 milhões, referente ao salário de janeiro de 1.709 servidores públicos municipais.

“Apesar de estarmos enfrentando essa crise, com muito esforço e discutindo as melhores estratégias, estamos pagando aos nossos servidores em dia, mediante recomendação do nosso prefeito Sandrinho Palmeira, que não mede esforços para cumprir tal meta”, destaca o secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Confira a íntegra do calendário:

Segunda-feira – 29/1

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Terça-feira – 30/1

Secretarias de Educação e Saúde, e aposentados e pensionistas com vencimento acima de R$ 3.000,00.

Da Assessoria

O cenário político em Ipojuca sofreu uma reviravolta com o anúncio surpreendente do vereador Paulo Alves (Avante), ex-integrante da base governista, de que concorrerá à eleição contra a atual prefeita Célia Sales (PP). Oficializando sua pré-candidatura pela legenda de Sebastião Oliveira e o deputado federal, Waldemar Oliveira, Alves enfatizou ter atendido ao “chamado das ruas”.

“Decidi colocar meu nome como pré-candidato a prefeito de nossa cidade porque sinto que é um chamado do povo, é o que as ruas e nossas casas estão pedindo”, afirmou o vereador, que está em seu primeiro mandato e foi o mais votado no último pleito municipal. Reconhecido por sua postura conciliatória e atuação em questões sociais, ele parece determinado a trilhar um novo caminho político.

O lançamento da pré-candidatura de Alves causou surpresa, especialmente porque sua ainda aliada, Célia Sales, já indicou a vereadora Adilma Lacerda como sua sucessora. A indicação foi feita em janeiro, durante uma convenção que contou com a presença do presidente estadual do Partido Progressista, Eduardo da Fonte, e outras lideranças importantes.

Com um mandato marcado por ações sociais e proximidade com comunidades menos favorecidas, Paulo Alves aposta em sua imagem como “homem do povo” para conquistar o apoio dos ipojucanos. Seu ingresso na corrida eleitoral introduz um novo elemento na complexa equação política local, redefinindo expectativas em relação à sucessão em Ipojuca.

Nos bastidores, comenta-se que o anúncio da pré-candidatura de Paulo gerou inquietação na base governista, indicando possíveis mudanças nas dinâmicas de poder locais. Apesar da surpresa, muitos veem nele uma liderança emergente, capaz de dialogar com diferentes segmentos da sociedade e trazer nova energia para a administração municipal.

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos, instaurou Inquérito Civil  para investigar supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal de Salgueiro, no Sertão Central.

Conforme o Procedimento nº 01939.000.326/2022, a finalidade do inquérito trata-se de irregularidades por parte do gestor municipal, Marcones Sá, quanto à execução e manutenção do contrato de prestação do serviço de limpeza prestado pela empresa LIMPAX.

“Diversas informações e documentos foram juntados ao procedimento. Porém, ainda, existe a necessidade de outras diligências, para a eficiente instrução e conclusão do feito. Observa-se que decorreu o lapso temporal superior a 90 ( noventa dias) desde a instauração do presente procedimento investigatório, não havendo, no momento, a possibilidade de conclusão, tendo em vista a necessidade de melhor instruir os autos”, diz o MP.

Na noite desta quinta-feira (25), a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu a informação que houve uma reunião determinante sobre os destinos da oposição em Tabira.

Segundo informações, no encontro houve o entendimento em que o vice-prefeito, Marcos Crente, declarou que retiraria a sua pré-campanha em favor da candidatura do advogado Flávio Marques.

Na reunião, segundo imagens recebidas pela nossa produção, estavam presentes o pré-candidato Marcos Crente, o pré-candidato Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras. A informação é do jornalista Júnior Alves.

A presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, oficializou nesta quarta-feira (24) o médico cardiologista Dr Waldir Tenório na presidência municipal do partido em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A decisão foi oficializada após reunião entre Marília, André Cacau e Dr Waldir na Capital do Xaxado. “Hoje recebi os amigos e representante do diretoria estadual do partido Solidariedade, Marília Arraes e André Cacau para uma conversa muito boa e discussões importantes sobre o rumo da política estadual e municipal em Serra Talhada. Reafirmamos nosso compromisso a frente do diretório municipal do partido”, afirmou Dr Waldir.

“Junto à Marília é ele quem vai coordenar as articulações em torno do lançamento da chapa do Solidariedade para as eleições municipais, que seguem a todo o vapor”, disse Marília, que pretende inserir o Solidariedade no contexto das eleições municipais de outubro. O partido tem como filiado o deputado estadual Luciano Duque, o nome mais forte para disputar as eleições contra Márcia Conrado (PT).

Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto.

De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações ao gestor responsável, o prefeito Dr Evaldo Bezerra.

Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão de receitas compatíveis com a real capacidade de arrecadação municipal, evitando o seu superdimensionamento, e elaborar um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais, obedecendo aos princípios da lei.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1ª Câmara) e Carlos Neves. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas. O parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Mirandiba para apreciação. A Primeira Câmara volta a se reunir na próxima terça-feira (30).

O vereador Antônio Edinaldo da Silva, conhecido por Couro de Zuca Preto tomou posse na manhã desta quarta-feira (24), como Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.

Houve um consenso entre os vereadores conduzido pelo vereador Júnior de Branco, em reunião na tarde de terça-feira (23).

A princípio, houve uma divergência quanto a interpretação do Regimento Interno da Casa, quanto a vacância provisória da Mesa Diretora, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários e presidência interina conforme artigo 17 do Regimento Interno (RI).

Também teve dois entendimentos, um deles que apontava o vereador titular mais velho “Charles Lustosa” como presidente e outro que apontava o mais idoso entre todos os pares, “Couro de Zuza Preto”, mesmo vereador suplente, como presidente interino.

Os pares entraram no consenso sobre o regulamento e optaram por Couro de Zuca Preto em harmonia e unanimidade dos presentes.

Já na manhã desta quarta-feira, na sede da Câmara, o vereador Junior de Branco leu o termo de posse e declarou Couro de Zuca Preto presidente interino. No primeiro pronunciamento, o presidente interino falou pouco, dizendo que sua primeira prioridade era a posse, em segundo, priorizar o pagamento dos servidores da casa, inclusive os vereadores.

O presidente interino deverá marcar a posse dos suplentes Geilson Arts, Ana Paula e Liedja Lustosa para a primeira sessão ordinária do ano, depois do recesso de fim e começo de ano.

O vereador Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta (30) trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde.

“É do conhecimento de todos os pares que desde o princípio das tratativas deste processo sucessório da mesa que nunca foi de minha vontade estar presidente dessa casa, como publicação de matéria na imprensa. Sempre prezei pela harmonia e a paz entre os colegas desde minha chegada em 2021. Não posso dizer o mesmo, porque a história e os fatos estão aí para que todos possam ver a minha trajetória ilibada, em relação aos fatos narrados na última sexta-feira ocorrido nesta casa de leis”, disse Charles Lustosa ao Blog do Pereira.

E com relação a troca de chaves, o parlamentar esclareceu: “Com relação às trocas das chaves, não foi a minha pessoa que realizou a troca, foi o colega vereador Carlinhos Policial e em ato contínuo o colega Carlinho fez registro de ocorrência policial para se resguardar de possível invasão ao prédio público, desejo paz, saúde e união ao legislativo e sucesso ao colega Couro em sua nova missão.”, concluiu Charles. As informações são do Blog do Pereira.