Por Juliana Lima 

Na próxima quinta-feira (14), o Tribunal de Contas de Pernambuco julgará as prestações de contas de governo das prefeituras de Serra Talhada e Floresta, alusivas ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade das gestoras Márcia Conrado e Rorró Maniçoba, respectivamente. O julgamento consta na agenda da Segunda Câmara do TCE.

Em relação às contas de Márcia Conrado em Serra Talhada, o relatório de auditoria apontou uma série de irregularidades orçamentarias, patrimoniais, fiscais e previdenciárias, incluindo déficit financeiro de R$ 19.155.440,52 (dezenove milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). Ainda, déficit previdenciário de R$ 1.069.106,77 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e seis reais e setenta e sete centavos).

Em relação às contas de Rorró Maniçoba em Floresta, o a auditoria apontou RPPS em desequilíbrio atuarial, haja vista o deficit atuarial de R$ 311.874.221,38; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuição patronal normal, descumprindo obrigação de pagar ao regime próprio R$ 47.880,35; e Nível “Intermediário” de Transparência da gestão, conforme Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), evidenciando que a Prefeitura não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações necessárias.

Confira os relatórios de auditoria:

Relatório_Floresta_2022

Relatório_Serra Talhada_2022

O pré-candidato a prefeito de Triunfo, Eduardo Melo, anunciou uma importante adesão ao seu grupo político neste sábado (9).

Béa, atual vereador que também deve se lançar a uma reeleição, irá para o grupo de oposição para disputar contra o atual prefeito Luciano Bonfim, a quem seguia aliado até então.

“É uma adesão muito importante que recebemos hoje em nosso grupo, porque Béa sempre foi muito respeitado pelos triunfenses e tem muito a somar. Tenho certeza que é só o começo de uma tendência de adesões que, se Deus quiser, acontecerá naturalmente, pois o povo entende que é a hora da mudança”, afirmou Eduardo Melo. A informação é do Blog Nill Júnior.

A prefeita Márcia Conrado sofreu mais uma baixa importante em sua base política na cidade de Serra Talhada.

Nesta sexta-feira (08), a liderança da zona rural, Robinho Gaia, oficializou sua saída da base da prefeita e apoio ao grupo da oposição, liderado por Luciano Duque.

Bem votado nas eleições de 2020, quando obteve 622 votos, Robinho vai disputar mais uma vez uma vaga na Câmara Municipal, desfalcando o time de pré-candidatos governistas.

Com a saída dele, Márcia perde o apoio de uma das famílias mais importantes de Serra Talhada. “Nosso grupo continua se fortalecendo, cada vez mais, com a chegada de lideranças que querem ver Serra Talhada de volta no caminho do desenvolvimento. Hoje, tivemos o anúncio da pré-candidatura a vereador de Robinho Gaia com a presença do futuro prefeito de Serra, Ronaldo de Dja; o meu filho Miguel Duque; e dezenas de amigos que trabalham e lutam pela nossa cidade”, afirmou Duque.

A secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, enviou nota à produção do Rádio Vivo respondendo a denúncia feita nesta quinta-feira (07) pelo vereador Juniano Ângelo acerca de uma suposta ligação irregular de energia elétrica na Escola Maria da Paz.

Cecília informou que a escola foi inaugurada recentemente e até o momento a Neoenergia ainda não foi fazer a ligação da energia elétrica. Devido a isso, a escola está usando a energia de um prédio ao lado pertencente à prefeitura.

“A escola é nova, começou a funcionar agora, mês passado e a Neoenergia, como sempre, não cumpre prazos para ligar a energia. Para viabilizar o funcionamento, a energia está ligada no contador do prédio ao lado, pertencente à rede municipal. Portanto não é irregular, pois o município está pagando a energia consumida. A empresa Neoenergia não responde às nossas cobranças”, disse Cecília.

Ela alfinetou o vereador Juniano pela denúncia e sugeriu que ele se somasse a prefeitura na cobrança a Neoenergia. “Seria bom que o vereador, muito atento as necessidades do município, ajudasse na cobrança a empresa responsável”.

O vereador Vandinho da Saúde apresentou mais uma denúncia contra a gestão da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada. Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (07), o parlamentar alertou para o valor de um aluguel que está pago pelo governo municipal no Distrito de Varzinha.

Segundo Vandinho, a gestão desembolsa R$ 5 mil por mês de aluguel por uma casa pequena com apenas dois quartos onde funciona uma creche infantil. Ele alega que o valor do aluguel do imóvel girava em torno de R$ 400 reais antes, mas de repente passou a custar cinco mil.

Ele comparou a disparidade de valores entre o pequeno imóvel de Varzinha e a Casa de Apoio em Recife. A Casa de Apoio custa R$ 8 mil, mesmo sendo um imóvel enorme e bem localizado na capital.

Da Assessoria

O deputado Waldemar Oliveira foi reconduzido para Comissão de Constituição e Justiça – CCJ pela segunda vez indicado pelo seu partido, o Avante.

A Comissão de Constituição Justiça é a comissão permanente mais importante da Câmara Federal e o trabalho desenvolvido pelo deputado pernambucano no seu primeiro mandato o levou a ser novamente indicado e aceito pelos membros da CCJ para mais uma titularidade.

“Estou muito honrado e agradecido pela preferência da direção nacional do nosso partido em ter me indicado mais uma vez para a mais relevante comissão dessa casa. Agradeço a todos na pessoa do nosso presidente nacional Tibé e vamos trabalhar que pra semana vem mais serviço por aí!” Revelou Waldemar

Segundo informações da cúpula do Avante, em Brasília, há ainda negociação para que Waldemar assuma a presidência da Comissão de Administração e Serviços Públicos cuja eleição da mesa diretora deve acontecer na próxima semana.

A primeira pesquisa Genial/Quaest de 2024 mostra um cenário desafiador para o segundo ano de Lula 3. No período de formação de alianças para as eleições municipais, a aprovação do presidente diminuiu três pontos: de 54% para 51%.

Reciprocamente, a desaprovação subiu de 43% para 46% desde dezembro de 2023. No conjunto, os números indicam uma mudança influenciada tanto por declarações polêmicas do presidente sobre a guerra em Gaza quanto pelo crescimento das preocupações  econômicas. A capacidade do governo de abordar essas questões pode determinar a trajetória futura.

Queda significativa: A aprovação do governo Lula sofreu uma queda de três pontos percentuais, caindo de 54% para 51%, enquanto a desaprovação aumentou de 43% para 46%.

Aprovação regional: Com exceção do Nordeste, o recuo foi geral. Contudo, a maior diferença acontece na região Sul, onde a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação.

Entre mulheres e homens: A diminuição na aprovação é notada também entre as mulheres, um grupo historicamente mais inclinado a apoiar o presidente, agora 45% manifestam desaprovação, em comparação com 47% entre os homens.

Entre os grupos religiosos: A desaprovação do governo Lula varia significativamente, sendo mais alta entre os eleitores evangélicos, com 62%, em comparação com 39% entre os católicos. Quando a métrica é a aprovação, as curvas se invertem:  entre os evangélicos, 35% aprovam o presidente, em comparação com 58% entre os católicos.

Entre os independentes:  A queda na aprovação também é observada entre pessoas que não votaram nem em Lula nem em Bolsonaro, com 49% deste grupo desaprovando o governo.

Preocupação com a economia: A piora na avaliação da economia pelos eleitores pode ter um papel significativo no declínio da aprovação. Dos entrevistados, 38% avaliam que a situação econômica do país piorou, enquanto 73% observam um aumento nos preços dos alimentos.

Falas sobre Israel: A maioria dos eleitores, 60%, acredita que Lula foi longe demais ao comparar a guerra em Gaza com as ações de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Essa percepção sugere que tais declarações de Lula podem ter intensificado o descontentamento entre sua própria base de apoio.

Entre os evangélicos: Os comentários do presidente a respeito de Israel provocaram uma maior insatisfação entre os eleitores evangélicos, com 69% achando que Lula exagerou ao equiparar o conflito em Gaza às ações de Hitler, enquanto entre os católicos, essa percepção é compartilhada por 57%.

Percepção de cuidado: A pesquisa investigou se os eleitores sentem que o governo se preocupa com eles, resultando em um empate: 48% afirmam que sim e outros 48% avaliam que não.

Avaliação geral do governo: A percepção geral do governo também se deteriorou, especialmente entre os evangélicos. A avaliação negativa deste grupo subiu para 48%, um aumento de 12 pontos percentuais.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.000 eleitores de forma presencial de 25 a 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A polêmica em torno dos supostos débitos da Prefeitura de Serra Talhada junto à Fundação Altino Ventura está longe de acabar na Capital do Xaxado. A denúncia foi feita pelo vereador oposicionista Vandinho da Saúde, que apresentou empenhos não pagos retirados do portal Tome Conta do Tribunal de Contas do TCE, alertando para o risco da unidade da FAV fechar as portas na cidade.

Vandinho denunciou que o governo municipal estaria devendo cerca de R$ 1,5 milhão à FAV. Após alguns dias da denúncia feita pelo parlamentar, a gestão Márcia Conrado divulgou um card com o logotipo da Fundação Altino Ventura negando a existência de débitos por parte da Prefeitura de Serra Talhada à entidade.

Em contraponto, Vandinho protocolou ofícios junto à prefeitura e à FAV solicitando o envio dos comprovantes de pagamentos feitos nos últimos meses pela gestão municipal. No entanto, passada mais de uma semana do pedido, nem a prefeitura e nem a Fundação Altino Ventura apresentou os comprovantes. Inclusive, débitos da prefeitura na forma de empenhos não pagos à fundação ainda constam no portal Tome Conta do TCE.

“Até o momento não recebi os comprovantes dos pagamentos por parte da prefeitura à Fundação Altino Ventura. Fiz a solicitação, mas até agora  não recebi, mesmo tendo direito de fazer tal pedido enquanto parlamentar da cidade”, disse Vandinho em contato com o Blog Juliana Lima. 

Confira alguns empenhos retirados do Portal Tome Conta na noite desta terça-feira (05):

A Chapa CNM Independente venceu as eleições da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a Gestão 2024-2027. Liderada pelo atual presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a chapa recebeu 55,61% dos votos, enquanto a chapa CNM com Renovação registrou 44,10% dos votos, enquanto 0,21% votaram em branco e 0,08% nulo.

A eleição para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais ocorreu no último dia 1º de março de forma eletrônica e contou com a participação de 3.755 Municípios.

A chapa derrotada intitulada Chapa CNM com Renovação recebeu 44,23% dos votos no país. A chapa tinha como uma das integrantes a prefeita de Serra Talhada e então presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT). A grande maioria dos prefeitos pernambucanos disse não a chapa de Márcia e votou na chapa 01. No total, 91 (53,85%) prefeitos pernambucanos votaram contra a chapa de Márcia e 78 (46,15%) votaram a favor. Um prefeito anulou o voto.

Conforme informações de bastidores, Márcia lutou para ser a candidata a presidência da CMN, mas não conseguiu viabilizar o nome internamente. No fim, a chapa dela foi derrotada em Pernambuco, onde ela presidiu a AMUPE nos últimos doze meses.

O resultado foi homologado pela Comissão Eleitoral por meio da Resolução 23/2024, publicada no site das eleições: www.eleicoescnm2024.com.br. Puderam participar representantes dos Municípios brasileiros associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e anteriores à eleição e que estivessem em dia com a respectiva contribuição, além dos atuais membros dos Conselhos Diretor, Fiscal, de Representantes Regionais, Político e Consultivo em dia com suas obrigações sociais. Destaca-se que a votação eletrônica contou com a atuação de auditoria externa contratada pela CNM para acompanhar o processo.

Conheça a chapa

A chapa CNM Independente tem como vice-presidentes Marcos Vinicius Bizarro (MG), Gisele Tonchis (SP), Ivo Rezende (MA), Rafael Machado (MT) e Joner Chagas (RR). Os 1°, 2° e 3° secretários são, respectivamente, Edimar Santos (PR), Hudson Brito (RN) e José Antônio Costa (PB). Os 1°, 2° e 3° tesoureiros são, respectivamente, Francisco Nélio Aguiar (PA), Fernando Sérgio Lira (AL) e José Carlos Soares (BA). No Conselho Fiscal, os titulares são Josafá Lima (PE), Carlos Sampaio (AP) e Silvany Mamlak (SE). Os suplentes são José Ortolan (SP), Walter José Lessa (MG) e Paulo Ricardo Salermo (RS).

No Conselho de Representantes Regionais, o titular e o suplente da Região Nordeste são, respectivamente, Eduardo Tabosa (PE) e Joaquim José de Medeiros (RN); da Região Sul são Mário Afonso Woitexem (SC) e Amin José Hannouche (PR); da Região Sudeste são Jucélio Oliveira (MG) e Luciano Salgado (ES); da Região Norte são Jurandir Araújo (RO) e Jair Souto (AM); e da Região Centro-Oeste são Wilson Tavares (GO) e Neurilan Fraga (MT).

Confira o resultado:

Votos por UF

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.

Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.

“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.

Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.

MESA

Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio, na sessão desta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas de governo da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além de Nicinha Melo, são interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Embora o relatório de auditoria tenha apontado inúmeras irregularidades na prestação de contas, a  recomendação pela aprovação com ressalvas já era esperada, uma vez que as contas são referentes ao período pandêmico em 2021.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Por Juliana Lima

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (05). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o processo: 221003599.

O parecer foi emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas na sessão desta quinta-feira (29) e a partir de agora será encaminhado para avaliação da Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba. Além de Zé Pretinho, são interessados no processo Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Ronne Galdino da Silva.

O relatório de auditoria analisado apontava irregularidades e deficiências referentes à programação orçamentária e controle contábil, além de descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação em educação infantil e não adoção de alíquota suplementar de 16,15%. Apesar das irregularidades, o tribunal vem recomendando a aprovação com ressalvas das contas dos gestores municipais de 2021 em virtude da pandemia da Covid-19.

Por Juliana Lima

Na sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, afastou multa aplicada ao prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson.

Com a decisão, o TCE afasta a responsabilidade do gestor quanto ao julgamento irregular do objeto de uma auditoria especial realizada no município no exercício de 2021, que apontou irregularidades na obra de reforma, manutenção e recuperação da escola Lourival Antônio Simões, onde foram constatadas medições e pagamentos de serviços não executados.

A corte de contas acatou os argumentos apresentados pela defesa de Joelson contra o Acórdão TC Nº 484/2023, da Primeira Câmara, e afastou a multa. A relatoria foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisa nesta quinta-feira (29) a prestação de contas de governo da Prefeitura de Quixaba relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Zé Pretinho.

O relatório de auditoria apresentado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo aponta irregularidades e deficiências referentes à programação orçamentária e controle contábil, além de descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação em educação infantil e não adoção de alíquota suplementar de 16,15%. Apesar das irregularidades, o tribunal vem recomendando a aprovação com ressalvas das contas dos gestores municipais de 2021 em virtude da pandemia da Covid-19.

Quanto à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, a corte irá analisar processo de contratação temporária realizada no exercício de 2022, sob a responsabilidade da gestora Maria do Socorro Dias Marques Pessoa. A relatoria é do conselheiro Marcos Flávio. A sessão está prevista para começar às 10h.