A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões. As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva.

O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Após revés na Justiça Eleitoral de Serra Talhada, o diretório municipal do Solidariedade emitiu nota alegando surpresa com a decisão do juiz Marcus César Sarmento Gadelha de cassar toda a chapa do partido nas eleições 2024, bem como o mandato da vereadora Juliana Tenório.

O partido continua negando ter fraudado a cota de gênero para favorecer a candidatura de Juliana Tenório, esposa do presidente da sigla, Waldir Tenório. O SD diz acreditar que a sentença será reformada no TRE-PE.

Nota do Solidariedade

O Solidariedade recebeu com surpresa o entendimento proferido pelo Douto Juízo Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que reconheceu a fraude à cota de gênero das candidaturas do partido e, com isso, declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Serra Talhada pelo Solidariedade no pleito de 2024, desconstituiu os diplomas dos candidatos eleitos; e declarou a inelegibilidade de alguns réus.

Declaramos nosso respeito irrestrito às decisões da Justiça Eleitoral. No entanto, entendemos que as provas apresentadas pelos autores não revelam a ocorrência de fraude à cota de gênero, sobretudo quando a defesa trouxe para o processo acervo probatório robusto apto a afastar todas as acusações formuladas.

Como acontece em todos os processos desta natureza, a sentença não tem efeito imediato e o caso será reanalisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, onde se espera que a justiça seja feita e os votos conferidos aos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada sejam respeitados.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por unanimidade, homologou Auto de Infração contra o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, por sonegação de informações e documentos referentes ao Fundo Previdenciário Municipal de Flores no exercício de 2024, conforme processo nº 241014311.

Sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a corte apontou que apesar de ter  notificado o gestor através do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas para que enviasse as documentações ausentes, o interessado deixou de fazê-lo.

Ainda, que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal. “O não envio dos documentos e demonstrativos previdenciários ao Sistema CADPREV referentes ao DPIN 2024, exigidos na Resolução TC nº 230/2024, caracteriza sonegação de processo, documento ou informação, por parte do gestor, cabendo-lhe a aplicação da multa prevista no
artigo 73, inciso X da LOTCE-PE”, diz o TCE.

Diante das irregularidades, foi aplicada multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito Marconi Santana. Realizada na última quinta-feira, 20, a sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator. Acompanhou ainda o voto o conselheiro Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido Solidariedade em Serra Talhada nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina nas eleições.

Segundo a sentença, o partido inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa, mas sem a real intenção de concorrer. Elementos como votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos foram determinantes para a decisão.

Com isso, foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, além das candidatas Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva. A vereadora eleita Juliana Tenório também teve seu mandato cassado, devido ao seu vínculo direto com os envolvidos no esquema.

A Justiça determinou ainda a nulidade dos votos recebidos pelo partido para vereador e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal de Serra Talhada.

A decisão segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforça o combate às fraudes eleitorais envolvendo a cota de gênero. Cabe recurso. A informação é do Blog Júnior Campos. 

Sentença – AIJE Cota de Gênero

A Primeira Turma da Corte suspendeu nesta terça-feira o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado, que deve ser retomada nesta quarta-feira a partir das 9h30.

A sessão foi interrompida após o voto dos ministros sobre pedidos preliminares das defesas, como o julgamento do caso no plenário e a nulidade da delação premiada do ex-ajudante do ordens Mauro Cid.

Os requerimentos foram rejeitados pela maioria do colegiado. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros integrantes do “núcleo central” vão virar réus.

Os ministros rejeitaram por unanimidade os argumentos iniciais apresentados pelas defesas pedindo, por exemplo, que o julgamento não ocorresse na Primeira Turma, mas em plenário.

Primeiro dia

Relator do caso, o ex-ministro Alexandre de Moraes deu início à sessão com a leitura das acusações, na qual destacou a participação do ex-presidente. Bolsonaro acompanha o julgamento no plenário do colegiado. Em seu relatório, Moraes transcreve trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. Acompanhe ao vivo o jultamento na TV Justiça: 

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br).

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

“Sinto que estou sendo distanciado”, disse Vicentinho sobre o governo Sandrinho. A entrevista foi concedida aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. 

Convidado do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (13), o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho (PSB), admitiu haver um distanciamento entre ele e o governo do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Questionado sobre a ausência em eventos importantes ligados ao governo e ao PSB, revelou que não vem sendo convidado em algumas ocasiões. Ainda, que nomes do grupo governista teriam tentado caçar seus votos na eleição e agora estariam atuando para distanciá-lo do prefeito. “Sinto que estou sendo distanciado, não é algo que partiu de mim. Acredito que o governo precisa se preocupar mais em trabalhar em conjunto com a Câmara”, afirmou.

Também endossou o coro da dificuldade de contato com o prefeito Sandrinho. “Quando nos encontramos, a convivência é ótima, mas ele tem o defeito de não atender o telefone”. Revelou ainda que houve tentativas de inviabilizar sua indicação para a presidência da Câmara. “Sandrinho preferia que Raimundo Lima assumisse primeiro, mas chegamos a um acordo. Agora, se Raimundo quiser a presidência, terá que conquistar os votos dos vereadores”, disse.

Outra revelação foi em torno da relação com o deputado federal Pedro Campos, a quem apoiou nas últimas eleições. Disse que Pedro veio duas vezes a Afogados recentemente e não o procurou, só tomando conhecimento das visitas pelos blogs. “Pedro já esteve em Afogados duas vezes este ano e não me procurou. Quero um deputado que também me ajude a atender as demandas da população”, ressaltou, alegando que a permanência do apoio ao deputado irá depender de uma conversa franca entre os dois.

Filiado ao PSB, Vicentinho afirmou que não pretende mudar de partido, mas não descartou a possibilidade de deixar a sigla no futuro. “A janela de contratação ainda não abriu. Vamos esperar para ver como as coisas se desenrolam”, disse ele, não fechando as portas para nenhuma possibilidade futura.

Ouça a entrevista na íntegra:

Do Blog Júnior Campos

A relação entre o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, e seu ex-aliado e padrinho político, Sávio Torres, continua se deteriorando, e os desdobramentos mais recentes escancaram o distanciamento entre os dois.

O mais novo capítulo dessa disputa envolve a visita que a governadora Raquel Lyra faria ao município, mas que acabou sendo cancelada a pedido de Sávio, segundo fontes próximas ao grupo.

Diógenes, que já havia mobilizado toda a estrutura para receber a governadora – incluindo até carro de som convocando a população –, ficou visivelmente contrariado com o cancelamento. O descontentamento foi tanto que, em retaliação, o prefeito decidiu não acompanhar Raquel Lyra em nenhuma outra cidade da região, optando por permanecer em Tuparetama. Nos bastidores, Diógenes já confidencia que apenas “tolera” Raquel até 2026, mas que pretende dar o troco e apoiar João Campos na eleição estadual seguinte.

Enquanto isso, Sávio Torres segue consolidando seu afastamento de Diógenes e já articula o futuro político do grupo. Em conversas reservadas, ele tem dito que, em 2028, seu candidato a vice-prefeito será Alexandre Galvão ou Gustavo Galvão. O movimento não é por acaso: Alexandre sempre votou em Sávio e nunca esteve com a oposição, mas declarou apoio a Diógenes na última eleição. Agora, Sávio tem trabalhado para estreitar ainda mais essa aliança, se reaproximando de Alexandre com encontros frequentes e diálogos estratégicos semanais.

Mesmo sem uma nota oficial anunciando o rompimento, aliados próximos afirmam que a relação entre Diógenes e Sávio já está completamente desgastada. A única razão para manter a aparência de unidade, segundo um secretário municipal, é o calendário eleitoral: Sávio só pretende oficializar a ruptura após as eleições de 2026.

Além das movimentações políticas, os ataques velados continuam. Durante o Carnaval, Diógenes fez questão de discursar destacando que estava resgatando a tradição carnavalesca que seu pai promovia, numa crítica indireta, mas evidente, aos governos de Sávio, que comandaram a cidade após a gestão de Vitalino.

Com esse cenário, a política de Tuparetama segue em ebulição, e os próximos meses prometem novos capítulos dessa disputa pelo protagonismo político local.

Ausente de Serra Talhada nos últimos dias, a prefeita Márcia Conrado (PT) não deu as caras no ato de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (10), no Recife.

Numa verdadeira saia justa diante do alinhamento político dúbio que mantém com a governadora e com o grupo de João Campos ao mesmo tempo, a prefeita optou por não prestigiar o evento de Raquel para não criar barreiras com o PSB.

Em seu lugar, ela enviou uma comitiva composta por nomes como Márcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania; César Kaique, secretário-executivo de Comunicação; Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e os vereadores Alice Conrado, Gin Oliveira e Zé Raimundo.

Márcia já disse recentemente que aguarda a decisão do PT para definir qual palanque apoiará nas eleições 2026. Não há nenhuma garantia que ela apoie a reeleição de Raquel Lyra.

A cerimônia de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55 – horário escolhido em referência ao número de urna da sigla (55), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada pelo ministro da Pesca, André de Paula.

A confirmação partiu de um secretário do governo petista, ponderando que a prefeita ainda não confirmou presença, conforme reportagem do Farol de Notícias.

No grupo governista o clima é de euforia com a nova geografia política desenhada pela governadora. Ela deve assumir a presidência do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco. A euforia é que o novo cenário aproxime, ainda mais, Márcia e Raquel, uma vez que em Serra Talhada há quatro vereadores da base de Márcia no PSD: Tércio Siqueira, Romério do Carro de Som, Clênio de Agenor e Alice Conrado, mãe da prefeita, além de dois suplentes.

Nos bastidores também ocorre uma espécie de ‘cabo de guerra’ entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Cada vez mais próximo de Raquel Lyra, os ‘duquistas’ estão de olho em cargos do governo do estado em Serra Talhada.

Com essa nova conjuntura, do PSD, alguns acreditam que a relação Márcia/Raquel Lyra ficará mais sólida, isolando Luciano Duque em 2026.

Do Blog Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

O ex-prefeito de Solidão, Djalma Alves, entrou na lista de pré-candidatos a deputado estadual pela Frente Popular nas Eleições 2026. A confirmação foi feita por ele na última semana em conversa com o Blog Juliana Lima.

Filiado ao PSB, Djalma se junta a nomes como Marconi Santana (ex-prefeito de Flores) e Adelmo Moura (ex-prefeito de Itapetim), que já estão como pré-candidatos aguardando a decisão do prefeito do Recife, João Campos.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, chegou a ser cogitado, mas já disse publicamente que não tem interesse em brigar pela vaga.

Apesar de Solidão ser um município pequeno, o que dificulta matematicamente a chance de Djalma já sair de casa com uma boa base, jogam a seu favor os fatos dele ter saído bem avaliado das duas gestões a frente do município e de ter bom trânsito em toda a região.

“Se você tem interesse, então coloque o nome, não vejo impedimento. Aliás, eu desconheço uma pessoa sequer que tenha alguma coisa contra Djalma, que é uma pessoa que tem bom relacionamento com todo mundo”, comentou um prefeito do PSB em off ao blog.

A escolha do nome da Frente Popular para tentar preencher a vaga deixada por José Patriota na Alepe será feita pelo prefeito João Campos, pré-candidato a governador nas próximas eleições.

A governadora Raquel Lyra volta a Serra Talhada nesta segunda-feira (24). A agenda está prevista para acontecer a partir das 15h30, com uma visita à obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada.

Depois, às 17h, a gestora entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.  Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região.

Veja agenda:

15h30 – Visita à obra do acesso ao Habitacional Vanete Almeida

Local: Residencial Vanete Almeida, BR-232, Serra Talhada -PE

17h – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos

Local: Hospital Eduardo Campos, BR 232, Serra Talhada-PE

18h – Assinatura da ordem de serviço de oito novas creches para municípios do Sertão

Local: Senac Serra Talhada, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira, nº 325, Serra Talhada-PE

Da Assessoria

O vereador Tércio Siqueira teve a honra de participar da celebração dos 50 anos da AESET (Associação Educacional de Serra Talhada), destacando o papel fundamental da instituição na formação de profissionais qualificados não apenas para Serra Talhada, mas para toda a região do Pajeú e até mesmo para estados vizinhos como Paraíba e Ceará.

Ao longo dessas cinco décadas, a AESET se consolidou como um pilar da educação, com especial ênfase na formação de profissionais na área da educação. “A AESET desempenha um papel essencial na capacitação da nossa gente, contribuindo diretamente para o crescimento e o futuro da nossa comunidade”, afirmou Tércio Siqueira.

O vereador também ressaltou a importância das ações realizadas pela atual gestão, que vem ampliando as oportunidades de ensino na região. A conquista do curso de Medicina, por exemplo, foi um marco importante, resultado de um esforço conjunto entre a direção da autarquia e a gestão da prefeita Márcia Conrado, que investiu mais de R$ 8 milhões para fortalecer a instituição.

Tércio Siqueira aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho dos irmãos Cosme Medeiros e Damião Medeiros, presidentes da AESET, que vêm conduzindo a instituição com competência e dedicação. “É impossível não reconhecer a importância do trabalho desses dois líderes, que fazem a diferença na educação e no desenvolvimento de Serra Talhada e região”, afirmou o vereador.

A celebração contou com um Culto Ecumênico, que simbolizou um momento de fé e gratidão. Tércio reforçou a importância da educação como agente transformador da sociedade e desejou mais anos de conquistas e evolução para a AESET.

“Que venham mais 50 anos de sucesso, inovação e, acima de tudo, de comprometimento com a formação de cidadãos preparados para um futuro melhor”, concluiu Tércio Siqueira.

Com uma trajetória sólida e dedicada, a AESET continua a ser uma referência no ensino superior, e a comunidade de Serra Talhada e região colhe os frutos desse legado de excelência educacional.