MPPE arquiva investigação por áudios ter sido gravados dentro da casa de Márcia
O promotor de Justiça da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, arquivou a investigação contra a prefeita Márcia Conrado e o vereador Gin Oliveira no caso da tentativa de aliciamento ao candidato a vereador pela oposição Odair Pereira.
Para arquivar a Notícia de Fato nº 02709.000.002/2024, o promotor reconheceu a gravidade da denúncia de cooptação de apoio politico em troca de vantagens, mas alegou que as gravações feitas por Odair Pereira durante a reunião com Márcia, Gin e Breno Araújo seriam ilícitas por ter sido feitas dentro da casa da prefeita em Serra Talhada e não em local público.
“Os fatos, objeto de análise pelo Ministério Público Eleitoral, embora revista-se de extrema gravidade, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral, deve ser analisado sob o prisma da legalidade e da licitude da prova”, disse Dr Vandeci.
Apesar do arquivamento, o Ministério Público reconhece a gravidade das denúncias feitas por Odair, que relatou durante depoimento ter sido convidado por Gin para uma reunião com Márcia, ocasião em que lhe fora oferecida uma quantia em dinheiro para deixar o grupo do deputado Luciano Duque e apoiar a reeleição da petista nas eleições 2024.
A reunião foi grava por Odair e vazada na Internet e na imprensa. “Conforme os dados digitais fornecidos pelo Sr. Odair, sugere-se que o candidato a Vereador Ginclécio teria conduzido à reunião, a qual teria acontecido na residência da candidata a prefeita e na presença dos demais envolvidos, e feito a oferta financeira consistente em um valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) os quais seriam assumidos pela candidata à prefeita, a Sra. Márcia Conrado, e mais R$ 500,00 (quinhentos reais) seriam assumidos pelo Sr. Ginclécio, além de uma oferta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que seriam entregues em mãos no ato da reunião, caso o candidato Odair aceitasse a oferta. Em razão da negativa do Sr. Odair, foi-lhe ofertado o prazo de 24 horas para pensar sobre a proposta, o que também foi recusado pelo candidato”, diz trecho dos autos.
Apesar dos áudios da reunião terem sido vazados na cidade constando a voz da prefeita, de Gin e de Breno, a prefeita Márcia Conrado alegou por escrito ao Ministério Público “desconhecimento dos
fatos relatados, negando envolvimento em oferta financeira à qualquer candidato ou autorização para gravação de áudio ou vídeo no interior de sua residência”. Gin Oliveira e Breno Araújo optaram por permanecer em silêncio e não responderam aos questionamentos feitos pela Promotoria, conforme termos de audiência juntados aos autos.
DEPOIMENTO DE ODAIR PEREIRA
“Consta dos autos que o Sr. Odair José de Lima deslocou-se por volta das 18h, segundo seu próprio depoimento, na companhia do Sr. Ginclecio, vereador e candidato a reeleição, pelo Partido, até a residência da Sra. Marcia Conrado, Prefeita e candidata a reeleição, pela Coligação A Força do Trabalho.”
“Chegando na residência da candidata, Márcia Conrado, o noticiante, entrou na companhia do Sr. Ginclécio, para uma reunião e no local encontrava-se, além da candidata, o seu marido, o Sr. Breno Ivson Lima Araújo. Na tentativa de se proteger e produzir prova da tentativa de cooptação eleitoral, o noticiante resolveu gravar de forma unilateral e sem conhecimento dos demais interlocutores a conversa mantida pelos interlocutores.”
A defesa de Odair Pereira deverá recorrer da decisão de Dr Vandeci para que as investigações tenham curso em Serra Talhada. A cooptação de apoio político em troca de vantagens financeiras é crime eleitoral grave, ensejando abuso de poder econômico e desequilibro do processo eleitoral.
Confira a decisão da Promotoria de Justiça de Serra Talhada: