A Secretaria de Cultura de Pernambuco realizou entre os dias 24 e 26 de novembro, a 5ª Conferência Estadual de Cultura (CEC-PE), em Gravatá.  O evento teve como foco a “Democracia e Direito à Cultura”, temática instituída pelo Ministério da Cultura para a 4ª Conferência Nacional de Cultural, da qual a etapa estadual é integrante.

As discussões da 5ª CEC-PE foram realizadas a partir dos seguintes eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória;  Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 – Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

Durante a conferência foram eleitos os delegados que representarão Pernambuco na 4ª Conferência Nacional, que vai acontecer no próximo mês de março, em Brasília. O Sertão ficou com a maior delegação, com representantes de todas as regiões de desenvolvimento.

A região do Pajeú será representado em Brasília pela produtora cultural, presidente da Fundação Cabras de Lampião e conselheira titular do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC-PE, Cleonice Maria. Outro serra-talhadense eleito para representar o Setorial de Artesanato foi o artesão André Santana, das Marias Artesãs.

“Fui eleita representante do Sertão do Pajeú, na composição da delegação de Pernambuco para a 5ª Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá em março de 2024, em Brasília. Sou atriz, dançarina, coreógrafa, produtora cultural, presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Conselheira Titular (Sociedade Civil) do Conselho Estadual de Política Cultural”, disse Cleonice Maria.

Confira os delegados eleitos:

1 – RD Sertão do Pajeú
Cleonice Maria (Serra Talhada)
2 – RD Sertão São Francisco
Alfredo Neto (Santa Maria da Boa Vista)
3 – RD Sertão do Araripe
Luana Rachel Rodrigues da Costa (Bodocó)
4 – RD Sertão do Moxotó
Gabi Benedita (Arcoverde)
5 – RD Sertão de Itaparica
Deison Bezerra (Petrolândia)
6 – RD Sertão Central
Regina Bezerra (Salgueiro)

1 – Setorial: Produção Cultural/Sertão do São Francisco
Jeifa Alice Gericó (Santa Maria da Boa Vista)
2 – Setorial Matriz Idígena/Sertão de Itaparica
Shirleide (Petrolândia)
3 – Setorial de Áudio Visual/Sertão do Pajeú
Bruna Tavares (Afogados da Ingazeira)
4 – Setorial Literatura/Sertão de Itaparica
Regina Celi de Moraes Borges (Jatobá)
5 – Setorial Cultura Popular de Matriz Ibérica/Sertão do Moxotó
Rafael (Arcoverde)
6 – Setorial de Artesanato/Sertão do Pajeú
André (Serra Talhada)

Uma onça-parda foi morta a tiros por populares na região da Várzea do Tiro, zona rural de Mirandiba, no Sertão Central. Sem qualquer preocupação, populares exibem o animal morto pendurado em uma árvore como se fosse um troféu.

Vídeo que está circulando na internet mostra um homem junto ao animal enquanto outro filma a cena. “A oncinha que os caras pegaram hoje, show viu. Missão cumprida”, diz um dos homens ainda não identificados.

Há informações que o IBAMA já foi acionado para tomar as providencias cabíveis. Conforme a legislação brasileira, matar um animal silvestre é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

O QUE DIZ A LEI:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: (Vide ADPF 640)

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. (Vide ADPF 640)

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do anima

VEJA O VÍDEO:

A Companhia Pernambucana de Saneamento informou que foram encontrados dois vazamentos em trechos da Adutora de Serra Talhada, na manhã desta terça-feira, (28). Um deles no Centro, entre as ruas Afrânio Godoy e Augustinho Nunes Magalhães, e outro no bairro Bom Jesus.

Para a realização dos serviços de reparo, foi necessário suspender o abastecimento dos bairros Propac, São Cristóvão, Cagep, Alto da Conceição, Mutirão, Universitário, Centro, Caxixola e Várzea. A previsão é que o serviço seja restabelecido na noite de hoje.

“Os técnicos da companhia estão trabalhando no conserto dos vazamentos e a expectativa é concluir os trabalhos às 19h de hoje. Após a conclusão dos trabalhos, será retomada a distribuição de água para as áreas afetadas”, informo a Compesa.

Diante da notícia de que o curso de Medicina que está sendo pleiteado pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET deverá ser realizado em uma faculdade da rede privada de Serra Talhada, integrantes do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade da região do Pajeú emitiram uma nota pública questionando a decisão do governo municipal de Serra Talhada.

O partido questiona as razões do governo transferir para uma faculdade particular um curso que está sendo liberado para a autarquia municipal. A nota é assinada por dirigentes e filiados ao PSOL nas cidades de Serra Talhada, São José do Egito, Calumbi, Tuparetama, Afogados da Ingazeira e São José do Belmonte.

Confira a nota:

É com preocupação que filiados e dirigentes municipais do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, nas cidades do Pajeú e regiões vizinhas, receberam a informação de que a gestão Márcia Conrado (PT) em Serra Talhada, está atuando para beneficiar uma empresa de educação privada em detrimento à autarquia municipal de ensino: a questão envolve o novo curso de medicina anunciado pelo Governo do Estado, depois de anos onde novos cursos nessa área fundamental estavam travados. 

Entendemos que se caberá à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) a gestão do curso, que ela se empenhe para usar uma estrutura própria, que beneficie o ente público em detrimento ao privado.

Não faz o menor sentido buscar usar a estrutura de uma empresa privada, porque esta cobrará além do aluguel, o lucro de seus acionistas. E o que é mais grave: um dos sócios da empresa dona do imóvel em questão é funcionário direto da Prefeitura de Serra Talhada, o que configura claro conflito de interesses.

A intenção dos Governos Estadual e Federal, ao fomentar cursos de medicina para cidades do interior, é facilitar o acesso à saúde pública, solidária, visando a dignidade humana e não o lucro, sobretudo na perspectiva que alunos pobres possam acessar a esses cursos. Sendo assim é fundamental que o novo curso seja feito afastado da lógica de mercado, que faz de um direito universal um privilégio de poucos.

Defendemos uma medicina que preze pelo princípio da humanidade e acreditamos que ao aproximar o novo curso da iniciativa privada, a gestão do PT em Serra Talhada vai contra essa necessidade, o que será um problema no futuro.

A ação do PSOL nas cidades de abrangência da AESET será de monitoramento dessa situação, inclusive acionando o MPPE. Reafirmamos nossa luta por uma saúde e educação públicas e universais: nada de mercantilizar os novos cursos de medicina! Saúde não é mercadoria!

Alcione Soares – PSOL de São José do Egito
Ary Amorim – PSOL de Serra Talhada
Ivancleide dos Santos – PSOL de Calumbi
José Júnior Honorato – PSOL de Tuparetama
Leonardo Lemos – PSOL de Afogados da Ingazeira
Cícero Oliveira – PSOL de São José do Belmonte

O ex-prefeito de Tabira e poeta, Sebastião Dias, se encontra internado na UTI do Hospital do Coração do Cariri, na cidade de Barbalha, Ceará, onde deu entrada na madrugada deste domingo (26), após sofrer um infarto seguido de parada cardíaca.

De acordo com o boletim médico desta segunda-feira (27), Sebastião permanece entubado, contudo, seu estado hemodinâmico estável traz um sinal de esperança para todos que acompanham sua recuperação.

“Informações adicionais serão compartilhadas conforme disponibilidade da unidade hospitalar. Neste momento, as orações e as energias positivas são fundamentais. Que a poesia da vida reserve ao nosso mestre, dias repletos de luz e superação”, diz nota da família enviada à imprensa.

Sebastião Dias sofreu o infarto enquanto se apresentava em uma cantoria na cidade de Icó-CE. Após desmaiar, ele foi socorrido para o hospital local, onde teve uma parada cardíaca e foi reanimado pela equipe médica. Em seguida, foi transferido de ambulância para o Hospital do Coração do Cariri, em Barbalha-CE.

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Um dos principais críticos da atuação da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos no governo Márcia Conrado, o vereador governista André Maio questionou a venda de um carro-pipa que pertencia ao município.

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na última segunda-feira (20), o parlamentar confirmou que a venda do caminhão e de outros veículos do município, que foram leiloados no último dia 10 de novembro, não foi comunicada à Câmara Municipal pelo governo Márcia.

“Realmente a gente sabe que aconteceu esse leilão, mas infelizmente não passou pela Câmara de Vereadores, porque se tivesse passado eu, o vereador André Maio, não teria votado a favor, porque como é que eu vou vender um pipa se estou precisando de um pipa? Como é que eu vou vender um pipa avaliado em R$ 450 mil e eu leiloo por R$ 250 mil? Eu não sou a favor disso, vou deixar logo claro”, disse André.

O vereador disse que diante da inoperância da Secretaria de Agricultura e da falta de apoio por parte do governo federal nesse período de seca, está socorrendo dezenas de famílias com recursos próprios. “E a questão dos pipas fica visto aí, não é só André Maio que está falando, os secretários estão colocando carro-pipa do bolso. Eu como tenho um carro-pipa através uma parceria, já vamos atendendo mais de 160 famílias com água gratuita na zona rural e em todos os distritos de Serra Talhada. A gente está fazendo a nossa parte, mas infelizmente não temos condições de chegar em todos os lugares”, relatou.

CONFIRA A ENTREVISTA:

Como já era esperado, o vereador serra-talhadense, Vandinho da Saúde, está de saída do Patriota e de malas prontas para desembarcar no Podemos, partido da base aliada do deputado Luciano Duque em Serra Talhada.

Apesar de ainda não ter oficializado a filiação ao Podemos, Vandinho esteve reunido nesta quinta-feira (23) com o deputado Luciano Duque e o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho.

“Juntos Podemos mais. Estive reunido com o deputado estadual Luciano Duque e o prefeito de Paudalho e presidente do Podemos no estado de Pernambuco, Marcelo Gouveia. Uma conversa muito produtiva, vem grandes novidades por aí”, escreveu Vandinho nas redes sociais.

O deputado estadual José Patriota recebeu neste final de semana, em São José do Egito, prêmio do portal Cariri em Ação, como parlamentar mais atuante do Sertão do Pajeú pernambucano.

Eleito em 2022 com mais de 43 mil votos, sendo 33 só da região, Patriota foi indicado para a premiação pelos municípios de Itapetim e Tabira.

Na ocasião, o deputado que já foi prefeito por duas vezes de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, agradeceu a honraria e ressaltou sua motivação para continuar o mandato trabalhando em prol da região.

“Esse reconhecimento é sinal de que estamos trabalhando no caminho certo, ao lado do povo. Sigo atuando para fazer bem ao Pajeú e a todo Pernambuco”, declarou.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21) a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Seccional da OAB Serra Talhada. O investimento será de R$ 1 milhão de reais na construção do prédio, localizado ao lado do Fórum, no bairro da Cohab. A previsão é que a obra seja concluída em dez meses e que sejam gerados trinta empregos diretos.

A solenidade contou com a presença do presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; do presidente da Seccional Serra Talhada, Allan Pereira Sá; do vice-prefeito Márcio Oliveira; do juiz de direito, Marcos Gadelha; entre outras personalidades.

O presidente Allan Pereira explica que o recurso foi captado junto ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Há cinco anos a gente planeja esse momento, e e ele de fato está acontecendo porque a gente teve que viabilizar a captação de recursos, porque a OAB não recebe recurso público, é tudo fruto das anuidades. Fomos a Brasília algumas vezes juntamente com o presidente Fernando, para poder fazer essa captação junto ao Conselho Federal da OAB, e hoje a gente tem a satisfação de estar entregando à advocacia de Serra Talhada e das nove cidades, e também à sociedade, porque a OAB é uma casa de cidadania, é uma casa de justiça. Então, é com muita alegria que a gente dar essa nova cara, de uma sede grandiosa, que vai atender aos anseios da nossa classe, e a gente fica muito feliz de poder realizar e se Deus quiser inaugurar o ano que vem”, comentou Allan Pereira.

O vice-prefeito Márcio Oliveira esteve presente e destacou o papel do município ao doar o terreno onde será construída a sede da OAB. “Gostaria de parabenizar o presidente Allan [Pereira], o presidente da OAB estadual [Fernando Ribeiro], e dizer que o poder público municipal sempre está à disposição para fortalecer as parcerias, com o objetivo de levar sempre melhores serviços para a população. O terreno foi doado pelo município em 2014, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, o processo tramitou na Câmara de Vereadores, e a gente agradece aos vereadores da época, eu também era vereador, então os poderes têm que se juntar pensando no melhor para a população”, disse Márcio.

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, falou da importância da nova sede para agregar toda a advocacia da região. “É uma demanda antiga da advocacia da região e com esse imóvel que foi doado pela prefeitura, a gente trouxe essa nova sede para poder congregar toda a advocacia da região, dando conforto para os diretores, para os conselheiros, mas principalmente para a advocacia, que terá um bom auditório, local de trabalho, para poder exercer a sua atividade”, afirmou Fernando Ribeiro.

Confira a cobertura do evento para o Blog Juliana Lima: 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Mirandiba no exercício de 2019, durante a gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo de Carvalho Sá.

A auditoria teve como objetivo analisar os gastos com combustíveis no município durante o respectivo período. O relator do processo nº 19100479-0, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório Almeida, apontou a ausência de controle de gastos com combustível, o que ocasionou o pagamento de despesas no valor de R$ 120.035,08 sem comprovação do atendimento exclusivo da finalidade pública.

Além disso, o tribunal apontou que houve duplicidade de serviços  advocatícios, gerando prejuízos ao erário no valor de R$ 33.000,00, pagos à Pessoa Jurídica Oliveira & França Sociedade de Advogados. Diante das irregularidades apontadas no processo, foi aplicada multa no valor de R$ 33.000,00 a Rose Clea Máximo.

A sessão, realizada na última quinta-feira (16), foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. Acompanharam o voto do relator o presidente e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis. A informação é do Blog Nill Júnior.

Diante das especulações em torno da pré-candidatura a prefeito do vereador Ronaldo de Dja em 2024, o parlamentar informou através das redes sociais que irá se pronunciar acerca do seu futuro político em Serra Talhada.

Em um comunicado curto no Instagram, o vereador disse que está tranquilo em relação ao futuro e que até o próximo sábado (25) fará um pronunciamento à população.

“Muita gente tem especulado sobre o meu futuro político. Estou muito tranquilo no caminho que escolhi e até sábado irei me pronunciar nas minhas redes sociais. Acompanhem lá que comunicarei a todos o que farei em 2024”, afirmou o vereador no Instagram.

O Governo do Estado autorizou um novo curso de Medicina em Serra Talhada. A instituição escolhida foi a Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, por se tratar de uma instituição pública.

Com a aprovação, é possível que mais estudantes que não têm como pagar mensalidades exorbitantes nas faculdades particulares possam realizar o sonho de se tornar médicos no interior do estado.

Ainda não foram divulgados os detalhes e os prazos para que o novo curso funcione na AESET, mas a aprovação foi comunicada nesta segunda-feira (20) ao município, que deverá ofertar 80 vagas a partir do próximo ano.

Por ser uma autarquia municipal, a expectativa é que existam cotas para estudantes de escolas públicas e étnico-raciais, além da gratuidade para todos os interessados em cursar a tão sonhada faculdade de Medicina.