A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Miguel Coelho, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Conforme o Processo TCE-PE N° 21100462-5, relatado pelo conselheiro Carlos  Neves, houve a observância ao limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL), assim como o cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Educação (30,81% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do Ensino e 61,46% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e na Saúde (16,78% da receita vinculável em Saúde). Ainda, houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS.

Por outro lado, foram constatadas falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal previstas na LDO que não foram alcançadas.

Ainda, as deficiências constatadas de desequilíbrio atuarial na gestão do RPPS, haja vista o déficit atuarial de R$ 361.433.926,74 e adoção de alíquota de contribuição normal (patronal) inferior ao limite legal, demandando medidas de controle para o resgate do equilíbrio de suas contas, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados ao referido sistema e no pleno gozo dos seus direitos.

A prestação de contas será enviada para apreciação da Câmara Municipal de Petrolina. A sessão realizada na última terça-feira (6) foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. O conselheiro Eduardo Lyra porto acompanhou o voto do relator Carlos Neves. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Prestes a comemorar 30 anos de existência neste ano de 2024, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) retomou nos últimos meses a execução de projetos sociais de convivência com o Semiárido na região do Sertão de Pernambuco.

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), o CECOR está implementando novas tecnologias nos municípios de Serra Talhada, Flores, Mirandiba e São José do Belmonte, incluindo tecnologias do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas (P1+2), retomados pelo governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido (ASA).

Do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), o CECOR está implementando 584 cisternas de 16 mil litros de água nos municípios de Serra Talhada, Flores e São José do Belmonte. São 144 tecnologias para Flores, 160 para Serra Talhada, 120 para Mirandiba e 160 para São José do Belmonte. Além das cisternas, o projeto garante capacitação técnica para as famílias sobre gerenciamento de Recursos Hídricos e capacitação para pedreiros e pedreiras.

Do Programa Uma Terra e Duas (P1+2), são 126 tecnologias implementadas em Serra Talhada e Mirandiba, distribuídas entre cisternas de placas com capacidade para 52 mil litros de água e barragens subterrâneas, sendo 32 cisternas de enxurrada, 88 cisternas calçadão e seis barragens subterrâneas. Além das tecnologias, o P1+2 ainda garante assessoria técnica para as famílias beneficiárias.

Somando-se aos programas de acesso à água, o CECOR está executando o projeto “Quilombo Sustentável – Transformando Paisagens no Sertão do Pajeú”, na comunidade quilombola Catolé, em Serra Talhada. Com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN e em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste – CMN, o projeto consiste na implantação de 20 experiências agroecológicas em unidades produtivas de famílias quilombolas, visando a melhoria da segurança alimentar e nutricional, a comercialização e principalmente a geração de renda.

Estão sendo implementadas experiências agroecológicas de produção de hortas, frutas e criação de pequenos animais nos quintais das residências, com ênfase para as famílias chefiadas por mulheres. As famílias atendidas estão inseridas nas articulações e movimentos da agricultura familiar do município e do território do Sertão do Pajeú, como é o caso da Rede Pajeú de Agroecologia – RPA e da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST.

Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o Sesc Serra Talhada movimenta o Carnaval da cidade com o Sesc Folia. A Terra do Xaxado vai se render aos mais diversos ritmos durante a programação da festa momesca no Sertão do Pajeú. São dois dias com atividades recreativas e música ao vivo para animar toda a família.

No sábado, das 13h às 19h, o batuque vai tomar conta do parque aquático da unidade, durante a roda de samba com os grupo 6 Sambar e Andreds Samba Vibe. D

omingo, os foliões vão contar com uma edição especial do Sesc Lazer, das 9h às 16h, com programação recreativa de Carnaval e música ao vivo com a Banda Vizzu.

O ingresso para cada evento custa R$10 para comerciários e dependentes e R$20 para o público em geral.

Serviço:

Data: 10 de fevereiro, das 13h às 19h/ 11 de fevereiro, das 9h às 16h

Local: Sesc Serra Talhada – Av. Vicente Inácio de Oliveira – Bom Jesus

Ingresso: R$10 (comerciário e dependente) e R$20 (público em geral)

Mais informações: (87) 99999-2786

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto como pré-candidato a prefeito pelo Avante na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú.

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município.

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito.

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.

O excesso de velocidade está associado à gravidade das colisões de trânsito e tem sido um dos focos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. Entre os dias 7 a 14 de fevereiro será realizada mais uma etapa da Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel), que busca coibir essa prática e reduzir a violência no trânsito no estado.

A operação abrange o alinhamento operacional e a fiscalização com radares portáteis, que podem captar a velocidade de carros, motocicletas e veículos de grande porte, a cerca de um quilômetro de distância. A iniciativa reunirá servidores de todas as delegacias da PRF em Pernambuco, sob a supervisão de policiais especializados dos estados do Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

A fiscalização será realizada em pontos críticos das rodovias federais, a partir de levantamentos que levam em consideração a quantidade de feridos e mortes, além de outros locais de movimentação intensa de veículos. Na BR 101, um dos trechos que se destaca vai de Recife a Jaboatão dos Guararapes, onde foram atendidos 240 colisões de trânsito, com 280 feridos e 11 mortes no ano passado. Na BR 232, destaca-se o trecho do Curado, com 144 sinistros, 158 feridos e seis mortes.

Quem dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R$130,16; entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R$195,23. Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R$880,41. No ano passado, foram capturadas 20.030 imagens de veículos com a velocidade incompatível para a via, enquanto que em 2022 foram registradas 13.760 imagens.

Além do excesso de velocidade, a operação também irá intensificar a fiscalização das ultrapassagens em local proibido e o uso do celular na direção dos veículos. A primeira infração está associada às colisões frontais, que resultam em feridos graves ou mortes, enquanto a outra conduta retira a atenção do motorista e pode resultar em atropelamentos ou colisões traseiras.

Depois de 12 anos, Sertânia deve voltar a ter uma mulher no comando da prefeitura.

Como o blog antecipou, o prefeito Ângelo Ferreira anunciou a escolha da vereadora Rita Rodrigues para candidatura de seu grupo à prefeitura.

Se a oposição mantiver o nome de Pollyanna Abreu na disputa, 2024 terá uma eleição histórica com duas mulheres encabeçando as chapas que concorrerão ao governo municipal.

Cleide Ferreira foi a única prefeita de Sertânia, seu mandato foi de 2009 a 2012.

A escolha de Rita como candidata visa anular o discurso da oposição da candidata mulher e também à crítica de “chapa nepotista”, se  nome fosse o de Paulo Henrique, sobrinho do prefeito. Agora é aguardar os próximos capítulos. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Fundação Altino Ventura recebeu prazo de 60 dias para sanar as irregularidades referentes à falta de informação acerca da prestação de contas da unidade de Salgueiro, no exercício de 2022.

De acordo com o Procedimento administrativo nº 01939.000.269/2023, a entidade deve disponibilizar a prestação de contas individualizada para cada representação localizada no território estadual, conforme disposto pelo art. 37 da RES-PGJ nº. 008 /2010, de forma a alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.

Na Recomendação, a promotora Adna Leonor Deo Vasconcelos esclarece que a determinação segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. “A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) explicita que as diretrizes de acesso à informação são aplicáveis às entidades privadas sem fins lucrativos, notadamente, as que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para o exercício de atividades de interesse público”.

“Considerando que o art. 70 da mencionada Lei, por sua vez, estabelece que, ao ser constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, deverá ser concedido à organização da sociedade civil um prazo para sanar a irregularidade ou cumprir com a obrigação. Decorrido o mencionado prazo sem que seja efetuado o devido saneamento, a autoridade administrativa competente, sujeita a responsabilidade solidária, encontra-se obrigada a adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, em consonância
com a legislação em vigor”.

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

A Polícia Civil prendeu na manhã desta terça-feira (30) um homem de 52 anos suspeito de ter estuprado uma criança na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Serra Talhada foi coordenado pelo delegado municipal, Assis Moreira.

De acordo com as investigações da polícia, o crime ocorreu no último dia 12 de janeiro dentro da residência do suspeito, no Bairro Alto da Conceição.

A criança foi encaminhada para o IML de Afogados da Ingazeira para a realização dos exames necessários.

O suspeito não resistiu à prisão e será apresentado em Audiência de Custódia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai abrir uma auditoria para apurar irregularidades no descarte do lixo por parte da prefeitura de Ouricuri. A decisão partiu da Segunda Câmara, na última quinta-feira (25), em homologação de uma medida cautelar com determinações ao prefeito da cidade. A relatoria do processo (TC nº 23101071-0) foi do conselheiro Ranilson Ramos.

A cautelar, emitida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos de Ouricuri à época, atendeu solicitação da equipe de auditoria do TCE-PE, após denúncias de que o antigo lixão a céu aberto do município estava sendo reativado. Os auditores inspecionaram o local e constataram as irregularidades. Além do acúmulo de dejetos, também havia a presença de catadores de material reciclável no local. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou defesa.

O relator determinou ao gestor ações para regularizar o descarte do lixo, entre elas o isolamento e o monitoramento dos terrenos onde os dejetos estavam sendo despejados, e a utilização de aterro sanitário para descarte do material.

O voto do conselheiro Ranilson Ramos, determinando a abertura da auditoria especial, levou em consideração os riscos à saúde da população e ao meio ambiente caso o município demore a resolver o problema. Em sua gestão como presidente do Tribunal, Ranilson Ramos atuou em parceria com outros órgãos de controle para o encerramento dos lixões em Pernambuco, anunciado em março do ano passado.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça, abriu procedimento para investigar denúncia de falta de exames de ultrassonografia nas redes de saúde municipal e estadual  na cidade de Salgueiro, no Sertão Central.

Conforme o Procedimento nº 01936.000.008/2023, assinado pelo promotor de justiça, Jairo José de Alencar Santos, serão promovidas diligências junto a Prefeitura de Salgueiro e UPAE para confirmação de informações acerca da demanda reprimida e situação dos aparelhos de ultrassonografia disponíveis para atender às necessidades da população.

A Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 30 dias para atualizar as informações solicitadas pela Promotoria de Justiça, referentes à lista de espera atual, procedimento e local para a solicitação de exame, profissionais responsáveis pelo exame e situação de eventual demanda reprimida e números de procedimentos realizados de fevereiro a dezembro de 2023.

À UPAE, foi dado prazo de 20 dias para informar a quantidade de aparelhos de ultrassonografia utilizados pela unidade e se houve substituição ou ajuste no aparelho citado no ofício nº009/2023.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento da folha salarial, a economia do município receberá uma injeção de R$ 5,9 milhões, referente ao salário de janeiro de 1.709 servidores públicos municipais.

“Apesar de estarmos enfrentando essa crise, com muito esforço e discutindo as melhores estratégias, estamos pagando aos nossos servidores em dia, mediante recomendação do nosso prefeito Sandrinho Palmeira, que não mede esforços para cumprir tal meta”, destaca o secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Confira a íntegra do calendário:

Segunda-feira – 29/1

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Terça-feira – 30/1

Secretarias de Educação e Saúde, e aposentados e pensionistas com vencimento acima de R$ 3.000,00.

Em média, os  combustíveis no Brasil estiveram mais baratos na última semana. Todos os combustíveis registraram redução média de preços, com exceção da gasolina aditivada e do gás natural veicular (GNV), que apresentaram estabilidade.

O destaque de redução de preços é do etanol – com valores quase 0,60% menores. A média de comercialização deste combustível é de R$ 3,40/litro no país. A capital mais barata a comercializar este combustível é Cuiabá, em Mato Grosso (MT), a R$ 2,81/litro. Já a capital mais cara é Boa Vista, em Roraima (RR), a R$ 4,85.

Em seguida, está a redução de preços do óleo diesel S10, cuja média de comercialização é de R$ 5,91/litro, no país. Enquanto o óleo diesel aditivado teve redução de 0,50% na última semana, o litro do óleo diesel comum caiu 0,35% e o litro é comercializado a R$ 5,85.

A atual queda observada para estes combustíveis é um reajuste após duas semanas consecutivas de aumento dos preços, frente à reoneração tributária executada pelo governo federal.

No Brasil, o etanol hidratado, a gasolina aditivada e a comum são comercializados, em média, a R$ 3,40/litro, R$ 5,77/litro e R$ 5,56/litro, respectivamente.

As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

O governo de Pernambuco vai realizar, no mês de abril, uma consuta pública para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada.

A consulta é um instrumento que incentiva a população a participar da discussão sobre os rumos da Compesa. Após a consulta, a expectativa é que o leilão de concessão aconteça em dezembro deste ano, reunindo empresas privadas interessadas em operar parte dos serviços da Compesa.

A governadora Raquel Lyra e o presidente da Compesa Alex Campos têm reforçado que a Compesa não será privatizada. A companhia continua sendo pública e apenas uma parte dos serviços será concedida à iniciativa privada: a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto.

Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, em 2020, as companhias de água e saneamento vão precisar fazer pesados investimentos em infraestrutura para garantir a universalização do acesso até 2033.

No caso da Compesa, a estimativa é de que os recursos necessários cheguem a R$ 20 bilhões. Atualmente, a companhia mantém uma PPP em andamento junto com a BRK, mas a área atendida é a Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. O Estado conta com 184 municípios para serem atendidos com infraestrutura de água e esgoto. A informação é do JC Online.