Por Juliana Lima

O Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, manteve as multas aplicadas aos secretários municipais de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação), conforme o Processo TC Nº 21100734-1.

As multas foram aplicadas individualmente aos secretários no montante de R$ 9.183,00, após o tribunal julgar irregular o objeto de uma auditoria especial de conformidade realizada no município, apontando a existência de contratações irregulares para as secretarias de Saúde e Educação, em afronta ao princípio constitucional do concurso público. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Lyra Porto.

Por Juliana Lima

Na sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, afastou multa aplicada ao prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson.

Com a decisão, o TCE afasta a responsabilidade do gestor quanto ao julgamento irregular do objeto de uma auditoria especial realizada no município no exercício de 2021, que apontou irregularidades na obra de reforma, manutenção e recuperação da escola Lourival Antônio Simões, onde foram constatadas medições e pagamentos de serviços não executados.

A corte de contas acatou os argumentos apresentados pela defesa de Joelson contra o Acórdão TC Nº 484/2023, da Primeira Câmara, e afastou a multa. A relatoria foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisa nesta quinta-feira (29) a prestação de contas de governo da Prefeitura de Quixaba relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Zé Pretinho.

O relatório de auditoria apresentado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo aponta irregularidades e deficiências referentes à programação orçamentária e controle contábil, além de descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação em educação infantil e não adoção de alíquota suplementar de 16,15%. Apesar das irregularidades, o tribunal vem recomendando a aprovação com ressalvas das contas dos gestores municipais de 2021 em virtude da pandemia da Covid-19.

Quanto à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, a corte irá analisar processo de contratação temporária realizada no exercício de 2022, sob a responsabilidade da gestora Maria do Socorro Dias Marques Pessoa. A relatoria é do conselheiro Marcos Flávio. A sessão está prevista para começar às 10h.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai realizar, no período de 11 de março a 10 de maio, a coleta das informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos.

O índice mede a qualidade dos investimentos e gastos realizados pela administração pública, e avalia as políticas implementadas pela gestão nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O índice será apurado com base em dados relativos ao exercício de 2023.

A coleta de informações se dará por meio de questionários eletrônicos. Os links de acesso serão enviados, no dia 11 de março, ao e-mail institucional da prefeitura, informado no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, e aos representantes legais e responsáveis pelo controle interno de cada um dos municípios. É importante que os dados cadastrais estejam devidamente atualizados para recebimento dos links.

Os questionários utilizados no IEGM passaram por uma reformulação que ampliou o grau de detalhamento da avaliação, principalmente nas áreas de educação e saúde. Também houve alteração na ferramenta utilizada na coleta de informações para propiciar maior comodidade no preenchimento das respostas.

A apuração do IEGM é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado pelo TCE-PE com o Instituto Rui Barbosa, entidade responsável por promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas.

O objetivo da parceria é compartilhar mecanismos que possibilitem a medição do desempenho da gestão pública brasileira, assim como compartilhar as boas práticas e o conhecimento.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema.

O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco.

O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa  formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

A deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PL) sofreu derrota na justiça para a vereadora Liana Cirne (PT) na segunda-feira, 26 de fevereiro.

A “guerra judicial” entre as parlamentares teve início em 2023, quando Liana foi ao STF contra Clarissa por ter manifestado apoio ao ato do 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos golpistas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília.

A deputada bolsonarista acusou Liana de cometer crime de calúnia. Em outubro do ano passado, ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação, mas o acordo foi recusado por Liana. De acordo com a decisão da justiça pernambucana, Liana apenas fez uso do   exercício legal do Direito de Petição. “A conduta atribuída na queixa-crime não me parece ingressar na órbita penal, impondo-se a absolvição sumária”, diz a decisão em favor de Liana Cirne.

Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a vereadora rasgou a denúncia de Clarissa Tércio na tribuna da Câmara do Recife ao repercutir a decisão: “Agora a denúncia é lixo, como tudo que vem dos políticos bolsonaristas”, disparou Liana.

“A sentença reconhece que estava exercendo o meu direito de petição ao pretender preservar a democracia. A justiça pernambucana entendeu que uma cidadã que zela pela democracia tem o direito de peticionar ao Supremo Tribunal Federal uma representação criminal que pretende apurar a responsabilidade daqueles que tentaram violar de morte a democracia pela qual tanto lutamos”, afirmou Liana Cirne, “Eu tenho direito de petição e vou ver essa deputada ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Sem anistia para golpistas”, disse a vereadora ao rasgar a denúncia.

0002738-21.2023.8.17.2001-1708978175499-458561-sentenca (outras)

A secretária municipal de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, informou à redação do Rádio Vivo da Rádio Pajeú que o município disponibilizou um quarto ônibus para reforçar o transporte dos estudantes de Afogados da Ingazeira para a Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire.

Ela disse que a insuficiência de vagas na semana passada foi ocasionada pelo início do ano letivo, quando estudantes estavam indo à escola ainda sem matrículas, e que a responsabilidade de fazer o controle de alunos e informar ao município é da ETE Paulo Freire.

“A partir de hoje já foram quatro ônibus transportando de Afogados para Carnaíba. Sexta-feira a escola enviou o quantitativo de alunos e providenciamos o quarto ônibus”, disse a secretária na noite da segunda-feira (26).

Na semana passada, a secretária negou que alunos de Afogados tenham passado o ano de 2023 viajando em pé nos ônibus escolares por falta de lugar para sentar, conforme denúncia feita pelo pai de uma estudante. Quanto a esse ano, reiterou que a responsabilidade de informar a quantidade de vagas necessárias é da ETE, porém a escola ainda não havia informado.

“Todos os alunos transportados são colocados no sistema federal de transporte escolar, com o tipo de ônibus e a capacidade desse transporte. A escola tem obrigação de fazer esse controle e nos enviar planilha com nome e turmas de todos os alunos para garantirmos um transporte seguro e adequado. Ano passado tinham 140 alunos vindo pra ETE em três ônibus com 50 lugares cada. Esse ano continuam três ônibus e estamos conferindo número de alunos”, afirmou.

Apesar da Escola Técnica pertencer à Rede Estadual de Ensino, houve uma pactuação e a responsabilidade pelo transporte escolar é do município de Carnaíba.

As instituições que compõem a Articulação Semiárido em Pernambuco (ASA/PE) estiveram reunidas nos últimos dias 22 e 23 de fevereiro para a primeira plenária da rede estadual de 2024, realizada na cidade de Triunfo, no Sertão.

O primeiro dia de evento foi de avaliação das ações e conquistas de 2023 e discussões sobre a conjuntura política atual e os desafios para 2024, tendo como convidado especial o Padre Luís Marques Ferreira, (Padre Luizinho), representando o Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio. O segundo foi de planejamento de trabalho e o fortalecimento da rede para 2024, bem como a Plenária Estadual preparatória para o X ENCONASA.

Ainda na pauta, foi apresentada a execução dos Programas de Cisternas, P1MC, Cisternas nas Escolas e P1+2, que foram retomados pelo Governo Lula, em parceria com a ASA Brasil, beneficiando milhares de famílias no Semiárido.

O coordenador estadual da ASA/PE, Paulo Pedro de Carvalho, ressaltou a importância do encontro para planejamento das ações e fortalecimento da Rede ASA no estado. “Foi um momento muito produtivo, onde focamos no balanço do ano passado e pudemos fazer os apontamentos daquilo que é importante planejar para esse ano, para que a gente possa continuar fortalecendo esse espaço de rede em Pernambuco e contribuindo com os processos da ASA Brasil”, avaliou.

Sobre a pauta, o coordenador analisou a importância da retomada dos programas de acesso à água implementados pela ASA. “O Programa Cisternas além de trazer um conjunto de tecnologias e ações para beneficiar as famílias nos estados onde a ASA tem atuação, fortalece e amplia a nossa capacidade de atuação no campo da formação e mobilização social para a convivência com o Semiárido”, disse.

Um acidente envolvendo um caminhão carregado de frutas e uma caminhonete carregada de bois foi registrado nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (28), na PE-320, nas proximidades da entrada do povoado da Itã, entre Afogados e Carnaíba.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e se encontra no local. Não há confirmação de vítimas, apenas danos materiais.

A primeira informação foi passada em primeira mão pelo ouvinte Fábio Tenório ao Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Ele relatou que o caminhão boiadeiro seguia com as luzes traseiras apagadas, quando foi atingido pelo caminhão de frutas.

O comunicador Júnior Alves, da Rádio Cidade FM, passou pelo local pouco depois do acidente e relatou que conseguiu visualizar um caminhão carregado de bananas tombado no meio da pista e alguns bois dentro do mato no acostamento sendo cuidados por populares.

Fotos: Júnior Alves

O 3° Grupamento de Bombeiros realizará a 2ª edição do Desafio Bombeiro do Sertão, que acontecerá no dia 02 de março de 2024, a partir das 17h, na Av. Adriano Duque de Godoy Souza, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

O evento tem por finalidade comemorar os 20 anos de ativação dos serviços do Corpo de Bombeiros na Capital do Xaxado, buscando através dessa competição, proporcionar uma maior interação e fortalecimento do espírito de camaradagem entre os bombeiros, além de incentivar um melhor preparo técnico-profissional, através de provas que remontam nossas atividades laborais.

A competição será composta por uma sequência de cinco fases com obstáculos de dificuldade variável, os quais deverão ser percorridos pelos competidores de forma ininterrupta, no menor tempo e com menor quantidade de erros e, em obediência aos critérios e parâmetros definidos em regulamento.

O evento é uma estratégia para difusão dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, junto à população de toda Região do Pajeú, realizando provas que se assemelham aos serviços realizados na nossa atividade fim, como também a realização de brincadeiras lúdicas para as crianças e interação com população presente.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú desta terça-feira (27), o gerente regional de Educação, Israel Silveira, atualizou as informações acerca do acidente com um ônibus escolar na zona rural de Serra Talhada.

Ele informou que o motorista do veículo já foi afastado do cargo. “O motorista já foi afastado definitivamente das suas atribuições enquanto condutor pela empresa e por orientação da Gerência Regional de Educação, não que a gestão esteja o julgando, mas é uma medida cautelar para que todos os fatos sejam apurados. Se for identificada falha humana, lamentavelmente a falha humana [motorista] vai responder por seus atos”, disse.

Sobre a quantidade de estudantes envolvidos no acidente, disse que as informações ainda estão sendo confirmadas. Feridos foram seis, incluindo uma adolescente de 16 anos com fratura na clavícula.

Na tarde desta segunda-feira (27), por volta das 17 horas, uma tentativa de fuga frustrada resultou na detenção de dois indivíduos em Salgueiro, Sertão de Pernambuco.

Ao avistarem a Polícia Militar do 8º BPM, tentaram empreender fuga pelo bairro, Santa Margarida, porém foram interceptados na Avenida Aurora de Carvalho Rosa, no bairro da Granja.

Os homens foram avistados em uma motocicleta vindo do bairro Santa Margarida. O efetivo policial deu ordem de parada para realizar a abordagem, porém o piloto não obedeceu e tentou evadir-se, sem sucesso, sendo ambos contidos pelo policiamento.

Ao serem questionados sobre a procedência da motocicleta, foi constatado que a mesma não possuía documentação de identificação e o chassi estava adulterado. Diante da situação, todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil. Do Blog Francisco Brito

O deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (26), para cobrar a instalação de um Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar – BIEsp em Serra Talhada.

O deputado demonstrou bastante preocupação com os números da violência na Capital do Xaxado, que lidera os casos graves na região. Apesar disso, há uma expectativa que o batalhão seja levado para Arcoverde. “Venho aqui hoje com uma preocupação com o meu município, Serra Talhada. Nós resgatamos a questão do 14º BPM e vínhamos trabalhando a questão do BIESP (Batalhão Integrado Especializado do Sertão e Policiamento do Interior). Nós viemos fazer um apelo a governadora Raquel Lyra para que leve o Biesp para Serra Talhada”, afirmou.

“Em 2023 foram registradas 21 mortes violentas em Serra Talhada. 738 casos de violência doméstica, pasmem. Precisamos retomar a discussão da delegacia da mulher em Serra Talhada. Neste ano já tivemos mortes bárbaras em Serra Talhada. É necessário e urgente o Biesp em nossa cidade para o combate a assaltos, tráfico de drogas, porte ilegal de armas, desarticulação de grupo de extermínios. Temos uma área doada e estruturada num bairro próximo ao centro da cidade, que vai agilizar a implantação desse equipamento”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação de recolhimento de animais, neste domingo (25), nos municípios de Pedra, Arcoverde e Custódia, no Sertão de Pernambuco. A ação ocorreu nas BRs 232 e 424, e contou com o apoio das prefeituras de Pedra e Arcoverde.

Durante a operação, os policiais utilizaram dois boiadeiros para auxiliar no recolhimento, retirando da pista 10 cavalos, uma mula e dois bovinos, totalizando 13 animais. Eles foram encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada/PE.

No ano de 2022, 418 animais foram recolhidos pela PRF e 1.277 foram afastados da pista. Já em 2023, os números aumentaram para 559 recolhidos e 1.685 afastados das rodovias.