TCE agenda julgamento das contas de Nicinha Melo

Por Juliana Lima

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (05). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19.

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Prefeitura de Afogados anuncia ordem de serviço da praça do São Francisco

Da Assessoria

Uma antiga reivindicação dos moradores do bairro São Francisco vai começar a sair do papel já na próxima semana. É que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai dar ordem de serviço para o início das obras da nova praça da Rua nova.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, irá assinar a ordem de serviço neste domingo (03), em frente à Igreja de São Francisco, às 20h, logo após a missa.

Na ocasião da assinatura, será exibido um vídeo com imagens de como ficará a praça após as obras. O investimento na requalificação do espaço está orçado em R$ 1,04 milhão, com recursos próprios.

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TCE-PE fará auditoria para avaliar atendimento aos pacientes com TEA

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.

Um levantamento realizado pelo TCE-PE no ano passado apontou lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas. No entanto, a SES optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.

Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

A atuação do TCE-PE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Na época, após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.

Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES para retomar o assunto. O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA. Mas o Estado alegou que  já estava realizando ações voltadas a esse público.

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MPPE recomenda que prefeitos, vereadores e pré-candidatos evitem promoção pessoal em festas públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco, recomendou aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos evitem qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais) ou quaisquer divulgações que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade, conforme disposto no art. 37, da Constituição Federal.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, é também para não promover a distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político. A recomendação é para os municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte.

Também não será permitida a realização ou autorização para a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante a realização dos eventos festivos municipais, seja durante a abertura, encerramento, nos intervalos entre as apresentações de bandas, com o intuito de promoção pessoal ou de possível sucessor político.

A Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco solicita aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais que, em até cinco dias corridos, transmitam a recomendação a todos os agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a fim de dar ciência das orientações e das proibições indicadas. A recomendação deve, ainda, nesse mesmo prazo, ser disponibilizada nos sites dos Municípios e das Câmaras Municipais, e o seu teor informado a artistas, bandas, grupos ou profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos deste ano.

Os Municípios que irão patrocinar ou subvencionar eventos privados no decorrer deste ano de 2024 com verbas dos cofres municipais, deverão enviar ao MPPE, em até cinco dias corridos, informação sobre o acatamento ou não da presente recomendação e comprovação de cumprimento das orientações aqui realizadas. Em caso de não acatamento, o MPPE adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

O descumprimento da recomendação poderá configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal n 8.429/92 e Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições).

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PF deflagra a Operação Areia Legal contra crimes ambientais em PE

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29/2), a Operação Areia Legal, com o objetivo de combater crimes de usurpação de bem público da União e crime ambiental de extração de mineral sem autorização do órgão responsável, no município de Goiana/PE.

A operação mobilizou policiais federais e fiscais da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), em ação conjunta, o que ensejou uma prisão em flagrante e na inquirição de diversas pessoas.

Os crimes investigados ultrapassam seis anos de detenção, além de multa.

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Polícia Rodoviária apreende carro roubado em Sertânia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro roubado, na quinta-feira (29), na BR-232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Os ocupantes do veículo chamaram a atenção dos policiais por não usarem o cinto de segurança.

Durante uma fiscalização, o veículo Gol chamou a atenção dos policiais, pois o motorista e o passageiro trafegavam sem o cinto de segurança. Na abordagem, foi observado irregularidades nos elementos identificadores do automóvel, gerando a suspeita de adulteração. Após verificação detalhada, a equipe descobriu que o veículo possuía registro de roubo há três dias no Recife.

Diante dos fatos, o caso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil.

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João rasga elogios a Duque

Um fato chamou atenção durante a cerimônia de entrega do título de cidadão pernambucano ao engenheiro italiano e CEO da Jeep,  Antônio Filosa, nesta quinta-feira (29), na Alepe.

O clima amistoso entre o prefeito João Campos e o deputado estadual Luciano Duque. João rasgou elogios ao parlamentar serra-talhadense que o antecedeu no discurso.

“Eu quero saudar o deputado Luciano Duque, deputado estadual que fez aqui uma fala carregada da nossa cultura, da nossa leveza. Parabéns. Eu tinha algumas palavras organizadas, mas pegando depois de uma fala a altura do que Luciano fez aqui, fica comprometido”, afirmou João.

“Foi um sonho sonhado por todos os pernambucanos, mas principalmente pelo nosso presidente Lula e pelo então governador Eduardo Campos, pai do nosso prefeito João Campos”, disse Duque ao destacar a importância da fábrica da Jeep para Pernambuco.

Duque foi adversário político do PSB de Eduardo Campos durante os oito anos de mandato em Serra Talhada. Nas eleições de 2018 apoiou Armando Monteiro contra Paulo Câmara e nas eleições de 2022 marchou com Marília Arraes contra Danilo Cabral.

O clima amistoso entre Duque e João, além de cordialidade, uma vez que são dois homens da vida publica, pode indicar uma possível aproximação, considerando que a aliança entre Duque e Raquel tem sido muito discreta até o momento, principalmente por parte da governadora, que deve apoiar a reeleição de Márcia Conrado.

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Aderval Vicente detalha missão a frente da CDL Afogados

 O programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú conversou nesta sexta-feira (1º) com o novo presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, Aderval Vicente.

O empresário do ramo de calçados nas cidades de Afogados e Carnaíba assumiu o comando da CDL na última quarta-feira (28), em solenidade na Pousada de Brotas com a presença do empresariado local.

Ele demonstrou otimismo com as campanhas que estão sendo preparadas para esse ano, como Dia das Mães. Além das campanhas, ele elegeu como prioridade a capacitação profissional para fortalecer o comercio e a busca de novos associados para a CDL.

Aderval Vicente assume a CDL no lugar a empresária Ilma Valério, que precisou renunciar em virtude da pré-candidatura à Prefeitura de Carnaíba nas eleições 2024.

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Afogados lidera índice de chuvas em fevereiro no Pajeú

O Blog Juliana Lima fez o levantamento das chuvas na região do Pajeú no último mês de fevereiro. Quem liderou o ranking pluviométrico foi Afogados da Ingazeira, com 283 milímetros.

Em segundo lugar ficou a cidade de São José do Egito, com 248.5 milímetros. O acumulado nas dezessete cidades da região foi de 2.784,4 milímetros. O menor índice foi registrado em Ingazeira, com 86.0. Os dados são do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.

Segundo a Defesa Civil, esse foi o mês de fevereiro mais chuvoso em Afogados dos últimos 15 anos. O fevereiro menos chuvoso no período foi em 2013, com apenas nove milímetros.

Confira a ordem pluviométrica em fevereiro: Afogados da Ingazeira Total: 283.0, São José do Egito 248.5, Quixaba 216.3, Solidão 210.5, Tabira 210.0, Itapetim 198.0, Calumbi 175.1, Triunfo 163.9, Carnaíba 159.2, Tuparetama 156.1, Brejinho 150.0, Santa Cruz da Baixa Verde 138.0, Serra Talhada 102.7. Flores 101.1, Santa Terezinha 94.5, Iguaracy 91.5 e Ingazeira 86.0.

 

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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Zé Pretinho

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o processo: 221003599.

O parecer foi emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas na sessão desta quinta-feira (29) e a partir de agora será encaminhado para avaliação da Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba. Além de Zé Pretinho, são interessados no processo Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Ronne Galdino da Silva.

O relatório de auditoria analisado apontava irregularidades e deficiências referentes à programação orçamentária e controle contábil, além de descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação em educação infantil e não adoção de alíquota suplementar de 16,15%. Apesar das irregularidades, o tribunal vem recomendando a aprovação com ressalvas das contas dos gestores municipais de 2021 em virtude da pandemia da Covid-19.

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Bandidos invadem casa do ex-prefeito de Brejinho; família feita refém

Do Blog do Erbi 

Segundo informações, homens armados invadiram no fim da tarde dessa quarta (28), a Residência do ex-prefeito de Brejinho José Vanderley, e fizeram ele, a esposa e uma empregada de refém.

Na ação criminosa ainda foi levado cerca de R$ 11.500,00 e um veículo do tipo saveiro. O carro foi achado na noite da quarta.

No circuito interno de câmeras, foram vistos dois homens, porém é possível que outros criminosos possam ter participado da ação.

A Polícia investiga o caso e procura os bandidos.

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Multas mantidas a secretários afogadenses

Por Juliana Lima

O Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, manteve as multas aplicadas aos secretários municipais de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação), conforme o Processo TC Nº 21100734-1.

As multas foram aplicadas individualmente aos secretários no montante de R$ 9.183,00, após o tribunal julgar irregular o objeto de uma auditoria especial de conformidade realizada no município, apontando a existência de contratações irregulares para as secretarias de Saúde e Educação, em afronta ao princípio constitucional do concurso público. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Lyra Porto.

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Afastada multa aplicada ao prefeito Joelson

Por Juliana Lima

Na sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, afastou multa aplicada ao prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson.

Com a decisão, o TCE afasta a responsabilidade do gestor quanto ao julgamento irregular do objeto de uma auditoria especial realizada no município no exercício de 2021, que apontou irregularidades na obra de reforma, manutenção e recuperação da escola Lourival Antônio Simões, onde foram constatadas medições e pagamentos de serviços não executados.

A corte de contas acatou os argumentos apresentados pela defesa de Joelson contra o Acórdão TC Nº 484/2023, da Primeira Câmara, e afastou a multa. A relatoria foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

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TCE julga contas de Zé Pretinho e contratações da AEDAI de Afogados

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisa nesta quinta-feira (29) a prestação de contas de governo da Prefeitura de Quixaba relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Zé Pretinho.

O relatório de auditoria apresentado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo aponta irregularidades e deficiências referentes à programação orçamentária e controle contábil, além de descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação em educação infantil e não adoção de alíquota suplementar de 16,15%. Apesar das irregularidades, o tribunal vem recomendando a aprovação com ressalvas das contas dos gestores municipais de 2021 em virtude da pandemia da Covid-19.

Quanto à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, a corte irá analisar processo de contratação temporária realizada no exercício de 2022, sob a responsabilidade da gestora Maria do Socorro Dias Marques Pessoa. A relatoria é do conselheiro Marcos Flávio. A sessão está prevista para começar às 10h.

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TCE começa apurar índice de efetividade das gestões municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai realizar, no período de 11 de março a 10 de maio, a coleta das informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos.

O índice mede a qualidade dos investimentos e gastos realizados pela administração pública, e avalia as políticas implementadas pela gestão nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O índice será apurado com base em dados relativos ao exercício de 2023.

A coleta de informações se dará por meio de questionários eletrônicos. Os links de acesso serão enviados, no dia 11 de março, ao e-mail institucional da prefeitura, informado no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, e aos representantes legais e responsáveis pelo controle interno de cada um dos municípios. É importante que os dados cadastrais estejam devidamente atualizados para recebimento dos links.

Os questionários utilizados no IEGM passaram por uma reformulação que ampliou o grau de detalhamento da avaliação, principalmente nas áreas de educação e saúde. Também houve alteração na ferramenta utilizada na coleta de informações para propiciar maior comodidade no preenchimento das respostas.

A apuração do IEGM é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado pelo TCE-PE com o Instituto Rui Barbosa, entidade responsável por promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas.

O objetivo da parceria é compartilhar mecanismos que possibilitem a medição do desempenho da gestão pública brasileira, assim como compartilhar as boas práticas e o conhecimento.

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