Um policial militar de Carnaubeira da Penha, identificado preliminarmente como “Rafael”, foi encontrado morto dentro de um veículo abandonado às margens da PE-390, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações apuradas pela redação do Blog do Elvis, o veículo foi encontrado carbonizado na noite desta segunda (18) com o corpo dentro da mala. As motivações para o crime ainda são desconhecidas.

A vítima tinha aproximadamente 35 anos e trabalhava como policial militar no Piauí. A Polícia Civil investiga o caso.

Confira agenda de Raquel Lyra no Sertão

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda e faz entregas esta semana no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), estão previstos ainda compromissos no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Agreste Central. Amanhã, Às 9 horas, haverá entrega de títulos do ITERPE no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Às 10h30, visita ao hospital Regional Emília Câmara. Ela almoça em Afogados com o prefeito Sandrinho Palmeira. Às 14h visita a Estrada de Ibitiranga. Na sequência, segue para Serra Talhada. Na Capital do Xaxado, às 15 horas, participa ao lado de Márcia Conrado do lançamento do PAAF, Programa de Apoio à Agricultura Familiar.

Depois segue para Arcoverde, onde pernoita. Na quinta (21), estará em Sertânia. Às 10h, visita a obra da Estrada de Pernambuquinho e realiza anúncios conjuntos com a Compesa. Almoça em Sertânia. Fecha a programação às 15 horas com a inauguração ETA Pesqueira-Alagoinha. Depois retorna para Recife.

A agenda no Sertão foi detalhada pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e ao Blog Nill Júnior. 

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA |

TERÇA, 19 de dezembro de 2023

9h30 – Visita à obra da PE-300
Local: Águas Belas

10h – Entrega da quadra na Escola Indígena Fulni-ô
Local: Aldeia indígena fulni-ô, S/N, Águas Belas

14h – Entrega de títulos por meio do Iterpe e entrega a quadra da Escola Mestra Beatriz
Local: Avenida São Sebastião, 351, Bom Conselho

17h – Entrega da quadra da Escola São Cristóvão
Local: Rua da Liberdade, S/N – Heliópolis, Garanhuns

18h – Entrega da quadra da Escola senador Aderbal Jurema
Local: Rua Padre Agobar Valença, S/N – Heliópolis, Garanhuns

O vereador Vandinho da Saúde protocolou, nesta segunda-feira (18), o Ofício nº 052/2023 junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), requerendo a revogação do decreto de calamidade financeira encaminhado pela prefeita Márcia Conrado referente ao município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

“Vem alertar e informar que se trata de mera manobra jurídico-legislativa para não cumprir e com isso não ser responsabilizada pela má gestão financeiro-administrativa do município de Serra Talhada”, diz trecho do ofício enviado a Alepe.

O parlamentar apontou diversas justificativas para requerer a revogação do decreto de calamidade. Entre elas, a recomposição orçamentária do FPM; a baixa adesão dos municípios pernambucanos, comprovando que a maioria conseguiu fazer uma boa gestão fiscal; o fato de Serra Talhada gastar mais do que arrecada desde 2021, figurando entre as piores gestões fiscais do estado, segundo a FIRJAN; e a tentativa do município de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O ofício aponta gastos considerados pelo parlamentar como exorbitantes na gestão Márcia Conrado. Aproximadamente R$ 6,8 milhões com marketing; R$ 140 mil para decoração natalina esse ano; R$ 7 milhões com a Festa de Setembro 2023; R$ 15 milhões com festas no geral em 2023; R$ 122 mil com hambúrgueres; R$ 190 com aluguel de banheiros químicos; R$ 1,2 milhão com quentinhas; R$ 1 milhão com pães, bolos, tortas e salgados; e R$ 1,6 milhão com contratação de escritório de advocacia, apesar do município ter corpo jurídico próprio.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT)  de Serra Talhada divulgou uma resolução política nesta segunda-feira (18) confirmando apoio à pré-candidatura de Ronaldo de Dja a prefeito da Capital do Xaxado em 2024.

A resolução foi construída durante reunião com a diretoria e os membros do partido no Museu do Cangaço. Na nota, o partido presidido na cidade pelo administrador de empresas e assessor político, Divonaldo Barbosa, elenca como uma das prioridades a eleição de vereadores no próximo ano.

Além de Divonaldo, estão filiados ao partido nomes como Zé Pereira, Alisson Frazão, Ivanildo Gomes, Bonzinho Magalhães, Juvenal da Caçamba, PM Rogério Raimundo, Núbia de Mocinha e Patrícia do Vanete Almeida.

Zé Pereira, Alisson Frazão e Divonaldo são ex-petistas que deixaram o PT recentemente em Serra Talhada. Alisson Frazão e Ivanildo Gomes eram cabos eleitorais do ex-vereador e atual secretário municipal, Sinézio Rodrigues.

Confira a resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PDT DE SERRA TALHADA

O PDT de Serra Talhada, reunido nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, aprovou, junto a sua Direção, pré-candidatos à Câmara Municipal e demais lideranças do Partido, que apoiará a pré-candidatura a prefeito do vereador Ronaldo de Dja, que também é apoiado pelo deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque.

O PDT Municipal reforça o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fomento a políticas públicas que elevem a qualidade de vida das pessoas e que promovam geração de emprego e renda para as famílias serra-talhadenses.

O Partido ainda ratifica que uma das prioridades em 2024 será eleger uma bancada representativa de vereadores e vereadoras, e que trabalha fortemente para sair das urnas com uma vitória política e eleitoral, para contribuir com as mudanças que Serra Talhada precisa.

Serra Talhada, 18 de dezembro de 2023.

O ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) aproveitou o ato de inauguração da Adutora do Sítio Angical, em Petrolina, na tarde do último domingo (17), para anunciar que, em 2026, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), deve disputar uma vaga ao Senado Federal ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que, segundo ele, pode vir a ser candidato ao Governo de Pernambuco.

A declaração não exatamente surpreendeu o meio político, mas antecipou a corrida que, por ora, conta com nomes como o do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), além dos senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), que deverão disputar a reeleição.

De fato, Miguel conta a experiência necessária para exercer o cargo, tendo atuado ao longo de sua trajetória tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. E soma-se ao fato o peso de pertencer e, hoje, liderar um dos principais grupos políticos pernambucanos, que conta, além do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, com o deputado federal Fernando Filho (UB), o deputado estadual Antônio Coelho (UB), e atual prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB).

O anúncio de FBC, pai de Miguel, não causou surpresa porque, recentemente, Miguel foi a peça-chave na movimentação que resultou na reaproximação do grupo Coelho com o PSB de João Campos. A sacralização da parceria se deu por meio da entrada de Antônio Coelho no primeiro escalão do Palácio Capibaribe, quando assumiu o comando da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife.

Miguel se destacou em nível estadual e nacional quando assumiu, em 2017, o comando da Prefeitura de Petrolina, tendo sido reeleito, em 2020, em primeiro turno, com 76,19% dos votos válidos. Esse desempenho eleitoral, somado a uma aprovação da gestão que chegou à casa dos 88%, o credenciou para disputar, em 2022, o Palácio do Campo das Princesas.

O ex-prefeito foi derrotado ainda no primeiro turno pelas então candidatas Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB), tendo acabado na quinta colocação, com um total de 884.941 votos, o que representa cerca de 18% dos votos válidos. Apesar de ter sido o quinto colocado, a diferença para Raquel, que ficou na segunda posição, foi de apenas 2,54%, índice que atesta o quão disputado foi o pleito de 2022.

Basta agora esperar e acompanhar os desdobramentos dessa antecipação dos planos políticos do clã dos Coelho. Mas é certo que a declaração vai influenciar no xadrez eleitoral a partir de hoje. A informação é da coluna do FalaPE. 

O vereador e presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, nesta segunda-feira (18).

Valdemir fez um balanço positivo de 2023 e disse que fecha o ano com R$ 280 mil no caixa da Câmara e falou também que devolveu R$ 550 mil ao governo municipal que foram empregados em calçamentos de algumas ruas.

Também acabou de ser comprada e a Câmara recebeu esta semana uma motocicleta 0km. Perguntado por uma ouvinte o que poderia fazer pelas pessoas que precisam de um carro para fazer hemodiálise, Valdemir disse que se dispõe a devolver os R$ 280 mil que tem no momento para ajudar.

Sobre 2024, o seu último ano à frente do Poder Legislativo, Valdemir disse que vai melhorar a climatização da Câmara e também fazer melhorias na frente do prédio para facilitar o acesso.

O que motivou essa decisão foi a dificuldade observada para entrarem com o caixão do ex-prefeito Sebastião Dias na sessão solene do dia 4 de dezembro.

Falando sobre o futuro político, Valdemir confessou, ao ser perguntado, que não irá disputar a reeleição. Como justificativa, o parlamentar disse que precisa dedicar mais tempo ao seu comércio. O grupo, porém, não ficará sem candidato e a secretária de Saúde, Genedy Brito, disputará uma vaga na Câmara. A informação é do radialista Júnior Alves. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Brejinho, no Alto Pajeú, José Wanderley da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro substituto Ruy Ricard  Harten, analisou processos licitatórios, restrição à competitividade, inadimplemento de obrigações previdenciárias e o parecer prévio transitado em julgado e apreciado pelo Legislativo Municipal.

Ao analisar as contas do ex-gestor, o tribunal considerou que houve fracionamento de despesas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação, com diversos desembolsos destinados a fornecedores de vários ramos comerciais. Conforme o relatório, os fracionamentos indevidos de modalidade de licitação não se trataram de caso isolado, mas de prática reiterada, não sendo irrisório o somatório dos valores adjudicados.

“O prefeito, na condição de autoridade homologatória, contribuiu para que se efetivasse o indevido fracionamento de licitações; não se podendo olvidar que a homologação não se trata de ato
meramente formal, burocrático. O agente responsável pela homologação tem o dever de verificar não apenas a efetiva satisfação dos atos que compõem o procedimento na espécie, mas também sua regularidade, sua conformidade com a legislação de regência; cabendo ao Chefe do Executivo implantar adequado controle das licitações promovidas pela municipalidade (Mapa de Licitações) e dele se valer, quando atuar como autoridade homologatória”, diz o TCE.

Ainda: “Considerando que a ausência de pesquisa de preços de mercado nos processos licitatórios caracteriza gestão temerária, na medida em que se abre mão de instrumento indispensável para conferir segurança à seleção da proposta mais vantajosa; observando-se, no caso vertente, a nota de gravidade, manifesta na reiteração da conduta faltosa, tendo o Prefeito atuado como autoridade homologatória”.

Diante das irregularidades apontadas, o TCE considerou irregulares as contas de José Wanderley e dos demais interessados: Elizangela Lucena de Lira Izidro, Elaine Cristina Lucena Lopes e Maria de Lourdes Nunes Leite. Foram julgadas regulares as contas de Osmar Cleiton Rocha da Silva e Emerson Dario Correia Lima.

Por Juliana Lima

O Conselho Regional de Odontologia CRO-PE interditou, nesta segunda-feira (18), oito consultórios odontológicos no Sertão de Pernambuco .

Todos os consultórios interditados ficam na cidade de Petrolândia. No total, foram vistoriadas 13 unidades Odontológicas no município, sendo identificadas cinco na zona rural e três na zona urbana com irregularidades, incluindo o serviço odontológico do Hospital Municipal.

Conforme o conselho, os PSFs Ivaldo Nogueira, Pedro Espíndola, Agrovila 04, Apolônio Sales, Osmano Gomes de Sá, Manoel Vilarim, Projeto Barreiras e o Hospital Municipal não apresentavam condições seguras e salubres para o desempenho da ddontologia, representando riscos à saúde de pacientes e profissionais.

“O CRO-PE ressalta a importância da manutenção adequada das unidades de saúde, assegurando que estejam em conformidade com os padrões necessários para preservar a saúde das pessoa”.

As unidades apresentam infiltrações, cadeiras quebradas, ausência de esterilização, cupins nas paredes e vazamentos nas pias, entre outras infrações.

SERRA TALHADA

Em agosto desse ano, o CRO-PE também interditou o consultório odontológico do Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada, no Sertão. A medida foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica.

Dentre as irregularidades encontradas, a equipe constatou a falta de instrumentais adequados e esterilização inadequada, evidenciada pela falta de individualização na esterilização dos materiais e pela ausência de termômetro na estufa. Além disso, foram identificados problemas como mofo em paredes, criando condições insalubres, e retorno de esgoto da cuspideira, gerando mau odor e possíveis riscos de disseminação de doenças.

Os relatórios da fiscalização serão encaminhados à Prefeitura, a qual ficará responsável por adotar todas as medidas necessárias para corrigir os problemas identificados e assegurar um ambiente saudável tanto para os pacientes quanto para os profissionais.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (18), Alex Sandro Simão do Nascimento, de 49 anos, marido da prefeita de Trindade, no Sertão, Helbe Rodrigues Nascimento, conhecida como Helbinha.

De acordo com o portal Araripina em Foco, o acidente ocorreu entre Santa Rita e Trindade. Alex Sandro estava em um veículo Strada de cor branca, que ficou completamente destruído.

Segundo as informações iniciais, uma mulher que o acompanhava no veículo também perdeu a vida no acidente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Procedimento Administrativo para investigar a situação de salas clínicas odontológicas da ESF Vila de Fátima, localizada no município de Brejinho, no Sertão do Pajeú.

Conforme a Portaria Nº 01670.000.386/2023, o MPPE, por meio do promotor de justiça Márcio Fernando Magalhães Franca, determinou a promoção de diligências para averiguação de um relatório produzido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE).

Entre as providencias que serão adotadas, o MPPE oficiou a Secretaria de Saúde e a Coordenação de Saúde Bucal de Brejinho, com cópia da documentação enviada pelo CRO-PE, requerendo que em até 10 dias o município resolva todas as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização exercida pelo CRO-PE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato licitatório Nº 163\2022 da Prefeitura Municipal de Salgueiro, no Sertão Central.

A investigação comandada pela promotora de justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos visa verificar possíveis irregularidades no procedimento de dispensa de licitação do referido contrato, como direcionamento, irregularidade ou fraude nas licitações e procedimento de dispensa de licitação referente à contratação de geradores por parte do município.

Entre os problemas investigados, o MPPE cita qualificação econômico-financeira; qualificação técnica; Regularidade fiscal; sobrepreço/superfaturamento; condições de participação e outros excessos em edital que corresponda a redução do caráter competitivo; proposta fictícia ou de cobertura; empresa fantasma ou de fachada; vínculo entre licitantes e servidores públicos; documentos falsos: atestados, balanços e certidões; inexecução parcial ou total do objeto do contrato; problemas na Contração Direta; fracionamento de despesa para dispensar; emergência indevida ou produzida; falsa exclusividade; e falsa singularidade.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde comunica que no período de 11 a 17 de dezembro, foram confirmados no município cento e oitenta e cinco (185)  novos casos da Covid-19, além de descartados trezentos e trinta e três (333) resultados, nos testes que estão sendo feitos na cidade.

O boletim semanal, portanto, encontra-se sem casos suspeitos, contabilizando: trinta e um mil setecentos e dezessete (31.717) descartados, treze mil e três (13.003) confirmados, cento e cinquenta e um (151) óbitos, doze mil setecentos e noventa e quatro (12.794) recuperados, e cento e oitenta e cinco (185) casos ativos.

Em relação à ocupação de leitos, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia permanece com 0% de pacientes com Covid-19 nas 10 vagas da UTI Geral, e 0% de ocupação nas 05 vagas de enfermaria exclusivas para casos da Covid-19.

Para dúvidas ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Por André Luis – Jornalista e Radialista

No dia 15 de dezembro, assistimos ao Congresso Nacional transformar-se em cúmplice de um ato que remete aos tempos mais sombrios da nossa história. A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Temporal (PL 490/07) não é apenas uma negação dos direitos indígenas, mas uma ressurreição da mentalidade colonialista, um passo para trás que nos leva diretamente ao período em que terras eram tomadas e direitos eram ignorados.

O Marco Temporal, agora abraçado pela Lei 14.701/23, é uma perversão legal que, mesmo rotulado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi reabilitado por um grupo de legisladores que parece ansiar por uma era em que os direitos indígenas eram meramente ignorados.

A imposição de uma data-limite, 5 de outubro de 1988, para demarcação de terras indígenas é uma afronta à luta pelos direitos humanos e um retrocesso aos dias em que o país era permeado por uma mentalidade colonialista. Ignorar a evolução global em reconhecer e reparar as injustiças históricas é não apenas míope, mas também uma adesão descarada ao legado da colonização.

A manutenção da possibilidade de direcionar terras indígenas para outras destinações é uma reencenação moderna da tomada de terras pelos colonizadores. Isso não é progresso; é um retorno ao tempo em que as terras eram exploradas sem piedade, sem levar em consideração os direitos das comunidades originárias.

A falta de proibição para ampliar terras indígenas já demarcadas é um sinal claro de que a preservação ambiental e o respeito às tradições estão sendo sacrificados em prol de interesses econômicos imediatos. As regras sobre contato com indígenas isolados são um eco da mentalidade colonialista, que via as comunidades indígenas como obstáculos a serem superados, não como culturas a serem preservadas.

A permissão para instalar bases militares sem consulta às comunidades indígenas é um deboche à autonomia e dignidade desses povos, um paralelo moderno à ocupação militar das terras indígenas que caracterizou a era colonial. A desculpa de que isso não se sobrepõe ao “interesse da política de defesa e soberania nacional” é uma tentativa lamentável de justificar uma violação flagrante dos direitos fundamentais.

A possibilidade de realizar atividades econômicas nas terras indígenas por não indígenas contratados é um eco das práticas coloniais, onde as terras eram exploradas em benefício próprio, sem levar em consideração os direitos e interesses das comunidades locais.

Ao considerar benfeitorias realizadas por ocupantes até a conclusão do procedimento de demarcação, mesmo em casos de ocupação ilegal, estamos dando um salvo-conduto à colonização moderna. A indenização, sujeita a avaliação do órgão federal competente, é uma formalidade que mascara a realidade: uma autorização para a ocupação ilegal e a destruição do patrimônio indígena.

Num momento em que o mundo busca corrigir as injustiças históricas, o Brasil parece determinado a reviver os erros do passado. O Marco Temporal é mais do que uma mancha em nossa história; é um reflexo da persistência de mentalidades coloniais que deveríamos ter superado há muito tempo. O povo brasileiro precisa rejeitar veementemente essa regressão, pois a verdadeira grandeza de uma nação está em aprender com seu passado, não em repeti-lo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a adoção de medidas mais rigorosas na concessão de diárias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A iniciativa foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concessão de diárias pela Câmara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresentação de justificativas genéricas e a ausência de comprovação dos objetivos das viagens têm sido recorrentes.

De acordo com Vandeci Leite, somente em 2023, a Câmara Municipal de Serra Talhada gastou R$ 423.850,00 em diárias, indicando a urgência de corrigir a forma como esses recursos são concedidos. A recomendação aponta que a concessão de diárias com base em pedidos genéricos, como “tratar de assunto do legislativo municipal” ou “assunto de interesse público”, deve ser revista.

O MPPE destaca ainda que a Lei Municipal nº 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e comprovantes das despesas, não está sendo devidamente cumprida. Em vista disso, a recomendação inclui a exigência rigorosa do cumprimento desta legislação como parte integrante do processo de concessão de diárias.

Entre as alternativas propostas, a recomendação sugere que a Câmara Legislativa estabeleça critérios mais rígidos e transparentes para a concessão de diárias e ajudas de custos, garantindo a apresentação de justificativas objetivas para os deslocamentos. Além disso, a orientação é para não conceder diárias para eventos sem relação direta com a atividade parlamentar.

Outra medida recomendada é evitar a concessão de diárias para pessoas que buscam o benefício de maneira abusiva e reiterada. Em caso de necessidade de aperfeiçoamento, a Câmara de Serra Talhada é orientada a priorizar cursos gratuitos oferecidos por órgãos públicos, quando disponíveis pela internet, para reduzir custos com viagem e hospedagem.

O MPPE estabeleceu um prazo de dez dias para que o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara respondam à recomendação, indicando se acatam ou não as medidas propostas. Em caso de resposta positiva, a recomendação orienta o envio de um cronograma para o cumprimento das medidas propostas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (13). A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior.