São José do Egito: União Brasil reverte derrota no TRE-PE
Do Causos & Causas – A edição nº 26 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, publicada nesta quinta-feira (5) sob a presidência do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, traz decisões que impactam diretamente a composição de câmaras municipais e a liberdade de expressão nas redes sociais.
O Tribunal analisou dois casos distintos de suposta fraude na cota de candidaturas femininas:
São José do Egito: O partido União Brasil teve sua situação revertida. O TRE entendeu que ter poucos votos ou uma campanha simples não prova, por si só, que a candidata foi “laranja”. Prevaleceu o princípio in dubio pro sufragio (na dúvida, protege-se o voto).
Gravatá: No caso do partido Mobilização Nacional (MOBILIZA), a fraude foi confirmada. O registro de todos os candidatos da chapa (DRAP) foi cassado e os votos anulados. Curiosamente, a candidata pivô do caso não ficou inelegível, pois o tribunal reconheceu que ela agiu de boa-fé e foi enganada pela própria legenda.
