MPPE investiga falta de repasses previdenciários em Serra Talhada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nos repasses previdenciários ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Serra Talhada, conforme documento publicado no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (25).
No documento assinado pelo promotor Vandeci Souza Leite, o MPPE considera o teor do Procedimento Preparatório n° 02165.000.391/2023, que demonstra possíveis irregularidades nos repasses previdenciários ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Serra Talhada.
Caso comprovadas, as irregularidades caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92. “Considerando que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92”.
