MP recomenda combate à poluição sonora e fogos de estampido em Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu duas recomendações voltadas ao combate da poluição sonora e à fiscalização do uso de fogos de artifício com estampido.
As medidas buscam garantir o sossego público e a proteção da saúde da população, especialmente de pessoas sensíveis ao barulho excessivo, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além da preservação do meio ambiente e da segurança dos animais.
A primeira recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, Titular da 2ª PJ de Salgueiro, pode ser consultada na edição do dia 18 de fevereiro, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, foi dirigida ao município de Salgueiro e à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, orientando a realização de monitoramento periódico dos níveis de ruído, com envio de relatórios técnicos ao MPPE.
Também foi solicitado que equipes capacitadas da Secretaria atuem no combate à poluição sonora em estabelecimentos comerciais e propriedades privadas, além da realização de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos do excesso de ruído. Caso necessário, a recomendação prevê o uso do poder de polícia para interditar estabelecimentos que descumpram a legislação e apreender equipamentos sonoros que ultrapassem os limites permitidos.
A segunda recomendação, exposta na edição do dia 25 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, trata especificamente da proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Municipal nº 2.472/2023.
O MPPE destacou que a medida visa proteger a população e os animais dos efeitos nocivos do barulho, além de prevenir acidentes graves causados pelo manuseio incorreto desses artefatos. A recomendação estabelece que a Prefeitura promova ações educativas para conscientizar a população sobre a proibição e seus benefícios, além de intensificar a fiscalização da comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos.
