Movimento LGBT denuncia falas de Edson ao MPPE e ignora declarações de Cancão. “Motivação politiqueira?”
Ouvi com incredulidade uma carta lida pelo presidente do Grupo LGBTQIA+ Filhes do Pajeú, Gerson Carvalho, nesta sexta-feira na Rádio Pajeú. Na carta, assinada pela Rede LGBT do Interior de Pernambuco, o movimento informa que está entrando com uma ação no Ministério Público de Pernambuco contra o vereador Edson do Cosmético em virtude do discurso proferido por ele na tribuna da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Curiosamente, o movimento optou por ignorar as declarações do vereador Cancão, que reafirmou as opiniões de Edson.
No discurso, Edson do Cosmético defendeu a construção de banheiros específicos para pessoas trans., evitando situações de “constrangimento para mulheres e crianças”. Ele disse que não queria ninguém com a “chibata” de fora na frente da filha e da esposa dele dentro dos banheiros femininos. Seguindo o discurso de Edson, o vereador Cancão disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”. “Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu corto. Não tem conversa!”.
O que chama atenção nos ofícios enviados ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira é que o movimento LGBT repudia o discurso de Edson, mas em nenhum momento toca no nome do vereador Cancão, que teve a fala considerada ainda mais grave por setores da imprensa e da sociedade. A nota também não questiona a opinião do presidente da Câmara, Vicentinho, que concorda que deve haver um terceiro banheiro para as pessoas trans.
Como perguntar não oferende, pergunto ao movimento LGBT de Afogados e região: a indignação contra o vereador Edson é pelas opiniões dele sobre o uso de banheiros ou por que ele tem ideologia política de direita? Por que o movimento se diz indignado contra Edson, mas silencia diante dos outros vereadores? Seria porque Edson é oposicionista e os demais são governistas? O espaço está aberto para o movimento se posicionar!
LEIA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENVIADO AO MPPE:
Prezados/as,
A Rede LGBT do Interior de Pernambuco é uma articulação de diversos grupos e movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do interior de Pernambuco (da Zona da Mata ao Sertão pernambucanos) que se reúne periodicamente para fortalecer ações de controle social das políticas públicas para a essa população, além de realizar ações que visam contribuir na construção de climas favoráveis ao respeito e efetivação da cidadania desse público.
Criada em 2010, a Rede LGBT do Interior de Pernambuco, surgiu como estratégia para fortalecer grupos LGBT de diversos municípios do interior pernambucano, a partir da formação continuada de militantes para incidência direta nas políticas públicas LGBT no estado de Pernambuco. Entre as principais atividades, destacam-se: cursos profissionalizantes, ações de Advocacy, assessoria/acompanhamento para grupos LGBT do interior pernambucano, denúncias de LGBTfobias aos poderes públicos, atuação qualificada no controle social das políticas públicas, criação de um aplicativo de denúncias de LGBT, RUGIDO, disponível em http://rugidolgbtqi.com.br.
A Rede LGBT do Interior de Pernambuco, o CANDACES (Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas), a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais e o Fórum LGBT de Pernambuco manifestam total repúdio às declarações transfóbicas do vereador Edson dos Cosméticos, proferidas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira (PE), nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, nas quais o parlamentar, de forma
irresponsável, preconceituosa e desrespeitosa, dirigiu comentários ofensivos à população trans e à comunidade LGBTQIAPN+.
Em seu pronunciamento, o vereador afirmou que, ao chegar “a esposa e a filha dele no banheiro, chega um homem trans e coloca a chibata dele pra fora, na frente da esposa e da filha dele”, além de sugerir a criação de “três banheiros” em espaços públicos e privados do município. Essas declarações são inaceitáveis e violam frontalmente a Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da igualdade (art. 5º, caput) e da proibição de discriminação por qualquer forma de preconceito (art. 3º, IV). O discurso proferido reforça estereótipos transfóbicos e estimula a marginalização de pessoas trans, contrariando o dever do Estado e de seus representantes de promover o respeito à diversidade e à inclusão social.
Também cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733, reconheceu que a LGBTfobia, ou seja, crimes de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, é crime, devendo ser enquadrada nos termos da Lei do Racismo, Lei nº 7.716/1989, até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.
Dessa forma, declarações como as proferidas pelo vereador não estão protegidas pela liberdade de expressão, quando promovem discurso de ódio e violência simbólica. Pelo contrário, o pronunciamento do vereador pode, portanto, configurar conduta passível de responsabilização criminal e ética, a ser
apurada pelos órgãos competentes. Além disso, o Decreto Federal nº 8.727/2016 garante o direito ao uso do nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, princípio que deve ser estendido a todas as esferas do poder público, inclusive municipal.
É papel das instituições e de seus representantes zelar pela cidadania, pela ética e pelos direitos humanos, e não disseminar discursos que reforçam o preconceito, a desinformação e a exclusão social. O Legislativo municipal deve ser espaço de pluralidade, diálogo e defesa dos direitos fundamentais, não um palanque para ataques morais e desrespeito à diversidade sexual.
Reiteramos nossa solidariedade à população trans e LGBTQIA+ de Afogados da Ingazeira e de todo o estado de Pernambuco, e exigimos:
1. Retratação pública imediata do vereador Edson dos Cosméticos;
2. Adoção de providências éticas e administrativas pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira;
3. Comprometimento efetivo do Poder Legislativo Municipal com a promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e da diversidade sexual.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de profícuo trabalho na construção de uma sociedade menos LGBTfóbica, ao tempo em que, reafirmando nosso compromisso na luta pela efetivação dos direitos humanos de LGBTQIA+, aguardamos breve retorno ao pleito em questão.
Com os melhores cumprimentos,
Rildo Véras Martins
– Coordenação Colegiada –
Oficio_151.2025_MPPE_Camara_Mun._Vereadores_Af._Ingazeira_assinado Oficio_150.2025_MPPE_Denuncia_assinado
