Ministério Público discute irregularidades no Fundeb em audiência com o Sinduprom-PE em Afogados
O Ministério Público de Pernambuco se reuniu ontem com representantes do Sinduprom-PE para discutir as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e outros problemas enfrentados pelos profissionais da educação em Afogados da Ingazeira. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa e teve como foco os pontos apresentados no ofício protocolado pelo sindicato.
Durante o encontro, o Sinduprom-PE detalhou questões como o descumprimento do terço de hora-atividade, alterações no PCCR consideradas prejudiciais à valorização do magistério e a retirada irregular de recursos do Fundeb, que segundo a entidade precisa ser devolvida ao fundo para recomposição dos 70 por cento destinados à remuneração dos profissionais da educação.
Entre os temas debatidos estão a garantia da aplicação correta dos recursos previstos na Lei 14.113 de 2020, o cumprimento da Lei do Piso, a valorização do magistério conforme a Constituição e a LDB e a necessidade de maior transparência na gestão pública, com a divulgação de folhas de pagamento, balancetes e demonstrativos de gastos do Fundeb.
Na audiência, o Sinduprom-PE também apresentou requerimentos formais, entre eles a instauração de procedimento investigativo para apurar as denúncias, a requisição de documentos contábeis e financeiros, informações detalhadas sobre lotação e carga horária dos servidores pagos pelo Fundeb e a adoção de medidas cautelares que assegurem o cumprimento imediato do terço de hora-atividade e o pagamento das diferenças salariais.
A entidade pediu ainda a devolução imediata dos recursos retirados do Fundeb com desvio de finalidade e apontou a possível necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir correção das irregularidades.
Ficou estabelecido que o Ministério Público adotará as providências legais necessárias para apurar as denúncias e dar continuidade ao acompanhamento da situação. O Sinduprom-PE afirmou confiar na atuação do MP e reforçou que as medidas precisam ser tratadas com urgência, já que o ano letivo está em fase de conclusão.
A nota divulgada é assinada pela coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. Leia a nota:
NOTA INFORMATIVA
Audiência com o Ministério Público de Pernambuco – Promotoria de Afogados da Ingazeira
O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) informa que, na audiência realizada ontem com o Ministério Público de Pernambuco – Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, foram apresentados e discutidos todos os pontos constantes no ofício protocolado pela entidade, que trata das irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, do descumprimento do 1/3 de hora-atividade, das alterações no PCCR que afrontam o princípio da valorização do magistério e da necessidade de devolução dos valores indevidamente retirados do FUNDEB com desvio de finalidade.
Temas debatidos
Durante a reunião, foram abordados pontos centrais de interesse da categoria, entre eles:
Garantia da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB para a remuneração dos profissionais da educação, conforme a Lei nº 14.113/2020;
Cumprimento do 1/3 de hora-atividade na jornada docente, previsto na Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal;
Valorização do magistério e respeito ao PCCR, conforme estabelecem a Constituição Federal, a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Lei do Piso;
Transparência ativa na gestão dos recursos públicos, com divulgação de balancetes, folhas de pagamento e demonstrativos de aplicação do FUNDEB.
Requerimentos apresentados pelo SINDUPROM-PE
Na oportunidade, o sindicato requereu formalmente:
A instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos narrados;
A requisição de documentos contábeis e financeiros referentes ao FUNDEB e às folhas de pagamento;
Informações detalhadas sobre a lotação, função, carga horária e horário de trabalho dos servidores pagos através da folha e dos mais de 300 servidores ou beneficiários pagos por empenho com recursos do FUNDEB;
A adoção de medidas cautelares para garantir o cumprimento imediato do 1/3 de hora-atividade e o pagamento das diferenças salariais;
A solicitação da devolução imediata dos recursos retirados do FUNDEB com desvio de finalidade, assegurando a devida recomposição da cota de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação;
E, se necessário, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com metas e prazos para correção das irregularidades e cumprimento da legislação educacional vigente.
⚖️ Encaminhamentos
Ficou acordado que o Promotor de Justiça, Dr. Thiago Barbosa, adotará as providências cabíveis para averiguação e encaminhamento das medidas legais pertinentes.
O SINDUPROM-PE permanecerá no aguardo da manifestação ministerial, confiando que as providências serão adotadas com a urgência necessária, considerando que o ano letivo está em fase de conclusão e que as situações apresentadas exigem resolução imediata para evitar maiores prejuízos à categoria e à educação pública municipal.
O SINDUPROM-PE reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos do magistério, a valorização profissional e a transparência na gestão dos recursos públicos educacionais.
Afogados da Ingazeira, 05 de novembro de 2026
Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello
Coordenadora Geral – SINDUPROM-PE
