Educação de Tabira começa o ano sem pagamento das férias dos professores
O município de Tabira iniciou o ano letivo sem efetuar o pagamento das férias coletivas dos professores da rede municipal. A denúncia foi feita pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM-PE), que classificou a situação como grave e injustificável.
De acordo com a entidade sindical, a falta de pagamento causa estranheza diante da disponibilidade de recursos registrada na Secretaria Municipal de Educação ao longo de 2025, incluindo valores do próprio exercício e recursos programados de 2024 para serem utilizados neste ano. Mesmo assim, a gestão municipal não teria conseguido realizar um planejamento financeiro eficiente para garantir um direito básico dos profissionais da educação.
O sindicato ressalta que o abono de férias referente ao exercício de 2024 foi pago ainda em 2024, o que, segundo a nota, demonstra que era plenamente possível prever e assegurar o pagamento das férias em 2025. Os professores estão em férias desde o dia (02), mas até o momento não receberam o abono, apesar de terem cumprido integralmente suas obrigações funcionais.
Na nota pública, o SINDUPROM-PE destaca que a Constituição Federal garante o direito às férias com adicional de um terço, direito estendido aos servidores públicos. O sindicato também cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe à administração pública o dever de planejamento e equilíbrio fiscal, e a Lei do FUNDEB, que determina a priorização da valorização dos profissionais da educação, incluindo o pagamento regular de férias e vantagens legais.
Para a entidade, a falta de planejamento da gestão municipal não pode ser transferida para os professores. O sindicato exige o pagamento imediato do abono de férias e cobra respeito e valorização dos profissionais que sustentam a educação pública de Tabira.
