CPRH fez vista grossa para lixão a céu aberto em Serra Talhada
Agência Estadual de Meio Ambiente atestou que as condições da operação eram aceitáveis, apesar dos impactos ambientais. Oposição alega manobra política entre o governo Márcia e a CPRH para continuar postergando uma solução para o lixão.
O caso grave de crime ambiental praticado pelo município de Serra Talhada ao descartar resíduos sólidos em um lixão a céu aberto às margens da BR-232 já é considerado um dos maiores entraves do governo da prefeita Márcia Conrado (PT).
A gravidade da situação foi atestada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que homologou uma cautelar com o prazo até 31 de dezembro para o município recolher todo o lixo do terreno, localizado nas proximidades do Distrito Industrial e do Aeroporto Santa Magalhães.
Diante do caso, o blog apurou que a situação inaceitável já era de conhecimento da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, que realizou uma diligência no local no último dia 28 de junho, flagrou as irregularidades praticadas pelo município e mesmo assim afirmou após uma vistoria in loco que as “condições de operação da unidade estavam aceitáveis, dentro das limitações existentes de momento”, conforme Nota Técnica Nº. 006/2023, emitida em 25/08/2023.
É inconcebível que a Agência Estadual de Meio Ambiente permita a continuidade de um crime ambiental nitidamente comprovado in loco, oportunizando que a Prefeitura de Serra Talhada postergasse ainda mais a obrigação de regularizar a Estação Pública de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, transformando o que deveria ser um local de transbordo em um imenso lixão a céu aberto, com pilhas de oito metros de altura de resíduos acumulados, como constatou a auditoria do TCE-PE nesta terça-feira (26).
O conteúdo da Nota Técnica relativizando a presença de um lixão no terreno onde deveria funcionar apenas uma estação legalizada de transbordo, foi enviada pela CPRH à 3ª Promotoria de
Justiça de Serra Talhada, servindo, inclusive, como embasamento para o poder judiciário não ter determinado o fechamento do lixão ao ser provocado recentemente pelo Ministério Público de Pernambuco. A 3ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública na 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada solicitando tutela de urgência por dano ambiental, mas o juiz do caso entendeu que as condições de operação do local eram aceitáveis, tendo como base a Nota Técnica da CPRH.
O mais grave é que a própria CPRH informou que já havia notificado o município anteriormente para que realizasse a adequação do local, mas nada havia sido feito, e mesmo assim a CPHR não tomou providências para coibir o crime ambiental em curso, deixando o município acumular cada vez mais lixo no terreno, poluindo o solo, um açude da comunidade e o lençol freático.
“Em diligência realizada no município de Serra Talhada no dia 28/06/2023, vistoriamos a unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos (domiciliares) existente. Nesta ocasião reiteramos com nova notificação o que já havíamos deixado em intimação anterior, ou seja, realizar uma adequação mínima necessária ao funcionamento daquela unidade, conforme orientação passada ao município pela própria CPRH, sob pena de envio dos resíduos direto da coleta para o destino final, sem passar mais pelo transbordo”, informou a CPRH ao Ministério Público.
“No momento da vistoria as condições de operação da unidade estavam aceitáveis, dentro das limitações existentes de momento. Não obstante a importância econômica que uma unidade de transbordo desta trás para o município, não será admitida uma má operação mesmo que em caráter provisório ate que os ajustes sejam feitos, conforme dito acima e já informado à prefeitura na intimação n° 00550/2023, entregue na data da vistoria em 28/06/2023”, continua a CPRH.
A CPRH informou ainda que concedeu ao município a Licença de Instalação da unidade de transbordo em 15 de setembro de 2023, com prazo de 60 dias para início dos serviços de adequação da unidade, prazo estipulado pelo próprio município e que não foi cumprido, uma vez que o TCE-PE constatou a ilegalidade do lixão em 26 de dezembro de 2023, ou seja, o município permaneceu operando o lixão por mais três messes até ser flagrado pelos auditores do TCE-PE, mediante denúncias do vereador Vandinho da Saúde.
“Informamos que recebemos em nosso sistema de licenciamento ambiental o protocolo de regularização da referida unidade, em 02/08/2023, sob o n° 008977/2023. Já estamos trabalhando em cima do mesmo para liberação da licença ambiental, que deverá sair dentro de 15 (quinze) dias. Quanto à perspectiva de início dos serviços de melhoria da unidade, este se dará tão logo a gestão municipal concluir o processo de licitação para contratação de empresa para execução destes serviços, que ocorrerá em cerca de 60 (sessenta) dias segundo informações da própria gestão. Estaremos acompanhando o desenrolar deste processo”, informou a CPRH.
