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Márcia é condenada por uso da máquina pública para se promover em Serra Talhada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) condenou a prefeita Márcia Conrado (PT) pelo uso ilegal da máquina pública para se autopromover durante atos institucionais da Prefeitura de Serra Talhada.

A prefeita foi multada em R$ 10.320,50 (dez mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela práticas de propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada, conforme o Acórdão nº 0600029-62.2024.6.17.0071.

De acordo com desembargadora e relatora do processo no TRE-PE, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, a candidata usou eventos institucionais realizados pela Prefeitura de Serra Talhada para reforçar o seu símbolo de campanha, que é a mão espalmada, e ainda divulgou tais atos irregulares nas redes sociais oficiais da Prefeitura com o objetivo de promover sua imagem pessoal, o que configura conduta vedada por desequilibrar o processo eleitoral. Há registros de propaganda irregular cometida pela prefeita durante eventos em escolas da Rede Municipal de Ensino, entre outros.

“Da análise das postagens careadas, ficou evidente que a pré-candidata se utilizou de uma a ação governamental, realizada em bem público, para promover sua imagem pessoal e ainda postou a iniciativa no perfil oficial da Prefeitura. Ela foi fotografada em mais de um evento oficial da Prefeitura junto aos populares, fazendo seu símbolo de campanha (“M” na palma da mão)”, diz trecho do voto da relatora.

A desembargadora aponta, ainda, que a candidata promoveu a entrega de bens públicos para se promover e beneficiar nas eleições 2024. “Além disso, do vídeo de id. 29852091, postado pela candidata em seu perfil pessoal, denota o uso do evento de entrega de bens públicos para fins de promoção pessoal. O uso indevido de eventos oficiais com finalidade eleitoreira, envolvendo bens, materiais e serviços públicos configura a prática das condutas proibidas pelo art. 73, I e III, da Lei nº 9.504/1997, o que implica na aplicação da multa prevista no §4º da referida lei e no art. 20, II, da Resolução TSE nº 23.735/2024.”

CONFIRA O ACORDAÕ DO TRE-PE: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Representada ao pagamento das multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propaganda antecipada e de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela prática de conduta vedada, e DETERMINAR remoção da postagem contida na URL https://www.instagram.com/reel/C66jEB8Ovod/?igsh=MWdqeDk1d3o1ODRqag==, no prazo de 01 (um) dia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Tudo nos termos do voto da Relatora.”

Acordao 0600029-62.2024.6.17.0071

 

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Márcia perde ação que proibia falar dos desvios do FUNDEB

Após defesa de Miguel Duque e Marcus Godoy, demonstrando toda a verdade dos fatos que são públicos, embasados em decisão da Justiça Federal e em procedimentos investigação no MPPE e no MPF, a Justiça Eleitoral extinguiu o processo que proibia a campanha de Miguel de falar sobre os desvios de R$ 9 milhões do FUNDEB em Serra Talhada.

Sem argumentos para explicar as acusações nos autos, a campanha de Márcia Conrado não apresentou o texto da resposta pretendida, sendo extinguido o processo nº 0600573-50.2024.6.17.0071.

A informação foi divulgada na sessão da Câmara de Vereadores manhã desta terça-feira (24) pelo vereador Vandinho da Saúde.

A campanha de Miguel Duque e Marcus Godoy, procurada para falar sobre a decisão, comentou apenas que foi feito justiça e comprovada a verdade dos fatos.

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Famílias recebem sementes de hortaliças do Projeto Quilombo Sustentável do CECOR

Na última quinta-feira (12), o CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural realizou mais uma etapa do Projeto Quilombo Sustentável, iniciativa que envolve vinte famílias do Quilombo Catolé, no município de Serra Talhada, com o apoio do ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza.

As famílias acompanhadas pelo projeto receberam as sementes de hortaliças para produção dos canteiros e hortas previstos no projeto, que tem o objetivo de fomentar a implantação de sistemas agroecológicos na região do Semiárido. Foram distribuídas sementes de diversas hortaliças, como coentro, cebolinha, alface, repolho, cenoura, beterraba e pimentão.

“Além da preservação da nossa vegetação nativa, a Caatinga, o projeto também fomenta o fortalecimento da renda das famílias da comunidade, por meio da produção de alimentos saudáveis para o consumo doméstico e também a comercialização, uma vez que uma das metas é a criação de uma feira agroecológica no distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte”, explica a agrônoma Gorete Nunes, que acompanha a implementação do projeto pelo CECOR.

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TRE-PE reverte condenações de Miguel Duque e Marcus Godoy

Os candidatos a prefeito e vice, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram importantes vitórias no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Em dois recursos, reverteram as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não exigir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais. Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular.”

Acórdão TRE-PE – 0600063-37.2024.6.17.0071

Acórdão TRE-PE – 0600064-22.2024.6.17.0071

 

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Márcia, Faeca e Márcio condenados pela Justiça Eleitoral

A prefeita Márcia Conrado sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral nas eleições 2024.

Márcia, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto.

Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma luxuosa casa de festa, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

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Serra Talhada tem a 3ª pior cobertura de creche no Pajeú, diz ranking da Folha de SP 

Ranking de Eficiência da Folha de São Paulo e do Portal Uol divulgado na quarta-feira (04.09) mostra o município de Serra Talhada ocupando a 3ª pior posição em cobertura de creche para crianças de 0 a 3 anos no Sertão do Pajeú.

Conforme o ranking, Serra Talhada tem apenas 23,83% das vagas de creche necessárias para atender todas as crianças na respectiva faixa etária. O dado é muito preocupante, uma vez que impacta diretamente a vida das mulheres, que precisam de locais seguros para deixar os filhos enquanto trabalham.

O melhor desempenho do ranking no Pajeú é de Carnaíba, com 51,31%, seguido por São José do Egito, com 46,63%, e Tuparetama, com 42,75%. Os piores desempenhos são de Serra Talhada, com 23,83%, Afogados da Ingazeira, com 21,83%, e Santa Terezinha, com 18,07%.

Ainda no quesito educação, o ranking mostra o número de crianças de 4 a 5 anos na escola. Os piores resultados são de Serra Talhada (96,88%), Flores (96,25%) e São José do Egito (92,72%). Todos os demais municípios do Pajeú têm 100% das crianças nesta faixa etária frequentando a escola.

REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha) leva em conta o atendimento das prefeituras nas áreas de saúdeeducação e saneamento, tendo como determinante no cálculo de eficiência da gestão a receita per capita de cada cidade. Quanto mais serviços prestados com menos receita, maior a eficiência. (Link do ranking: https://www1.folha.uol.com.br/remf/)

CONFIRA O RANKING DA COBERTURA DE CRECHES NO PAJEÚ:

1° Carnaíba 51,31%

2° São José do Egito 46,63%

3° Tuparetama 42,75%

4° Triunfo 41,22%

5° Itapetim 37,9%

6° Ingazeira 35,64%

7° Quixaba 33,42%

8° Solidão 33,12 %

9° Iguaracy 32,87%

10° Tabira 32,72%

11° SCBV 31,53%

12° Calumbi 30,04%

13° Flores 24,83%

14° Brejinho 24,48%

15° Serra Talhada 23,83%

16° Afogados 21,83%

17° Santa Terezinha 18,07%

 

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Juiz manda recolher camisas de Márcia em Serra Talhada

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT).

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida.

A ação contra o uso irregular de camisas pela campanha de Márcia Conrado foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, contra Márcia Conrado, Faeca Melo e a Coligação A Força do Trabalho.

VEJA A DECISÃO

Por outro lado, diante da probabilidade da pretensão autoral, hei por bem DEFERIR, parcialmente, o
pedido de tutela de urgência para determinar que a parte promovida RECOLHA as camisas em
desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e SE ABSTENHA de
distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de
multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Veja a decisão:

Liminar Recolhimento Camisas 13

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Agricultoras quilombolas de Serra Talhada conhecem sistema agroflorestal em Triunfo

Acompanhadas pelo CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, através do Projeto Quilombo Sustentável, agricultoras do Quilombo Catolé, em Serra Talhada, participaram de um intercâmbio de experiências em um Sistema Agroflorestal no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

O intercambio foi realizado no último dia 17 de agosto, no sistema do agricultor e agrônomo, João Paulo Ferraz, no Sítio Chapada. A propriedade é exemplo de um Sistema Agroflorestal exitoso na região do Semiárido. No sistema há uma grande variedade de árvores nativas e espécies herbáceas nativas, além de frutíferas, hortaliças, tubérculos, legumes e cereais, tudo consorciado e sem degradação da natureza.

Na localidade há cerca de 30 espécies nativas da Caatinga, como aroeira, angico, sabiá, tamboril, jurema-branca, pau-d’arco, caraibeira, jatobá, velame, xique-xique, facheiro, alastrado, palmatória e rabo de raposa. Em relação à safra agrícola de 2024, o agricultor conseguiu produzir cerca de 50 variedades, incluindo feijão, milho, andu, fava, macaxeira, batata doce, mandioca, banana, inhame, cana-de-açúcar, jerimum, coentro, cebolinha, pimentão, alho poró, café, goiaba, laranja, tangerina, limão, pinha, manga, capiaçú, mamona, tomate cereja, jabuticaba, pitanga, e acerola, além de ovos, carnes e lenha.

“O intercâmbio em experiências já consolidadas na região faz parte das atividades do Projeto Quilombo Sustentável, executado pelo Cecor, com o apoio do Instituto Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN. A atividade proposta no projeto tem o objetivo de estimular as famílias a desenvolverem processos semelhantes nas áreas da diversificação da produção, segurança alimentar, geração de renda e participação das mulheres nas dinâmicas de comercialização, bem como em todos processos de decisão”, explica a agrônoma do CECOR, Gorete Nunes, que acompanha as famílias do Quilombo Catolé.

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Miguel Duque levou “Onda 20” para a Cohab/Tancredo Neves

Na noite desta terça-feira (20.08), o candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), levou a segunda “Onda 20” para o bairro Tancredo Neves/Cohab.

Ao lado do candidato a vice-prefeito, Marcus Godoy, do time de candidatos a vereador pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, e de dezenas de apoiadores, Miguel Duque percorreu de porta em porta as ruas do bairro ouvindo os moradores. Entre as principais angústias relatadas pela população, reclamações acerca da falta de atenção da gestão municipal com a infraestrutura e o saneamento básico do bairro.

“Ontem ouvimos atentamente os anseios do povo da Cohab, que é um dos principais bairros de Serra Talhada, e terá atenção especial do nosso governo. Um bairro onde a gestão do meu pai, Luciano Duque, priorizou diversos investimentos, como a sede do Fórum, o CIE, a unidade de saúde, a inauguração da Praça Pedro Gomes Sobrinho, a pavimentação de diversas ruas, entre outros benefícios que ajudaram a valorizar ainda mais o bairro e melhorar a vida da população. E da mesma forma que o meu pai governou olhando para a Cohab, eu e Marquinhos vamos governar, um compromisso que estamos firmando com o bairro e que vamos honrar a partir do ano que vem”, destacou Miguel.

AGENDA DE QUARTA-FEIRA (21/08)
Nesta quarta-feira (21.08), a partir das 18h, Miguel Duque e Marcus Godoy vão levar a “Onda 20” para o porta a porta no Bairro Alto da Conceição.

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Miguel Duque cumpre agenda na zona rural de Serra Talhada

Neste domingo (18.08), o candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, acompanhado do vice, Marcus Godoy, e do deputado estadual Luciano Duque, esteve na zona rural ouvindo as principais demandas da população.

Logo cedo, Miguel, Marcus e Luciano Duque participaram de duas reuniões com a Associação Rural da Fazenda Travessa e a Associação Rural do Salgadinho. Nas reuniões, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas nos últimos anos e apresentaram as prioridades para as duas comunidades.

“Os domingos sempre são dias muito produtivos pra gente. E neste fim de semana não foi diferente. Tivemos duas reuniões muito produtivas com as associações da Fazenda Travessa e do Salgadinho, uma oportunidade para ouvir as necessidades do povo, apresentar nossas propostas e mostrar que Serra Talhada pode mais, principalmente em relação à zona rural, que precisa de um olhar especial da gestão pública, e será uma das prioridades do nosso governo, assim como foi no governo de Luciano Duque”, disse Miguel.

PORTA A PORTA

Miguel Duque e Marcus Godoy começaram a semana com uma visita ao comércio da Rua Deputado Afrânio Godoy, na manhã desta segunda-feira (19.08).

À noite, a partir das 18h, Miguel e Marcus irão realizar porta a porta no Bairro Bom Jesus. A concentração será no Comitê Espaço 20, na Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Ginásio Egídio Torres de Carvalho.

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Luciano, Miguel e Marcus começam campanha com motociata

Acompanhados do deputado estadual Luciano Duque, os candidatos Miguel Duque e Marcus Godoy deram o ponta pé inicial da campanha com uma motociata na manhã deste sábado (17.08).

A Motociata da Esperança passou pelas principais ruas comerciais de Serra Talhada e seguiu em direção ao Espaço 20, o comitê da Coligação Por Amor a Serra Talhada, na Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Ginásio Egídio Torres de Carvalho.

No percurso, Miguel, Marcus e Luciano receberam o carinho da população e foram saudados por comerciantes e trabalhadores do comércio, que pararam o serviço para saudá-los por onde passavam. Ao chegarem no comitê, Miguel e Marcus arregaçaram as mangas e comandaram o primeiro Adesivaço 20.

“Hoje, começamos o dia com a motoada na rua espalhando a mensagem de esperança em Serra Talhada. Feliz demais em ver essa mobilização do povo junto conosco. Vamos juntos, minha gente! Nossa caminhada está apenas começando e temos muito a fazer e apresentar para trazer de volta a felicidade dos serra-talhadenses”, disse Miguel nas redes sociais.

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Avante esquece de incluir candidatura de Faeca na ata de convenção enviada ao TSE

Concluídas as últimas convenções partidárias na segunda-feira (05) em Serra Talhada, todos os partidos obrigatoriamente encaminharam suas respectivas atas de convenção para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, informando os nomes de todos os candidatos homologados para as Eleições 2024.

No entanto, um detalhe chamou a atenção. Na ata enviada pelo Avante ao TSE, não havia qualquer menção ao nome do candidato a vice-prefeito, Faeca Melo. Só foram registrados em ata durante a convenção os nomes dos candidatos a vereador.

O erro certamente foi identificado pelo partido, que já enviou uma segunda ata retificada ao TSE. No mínimo, sobrou um puxão de orelha em quem redigiu a ata por esquecer de oficializar a candidatura do próprio candidato a vice na chapa da prefeita Márcia Conrado.

As atas estão disponíveis no portal DivulgaCand do TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ata

VEJA 1ª ATA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEJA A ATA RETIFICADA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Miguel e Marcus Godoy multados por propaganda antecipada

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”. Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados. Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

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Pesquisa contratada pelo Avante de Sebastião Oliveira divide opiniões em Serra Talhada

Saiu na madrugada desta segunda-feira (05) a primeira pesquisa de intenção de votos para Serra Talhada após a definição das chapas.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09577/2024, a pesquisa foi contratada pelo Avante, partido presidido por Sebastião Oliveira em Pernambuco. O Avante é o partido de Faeca Melo, candidato a vice na chapa de Márcia Conrado.

Segundo o levantamento, Márcia tem 38% e Miguel Duque 12% na espontânea. Não sabe/não respondeu somam 50%.

Na estimulada, Márcia 61%, Miguel Duque 23%. Jucélio Souza e Dr. Pinto alcançam 1% cada. Nenhum/branco/nulos somam 9%. Não sabe/não respondeu 5%.

Divulgada pelo Blog Nill Júnior, os números da pesquisa vêm gerando debates acirrados nas últimas horas na cidade. Enquanto os governistas festejam e já cantam vitória antecipada, oposicionistas questionam a credibilidade da pesquisa por ter sido bancada por um dos partidos interessados na disputa.

 

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Secretário admite ‘desvio de finalidade’ de R$ 9 milhões do Fundeb: “Vamos restituir”

Convocado para prestar esclarecimentos durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23), o secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, admitiu que a gestão Márcia Conrado retirou R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento irregular de outras despesas diversas do município, em descumprimento da legislação federal.

A denúncia do desvio de finalidade dos R$ 9 milhões do FUNDEB foi feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde e confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Serra Talhada – SINTEST, Veraluza Nogueira.

Na sabatina, Edmar Júnior admitiu que o município cometeu desvio de finalidade do recurso para pagamento de outras despesas da educação, mas prometeu que o valor será ‘restituído’, não apresentando, no entanto, nenhuma demonstração de lastro financeiro que garanta a devolução do montante até o final de 2024.

“Eu fiz pagamentos dentro da educação, de restos a pagar. Deveria ter sido pago com recursos próprios do município. E isso vai ter que voltar aos cofres para a gente restituir com correções os recursos do Fundeb. Já há entendimento do Tribunal de Contas de que esse uso de recurso de um ano com o anterior não é permitido, mas que dentro do ano isso seja resolvido. E vai ser resolvido. E se não for resolvido em 2025 estou pronto para arcar com a responsabilidade”, afirmou Edmar Júnior.

Ao ser confrontado pelo vereador André Maio, Edmar reconheceu que a gestão não poderia usar os recursos para outros fins, por se tratar de verba carimbada da educação. “Recurso de 2024 é só pagar em 2024. Se pudesse eu não teria que restituir”, admitiu. “Se usou dentro da legalidade, por que devolver? Atesta a incapacidade de gestão de quem estava a frente da pasta”, questiona André Maio.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O uso irregular dos recursos carimbados do FUNDEB  está em desobediência ao princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ocasionar lesão ao patrimônio federal, configurando improbidade administrativa.

A proibição é prevista na Constituição Federal de 1988, nos arts. 25, 26 e 29 da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e nos arts. 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

VISTA GROSSA

Apesar do secretário de Educação admitir na tribuna da Câmara Municipal que a gestão Márcia Conrado fez uso irregular dos recursos do FUNDEB para custeio de outras despesas, os vereadores da base governista não fizeram qualquer reprimenda ao governo, pelo contrário, rasgaram elogios ao secretário Edmar Júnior. Somente o vereador André Maio, que se intitula como independente na casa legislativa, questionou a ilegalidade da conduta praticada pelo governo.

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