O presidente Lula cumpre agenda em Pernambuco nesta quinta-feira (4). Além das já anunciadas visitas a Arcoverde, pela manhã, e Goiana, à tarde, o petista também participará de um evento no Recife, à noite. Na capital, Lula vai sancionar o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC).

Aprovado no dia 6 de março no Plenário do Senado, o PL estabelece garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas. O ato ocorrerá no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, às 19h.

De autoria do deputado Chico D’Angelo (PT), na Comissão de Educação e Cultura do Senado o projeto teve a relatoria do senador Humberto Costa e foi remetido ao Plenário em regime de urgência requerido pela senadora Teresa Leitão. Os dois senadores pernambucanos acompanharão Lula no evento.

Teresa Leitão lembrou que, durante um encontro com produtores culturais na campanha de 2022, no Teatro do Parque, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a atuar no sentido de garantir acesso a recursos públicos para produtores de todas as manifestações artísticas.

“Esse é mais um compromisso cumprido pelo presidente Lula, que recriou o Ministério da Cultura assim que tomou posse. A sanção desse projeto será o meio adequado para abrir oportunidade para quem precisa de apoio para desenvolver e viver da sua arte”, conclui.

A AGENDA

Lula inicia a agenda em Pernambuco em Arcoverde, no Sertão, onde vai inaugurar, às 10h, a Estação Elevatória de Água Bruta, no distrito de Ipojuca. O trecho integra a Adutora do Agreste, projeto estratégico incluído no Novo PAC para garantir o fornecimento de água em áreas do Agreste pernambucano.

Em seguida, a comitiva do presidente segue para Goiana. O compromisso no município da Mata Norte é a inauguração da fábrica de medicamentos Hemo 8r Fator VIII Recombinante, da Hemobrás. A previsão é de que o evento ocorra às 15h.

À noite, Lula sanciona o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC). O ato ocorrerá no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, às 19h.

Teve início na manhã desta segunda-feira (1º de abril), o Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (CIV) para os dez novos Promotores de Justiça aprovados em concurso público e nomeados conforme publicação das portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024. A abertura do curso foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que ressaltou a importância dos novos membros conhecerem o sistema em profundidade, o planejamento estratégico e a dinâmica de trabalho do MPPE.

“O curso é mais voltado para as questões práticas do dia a dia do Promotor de Justiça do MPPE. Nas questões teóricas eles já foram testados durante o concurso. Agora, o foco é no sistema de trabalho, no planejamento estratégico, na investigação dos casos e na proatividade e resolução dos problemas. A capacitação é para que eles entendam a dinâmica prática do funcionamento de uma Promotoria de Justiça”, explicou o PGJ, Marcos Carvalho, que também fez a entrega oficial de notebooks aos novos Promotores de Justiça.

Logo em seguida, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Ana Carolina Magalhães; e os Procuradores Hélio Xavier, Norma Mendonça e Renato da Silva Filho, respectivamente gestores das Subprocuradorias Gerais em Assuntos Administrativos, em Assuntos Jurídicos e em Assuntos Institucionais, falarem do panorama institucional do MPPE e das suas respectivas áreas de atuação e atribuições.

PARTICIPANTES – Os novos Promotores de Justiça que estão em estágio de vitaliciamento foram convocados pelo MPPE e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) que, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 21/98, que dá a responsabilidade à ESMP-PE de promover, entre outros, cursos, seminários, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao público-alvo da Escola, que são os membros ministeriais e servidores.

O objetivo do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), para os PJs nomeados no concurso público para ingresso de carreira no MPPE, de acordo com o Promotor de Justiça do MPPE e Diretor da ESMP-PE, Frederico José Santos de Oliveira, visa preparar os profissionais para que estejam aptos a atuar nas suas funções jurisdicionais e gerenciais. “É fazer com que os novos Promotores de Justiça possam iniciar as suas atividades com experiências práticas. Os módulos têm características de atividades específicas. A imersão tem a intenção de apresentar vivências e práticas reais para capacitá-los e dotá-los das competências necessárias para cumprir as suas missões”, explicou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco retirou de pauta o julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício financeiro de 2022.

Além do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), são interessados no processo Olga Maria Pires de Freitas Gois, Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sá.

O relatório de auditoria apresentado pelo TCE aponta  uma série de irregularidades da gestão no exercício de 2022, a exemplo do descumprimento dos limites legais de repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores, investimentos na educação, Despesa Total com Pessoal e falta de repasses previdenciários.

Manuca teve as últimas quatro contas rejeitadas pelo TCE: 2018, 2019, 2020 e 2021. Apenas as contas de 2017 foram aprovadas com ressalvas. O curioso é que praticamente todos os gestores pernambucanos tiveram as contas de 2021 aprovadas com ressalvas em virtude da pandemia da Covid-19. Em Custódia nem a pandemia foi suficiente para atenuar as irregularidades da gestão Manuca, conforme decisão do TCE.

Tomaram posse, nesta quarta-feira (27/03), no Ministério Público de Pernambuco, dez promotores nomeados no último dia 18 de março, selecionados do mais recente concurso público realizado pela instituição. Desses, sete são mulheres. Do total, seis disputaram as vagas por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e de pessoas com deficiência.

“O Ministério Público luta e precisa ser exemplo em inclusão. Nesse aspecto fizemos um concurso para promotor histórico, com a previsão de cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência”, observou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, durante a cerimônia de posse, na  Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife. A governadora Raquel Lyra, presente ao evento, também destacou a presença feminina entre os nomeados e lembrou a necessidade de lutar pela correção das desigualdades no Estado.

A pernambucana Jéssica Maria Xavier de Sá, a primeira colocada no concurso, lembrou em seu discurso, representando os demais colegas empossados, da importante diversidade presente entre eles, do sonho realizado de ingressar na instituição e da expectativa de promover a justiça e igualdade, tendo como valores a ética e a verdade, para servir à população. Citou o esforço pessoal de cada um, na concorrência com cerca de cinco mil inscritos e 79 aprovados disputando 15 vagas. “Este dia nunca será esquecido, temos um aumento significativo de mulheres”, destacou também, lembrando que além de serem sete entre os nomeados, os primeiros lugares entre os que disputaram em cotas racial e para pessoa com deficiência também foram conquistados por mulheres, Carolina Gurgel Lima  e Joana Turton Lopes,  respectivamente.

Nascida no Rio Grande do Norte, Carolina Gurgel estava ocupando o cargo de Promotora de Justiça no Tocantins. “É importante a representatividade das pessoas pretas e pardas”, disse, apontando a possibilidade “da maior parte da população brasileira se ver em todas as esferas”. Joana Lopes, natural do Recife, disse estar muito realizada pela conquista e ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos de cada cidadão. Antes de assumir o cargo, era analista judiciária federal.

Para Higor Alexandre Alves de Araújo, advogado recifense que agora tornou-se membro do MPPE, segundo colocado por cota racial, assumir o cargo de Promotor de Justiça é a realização de um sonho. “Moro no bairro dos Coelhos, fui aluno da rede pública de ensino e o segundo colocado em direito na Universidade Federal de Pernambuco. A minha história é de inserção num contexto de vulnerabilidade, mas também de muita garra e resiliência”, afirmou. Sofia Mendes Carvalho, também é recifense, e destacou o fato de ter iniciado a carreira no Sistema de Justiça estagiando no MPPE.

DE OUTROS ESTADOS – Os demais são de diferentes Estados.  Ana Roberta Ferreira Favaro é de Goiás, André Jacinto de Almeida Neto vem do Ceará, mas já atuou como analista do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Salgueiro. Também cearense, de Juazeiro do Norte, Pamela Guimarães Rocha assumiu o cargo de promotora carregando nos braços a filha com 22 dias de nascida. Bruno Santacatharina Carvalho de Lima é de São Paulo, mas estava morando no Mato Grosso do Sul, onde atuava como delegado da polícia civil. Nycole Sofia Teixeira Rego, também natural de São Paulo, era analista judiciária federal.

Os empossados nesta quarta-feira iniciam curso no dia 1º de abril e devem assumir as atividades nas promotorias a partir de maio. Jéssica Maria Xavier de Sá ficará lotada em São José do Belmonte, Joana Turton Lopes em Buíque, Carolina Gurgel Lima na Circunscrição de Afogados da Ingazeira, enquanto Higor Alexandre de Araújo ficará em Belém de São Francisco. Bruno Santacatharina Carvalho de Lima seguirá a Cabrobó, André Jacinto de Almeida Neto para Mirandiba e Nycole Sofia Teixeira Rego para Petrolândia. Pamela Guimarães Rocha ficará em Bodocó, Ana Roberta Ferreira Favaro na Circunscrição de Salgueiro e Sofia Mendes Bezerra de Carvalho em Floresta.

PROCURADOR – O Promotor de Justiça Eduardo Luiz Silva Cajueiro, com passagem por várias Promotorias no MPPE, foi empossado no cargo de 2º Procurador de Justiça Cível de Caruaru, durante a mesma solenidade.

A posse dos novos promotores e do procurador foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Tarcísio Bonfim; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o deputado estadual Eriberto Filho; o desembargador Erik de Souza Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Lopes; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, diretor da Esmape, e a presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Deluse Amaral.

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.

O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.

Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.

Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre, nesta sexta-feira, 22 de março, as inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Pernambuco Centro de Convenções.

Neste ano, o Congresso conta com a presença da Caravana Federativa, um espaço de atendimento e informação aos municípios com presença de 31 ministérios e 3 secretarias do governo federal.

“Rumo à excelência na gestão pública” é o tema desta edição. Gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores, vereadores, empresários, representantes da sociedade civil e de instituições financeiras oficiais e privadas, especialistas e estudantes estão convidados a participar e já podem se inscrever pelo site www.amupe.org, gratuitamente.

“Após seis edições bem-sucedidas, é motivo de celebração para todos os envolvidos na gestão pública. As inscrições para o Congresso Pernambucano de Municípios estão oficialmente abertas, proporcionando um espaço vital para diálogos e debates construtivos sobre as questões cotidianas que moldam o futuro das populações em nossas cidades”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

O Congresso terá ainda 10 salas temáticas e a presença de palestrantes renomados que irão oportunizar reflexões e análises aprofundadas sobre os temas em discussão. Será um momento para pontuar questões relevantes para quem faz a gestão pública, como a saúde, educação, consórcios públicos e condutas vedadas em ano eleitoral. Também serão realizadas: exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades.

Serviço:
7º Congresso Pernambucano de Municípios
Quando: 15, 16 e 17 de abril de 2024
Onde: Pernambuco Centro de Convenções
Inscrições: www.amupe.org

O segundo dia de debates sobre o 2º Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB) levantou reflexões e debates primordiais acerca dos problemas que são enfrentados no contexto da desertificação, do bioma Caatinga e da realidade das populações e povos tradicionais que habitam o território do Semiárido.

Os debates aconteceram nesta terça-feira (19), no Auditório da UFRPE/UAST, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante o 3º Seminário Estadual de Atualização do PAB, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através do Departamento de Combate à Desertificação.

Os eixos temáticos que vão orientar as ações foram Governança e Fortalecimento Institucional; Gestão da Informação, Pesquisa e Inovação; Melhoria das Condições de Vida da População Afetada; Gestão Sustentável para Neutralização da Degradação da Terra; e Mitigação dos Efeitos da Seca e Adaptação às Mudanças Climáticas. O diretor do Departamento de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, explica que a partir dos debates e proposições dos seminários estaduais serão formuladas as proposições de ações, metas de curto, médio e longo prazos e os possíveis arranjos institucionais para implementação do plano nos próximos 20 anos.

“Todo o processo de atualização do plano está sendo construído a partir desses eixos. A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) criada por decreto do Presidente Lula no último dia 27 de fevereiro deverá ser instalada nos próximos meses, e tem como uma de suas competências acompanhar a implementação do plano. Além disso, o Plano será um importante instrumento para a participação do Brasil na COP 16, que vai acontecer de 2 a 15 de dezembro na Arábia Saudita, o que para nós do governo é um instrumento extremamente relevante de diálogo com os organismos financiadores das agendas climática e ambiental”, afirmou Alexandre.

Representante da Fundação Joaquim Nabuco no seminário em Serra Talhada, a pesquisadora Edneida Rabêlo Cavalcanti destacou o papel das instituições acadêmicas e sociais no combate à desertificação. “É um momento extremamente importante para a gente poder aproximar as universidades das organização da sociedade civil, trazer povos e comunidades tradicionais, trazer diversas esferas do setor governamental, para que a gente possa a partir de eixos específicos elaborar esse plano, que é também uma perspectiva de indução de política pública e de desencadeamento em cima de programas e ações concretas”, disse.

Os próximos seminários acontecem no Maranhão, na cidade de São Luís, nos dias 26 e 27 de março, em seguida o da Bahia na cidade de Paulo Afonso, dias 8 e 9 de abril, e logo depois Alagoas, Sergipe, Piauí, Ceará e Minas Gerais. Quem quiser acompanhar todo esse processo pode acessar a página www.pabbrasil.ufrpe.br.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reteve, nesta quarta-feira (19), 16 toneladas de gesso sem nota fiscal, em uma fiscalização na BR-232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Durante a abordagem a um veículo de carga, a equipe solicitou os documentos necessários ao condutor, que entregou uma nota com sinais de rasura. Após o contato com o auditor da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE), foi confirmada a irregularidade e a ocorrência de descaminho.

A mercadoria havia sido carregada em Trindade e tinha como destino Recife. Diante das informações, o veículo e a carga foram encaminhados à Sefaz para regularização fiscal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância.

Do total, sete são mulheres, seis disputaram por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta.

“É sangue novo na instituição, reforçando o  papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social,  principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”.

Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.

As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos,  e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE.  “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica.

Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana.

Com o objetivo de descentralizar as ações e fortalecer a Medicina no interior do Estado, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realiza – a partir desta quarta-feira  (20/03) – uma grande comitiva que passará por quatro cidades do sertão do Estado. A entidade vai inaugurar duas novas sedes regionais, nas cidades de Araripina e Ouricuri, além de empossar os novos delegados em todas suas regionais.

O primeiro compromisso será na cidade de Serra Talhada, onde serão empossados novos delegados da entidade, a partir das 20h. Na sequência, na quinta-feira, a autarquia segue para a inauguração de duas sedes: Ouricuri, às 14h, e Araripina, às 20h. Em ambas, também serão apresentados os delegados que representarão o Conselho nas cidades. A comitiva encerra sua passagem pelo sertão na sexta-feira, quando vai à Petrolina para efetivar novos dirigentes da Regional, a partir das 14h. Com isso, a entidade passará a contar, ao todo, com seis polos de atuação – além da sede na capital pernambucana.

O processo de ampliação da atuação no interior é um compromisso firmado pela nova diretoria do Conselho, eleita para o quinquênio 2023 – 2028. O objetivo é promover a ética e a excelência na prática médica em todo o estado, bem como em fornecer suporte e orientação aos profissionais da área em todas as regiões. “Nosso interesse é de levar a entidade a todas as regiões de Pernambuco na busca por uma saúde de melhor qualidade para a região e desenvolvendo uma série de ações de acolhimento aos novos médicos, de educação continuada, atualização e treinamentos”, destaca o Diretor de Interiorização do Cremepe, Fernando Oliveira.

A vice-presidente do Conselho, Claudia Beatriz Andrade, também enfatiza que a familiaridade dos delegados regionais com as questões e problemas enfrentados em seus municípios é essencial para a eficácia destas regionais da entidade. “As delegacias regionais terão de seis a sete delegados, que atuarão conjuntamente nos problemas e construção de propostas. Eles atuam como médicos e conhecem bem de perto os problemas, as necessidades dos colegas médicos e da população”, pontua.

Serra Talhada

Posse de Novos Delegados Regionais

Data: 20 de março de 2024

Hora: 20h

Local: Praça Sérgio Magalhães, 836 Centro, Serra Talhada-PE

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira, 19 de março, de reunião virtual promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que analisou os dados do Índice de Comprometimento com a Alfabetização (ICA), e discutiu aprimoramentos à ferramenta, divulgado pelo Tribunal neste mês de março.

O presidente do TCE/PE, Valdecir Pascoal falou em parceria com os municípios para melhor representar a realidade através do Índice. “A gente entendeu que o Tribunal tinha que orientar, mas também aprender com as gestões. Estamos conscientes de toda a situação, e temos que aprimorar o ICA. Colocamos nossa equipe à disposição dos prefeitos e prefeitas, que terão um contato especializado para preencher as plataformas, calibrar as informações para que possamos medir com mais precisão a situação da Alfabetização em nosso Estado”, contou o presidente.

Valdecir Pascoal não descartou a possibilidade da republicação do estudo, visto que uma série de Municípios enfrentaram dificuldades, dentre eles de comunicação e disponibilização das informações. Também participou da reunião a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) Andreika Asseker que destacou o empenho dos secretários de educação na construção do Índice.

Marcelo Gouveia agradeceu a parceria com o Tribunal e frisou a necessidade de uma reunião presencial, com secretários e secretárias municipais de educação na sede da Amupe, com o objetivo de estudar os tópicos e trazer assertividade ao Índice. O presidente da Amupe enfatizou que a Amupe vai trabalhar para, junto aos municípios, elevar as perspectivas do ICA. “Ao focar na alfabetização, construímos alicerces sólidos para um futuro mais promissor e com cidadania. A Amupe vai trabalhar para que, juntos, possamos melhorar ainda mais os nossos indicadores”, concluiu.

Os professores e professoras da rede estadual de ensino de Pernambuco, beneficiários do Fundef, decidiram aprovar o acordo entre o Estado de Pernambuco e a União (Governo Federal) em torno do pagamento da parcela controversa do Precatório do Fundef.

A decisão foi tomada em Assembleia Específica convocada pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e ocorrida nesta segunda-feira, 18 de março, no Teatro Boa Vista.

Na Assembleia, a Assessoria Jurídica e a Direção do Sintepe fizeram um retrospecto político e jurídico da luta histórica até a conquista do direito aos Precatórios e da subvinculação dos 60% para os profissionais da época. A Assessoria esclareceu ainda dúvidas e questionamentos dos beneficiários presentes quanto à disputa judicial em curso no que refere ao saldo controverso (4ª Parcela).

O “saldo controverso” do Precatório do Fundef é um valor ainda em disputa judicial, fruto da diferença dos cálculos apresentados pelos entes no processo. A AGU (Advocacia Geral da União) – representante do Governo Federal – propôs encerrar a disputa judicial pagando ao Estado 70% do saldo controverso devidamente atualizado. Com a garantia de atualização, estima-se que o valor da 4ª Parcela ultrapasse R$ 1,1 bilhão.

Com o acordo, o Governo Federal se compromete a inscrever o precatório no prazo legal, até início de abril deste ano, garantindo que o valor seja liberado e pago em 2025. Desse valor da 4ª Parcela, 60% é destinada aos professores e professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros.

O Sintepe oficiará o Estado de Pernambuco apresentando o posicionamento soberano da categoria, que lotou o Teatro Boa Vista na tarde desta segunda (18), aprovando o acordo à quase unanimidade dos presentes, com apena um voto contrário.

Diversos estados já fecharam acordo sobre o saldo controverso, a exemplo do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Bahia e Alagoas, evitando, assim, que os processos se arrastassem por mais longos anos.

Editorial

Desde que a aliança política entre a prefeita Márcia Conrado e o ex-deputado Sebastião Oliveira vazou na imprensa de Serra Talhada na última quinta-feira (15), apoiadores dos dois lados riem a toa nas redes sociais comemorando o acordo como sendo a garantia final de reeleição da petista, que vinha enfrentando uma queda severa de popularidade conforme as pesquisas divulgadas em 2023.

Mas o curioso é que enquanto os apoiadores festejam a aliança Sebá/Márcia, os principais interessados combinaram um pacto de silêncio entre si. Nem Márcia, nem Sebastião e nem Waldemar Oliveira confirmam ou comentam o acordo.

Pelo contrário, Waldemar já desmentiu a aliança duas vezes em entrevista à imprensa local, repetindo que o Avante tem pré-candidato [André Maio], enquanto Márcia desconversou o assunto ao ser questionada durante evento no sábado (16).

E a tendência é que eles sigam desconversando a aliança e evitem aparecer juntos publicamente até o prazo limite das convenções municipais, caso contrário Sebá teria participado do ato de apoio a Márcia no sábado em Serra Talhada, com agenda inicial no Aeroporto Santa Magalhães, obra com total DNA sebastianista. Curiosamente, ele nem apareceu e nem foi lembrado pela prefeita, corroborando a tese de aliança discreta para evitar rejeição para os dois lados.

Porém, o silêncio dos três sinaliza quais foram os verdadeiros termos do acordo firmado na casa de Sebá com a presença de Marília Arraes e quais são as reais intenções de Márcia ao engolir o orgulho e ir atrás de uma aliança desnecessária para o seu palanque: inviabilizar a qualquer custo a candidatura de Luciano Duque, nome que ameaça seriamente a sua reeleição em Serra Talhada.

Ou seja, Márcia não foi atrás de Sebá para que ele reforçasse o seu palanque com as lideranças fortes do Avante, ela foi por em prática um plano audacioso muito mais urgente: impedir a candidatura de Duque.

Disposta a tudo para não perder a reeleição, Márcia apresentou a Sebá um acordo vantajoso para que ele desistisse de se unir a Duque, garantindo por tabela que o Solidariedade negasse legenda ao deputado por já ter um compromisso prévio de aliança com o Avante.  Em troca, Sebá ganhou a vantagem de indicar a vice na chapa governista e por tabela extinguir qualquer chance do SD ceder a legenda a Duque aos 49 do segundo tempo, uma vez que o partido de Marília já deixou claro que ficará onde o Avante estiver nas eleições 2024.

O acordo é tão óbvio que Sebá selou aliança com Márcia antes mesmo de se reunir com as lideranças mais importantes do Avante em Serra Talhada. André Terto, Antônio de Antenor e André Maio só foram chamados para conversar após o acordo já ter sido fechado com a prefeita, uma indicação clara que Sebá não precisaria convencer os revoltosos a desembarcar oficialmente de mala e cuia no palanque da petista, liberando-os para ficarem independentes, o que não faria nenhum sentido se a ideia fosse uma aliança às claras PT/Avante.

A jogada é inteligente e ficou boa para todo mundo. Mesmo aliados internamente, nem Sebá e nem Marília precisam subir no palanque de Márcia nem tão cedo, evitando uma saia justa para os três. Ao mesmo tempo, Márcia inviabiliza a candidatura de Luciano e ganha fôlego para a reeleição, enquanto Sebá se beneficia indicando um vice de sua total confiança [Dr Leirson], mantém a chapa proporcional do Avante e de quebra ainda se fortalece para disputar a Alepe em 2026 – embora a prefeita já esteja ensaiando há tempos lançar o marido deputado estadual. Ela estaria disposta a desistir do plano? Só o tempo dirá.

De todos, só Marília não ganha nada com essa estratégia em Serra. Mantém a palavra dada a Sebá, mas tira do SD a chance de governar a segunda maior cidade do Sertão. Vale a pena, Marília?

E para fechar, sem querer desmerecer a capacidade e nem a inteligência política de nenhum dos envolvidos, mas é bastante curioso que essa engrenagem só começou a ser colocada em prática após Márcia ser chamada para uma reunião de pé de ouvido com João Campos, no Recife. Na mesa teria sido colocada uma aliança envolvendo PSB, PT, Avante, SD e Republicanos. Terá sido João o mentor dessa reviravolta em Serra? Parece que sim.

E Raquel? Se não ficar esperta não sentirá nem o bafo quente do calor de Serra Talhada em 2026.