Quando o assunto é o acesso da população à água tratada, Pernambuco alcança uma cobertura de 86,65%. É um indicador melhor do que o do Brasil (84,92%) e superior ao do Nordeste (76,8%). Já quando se trata de coleta de esgoto, o Estado se posiciona mal. Com taxa de 34,2% está bem longe da média brasileira (56%) e distante de alcançar a meta nacionsl de universalização de 90% até 2033.

Os dados estão em um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que analisou os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fornecidos pelas prefeituras e órgãos estaduais como Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco. Os números são referentes a 2022, os mais recentes disponíveis para avaliação.

O levantamento do TCE prevê uma tendência de que Pernambuco alcance a meta de 99% de acesso da água à população em 2029, antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, estipulado para 2033. Segundo o estudo, a cobertura de água tratada no Estado aumentou de 84%, em 2021, para 86,65% em 2022. Apesar da previsão positiva, o Tribunal alerta que para atingir essa meta é preciso resolver problemas como racionamento, perdas de água e qualidade do tratamento. (JC Online)

Foram liberados nesta sexta-feira (25) os corpos das três vítimas da chacina de Custódia. As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos.

A informação da liberação dos corpos foi confirmada ao Blog Juliana Lima e à Rádio Pajeú pela irmã de Rosângela, Jéssica Silva, que mora em Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, para onde os corpos estão sendo levados e serão sepultados.

“Foram liberados hoje os corpos e graças a Deus tivemos ajuda de pessoas em forma de anjo, e gostaria de agradecer a vocês pela ajuda. Deus abençoe”, disse Jéssica Silva.

Nesta quinta-feira (24), os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti receberam no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú o prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB). Vencedor das eleições com 56,93% dos votos, Berg disse ter enfrentado uma campanha acirrada contra Ilma Valério, “marcada por fake news e ataques”, mas destacou que o povo de Carnaíba fez sua escolha com consciência.

Berg afirmou que sua vitória reflete a continuidade do trabalho iniciado por Anchieta Patriota em 2004. “As pesquisas já indicavam nossa vantagem, e fizemos uma campanha bem planejada, baseada nos números”, explicou. Ele também ressaltou que sua candidatura vinha sendo cogitada há anos, mas só agora se sentiu preparado para assumir essa responsabilidade.

Mudanças no secretariado

Ao ser questionado sobre possíveis mudanças no secretariado, Berg foi cauteloso. “Estamos conhecendo a máquina administrativa e analisando os números. Ainda não temos nada definido, mas muitos companheiros da equipe de Anchieta, que tem 80% de aprovação, certamente serão aproveitados”, afirmou.

Ele garantiu que a transição está em andamento e que a equipe de governo será definida até o final de novembro. “Estamos avaliando secretaria por secretaria para que, a partir de 1º de janeiro, possamos seguir com um governo eficiente”, completou.

Governo com personalidade própria

Ao ser levantada a questão sobre a possibilidade de que, ao manter muitos nomes do governo anterior, a gestão de Berg pudesse ser vista como uma extensão da de Anchieta. O prefeito eleito foi claro ao afirmar que sua administração terá identidade própria. “Tenho CPF e personalidade próprios, e isso será refletido na minha gestão. A partir de 1º de janeiro, o governo é de Berg, e não de Anchieta”, frisou.

Berg destacou que, embora respeite o legado de Anchieta Patriota, ele trará sua própria visão e velocidade para as mudanças que Carnaíba precisa. “Respeitaremos o capital político de Anchieta, mas a gestão será minha”, garantiu.

Relação com a governadora Raquel Lyra

Berg também comentou sobre a relação com a governadora Raquel Lyra, assegurando que será uma parceria harmoniosa. “Carnaíba tem investimentos a serem feitos, e precisaremos muito dessa parceria”, afirmou. O prefeito eleito revelou que já conversou com a governadora durante a visita do presidente Lula a Arcoverde, discutindo projetos prioritários para o município.

Articulações políticas 

Ao ser questionado sobre a influência de Anchieta Patriota e a possibilidade de ele disputar um cargo na Assembleia Legislativa em 2026, Berg reforçou o papel das articulações políticas. Ele citou o apoio de lideranças como Diogo Moraes, Humberto Costa, Fernando Dueire, e Lucas Ramos, além da importância de parcerias com a Sudene para atrair investimentos privados para Carnaíba.

Relação com a Câmara de Vereadores

Por fim, Berg foi indagado sobre sua relação com a Câmara de Vereadores e a escolha da presidência da Casa. O prefeito eleito afirmou que o legislativo é independente e que confia na maturidade dos vereadores da sua base para conduzir o processo de forma democrática. “Elegemos sete vereadores da nossa base, sendo seis do PSB e um do PT. Eles saberão encontrar o meio-termo necessário”, concluiu. (Por André Luis – Blog Nill Júnior)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada.

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE.

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.

Um crime bárbaro foi registrado em Custódia, no Sertão do Moxotó. Um homem ainda não identificado matou a mulher e duas filhas no Sítio Santana, zona rural do município, na noite desta terça-feira (15).

Ele teria amarrado as vítimas e tocado fogo na residência. Um terceiro filho do casal só escapou porque dormiu fora de casa. Os nomes e idades das vítimas ainda não foram revelados.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) à Rádio Pajeú e ao Blog Juliana Lima pela Delegacia de Polícia de Custódia. O caso está sendo investigado pelo delegado Adriano Laurentino.

O acusado de praticar esse crime bárbaro está foragido.

Da Assessoria

Na primeira Reunião Plenária realizada após o falecimento do deputado José Patriota, nesta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prestou tributo à sua trajetória.

Patriota faleceu no dia 17 de setembro, aos 63 anos, vítima de um câncer de fígado. Durante a sessão, foi respeitado um minuto de silêncio em sua memória e vários parlamentares subiram à tribuna para enaltecer o legado do deputado, destacando sua defesa do municipalismo e seu compromisso com o povo pernambucano.

José Patriota, que também foi prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi lembrado como uma figura de grande relevância para a política pernambucana e para a defesa das cidades do interior.

O deputado Sileno Guedes (PSB) falou no púlpito e prestou homenagem, seguido por outros parlamentares que destacaram o impacto de Patriota não apenas no Sertão do Pajeú, mas em todo o estado.

Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco e um dos sub-relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 2142/2024, de autoria da Governadora do Estado, o deputado estadual Luciano Duque propôs em seu parecer uma emenda aditiva que recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo.

Duque defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções. A medida, acatada pela Comissão, assegura a manutenção dos serviços de abastecimento de água para população.

“Água é sobrevivência. Não só do ponto de vista fisiológico, mas para a produção do campo, a produção industrial e o fornecimento de serviços. É essencial para fazer a economia girar e o estado se desenvolver”, explicou o deputado. “A governadora Raquel Lyra vem realizando obras estruturantes importantes para garantir água na torneira dos pernambucanos e tal medida vai ajudar a priorizar esse trabalho”, completou.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), chegaram quase ao mesmo tempo na missa campal de Nossa Senhora do Carmo, no Centro do Recife, na tarde desta terça-feira (16).

Raquel chegou acompanhada da vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), e do pré-candidato à Prefeitura do Recife apoiado pelo Governo, Daniel Coelho (PSD).

Já o prefeito chegou com a mãe, Renata Campos, e com o irmão, o deputado federal Pedro Campos (PSB), além do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, e alguns secretários municipais, como Aldemar Santos.

No local, Raquel e João acompanharam toda a missa sentados na mesma fileira, no palco.

As cidades sertanejas de Ingazeira, Quixaba e Petrolina estão entre as dez melhores cidades para se viver em Pernambuco. As demais cidades da lista são Olinda, Caruaru, Carpina, Paulista, Camocim de São Félix e Fernando de Noronha.

Dessa forma, o ranking dos melhores é formado por um distrito estadual (Noronha), três cidades da Região Metropolitana (Recife, Olinda e Paulista) e as seis demais do interior. O desempenho dos municípios pernambucanos está no Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil), um estudo inédito que avalia a qualidade de vida e o desempenho socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros.

Desenvolvido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, o levantamento foi publicado nacionalmente no último dia 3.

No sentido inverso, quem aparece nas piores posições em condições de vida são os municípios de Carnaubeira da Penha, em último colocado, seguido de Paranatama, Jaqueira, Santa Filomena, Casinhas, Pedra, Ilha de Itamaracá, Inajá, São José da Coroa Grande e Jataúba. Dessa lista, apenas Itamaracá integra a RMR e as demais são cidades do interior do Estado.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que os policiais civis do Estado acabem com a paralisação de 24 horas que teve início nesta quinta-feira (11) e retomem as atividades. A decisão foi tomada após o envio da solicitação por parte do Governo do Estado.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção determinou que, se os policiais não retomarem as atividades, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

No documento enviado ao TJPE, o Governo do Estado argumenta que “a paralisação dos policiais civis é ilegal e inconstitucional, conforme decisão do STF (ARE 654.432), que veda o direito de greve aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. Além disso, a ação destaca que não houve comunicação formal prévia da greve, violando a Lei de Greve”.

Diante dos argumentos apresentados pelo Estado, o desembargador Alexandre Guedes determinou a suspensão imediata da Operação Padrão e da paralisação de 24 horas e que o Sinpol se abstenha de “causar embaraços ao regular funcionamento do IML e da Central de Flagrantes e de praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual”.

Também foi determinado que o sindicato não siga em frente com a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho e não inicie nenhum outro tipo de movimento do tipo que “embarace o funcionamento dos serviços de segurança pública”.

O desembargador ainda deliberou que o Sinpol deve comunicar a decisão aos policiais civis e intimou o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, para assegurar o cumprimento imediato da decisão judicial. Também foi feita uma intimação do Ministério Público do Estado de Pernambuco para “as providências cabíveis”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia, à Câmara Municipal e à Vigilância Sanitária da cidade a implantação de políticas públicas com a finalidade de promover a proteção aos animais vítimas de maus-tratos e acidentes, aos animais de rua ou abandonados dentro dos próximos três meses.

A primeira providência recomendada é aprovar mudanças legislativas como a aprovação de projeto de lei para criar a Política de Bem-Estar Animal; a implementação de norma específica sobre a guarda responsável de animais; e, por fim, a atualização da Lei Municipal nº 1.268/2019 a fim de dar efetividade a esse instrumento legal.

O MPPE também recomendou que o município de Petrolândia realize campanhas educativas sobre a temática, inclusive com a institucionalização do Dezembro Verde, iniciativa de conscientização ambiental e prevenção de zoonoses (doenças transmitidas ao ser humano por animais).

Nessa iniciativa, a Promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego sugere ao poder público realizar campanhas em escolas públicas, ações de esclarecimento sobre maus-tratos e abandono de animais, bem como promoção de ações de adoção responsável e orientação aos motoristas sobre o risco de atropelamento de animais em vias públicas.

Já o terceiro aspecto da recomendação do MPPE é voltado para a estruturação dos serviços municipais, com a destinação de recursos orçamentários para essas políticas públicas, criação de canil, gatil e espaços semelhantes no prazo de 45 dias. Além disso, o município de Petrolândia deve prover a estrutura necessária para a fiscalização de infrações aos direitos dos animais, inclusive estimulando a criação do Conselho Municipal de Defesa/Proteção Animal.

O último ponto recomendado pelo MPPE é que o município realize a captura de cães, gatos e animais de tração abandonados em vias públicas. Eles devem ser recolhidos e encaminhados para abrigos públicos ou adoção, com a garantia de acompanhamento por médico veterinário para castração ou verificação de possíveis enfermidades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de quarta-feira (3).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, fez recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Serrita, bem como à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, para que, no prazo de três meses, criem política pública de proteção aos animais de rua, os abandonados, os vítimas de acidentes e de maus-tratos.

A Prefeitura deverá encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores instituindo a Política de Bem-Estar Animal no município, contemplando, entre outras coisas, o permanente e sistematizado controle populacional de cães e gatos através da castração; criação e funcionamento de Conselho Municipal de Defesa ou Proteção Animal; e a realização de convênios com outros órgãos (estaduais e municipais) para reforço mútuo da atuação e fiscalização.

Prevê, ainda, a realização de blitze e campanhas educativas, colocação de faixas de sinalização para a parada dos motoristas ao perceber a travessia de animais na pista, a fim de evitar atropelamentos e a oneração ao poder público com o custo proveniente dos cuidados de saúde. Os motoristas, inclusive, devem ser orientados sobre a responsabilização com os gastos provenientes de possíveis acidentes.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, a omissão quanto aos cuidados com a saúde dos animais pode representar, inclusive, riscos à saúde humana e que é crescente a preocupação da sociedade sobre o bem-estar animal, os maus-tratos e a necessidade de controle de propagação de doenças.

Consta também na recomendação, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 9 de julho, o prazo de 45 dias para a elaboração de projeto para criação de canil, gatil e congêneres para o recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco, com responsável técnico próprio e com formação profissional em Veterinária.

A inobservância da recomendação acarretará, por parte do MPPE, a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com a possível responsabilização cível e criminal.

O Sindicato dos Policiais Civil do Estado (Sinpol-PE) anunciou, nesta quarta-feira (10), mais uma paralisação de 24 horas, válida a partir das 7h desta quinta-feira (11).

A decisão foi tomada em uma assembleia geral em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no Centro do Recife, após caminhada que saiu da sede do sindicato, em Santo Amaro, para cobrar uma nova proposta de reajuste salarial.

No Campo das Princesas, representantes da entidade sindical foram recebidos por servidores da Secretaria Estadual de Administração (SAD).

“A categoria, diante da falta de uma proposta concreta, decidiu manter as mobilizações. E ainda amanhã iniciaremos, às 7h, mais uma paralisação de advertência e intensificaremos os protestos nas agendas públicas do governo. Estaremos em Taquaritinga do Norte, no lançamento do Pernambuco é meu país . Deslocaremos policiais civis, aqui da Região Metropolitana e das cidades próximas a Taquaritinga”, disse o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. 

“O governo não apresentou nenhuma proposta hoje. Mas ficou de apresentar amanhã”, acrescentou o dirigente sindical. 

Em nota, a SAD informou que “a reunião foi realizada para debater mais uma vez as propostas de reajuste dos policiais civis, apresentadas tanto nas reuniões técnicas como nas reuniões específicas, pelo período de 2024 a 2026”.

No último dia 2, a categoria havia rejeitado a primeira proposta feita pelo governo, que previa, segundo a SAD, “recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, perfazendo em média, reajustes na ordem de 20%”.

Paralisação

Com a paralisação de 24 horas, apenas ficarão disponíveis para a população, segundo o sindicato, os serviços de liberação de corpos no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central da capital, onde o trabalho é prestado por peritos e médicos legistas. 

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda no Sertão do estado nesta sexta-feira (28). Ela passa pelas cidades de Arcoverde, Sertânia, Brejinho e Afogados da Ingazeira.

Em Arcoverde, ela vistoria a obra de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento do município e assina a ordem de serviço autorizando o início da restauração da PE-220, na extensão de 17,5 quilômetros. Ainda no Moxotó, ela vai a Sertânia,

A gestora finaliza a manhã no município de Sertânia, onde entrega dessalinizadores para a comunidade de Sítio dos Manos.

À tarde, no município de Brejinho, a governadora assina um convênio com a prefeitura da cidade para implantação de rede de abastecimento para o loteamento Mané Zuada, que beneficiará 925 pessoas com água tratada. Ainda em Brejinho, a gestora entrega a obra de asfaltamento da rodovia PE-413, trecho que liga o município ao povoado de Vila de Fátima.

Após a agenda em Brejinho, onde estará ao lado do prefeito Gilson Bento, Raquel vem a Afogados da Ingazeira, onde visitará a 18ª Expoagro, às 19h30, e na sequência participa do ato de lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA – Sexta-feira, 28 de junho de 2024:

8h30– Vistoria à obra de melhoria e ampliação de abastecimento de água

Local: Rua Anderson Henrique Cristino, S/N – São Miguel, Arcoverde

9h30 – Autorização da obra da PE-220

Local: Avenida Conselheiro João Alfredo (Estrada que dá acesso ao Distrito de Ipojuca, às margens da PE-220), Arcoverde

11h30 – Entrega dos dessalinizadores para a Comunidade de Sítio dos Manos

Local: Barragem dos Góis – Distrito de Henrique Dias, Sertânia

16h – Assinatura de convênio para rede de abastecimento do loteamento Mané Zuada

Local: Margem da PE-275, Km 86 (Depois do Trevo de Ambó, na direção de Brejinho. Próximo ao Parque das Águas Douradas na PE-275), Brejinho.

17h – Inauguração da pavimentação asfáltica da rodovia PE-413

Local: Vila de Nossa Sra. de Fátima (Ao lado da Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos) – Área Rural de Brejinho

19h30 – Abertura da 18ª edição da ExpoAgro

Local: Rua Joaquim Nazário, 136 – Afogados da Ingazeira

O Governo de Pernambuco abriu inscrições para uma seleção simplificada para a Secretaria de Administração (SAD). São oferecidas 65 vagas de emprego para pessoas que têm nível médio.

Essas oportunidades são para o cargo de educador social e cuidador. O salário oferecido é de  R$ 1,8 mil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na internet a partir da sexta-feira (28) até o dia 31 de julho.

O edital da seleção foi publicado na edição desta quinta (27) do Diário Oficial. Ao todo, são 57 vagas para a Região Metropolitana do Recife e 8 vagas para Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Os profissionais selecionados vão atuar nos serviços de acolhimento institucional oferecidos na Secretaria Executiva de Assistência Social. 

Os cargos são exercidos em regime de plantão, com uma escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, diurno ou noturno.

A seleção acontece em uma etapa única de avaliação curricular, que tem caráter eliminatório e classificatório. (Diário de PE)