Do Blog Ricardo Antunes – O deputado federal Eduardo da Fonte confirmou ao Blog que será o presidente da Federação União Progressista em Pernambuco e anunciou que pretende levar o grupo ao palanque da reeleição da governadora Raquel Lyra(PSD) em 2026.

A federação entre o União Brasil e o PP, partido de Eduardo da Fonte, foi oficializada na tarde desta terça-feira (29) em cerimônia bastante concorrida no Salão Negro do Congresso, com a participação de deputados federais e estaduais, senadores, governadores e prefeitos.

O deputado pernambucano prevê que, juntos na federação, União Brasil e PP pularão em Pernambuco dos seis atuais para 10 deputados federais e dos 13 para 20 deputados estaduais em 2026. “A federação nasce bastante forte no estado e com o apoio de prefeitos e vereadores ampliaremos bastante nossa representação na Assembleia Legislativa e em Brasília”, declarou ele.

Sem mencionar o nome do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, presidente do União Brasil em Pernambuco, aliado do prefeito João Campos (PSB) e um possível integrante da chapa dele como candidato a vice-governador ou senador em 2026, Eduardo da Fonte disse que vai negociar na federação, “com calma e ponderação”, o apoio do grupo à reeleição de Raquel.

A federação, formalizada nesta terça-feira, sob dupla presidência até dezembro, de Antonio Rueda (União Brasil) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), é a maior união partidária do país. Terá a maior bancada na Câmara, com 109 deputados federais, 14 senadores, empatando com as maiores bancadas no Senado (PL e PSD), quase 1,4 mil prefeitos — maior número de prefeituras, superando o PSD, que possui 889, e seis governadores, à frente de todos os outros partidos.

Tão importante quanto a quantidade de filiados, computando-se os números de 2024, referentes às eleições municipais, a federação União Progressista terá os maiores valores dos fundos partidário (R$ 197, 6 milhões, maior volume de recursos, suplantando o PL) e eleitoral (R$ 953,8 milhões, também o maior volume, deixando o PL no segundo lugar).

Se subir no palanque de Raquel Lyra, como quer o deputado Eduardo da Fonte, terá peso altamente estratégico na reeleição dela, tanto pelo volume dos recursos a serem injetados na campanha como pelo tempo de propaganda eleitoral na televisão.

Regulamentadas na legislação eleitoral, as federações partidárias são um modelo de aliança unindo duas ou mais siglas, que passam a atuar como uma só por um período mínimo de quatro anos, embora cada legenda permaneça com sua estrutura partidária. São obrigadas a manter alinhamento no Congresso e nas eleições.

Da Assessoria – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta quinta-feira, 17/04, a lista dos 10 municípios pernambucanos selecionados para apresentar boas práticas durante o 8º Congresso da instituição, que será realizado de 28 a 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo incentivar a replicação dessas ações nos demais municípios do estado, promovendo a interação e a troca de conhecimento entre gestores e gestoras municipais.

“Queremos incentivar outros gestores a adotarem experiências que já deram certo, fortalecendo o desenvolvimento local e estimulando a inovação nas gestões municipais. Pernambuco tem iniciativas transformadoras que precisam ser valorizadas e replicadas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Os municípios selecionados são: Feira Nova, com a prática PAA do Peixe; Igarassu, com o programa Gera Jovem Igarassu; Paudalho, com a ação Imersão na Iniciação Científica; Santa Maria da Boa Vista, com o GPIPA – Sistema de Gerenciamento de Abastecimento de Água; Serra Talhada, com os projetos Infraestrutura e Tecnologia para Mobilidade Segura e Sustentável e Zona Lilás; Cortês, com a prática Renda Colaborativa; Bom Jardim, com o projeto Pedra do Navio: Conectando História e Arte no Artesanato Regional; Gameleira, com o programa Remédio e Curativos Especiais em Casa; Jaqueira, com a iniciativa Educa Servidor; e São Vicente Férrer, com a prática Energia Limpa e Acessível.

As apresentações vão acontecer na manhã do dia 30 de abril, a partir das 08h, no Teatro Guararapes. As inscrições para o 8º Congresso da Amupe estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da entidade: www.amupe.org.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) confirmou, na segunda-feira (07/04), a realização da Caravana Federativa no 8º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento será realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, e é promovido pela própria Amupe.

Após o sucesso da edição de 2024, a iniciativa do Governo Federal retorna neste ano com o objetivo de ampliar a cooperação entre União e municípios.

A Caravana Federativa tem como missão oferecer suporte técnico aos gestores municipais, destravar projetos paralisados e fortalecer a articulação institucional com o Governo Federal. A expectativa é reunir ministros de Estado e outras autoridades federais, promovendo um ambiente propício para o diálogo e a construção de soluções conjuntas.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a presença da Caravana representa um importante avanço para o fortalecimento do municipalismo. “A presença da Caravana Federativa no congresso reforça o compromisso com o municipalismo e com a descentralização das políticas públicas. Será uma oportunidade única para que os gestores alinhem demandas e soluções em prol dos municípios pernambucanos”, destacou.

Além da Caravana, o congresso contará com uma programação diversificada, incluindo painéis temáticos nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade e inovação. Também haverá uma área de exposições com tecnologias voltadas à gestão pública municipal. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis no site amupe.org.

A Polícia Federal prendeu, na manhã da última sexta-feira (4), um homem de 22 anos, natural de Tabira e residente em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A prisão aconteceu através de cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela 18ª Vara Federal/PE, com a finalidade de combater crimes de abuso sexual e pornografia infantojuvenil na internet.

Durante o cumprimento, foi encontrado material de pornografia infantojuvenil no celular do suspeito e formalizado flagrante pelo crime hediondo de armazenamento, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão e não é mais concedida o direito à fiança.

Outras mídias com conteúdo digital foram apreendidas, e serão submetidas a análises periciais e instruirão as investigações, no intuito de identificar os demais envolvidos na rede criminosa de produção e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em ambiente cibernético. O preso já passou por audiência de custódia e foi liberado, devendo responder ao processo em liberdade.

As investigações foram iniciadas em 2024, quando foi reportado à Polícia Federal o armazenamento de arquivos de abuso sexual infantil em provedores de dados. A partir das apurações, foi possível identificar o responsável pelo crime.

As investigações prosseguem e novas operações podem ser deflagradas a qualquer momento para assegurar a punição dos responsáveis e a proteção das vítimas. “A Polícia Federal reforça seu compromisso com a proteção dos menores e a erradicação desses crimes na internet”, diz a PF em nota.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência em mais quatro cidades pernambucanas por causa da estiagem.

Os municípios são Capoeiras, São José do Belmonte, Venturosa e Vertente do Lério. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até o momento, Pernambuco tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem e quatro por chuvas intensas.

Segundo o Governo Federal, as prefeituras podem solicitar recursos do para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Atualmente, Pernambuco enfrenta uma situação crítica de estiagem. Em dezembro do ano passado, 94 municípios já haviam decretado situação de emergência devido à escassez de chuvas .

Em março de 2025, esse número aumentou para 118 municípios, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Também na última semana, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou que a previsão climática para o trimestre de abril a junho de 2025 indica chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média histórica em todas as regiões do estado.

O respeitado jornalista André Luis Bento estreia o programa Causos e Causas nesta quarta-feira (2), às 19h, na Ello TV, de São José do Egito. O programa é uma extensão do Blog Causos & Causas lançado por ele em 2024, com foco no jornalismo jurídico.

 O programa será exibido todas as quartas-feiras, às 19h, e diferente do blog que tem foco somente no jornalismo jurídico, vai unir outra paixão do editor, que é a política.

“Levar o Causos & Causas para a Ello TV é um passo importante para ampliar o debate sobre temas jurídicos e políticos de forma acessível e dinâmica. Nosso objetivo é informar e esclarecer, sempre com responsabilidade e compromisso com a verdade”, destacou o editor do Causos & Causas, André Luís.

A ESTREIA

O episódio de estreia do Causos e Causas contará com a participação da conceituada advogada Marcela Oliveira, especialista em Direito de Família. Com sua vasta experiência, Marcela trará causos marcantes, discutirá causas que impactam a sociedade e compartilhará sua visão sobre os caminhos do direito no Brasil. Uma das pautas do debate será pensão alimentícia.

Acompanhe ao vivo a partir das 19h:

https://www.youtube.com/@ELLOTVOF

View this post on Instagram

A post shared by ELLO TV (@ellotv)

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).

A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.

A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.

Irregularidades e decisão do TCE

O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE:

Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; e realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.

Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.

O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.

A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes.

Confira a programação completa 📅

Ausente de Serra Talhada nos últimos dias, a prefeita Márcia Conrado (PT) não deu as caras no ato de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (10), no Recife.

Numa verdadeira saia justa diante do alinhamento político dúbio que mantém com a governadora e com o grupo de João Campos ao mesmo tempo, a prefeita optou por não prestigiar o evento de Raquel para não criar barreiras com o PSB.

Em seu lugar, ela enviou uma comitiva composta por nomes como Márcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania; César Kaique, secretário-executivo de Comunicação; Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e os vereadores Alice Conrado, Gin Oliveira e Zé Raimundo.

Márcia já disse recentemente que aguarda a decisão do PT para definir qual palanque apoiará nas eleições 2026. Não há nenhuma garantia que ela apoie a reeleição de Raquel Lyra.

O Governo de Pernambuco apresentou, nesta quinta-feira (6), o balanço final do Carnaval 2025.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), uma redução de 15% em relação ao ano passado, quando houve 67 casos de MVIs.

Três mortes foram em focos de folia, sendo uma no Recife, outra em Itamaracá e uma registrada em Moreno.Os números correspondem ao período entre a quinta-feira (27) e a terça-feira (4).

Vale destacar que a quinta-feira passou a integrar as estatísticas apenas em 2024; antes, o período analisado ia do sábado até a terça-feira de Carnaval. Portanto, em termos de números absolutos, o Carnaval 2025 teve o menor número de homicídios desde 2004, quando foram contabilizados 80 casos.

Diferentemente do balanço apresentado em 2024, a SDS divulgou apenas as ocorrências registradas nos focos de folia, e não no estado como um todo. Segundo a pasta, houve uma queda de 8,9% no total de registros, que passou de 1.834 em 2024 para 1.671 em 2025.

Do total de ocorrências registradas neste ano, 1.250 foram furtos, representando uma redução de 15,5% em relação ao ano passado, quando foram contabilizados 1.479 casos.

O balanço final também apontou que os casos de violência contra a mulher apresentaram redução de 27% (496 casos) em comparação a 2024 (677 casos).

Carnaval mais seguro
De acordo com o Governo do Estado, o Carnaval de Pernambuco 2025 foi concluído com índices positivos de segurança pública, que contou com investimento de R$ 12,2 milhões.

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender uma licitação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) visando a compra de uma aeronave seminova modelo King Air 260, no valor máximo de R$67.872.413,70.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (27).

O pedido de cautelar foi feito pelo setor de auditoria do TCE-PE, alegando, entre outros pontos, problemas na formação dos preços no Estudo Técnico Preliminar (ETP). O ETP é um documento obrigatório que integra a fase de planejamento das contratações públicas.

Após esclarecimentos da da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o conselheiro entendeu que não estão colocadas as condições para uma medida de urgência, como a suspensão do certame.

“Não restam suficientemente demonstrados os pressupostos indispensáveis para este Tribunal de Contas anuir com a medida acautelatória requerida, notadamente ‘o fundado receio de grave lesão ao erário ou de risco de ineficácia da decisão de mérito’”, diz a decisão de Neves, relator das contas da SDS-PE em 2025.

Neves determinou ainda que os indícios de irregularidades levantados sejam analisados mais detalhadamente em uma auditoria especial.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

Neste caso, a decisão será levada para julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do estado, a adoção de uma série de medidas para desobstruir vias e praças públicas.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, que apura a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas por comerciantes e moradores da cidade.

Dentre as providências recomendadas pelo Promotor de Justiça Edson Cunha Filho destaca-se a realização de um levantamento atualizado, no prazo de 60 dias, de todas as vias, passeios, praças e áreas públicas obstruídas no município, tendo em vista que o último estudo desse tipo foi realizado em 2021.

Além disso, o MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa, no mesmo prazo de 60 dias, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de manter calçadas, praças, ruas e avenidas livres para os cidadãos.

“O uso indevido das calçadas para instalação de anúncios, tendas, sucatas, material de construção, mesas, cadeiras e outros obstáculos prejudica a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados”, alertou o Promotor de Justiça.

Após a campanha educativa, a Prefeitura deverá estabelecer um cronograma racional para a desobstrução das áreas e equipamentos públicos irregularmente ocupados, atendendo aos critérios de regionalização e especificidade de cada caso; e, em seguida, empregar o poder de polícia para coibir as irregularidades urbanísticas.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Arcoverde informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas e apresentar as providências adotadas ao final de cada uma das etapas mencionadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de fevereiro.