Câmara aprova proibição de uso de celulares em escolas; texto vai ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por com 45 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país.
Como tramitou em caráter conclusivo no colegiado, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal – salvo se houver a apresentação de recurso para a votação no plenário da Câmara.
A versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, vedava o uso de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O texto aprovado nesta quarta pela CCJ libera os celulares aos alunos do ensino básico, mas apenas em casos excepcionais como alguma situação de perigo na escola, necessidade ou motivo de força maior.
Em sala de aula, a proposta permite o uso dos aparelhos com finalidade estritamente pedagógica ou didática, conforme orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; ou para atender às condições de saúde dos estudantes e garantir direitos fundamentais.
“Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã”, justificou o relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
