Aprovados em 2021 acusam Prefeitura de Flores de abrir novo concurso sem convocar classificados
Candidatos aprovados no concurso público realizado em 2021 pelo Município de Flores decidiram tornar público o descontentamento com a gestão municipal. Eles acusam a prefeitura de lançar um novo concurso para os mesmos cargos, mesmo com o certame anterior ainda dentro do prazo de validade e com aprovados que nunca foram convocados.
Segundo os candidatos, a decisão cria insegurança jurídica, falta de transparência e desrespeita direitos garantidos pela Constituição. O grupo também cita decisões já consolidadas do Supremo Tribunal Federal que determinam a obrigação da administração de nomear aprovados enquanto o concurso é válido e houver necessidade de contratação.
A movimentação dos aprovados ganhou força nesta semana, quando eles divulgaram uma Nota de Repúdio pedindo respeito à ordem de classificação, clareza nos atos administrativos e acompanhamento da população e da imprensa.
Abaixo, a nota na íntegra.
Nota de Repúdio – Candidatos Aprovados no Concurso Público de 2021 de Flores
Os candidatos aprovados no Concurso Público de 2021 do Município de Flores/PE vêm a público manifestar repúdio à decisão da gestão municipal de lançar um novo concurso para os mesmos cargos, apesar de ainda existirem aprovados aguardando nomeação e de o certame anterior continuar vigente.
A medida viola os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de contrariar entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a administração pública tem o dever de nomear os aprovados dentro do prazo de validade do concurso, sempre que houver vagas disponíveis e necessidade de contratação.
A coexistência de dois concursos válidos para as mesmas funções provoca insegurança jurídica, falta de transparência e desrespeito aos direitos dos aprovados de 2021, que aguardam de forma legítima a sua convocação.
Diante disso, exigimos o respeito à ordem de classificação, transparência nos atos administrativos e o cumprimento das normas constitucionais que regem o serviço público.
Conclamamos a imprensa e a população de Flores a acompanhar, fiscalizar e cobrar clareza em todo esse processo.
Flores – PE, [colocar a data da publicação]
Candidatos Aprovados no Concurso Público de 2021 – Município de Flores/PE
